Execução Fiscal 1004998-29.2020.4.01.4300 - TRF1

Execução Fiscal 1004998-29.2020.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 08:23

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 17:51

Decurso de Prazo

05/12/2025, 01:00

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:30

Publicação

11/11/2025, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1004998-29.2020.4.01.4300. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: VINICIUS COELHO CRUZ - TO1654 POLO PASSIVO:CR AGRONEGOCIOS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SINTHIA FERREIRA CAPONI - TO6536 DECISÃO A Exequente requereu penhora online, indicando por valor do débito a monta total de R$ 14.352,56 (id. 2169967072), constrição deferida (id. 2177419123). Realizada a constrição, bloqueou-se o valor integral do débito (id 2202182488). Intimada da referida penhora, a parte executada manifestou pela conversão em renda à parte Exequente, pugnando pelo desbloqueio dos valores excedentes e extinção do feito (id. 2201900361). Instada a se manifestar, a exequente requereu a conversão em renda dos valores bloqueados (id. 2205541900). Decido. A quantia bloqueada é suficiente para quitar a dívida existente. Emerge dos autos o requerimento do executado para integral satisfação do crédito excutido. Quanto ao pedido de desbloqueio dos valores excedentes, observa-se que o procedimento é realizado automaticamente, conforme demonstrado no extrato do SISBAJUD (id. 2202182488). Da análise do documento, verifica-se que apenas o bloqueio efetuado junto ao Banco Inter, em 30/07/2025, permaneceu ativo, tendo os demais valores sido liberados em 05/08/2025. Dessa maneira, defiro o pedido de conversão em renda dos valores depositados em conta judicial, conforme os dados e valores informados pela exequente (id. 2205541900). Em seguida, intime-se a EXEQUENTE para ciência e manifestação acerca da extinção da dívida. Cumpra-se. Intimem-se. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA Juíza Federal Titular da 5ª Vara da SJTO

10/11/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 19:02

Documento (Certidão)

07/11/2025, 19:02

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 19:02

Outras Decisões

07/11/2025, 19:02

Conclusão (para decisão)

24/10/2025, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2025, 10:49

Conclusão

24/10/2025, 10:49

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1004998-29.2020.4.01.4300. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: VINICIUS COELHO CRUZ - TO1654 POLO PASSIVO:CR AGRONEGOCIOS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SINTHIA FERREIRA CAPONI - TO6536 DECISÃO A Exequente requereu penhora online, indicando por valor do débito a monta total de R$ 14.352,56 (id. 2169967072), constrição deferida (id. 2177419123). Realizada a constrição, bloqueou-se o valor integral do débito (id 2202182488). Intimada da referida penhora, a parte executada manifestou pela conversão em renda à parte Exequente, pugnando pelo desbloqueio dos valores excedentes e extinção do feito (id. 2201900361). Instada a se manifestar, a exequente requereu a conversão em renda dos valores bloqueados (id. 2205541900). Decido. A quantia bloqueada é suficiente para quitar a dívida existente. Emerge dos autos o requerimento do executado para integral satisfação do crédito excutido. Quanto ao pedido de desbloqueio dos valores excedentes, observa-se que o procedimento é realizado automaticamente, conforme demonstrado no extrato do SISBAJUD (id. 2202182488). Da análise do documento, verifica-se que apenas o bloqueio efetuado junto ao Banco Inter, em 30/07/2025, permaneceu ativo, tendo os demais valores sido liberados em 05/08/2025. Dessa maneira, defiro o pedido de conversão em renda dos valores depositados em conta judicial, conforme os dados e valores informados pela exequente (id. 2205541900). Em seguida, intime-se a EXEQUENTE para ciência e manifestação acerca da extinção da dívida. Cumpra-se. Intimem-se. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA Juíza Federal Titular da 5ª Vara da SJTO

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1004998-29.2020.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: VINICIUS COELHO CRUZ - TO1654 EXECUTADO: CR AGRONEGOCIOS LTDA - ME DESPACHO/EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: Diante das tentativas frustradas de citação da Parte Executada (ID 387210866, ID 604080859), expeça-se o presente edital de citação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1. Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citando: EXECUTADO: CR AGRONEGOCIOS LTDA - ME CNPJ: 11.026.450/0001-70 Quantia devida: R$ 8.495,10 (oito mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e dez centavos), atualizada em 03/08/2020. Natureza da dívida: Tributária. Inscrição(ões): 2688. Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente. CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução. Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO. Telefone: (63) 3218-3884. Fax: (63) 3218-3886. Site: http://www.jfto.jus.br. E-mail: [email protected]. Palmas/TO, data do sistema. DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA Juiz Federal Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/01/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão

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