Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420, ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL registrado(a) civilmente como BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420, ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL registrado(a) civilmente como BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420, ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL registrado(a) civilmente como BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - 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(OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
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SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420, ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL registrado(a) civilmente como BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420, ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL registrado(a) civilmente como BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420, ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL registrado(a) civilmente como BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - 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(OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
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SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420, ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL registrado(a) civilmente como BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420, ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL registrado(a) civilmente como BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420, ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL registrado(a) civilmente como BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - 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(OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
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SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420, ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL registrado(a) civilmente como BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420, ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL registrado(a) civilmente como BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420, ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL registrado(a) civilmente como BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - 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(OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
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SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420, ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL registrado(a) civilmente como BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420, ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL registrado(a) civilmente como BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420, ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL registrado(a) civilmente como BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - 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(OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
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SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420, ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL registrado(a) civilmente como BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420, ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL registrado(a) civilmente como BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420, ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL registrado(a) civilmente como BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - 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(OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
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SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420, ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL registrado(a) civilmente como BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420, ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL registrado(a) civilmente como BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420, ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL registrado(a) civilmente como BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - 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(OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
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SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420, ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL registrado(a) civilmente como BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420, ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL registrado(a) civilmente como BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420, ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL registrado(a) civilmente como BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - 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(OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
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SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420, ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL registrado(a) civilmente como BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420, ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL registrado(a) civilmente como BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420, ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL registrado(a) civilmente como BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - 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(OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
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SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420, ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL registrado(a) civilmente como BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420, ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL registrado(a) civilmente como BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420, ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL registrado(a) civilmente como BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - 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(OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
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SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420, ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL registrado(a) civilmente como BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420, ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL registrado(a) civilmente como BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420, ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL registrado(a) civilmente como BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - 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(OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
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SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420, ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL registrado(a) civilmente como BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420, ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL registrado(a) civilmente como BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420, ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL registrado(a) civilmente como BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - 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(OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
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SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420, ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL registrado(a) civilmente como BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420, ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL registrado(a) civilmente como BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420, ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL registrado(a) civilmente como BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - 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(OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
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SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420, ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL registrado(a) civilmente como BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420, ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL registrado(a) civilmente como BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420, ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL registrado(a) civilmente como BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - 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(OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
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SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420, ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL registrado(a) civilmente como BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420, ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL registrado(a) civilmente como BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420, ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL registrado(a) civilmente como BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - 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(OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
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SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420, ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL registrado(a) civilmente como BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420, ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL registrado(a) civilmente como BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420, ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL registrado(a) civilmente como BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - 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(OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
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SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420, ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL registrado(a) civilmente como BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420, ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL registrado(a) civilmente como BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420, ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL registrado(a) civilmente como BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - 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(OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
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SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420, ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL registrado(a) civilmente como BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420, ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL registrado(a) civilmente como BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420, ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL registrado(a) civilmente como BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - 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(OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
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SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420, ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL registrado(a) civilmente como BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420, ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL registrado(a) civilmente como BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420, ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL registrado(a) civilmente como BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - 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(OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Conclusão (para decisão)
04/02/2026, 13:53
Expedição de documento (Outros documentos)
04/02/2026, 10:49
Expedição de documento (Outros documentos)
04/02/2026, 10:48
Documento (Outros documentos)
04/02/2026, 10:35
Documento (Certidão)
04/02/2026, 10:16
Petição (Petição (outras))
10/12/2025, 16:11
Outras Decisões
04/12/2025, 19:53
Documento (Ofício)
04/12/2025, 15:35
Decurso de Prazo
04/12/2025, 02:00
Decurso de Prazo
04/12/2025, 00:32
Decurso de Prazo
04/12/2025, 00:28
Decurso de Prazo
04/12/2025, 00:21
Decurso de Prazo
04/12/2025, 00:21
Decurso de Prazo
04/12/2025, 00:09
Decurso de Prazo
04/12/2025, 00:08
Decurso de Prazo
04/12/2025, 00:08
Decurso de Prazo
04/12/2025, 00:08
Decurso de Prazo
04/12/2025, 00:08
Decurso de Prazo
04/12/2025, 00:08
Decurso de Prazo
04/12/2025, 00:08
Decurso de Prazo
04/12/2025, 00:08
Decurso de Prazo
04/12/2025, 00:08
Decurso de Prazo
04/12/2025, 00:08
Decurso de Prazo
04/12/2025, 00:08
Decurso de Prazo
04/12/2025, 00:08
Decurso de Prazo
04/12/2025, 00:08
Decurso de Prazo
04/12/2025, 00:08
Decurso de Prazo
04/12/2025, 00:08
Decurso de Prazo
04/12/2025, 00:08
Decurso de Prazo
04/12/2025, 00:08
Decurso de Prazo
04/12/2025, 00:08
Decurso de Prazo
04/12/2025, 00:08
Decurso de Prazo
04/12/2025, 00:07
Petição (Petição (outras))
24/11/2025, 11:04
Petição (Petição (outras))
17/11/2025, 16:56
Petição (Petição (outras))
17/11/2025, 11:55
Petição (Petição (outras))
17/11/2025, 11:27
Petição (Petição (outras))
16/11/2025, 18:02
Decurso de Prazo
15/11/2025, 00:47
Documento (Outros documentos)
12/11/2025, 17:40
Publicação
10/11/2025, 00:27
Publicação
10/11/2025, 00:27
Publicação
10/11/2025, 00:27
Publicação
10/11/2025, 00:27
Publicação
10/11/2025, 00:27
Publicação
10/11/2025, 00:27
Publicação
10/11/2025, 00:27
Publicação
10/11/2025, 00:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2025, 20:49
Documento (Outros documentos)
07/11/2025, 16:36
Documento (Outros documentos)
07/11/2025, 13:14
Petição (Petição (outras))
07/11/2025, 10:55
Decurso de Prazo
07/11/2025, 01:00
Decurso de Prazo
07/11/2025, 00:28
Decurso de Prazo
07/11/2025, 00:28
Decurso de Prazo
07/11/2025, 00:27
Decurso de Prazo
07/11/2025, 00:22
Decurso de Prazo
07/11/2025, 00:22
Decurso de Prazo
07/11/2025, 00:22
Decurso de Prazo
07/11/2025, 00:22
Decurso de Prazo
07/11/2025, 00:22
Decurso de Prazo
07/11/2025, 00:22
Decurso de Prazo
07/11/2025, 00:22
Decurso de Prazo
07/11/2025, 00:21
Decurso de Prazo
07/11/2025, 00:21
Decurso de Prazo
07/11/2025, 00:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420 e ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) MARCUS MORTAGO - (OAB: SP316848) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420 e ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) MARCUS MORTAGO - (OAB: SP316848) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420 e ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) MARCUS MORTAGO - (OAB: SP316848) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420 e ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) MARCUS MORTAGO - (OAB: SP316848) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420 e ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: SP187101) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420 e ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) MARCUS MORTAGO - (OAB: SP316848) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420 e ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) MARCUS MORTAGO - (OAB: SP316848) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420 e ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: SP187101) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420 e ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) MARCUS MORTAGO - (OAB: SP316848) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420 e ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) MARCUS MORTAGO - (OAB: SP316848) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420 e ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: SP187101) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420 e ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) MARCUS MORTAGO - (OAB: SP316848) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420 e ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) MARCUS MORTAGO - (OAB: SP316848) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420 e ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: SP187101) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420 e ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) MARCUS MORTAGO - (OAB: SP316848) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420 e ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) MARCUS MORTAGO - (OAB: SP316848) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420 e ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: SP187101) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420 e ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) MARCUS MORTAGO - (OAB: SP316848) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420 e ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) MARCUS MORTAGO - (OAB: SP316848) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420 e ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: SP187101) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420 e ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) MARCUS MORTAGO - (OAB: SP316848) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420 e ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) MARCUS MORTAGO - (OAB: SP316848) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420 e ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: SP187101) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420 e ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) MARCUS MORTAGO - (OAB: SP316848) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420 e ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) MARCUS MORTAGO - (OAB: SP316848) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420 e ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: SP187101) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420 e ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) MARCUS MORTAGO - (OAB: SP316848) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420 e ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) MARCUS MORTAGO - (OAB: SP316848) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420 e ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: SP187101) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420 e ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) MARCUS MORTAGO - (OAB: SP316848) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420 e ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) MARCUS MORTAGO - (OAB: SP316848) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420 e ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: SP187101) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420 e ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) MARCUS MORTAGO - (OAB: SP316848) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420 e ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) MARCUS MORTAGO - (OAB: SP316848) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420 e ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: SP187101) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420 e ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) MARCUS MORTAGO - (OAB: SP316848) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420 e ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) MARCUS MORTAGO - (OAB: SP316848) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420 e ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: SP187101) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420 e ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) MARCUS MORTAGO - (OAB: SP316848) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420 e ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) MARCUS MORTAGO - (OAB: SP316848) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420 e ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: SP187101) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420 e ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) MARCUS MORTAGO - (OAB: SP316848) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420 e ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) MARCUS MORTAGO - (OAB: SP316848) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420 e ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: SP187101) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420 e ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) MARCUS MORTAGO - (OAB: SP316848) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420 e ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) MARCUS MORTAGO - (OAB: SP316848) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420 e ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: SP187101) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420 e ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) MARCUS MORTAGO - (OAB: SP316848) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420 e ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) MARCUS MORTAGO - (OAB: SP316848) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420 e ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: SP187101) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420 e ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) MARCUS MORTAGO - (OAB: SP316848) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420 e ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) MARCUS MORTAGO - (OAB: SP316848) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420 e ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: SP187101) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420 e ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) MARCUS MORTAGO - (OAB: SP316848) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420 e ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSELITA LUIZA DA SILVA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALZIRA DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GILSON LEONCIO DA SILVA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCOS CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) PAULO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARCELO CAMPOS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARCELO CAMPOS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE MAGALHAES JOAO PAULO JULIO - (OAB: SP121573) SERGIO HENRIQUE JULIO - (OAB: SP190781) PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - (OAB: SP453178) MARCUS MORTAGO - (OAB: SP316848) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420 e ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELIZABETA MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) AURORA DEL PRIORE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIA REGINA DIAS CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESTER BARBONI MADEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENTA DOS SANTOS SCHUTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ICLEA FREIRE DE ALENCAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA AMELIA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HILDA MONTEIRO DE BARROS FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JAQUELINE FONSECA WAIANDT DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA FABIANO SILVA TAVORA - (OAB: CE15800) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FELIPE MIGOSKY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA BUENO CASAL MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALICE DE HOLANDA PINTO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOANA FRANCIAN DE MELLO FREIRE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEDA MARIA FONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA MARIA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIDIANA TAVARES NUNES TATIANA ALVIM PUFAL - (OAB: RS89683) ROGER MAURO PUFAL - (OAB: RS61472) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA DE FATIMA NOGUEIRA DA GAMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GLACYMAR BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELISABETE ARRUDA QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIANA DE FREITAS FERNANDES LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - (OAB: PA25198) PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - (OAB: PA24420) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GEORGINA DE CARVALHO FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALEXANDRE MARCELINO MUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IANCA LOBATO DEHON TONIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIANA SALETE DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) KILMA WANUZIA BARBOSA DE MEDEIROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CAIO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JUVITA BRAGA NAPPI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALMA PATZSCH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FARAILDES RIBEIRO MODESTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: SP187101) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO ORDONEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MARTINHA CARDOSO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO NORMANDE COLOMBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ADRIANA MELO DA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL PEREIRA FURTADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 1040352247 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
07/11/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
06/11/2025, 10:18
Expedição de documento (Outros documentos)
06/11/2025, 10:17
Expedição de documento (Outros documentos)
06/11/2025, 10:16
Documento (Outros documentos)
06/11/2025, 10:14
Petição (Petição (outras))
04/11/2025, 13:53
Petição (Petição (outras))
20/10/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
16/10/2025, 15:24
Petição (Petição (outras))
15/10/2025, 14:18
Publicação
15/10/2025, 04:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 04:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 04:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 04:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 04:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 04:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SERGIO HENRIQUE JULIO - SP190781, JOAO PAULO JULIO - SP121573, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, FABIANO SILVA TAVORA - CE15800, ROGER MAURO PUFAL - RS61472, MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420 e ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 DECISÃO
Trata-se de cumprimento de sentença proposto por substituídos da ANFIP – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL contra a UNIÃO, relativamente ao crédito constituído no Mandado de Segurança nº 0039117-76.2004.4.01.3400, cujo título reconheceu o direito à paridade entre ativos e inativos no recebimento da GIFA no período de 13/12/2004 (data da impetração) a 30/06/2008 (extinção da gratificação). - Homologação de acordo: ID 2170769636 – Para análise da adesão à proposta da União, intime-se o exequente HUMBERTO CASSIO CAMARA DE ARAUJO COSTA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Termo Individual de Acordo devidamente assinado, tendo em vista que o documento de ID 2170769764 não contém assinatura. ID 2202625252 – A exequente JULIANA DE FREITAS FERNANDES habilitou-se nos autos como herdeira da pensionista falecida ADELZIRA CAMPOS FERNANDES, fazendo jus à cota-parte de 20% (vinte por cento) dos valores devidos à credora originária, conforme decisão de ID 1530566386. A decisão de ID 2078289690 homologou o acordo realizado pelos sucessores, o que resultou na expedição do Precatório nº 337/2024 (212514-47.2024.4.01.9198) em favor da requerente (ID 2112534654), na qualidade de herdeira da de cujus. Ocorre que a exequente JULIANA DE FREITAS FERNANDES também é credora originária nos autos, pois estava habilitada como pensionista durante o período creditório de 13/12/2004 a 30/06/2008, razão pela qual solicita a expedição da respectiva requisição de pagamento, conforme valores constantes na Tabela de Cálculos da União de ID 1514242864. Contudo, verifico que o Termo Individual de Acordo apresentado pela requerente indica a qualificação de herdeira (ID 2202626075). Dessa forma, para análise e homologação do acordo, intime-se a referida exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Termo Individual de Acordo devidamente assinado em que conste sua condição de credora originária. - Homologação de desistência: ID 1641945849 – Após apresentação da petição e documentação de ID 1641902944, a exequente LIDIANA TAVARES NUNES foi intimada para se manifestar sobre a proposta de acordo da União, tendo em vista que a requerente constituiu nova advogada e apresentou petição de cumprimento de sentença (IDs 1641945852 e 1641945851). Contudo, verifico que o documento de ID 1641945851, apresentado após a nova procuração outorgada, na verdade
trata-se de cópia de petição direcionada à Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (SJRS). Por conseguinte, a petição de 1641945849 (incluída por último nos documentos constantes no ID 1641902944) foi direcionada a este Juízo para requerer a desistência do presente feito, tendo em vista que a exequente já estar cobrando os valores decorrentes GIFA nos autos do Cumprimento de Sentença nº 5057548-85.2020.4.04.7100/RS, em trâmite na 4ª Vara Federal de Porto Alegre/SJRS. Ademais, o Juízo da 4ª Vara Federal de Porto Alegre/SJRS encaminhou a este Juízo cópia de decisão na qual consta deferimento de liberação de valores da GIFA para a exequente (ID 2135461673).
Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da referida parte e decreto a extinção do seu cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 513, 485, VIII e 775, caput, todos do CPC. Sem honorários. Comunique-se o Juízo da 4ª Vara Federal de Porto Alegre/SJRS, pelo e-mail [email protected], com o envio de cópia desta decisão, que tem força de ofício. - Desbloqueio de valores: ID 2204114265 – Os valores referentes aos Precatórios nos 333/2024, 329/2024, 337/2024, 331/2024, 330/2024, 328/2024, 339/2024, 326/2024, 338/2024, 340/2024, 336/2024, 334/2024, 335/2024, 332/2024 e 16/2024 já foram depositados, mas estão bloqueados em razão da decisão de ID 2078289690 e decisão proferida na ação nº 0744525-51.2023.8.07.0001 (TJDFT), proposta pelo escritório INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS, referente à discussão da majoração de honorários nos casos de habilitação de herdeiros. Nesse contexto, considerando que foi negado provimento à apelação constante no processo nº 0744525-51.2023.8.07.0001, inexiste razão para bloqueio dos valores. Além disso, a decisão de ID 2078289690 também determinou o bloqueio das requisições, haja vista que o escritório INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS cedeu parte de seu crédito (2,5%) de honorários contratuais de 3% em favor de JURIS NEGOCIOS E CONSULTORIA EIRELI, a qual, em sequência, o cedeu para o LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. Ademais, como a cessão foi comunicada em vários cumprimentos de sentença que se encontravam em fases distintas, uns já com precatórios migrados com o destaque apenas em nome do cedente e outros ainda em expedição com possibilidade de destaque em favor do cessionário, este Juízo, diante da dificuldade de identificar, entre as centenas de requisições, aquelas expedidas em nome do cedente, determinou o bloqueio de todos os precatórios para possibilitar a análise de cada caso concreto e assegurar o levantamento pelo cessionário. Neste processo, verifico que as requisições de pagamento foram expedidas contemplando o percentual devido ao cessionário e aos advogados, sem oposição das partes. Logo, não há mais razão para o bloqueio. Dessa forma, com base no art. 51 da Resolução CJF nº 822/2023 e em razão da autorização conferida pela Portaria COGER nº 8388486, AUTORIZO o desbloqueio das contas vinculadas aos Precatórios nos 333/2024, 329/2024, 337/2024, 331/2024, 330/2024, 328/2024, 339/2024, 326/2024, 338/2024, 340/2024, 336/2024, 334/2024, 335/2024, 332/2024 e 16/2024, devendo ser cumpridas as seguintes determinações: Pela Instituição Financeira: Determino o desbloqueio de valores de todas as contas vinculadas às requisições abaixo listadas (exequentes, advogados e fundo) para fins de levantamento pelos credores: Precatório nº 212510-10.2024.4.01.9198 (33320244016933400) - ofício de depósito de ID 2204114448, agência 4200, Banco do Brasil, LUCAS MELO DE ARAUJO COSTA, CPF nº 525.245.902-91; Precatório nº 212506-70.2024.4.01.9198 (32920244016933400) - ofício de depósito de ID 2204114453, agência 4200, Banco do Brasil, DEISE DA SILVA SALLADA DE CERQUEIRA LEITE, CPF nº 204.052.787-72; Precatório nº 212514-47.2024.4.01.9198 (33720244016933400) - ofício de depósito de ID 2204114462, agência 2301, Caixa Econômica Federal, JULIANA DE FREITAS FERNANDES, CPF nº 053.153.097-38; Precatório nº 212508-40.2024.4.01.9198 (33120244016933400) - ofício de depósito de ID 2204114464, agência 4200, Banco do Brasil, CARLOS ALBERTO ORDONEZ, CPF nº 067.550.508-90; Precatório nº 212507-55.2024.4.01.9198 (33020244016933400) - ofício de depósito de ID 2204114469, agência 4200, Banco do Brasil, ADRIANA MARTINHA CARDOSO, CPF nº 870.571.827-91; Precatório nº 212505-85.2024.4.01.9198 (32820244016933400) - ofício de depósito de ID 2204114473, agência 4200, Banco do Brasil, ELIZABETA MIGOSKY, CPF nº 304.591.419-53; Precatório nº 212516-17.2024.4.01.9198 (33920244016933400) - ofício de depósito de ID 2204114479, agência 2301, Caixa Econômica Federal, MARCOS CAMPOS FERNANDES, CPF nº 974.620.717-20; Precatório nº 212503-18.2024.4.01.9198 (32620244016933400) - ofício de depósito de ID 2204114484, agência 4200, Banco do Brasil, CINTHIA ELIZABETH MIRANDA CAMARA, CPF nº 667.743.657-87; Precatório nº 212515-32.2024.4.01.9198 (33820244016933400) - ofício de depósito de ID 2204114492, agência 2301, Caixa Econômica Federal, MARCELO CAMPOS FERNANDES, CPF nº 678.287.017-72; Precatório nº 212517-02.2024.4.01.9198 (34020244016933400) - ofício de depósito de ID 2204114495, agência 4200, Banco do Brasil, PAULO CAMPOS FERNANDES, CPF nº 831.497.757-87; Precatório nº 212513-62.2024.4.01.9198 (33620244016933400) - ofício de depósito de ID 2204114502, agência 4200, Banco do Brasil, FLAVIA CAMPOS FERNANDES LEANDRO, CPF nº 574.134.287-68; Precatório nº 212511-92.2024.4.01.9198 (33420244016933400) - ofício de depósito de ID 2204114517, agência 4200, Banco do Brasil, BENEDITO MARTINS, CPF nº 641.318.828-68; Precatório nº 212512-77.2024.4.01.9198 (33520244016933400) - ofício de depósito de ID 2204114524, agência 4200, Banco do Brasil, ALMA PATZSCH, CPF nº 354.376.349-00; Precatório nº 212509-25.2024.4.01.9198 (33220244016933400) - ofício de depósito de ID 2204114529, agência 4200, Banco do Brasil, EUGENIA MARIA SILVA VIEIRA, CPF nº 412.898.707-72; Precatório nº 171824-73.2024.4.01.9198 (1620244016933400) - ofício de depósito de ID 2204114533, agência 4200, Banco do Brasil, CINIRA VALENTE BENEVIDES, CPF nº 066.135.888-73. Solicito, ainda, o envio a este Juízo dos comprovantes das operações realizadas. Pela Secretaria: À Secretaria para que encaminhe esta decisão aos bancos depositários, (agência 4200, Banco do Brasil) pelo e-mail [email protected] e (agência 2301, Caixa Econômica Federal) e-mail [email protected], conferindo-lhe FORÇA DE OFÍCIO, acompanhada dos ofícios de depósito, acima indicados, com as contas correspondentes. Os valores poderão ser levantados pelos beneficiários SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ. - Credora FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA TAVORA: ID 2174806144 – Considerando a Portaria COGER nº 14/2023, que retirou da CCJ a competência para julgar embargos à execução e decidir impugnações ao cumprimento de sentença, devolvam-se os autos à vara de origem após exaurida a competência da CCJ, tendo em vista que a União apresentou impugnação quanto ao pedido da credora FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA TAVORA, conforme decisão de ID 2161050234. Intimem-se. Brasília-DF, data da assinatura digital. MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA Juiz Federal Substituto designado para a CCJ
14/10/2025, 00:00
Documento (Certidão)
13/10/2025, 13:09
Expedida/Certificada
13/10/2025, 13:09
Expedição de documento (Outros documentos)
13/10/2025, 13:09
Outras Decisões
13/10/2025, 13:09
Petição (Renúncia de mandato)
18/09/2025, 15:55
Documento (Ofício)
15/08/2025, 14:21
Petição (Petição (outras))
07/08/2025, 16:25
Conclusão (para decisão)
07/07/2025, 12:36
Decurso de Prazo
11/03/2025, 00:23
Petição (Petição (outras))
03/03/2025, 19:04
Decurso de Prazo
13/02/2025, 00:09
Decurso de Prazo
13/02/2025, 00:02
Decurso de Prazo
12/02/2025, 02:18
Decurso de Prazo
12/02/2025, 02:18
Decurso de Prazo
12/02/2025, 02:18
Decurso de Prazo
12/02/2025, 02:18
Decurso de Prazo
12/02/2025, 02:18
Decurso de Prazo
12/02/2025, 02:18
Decurso de Prazo
12/02/2025, 02:18
Decurso de Prazo
12/02/2025, 02:17
Decurso de Prazo
12/02/2025, 02:17
Decurso de Prazo
12/02/2025, 02:17
Decurso de Prazo
12/02/2025, 02:17
Decurso de Prazo
12/02/2025, 02:17
Decurso de Prazo
12/02/2025, 02:17
Decurso de Prazo
12/02/2025, 02:17
Decurso de Prazo
12/02/2025, 02:17
Decurso de Prazo
12/02/2025, 02:17
Decurso de Prazo
12/02/2025, 01:59
Decurso de Prazo
12/02/2025, 01:59
Decurso de Prazo
12/02/2025, 01:59
Decurso de Prazo
12/02/2025, 01:59
Decurso de Prazo
12/02/2025, 01:59
Decurso de Prazo
12/02/2025, 01:58
Decurso de Prazo
12/02/2025, 01:58
Decurso de Prazo
12/02/2025, 01:58
Decurso de Prazo
12/02/2025, 01:58
Decurso de Prazo
12/02/2025, 01:57
Decurso de Prazo
12/02/2025, 01:57
Decurso de Prazo
12/02/2025, 01:56
Decurso de Prazo
12/02/2025, 01:55
Decurso de Prazo
12/02/2025, 01:55
Decurso de Prazo
12/02/2025, 01:55
Decurso de Prazo
12/02/2025, 01:55
Decurso de Prazo
12/02/2025, 01:55
Decurso de Prazo
12/02/2025, 01:54
Decurso de Prazo
12/02/2025, 01:54
Decurso de Prazo
12/02/2025, 01:51
Decurso de Prazo
12/02/2025, 01:07
Decurso de Prazo
12/02/2025, 01:06
Decurso de Prazo
12/02/2025, 00:32
Petição (Petição (outras))
07/02/2025, 20:31
Expedida/Certificada
08/01/2025, 13:04
Expedição de documento (Outros documentos)
08/01/2025, 13:04
Expedida/Certificada
08/01/2025, 13:04
Expedição de documento (Outros documentos)
08/01/2025, 13:04
Outras Decisões
16/12/2024, 19:25
Petição (Petição (outras))
11/07/2024, 18:04
Documento (Certidão)
03/07/2024, 09:34
Documento (Certidão)
14/06/2024, 10:15
Petição (Petição (outras))
14/06/2024, 10:14
Petição (Petição (outras))
10/06/2024, 15:46
Petição (Petição (outras))
18/04/2024, 22:42
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:38
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:37
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:37
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:37
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:37
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:37
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:37
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:37
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:37
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:36
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:36
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:36
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:36
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:36
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:35
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:35
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:35
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:35
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:35
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:35
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:35
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:35
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:35
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:35
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:35
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:35
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:35
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:34
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:34
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:34
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:34
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:03
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:03
Decurso de Prazo
11/04/2024, 00:03
Petição (Petição (outras))
09/04/2024, 16:11
Conclusão (para decisão)
05/04/2024, 15:34
Documento (Certidão)
05/04/2024, 15:33
Documento (Certidão)
04/04/2024, 15:32
Petição (Petição (outras))
04/04/2024, 11:08
Petição (Petição (outras))
03/04/2024, 16:18
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 19:38
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 19:38
Expedida/certificada
02/04/2024, 19:38
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 19:38
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 19:38
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 19:38
Enviada ao Tribunal
02/04/2024, 19:38
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 19:38
Expedida/certificada
02/04/2024, 19:38
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 19:38
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 19:38
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 19:38
Enviada ao Tribunal
02/04/2024, 19:38
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 19:38
Expedida/certificada
02/04/2024, 19:38
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 19:38
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 19:38
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 19:38
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 19:38
Expedida/certificada
02/04/2024, 19:38
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 19:38
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 19:38
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 19:38
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 19:38
Expedida/certificada
02/04/2024, 19:38
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 19:38
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 19:38
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 19:37
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 19:37
Expedida/certificada
02/04/2024, 19:37
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 19:37
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 19:37
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 19:37
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 19:37
Expedida/certificada
02/04/2024, 19:37
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 19:37
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 19:37
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 19:37
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 19:37
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 19:37
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 19:37
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 19:37
Expedida/certificada
02/04/2024, 19:37
Expedida/certificada
02/04/2024, 19:37
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 19:37
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 19:37
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 19:37
Expedida/certificada
02/04/2024, 19:37
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 19:37
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 19:37
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 19:37
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 19:37
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 19:37
Expedida/certificada
02/04/2024, 19:37
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 19:37
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 19:37
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 19:37
Expedida/certificada
02/04/2024, 19:37
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 19:37
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 19:37
Enviada ao Tribunal
02/04/2024, 19:37
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 19:37
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 19:37
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 19:36
Enviada ao Tribunal
02/04/2024, 19:36
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 19:36
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 19:36
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 19:36
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 19:36
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 19:36
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 19:36
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 19:36
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 19:36
Expedida/certificada
02/04/2024, 19:36
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 19:36
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 19:36
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 19:36
Enviada ao Tribunal
02/04/2024, 19:36
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 19:36
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 19:36
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 19:36
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 19:36
Expedida/certificada
02/04/2024, 19:36
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 19:36
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 19:36
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 19:36
Enviada ao Tribunal
02/04/2024, 19:36
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 19:36
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 19:36
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 19:35
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 19:35
Enviada ao Tribunal
02/04/2024, 19:35
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 19:35
Expedida/certificada
02/04/2024, 19:35
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 19:35
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 19:35
Petição (Petição (outras))
24/03/2024, 12:33
Expedida/certificada
24/03/2024, 12:33
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2024, 12:33
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2024, 12:33
Petição (Petição (outras))
24/03/2024, 12:32
Petição (Petição (outras))
24/03/2024, 12:32
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2024, 12:32
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2024, 12:32
Petição (Petição (outras))
24/03/2024, 12:32
Petição (Petição (outras))
24/03/2024, 12:32
Petição (Petição (outras))
24/03/2024, 12:32
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2024, 12:32
Expedida/certificada
24/03/2024, 12:32
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2024, 12:32
Petição (Petição (outras))
24/03/2024, 12:32
Petição (Petição (outras))
24/03/2024, 12:32
Petição (Petição (outras))
24/03/2024, 12:32
Petição (Petição (outras))
24/03/2024, 12:32
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2024, 12:32
Expedida/certificada
24/03/2024, 12:32
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2024, 12:32
Petição (Petição (outras))
24/03/2024, 12:32
Petição (Petição (outras))
24/03/2024, 12:32
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2024, 12:32
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2024, 12:32
Petição (Petição (outras))
24/03/2024, 12:32
Petição (Petição (outras))
24/03/2024, 12:32
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2024, 12:32
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2024, 12:32
Expedida/certificada
24/03/2024, 12:32
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2024, 12:32
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2024, 12:32
Petição (Petição (outras))
24/03/2024, 12:32
Petição (Petição (outras))
24/03/2024, 12:31
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2024, 12:31
Expedida/certificada
24/03/2024, 12:31
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2024, 12:31
Petição (Petição (outras))
24/03/2024, 12:31
Petição (Petição (outras))
24/03/2024, 12:31
Petição (Petição (outras))
24/03/2024, 12:31
Petição (Petição (outras))
24/03/2024, 12:31
Petição (Petição (outras))
24/03/2024, 12:31
Petição (Petição (outras))
24/03/2024, 12:31
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2024, 12:31
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2024, 12:31
Petição (Petição (outras))
24/03/2024, 12:31
Petição (Petição (outras))
24/03/2024, 12:31
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2024, 12:31
Expedida/certificada
24/03/2024, 12:31
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2024, 12:31
Petição (Petição (outras))
24/03/2024, 12:31
Petição (Petição (outras))
24/03/2024, 12:31
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2024, 12:31
Expedida/certificada
24/03/2024, 12:31
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2024, 12:31
Petição (Petição (outras))
24/03/2024, 12:31
Expedida/certificada
24/03/2024, 12:31
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2024, 12:31
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2024, 12:31
Petição (Petição (outras))
24/03/2024, 12:31
Petição (Petição (outras))
24/03/2024, 12:31
Petição (Petição (outras))
24/03/2024, 12:31
Petição (Petição (outras))
24/03/2024, 12:31
Petição (Petição (outras))
24/03/2024, 12:31
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2024, 12:31
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2024, 12:31
Petição (Petição (outras))
24/03/2024, 12:30
Petição (Petição (outras))
24/03/2024, 12:30
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2024, 12:30
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2024, 12:30
Petição (Petição (outras))
24/03/2024, 12:30
Petição (Petição (outras))
24/03/2024, 12:30
Petição (Petição (outras))
24/03/2024, 12:30
Petição (Petição (outras))
24/03/2024, 12:30
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2024, 12:30
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2024, 12:30
Petição (Petição (outras))
24/03/2024, 12:30
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2024, 12:30
Expedida/certificada
24/03/2024, 12:30
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2024, 12:30
Petição (Petição (outras))
24/03/2024, 12:30
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2024, 12:30
Expedida/certificada
24/03/2024, 12:30
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2024, 12:30
Petição (Petição (outras))
24/03/2024, 12:30
Petição (Petição (outras))
24/03/2024, 12:30
Petição (Petição (outras))
24/03/2024, 12:30
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2024, 12:30
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2024, 12:30
Petição (Petição (outras))
24/03/2024, 12:30
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2024, 12:30
Expedida/certificada
24/03/2024, 12:30
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2024, 12:30
Petição (Petição (outras))
24/03/2024, 12:30
Petição (Petição (outras))
24/03/2024, 12:30
Petição (Petição (outras))
24/03/2024, 12:30
Petição (Petição (outras))
24/03/2024, 12:30
Petição (Petição (outras))
24/03/2024, 12:29
Petição (Petição (outras))
24/03/2024, 12:29
Petição (Petição (outras))
24/03/2024, 12:29
Petição (Petição (outras))
24/03/2024, 12:29
Petição (Petição (outras))
24/03/2024, 12:29
Petição (Petição (outras))
24/03/2024, 12:29
Petição (Petição (outras))
24/03/2024, 12:29
Petição (Petição (outras))
24/03/2024, 12:29
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2024, 12:29
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2024, 12:29
Petição (Petição (outras))
24/03/2024, 12:29
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/03/2024, 19:59
Decurso de Prazo
12/03/2024, 01:19
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:39
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:39
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:38
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:38
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:38
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:38
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:37
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:37
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:37
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:36
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:00
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:00
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:00
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:59
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:59
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:59
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:59
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:58
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:58
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:58
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:58
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:57
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:57
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:56
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:56
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:56
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:56
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:56
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:56
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:56
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:55
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:55
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:55
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:55
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:55
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:55
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:55
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:28
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:28
Decurso de Prazo
02/03/2024, 00:40
Petição (Petição (outras))
23/02/2024, 20:27
Petição (Petição (outras))
21/02/2024, 12:08
Petição (Petição (outras))
19/02/2024, 21:45
Conclusão (para decisão)
19/02/2024, 11:32
Expedida/Certificada
14/02/2024, 15:17
Expedição de documento (Outros documentos)
14/02/2024, 15:17
Mero expediente
09/02/2024, 19:18
Conclusão (para decisão)
09/02/2024, 19:11
Movimentação processual
09/02/2024, 19:04
Documento (Certidão)
09/02/2024, 18:24
Petição (Petição (outras))
26/01/2024, 13:49
Petição (Petição (outras))
22/12/2023, 20:47
Petição (Petição (outras))
19/12/2023, 12:28
Petição (Petição (outras))
19/12/2023, 12:25
Petição (Petição (outras))
11/12/2023, 18:13
Petição (Petição (outras))
24/11/2023, 16:16
Petição (Petição (outras))
07/11/2023, 13:09
Conclusão (para decisão)
06/11/2023, 15:24
Documento (Certidão)
06/11/2023, 14:13
Petição (Petição (outras))
29/06/2023, 15:20
Petição (Petição (outras))
19/06/2023, 17:09
Petição (Petição (outras))
05/06/2023, 16:27
Petição (Petição (outras))
29/05/2023, 14:55
Petição (Petição (outras))
24/05/2023, 18:19
Petição (Petição (outras))
10/05/2023, 16:17
Decurso de Prazo
18/04/2023, 01:21
Decurso de Prazo
18/04/2023, 01:21
Decurso de Prazo
18/04/2023, 01:20
Decurso de Prazo
18/04/2023, 01:20
Decurso de Prazo
18/04/2023, 00:51
Decurso de Prazo
15/04/2023, 01:02
Decurso de Prazo
15/04/2023, 00:53
Decurso de Prazo
15/04/2023, 00:53
Decurso de Prazo
15/04/2023, 00:53
Decurso de Prazo
15/04/2023, 00:53
Decurso de Prazo
15/04/2023, 00:53
Decurso de Prazo
15/04/2023, 00:53
Decurso de Prazo
15/04/2023, 00:53
Decurso de Prazo
15/04/2023, 00:53
Decurso de Prazo
15/04/2023, 00:52
Decurso de Prazo
15/04/2023, 00:52
Decurso de Prazo
15/04/2023, 00:52
Decurso de Prazo
15/04/2023, 00:52
Decurso de Prazo
15/04/2023, 00:52
Decurso de Prazo
15/04/2023, 00:52
Decurso de Prazo
15/04/2023, 00:52
Decurso de Prazo
15/04/2023, 00:52
Decurso de Prazo
15/04/2023, 00:52
Decurso de Prazo
15/04/2023, 00:52
Decurso de Prazo
15/04/2023, 00:52
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:28
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:28
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:24
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:22
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:22
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:22
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:22
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:22
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:22
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:22
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:22
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:21
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:21
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:21
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:21
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:21
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:21
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:21
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:21
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:21
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:21
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:20
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:20
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:11
Decurso de Prazo
14/04/2023, 01:10
Decurso de Prazo
14/04/2023, 01:10
Decurso de Prazo
14/04/2023, 01:10
Decurso de Prazo
14/04/2023, 01:10
Decurso de Prazo
14/04/2023, 01:10
Decurso de Prazo
14/04/2023, 01:10
Decurso de Prazo
14/04/2023, 01:10
Decurso de Prazo
14/04/2023, 01:10
Decurso de Prazo
14/04/2023, 01:10
Decurso de Prazo
05/04/2023, 00:36
Petição (Petição (outras))
30/03/2023, 12:11
Petição (Petição (outras))
27/03/2023, 15:06
Expedição de documento (Outros documentos)
27/03/2023, 10:16
Expedição de documento (Outros documentos)
27/03/2023, 10:16
Expedição de documento (Outros documentos)
27/03/2023, 10:16
Expedição de documento (Outros documentos)
22/03/2023, 10:11
Documento (Certidão)
22/03/2023, 10:10
Outras Decisões
15/03/2023, 15:48
Conclusão (para decisão)
09/03/2023, 10:57
Petição (Petição (outras))
06/03/2023, 19:08
Petição (Petição (outras))
06/03/2023, 09:27
Petição (Petição (outras))
03/03/2023, 14:36
Petição (Petição (outras))
01/03/2023, 18:17
Petição (Petição (outras))
23/02/2023, 10:10
Ato ordinatório
08/02/2023, 08:48
Decurso de Prazo
01/02/2023, 01:15
Petição (Petição (outras))
25/01/2023, 21:39
Petição (Petição (outras))
19/01/2023, 20:38
Petição (Petição (outras))
26/12/2022, 17:27
Petição (Petição (outras))
26/12/2022, 17:27
Petição (Petição (outras))
26/12/2022, 17:18
Expedição de documento (Outros documentos)
27/10/2022, 12:21
Documento (Certidão)
27/10/2022, 12:20
Mero expediente
25/10/2022, 21:24
Conclusão (para despacho)
25/10/2022, 15:13
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
25/10/2022, 11:24
Ato ordinatório
19/10/2022, 09:24
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
21/09/2022, 11:15
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
21/09/2022, 07:38
Petição (Petição (outras))
13/09/2022, 13:50
Petição (Petição (outras))
12/09/2022, 15:06
Documento (Certidão)
30/08/2022, 17:46
Recebimento
25/08/2022, 10:55
Remessa (em diligência)
25/08/2022, 10:55
Petição (Petição (outras))
24/08/2022, 20:51
Decurso de Prazo
23/08/2022, 02:30
Decurso de Prazo
23/08/2022, 02:30
Decurso de Prazo
23/08/2022, 02:30
Decurso de Prazo
23/08/2022, 02:30
Decurso de Prazo
23/08/2022, 02:30
Decurso de Prazo
23/08/2022, 02:30
Decurso de Prazo
23/08/2022, 02:30
Decurso de Prazo
23/08/2022, 02:30
Decurso de Prazo
23/08/2022, 02:29
Decurso de Prazo
23/08/2022, 02:29
Decurso de Prazo
23/08/2022, 02:29
Decurso de Prazo
23/08/2022, 02:29
Decurso de Prazo
23/08/2022, 02:29
Decurso de Prazo
23/08/2022, 02:29
Decurso de Prazo
23/08/2022, 02:29
Decurso de Prazo
23/08/2022, 02:29
Decurso de Prazo
23/08/2022, 02:29
Decurso de Prazo
23/08/2022, 02:29
Decurso de Prazo
23/08/2022, 02:05
Documento (Certidão)
15/08/2022, 10:01
Ato ordinatório
15/08/2022, 10:01
Petição (Petição (outras))
27/06/2022, 12:00
Decurso de Prazo
21/05/2022, 01:10
Petição (Petição (outras))
20/05/2022, 11:24
Documento (Certidão)
27/04/2022, 12:13
Ato ordinatório
27/04/2022, 12:13
Mudança de Classe Processual
21/04/2022, 08:11
Decurso de Prazo
23/03/2022, 01:08
Decurso de Prazo
23/03/2022, 01:03
Decurso de Prazo
23/03/2022, 01:02
Decurso de Prazo
23/03/2022, 01:01
Decurso de Prazo
23/03/2022, 01:01
Decurso de Prazo
23/03/2022, 01:01
Decurso de Prazo
23/03/2022, 01:01
Decurso de Prazo
23/03/2022, 01:01
Decurso de Prazo
23/03/2022, 01:01
Decurso de Prazo
23/03/2022, 01:01
Decurso de Prazo
23/03/2022, 01:01
Decurso de Prazo
23/03/2022, 01:00
Decurso de Prazo
23/03/2022, 01:00
Decurso de Prazo
23/03/2022, 01:00
Decurso de Prazo
23/03/2022, 01:00
Decurso de Prazo
23/03/2022, 01:00
Decurso de Prazo
23/03/2022, 01:00
Decurso de Prazo
23/03/2022, 01:00
Decurso de Prazo
23/03/2022, 00:59
Decurso de Prazo
23/03/2022, 00:19
Decurso de Prazo
23/03/2022, 00:18
Decurso de Prazo
23/03/2022, 00:18
Decurso de Prazo
23/03/2022, 00:18
Decurso de Prazo
15/03/2022, 03:42
Decurso de Prazo
15/03/2022, 03:42
Decurso de Prazo
15/03/2022, 03:42
Decurso de Prazo
15/03/2022, 03:42
Decurso de Prazo
15/03/2022, 03:42
Decurso de Prazo
15/03/2022, 03:11
Decurso de Prazo
15/03/2022, 03:11
Decurso de Prazo
15/03/2022, 03:11
Decurso de Prazo
15/03/2022, 03:10
Decurso de Prazo
15/03/2022, 03:09
Decurso de Prazo
15/03/2022, 03:09
Decurso de Prazo
15/03/2022, 03:09
Decurso de Prazo
15/03/2022, 03:09
Petição (Petição (outras))
17/02/2022, 15:15
Petição (Petição (outras))
27/01/2022, 15:54
Publicação
26/01/2022, 10:46
Publicação
26/01/2022, 10:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022, 10:46
Publicação
26/01/2022, 10:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022, 10:46
Publicação
26/01/2022, 10:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022, 10:46
Publicação
26/01/2022, 10:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022, 10:46
Publicação
26/01/2022, 10:46
Publicação
26/01/2022, 10:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022, 10:46
Publicação
26/01/2022, 10:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022, 10:46
Publicação
26/01/2022, 10:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022, 10:46
Publicação
26/01/2022, 10:41
Publicação
26/01/2022, 10:41
Publicação
26/01/2022, 10:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022, 10:41
Publicação
26/01/2022, 10:41
Publicação
26/01/2022, 10:41
Publicação
26/01/2022, 10:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022, 10:41
Publicação
26/01/2022, 10:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022, 10:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022, 10:41
Publicação
26/01/2022, 10:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022, 10:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ARNOBIO FURTADO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ROSA LIMA DIAS CARNEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
25/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ARNOBIO FURTADO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS DOUTEL DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
25/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ARNOBIO FURTADO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMAURY COSTA DE MENEZES CAMARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
25/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ARNOBIO FURTADO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO BARBOSA FREIRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
25/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ARNOBIO FURTADO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRAHY CARNEIRO DE FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
25/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ARNOBIO FURTADO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GLADSTONE JOSE MARTINS BRENHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
25/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ARNOBIO FURTADO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUGENIO VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
25/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ARNOBIO FURTADO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANANIAS PAULINO DA NOBREGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
25/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ARNOBIO FURTADO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILSON DA SILVA CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
25/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ARNOBIO FURTADO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDEMAR NOGUEIRA DA GAMA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
25/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ARNOBIO FURTADO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO FERREIRA ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
25/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ARNOBIO FURTADO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAGGI PIMENTA DE MORAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
25/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ARNOBIO FURTADO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA MITOUSO DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
25/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ARNOBIO FURTADO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSINO CAMARGO MADEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
25/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ARNOBIO FURTADO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON MODESTO RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
25/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ARNOBIO FURTADO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLELIA LEAL DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
25/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0087856-31.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ARNOBIO FURTADO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARNOBIO FURTADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)