Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA TERESA SARMENTO GOMES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELLIADE DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TACITO PESSOA DE SOUZA JUNIOR DIVA BIER DE BRUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JORGE FERNANDO DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIRCE DE ANDRADE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DENY PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDA ELBA SCHLEMPER SIMONE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DORA MASINI BERNARDES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) DULCE FRANCA DE SOUZA RANGEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE PEREIRA DE NAVARRO CESAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIO LUCIO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) EDETHILDES MENDES PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA ABRANCHES MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEA GONCALVES SOARES PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH DA TRINDADE COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO VERISSIMO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ELIETE GOMES DE BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIONISIA MONTENEGRO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIVA RAPOSO DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DINA FORNAZARI MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE SOARES BRACCINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARTINHO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) EDILIA BRITO DE AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF38444) DAGMAR LIMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) DULCE FARIAS VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ROBERTO FARIAS VARGAS LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) CREUZA DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) TERESA CRISTINA CARNEIRO LEDA SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) MARIA DA GRACA PINTO MAIA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIA MARIA DRUMMOND MARTINS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DINAIR BARBOSA DO COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) NELY FRANCA DA CRUZ RANGEL ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ROBERTO SOUZA DA CRUZ RANGEL ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ELIFIA SANTANA DE MORAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIDIA SANTANA DE MORAES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ELIANE SANTANA DE MORAES MARQUES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARILHA PORTES ERVILHA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA DO ROSARIO DE FATIMA CARNEIRO COELHO SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) ELIFIO SANTANA DE MORAES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) DALVA PERES NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELLY MARIA ANTUNES BORBA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIANA SARMENTO COSTA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO ANTUNES DE LIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ESPÓLIO DE CREUZA DA COSTA ARAÚJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO EDNAYDE SALGADO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELBAL OLINDA DE JESUS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO SARMENTO COSTA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELY SEBASTIANA CAMPOS FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELCY PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDITH SANTOS QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDNA RICCI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REGINA DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIVA CARVALHO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDINISSE ANDRADE BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SILVIO ARMANDO MATHIAS GOMES SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DULCE MARIA PINTO FUCHS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ROBERTO FARIAS VARGAS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANGELA MARIA PINTO DAVID DE SOUSA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ESPÓLIO DE DELCY PORTES ERVILHA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARILHA PORTES ERVILHA DILCEA CANABRAVA VIANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TACITO PESSOA DE SOUZA JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF16362) DIRSE DALVA DA COSTA DRUMMOND MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HUMBERTO ISRAEL SOUZA DA MATTA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) DORALICE FIGUEIREDO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAISA FRANCA DA CRUZ RANGEL ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA DE LOURDES CARNEIRO ARRUDA SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) MYRIAN CELIA BATISTA DA SILVA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) DINEA DE ASSUMPCAO MORAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MARIA ANTUNES FLORES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DJANIRA DE CARVALHO SARMENTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDY LEITE ESTRELLA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO JOSE ANTUNES DE LIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIA MARIA CARNEIRO PALACIO SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) DAGMAR LIMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) DULCE FARIAS VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ROBERTO FARIAS VARGAS LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) CREUZA DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) TERESA CRISTINA CARNEIRO LEDA SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) MARIA DA GRACA PINTO MAIA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIA MARIA DRUMMOND MARTINS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DINAIR BARBOSA DO COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) NELY FRANCA DA CRUZ RANGEL ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA TERESA SARMENTO GOMES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELLIADE DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TACITO PESSOA DE SOUZA JUNIOR DIVA BIER DE BRUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JORGE FERNANDO DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIRCE DE ANDRADE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DENY PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDA ELBA SCHLEMPER SIMONE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DORA MASINI BERNARDES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) DULCE FRANCA DE SOUZA RANGEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE PEREIRA DE NAVARRO CESAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIO LUCIO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) EDETHILDES MENDES PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA ABRANCHES MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEA GONCALVES SOARES PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH DA TRINDADE COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO VERISSIMO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ELIETE GOMES DE BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIONISIA MONTENEGRO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIVA RAPOSO DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DINA FORNAZARI MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE SOARES BRACCINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARTINHO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) EDILIA BRITO DE AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF68393) ESPÓLIO DE CREUZA DA COSTA ARAÚJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO EDNAYDE SALGADO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELBAL OLINDA DE JESUS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO SARMENTO COSTA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELY SEBASTIANA CAMPOS FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELCY PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDITH SANTOS QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDNA RICCI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REGINA DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIVA CARVALHO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDINISSE ANDRADE BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SILVIO ARMANDO MATHIAS GOMES SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DULCE MARIA PINTO FUCHS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF38444) DAGMAR LIMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) DULCE FARIAS VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ROBERTO FARIAS VARGAS LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) CREUZA DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) TERESA CRISTINA CARNEIRO LEDA SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) MARIA DA GRACA PINTO MAIA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIA MARIA DRUMMOND MARTINS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DINAIR BARBOSA DO COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) NELY FRANCA DA CRUZ RANGEL ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA TERESA SARMENTO GOMES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELLIADE DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TACITO PESSOA DE SOUZA JUNIOR DIVA BIER DE BRUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JORGE FERNANDO DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIRCE DE ANDRADE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DENY PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDA ELBA SCHLEMPER SIMONE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DORA MASINI BERNARDES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) DULCE FRANCA DE SOUZA RANGEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE PEREIRA DE NAVARRO CESAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIO LUCIO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) EDETHILDES MENDES PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA ABRANCHES MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEA GONCALVES SOARES PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH DA TRINDADE COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO VERISSIMO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ELIETE GOMES DE BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIONISIA MONTENEGRO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIVA RAPOSO DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DINA FORNAZARI MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE SOARES BRACCINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARTINHO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) EDILIA BRITO DE AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF68393) ESPÓLIO DE CREUZA DA COSTA ARAÚJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO EDNAYDE SALGADO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELBAL OLINDA DE JESUS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO SARMENTO COSTA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELY SEBASTIANA CAMPOS FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELCY PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDITH SANTOS QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDNA RICCI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REGINA DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIVA CARVALHO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDINISSE ANDRADE BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SILVIO ARMANDO MATHIAS GOMES SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DULCE MARIA PINTO FUCHS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF38444) DAGMAR LIMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) DULCE FARIAS VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ROBERTO FARIAS VARGAS LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) CREUZA DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) TERESA CRISTINA CARNEIRO LEDA SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) MARIA DA GRACA PINTO MAIA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIA MARIA DRUMMOND MARTINS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DINAIR BARBOSA DO COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) NELY FRANCA DA CRUZ RANGEL ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA TERESA SARMENTO GOMES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELLIADE DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TACITO PESSOA DE SOUZA JUNIOR DIVA BIER DE BRUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JORGE FERNANDO DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIRCE DE ANDRADE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DENY PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDA ELBA SCHLEMPER SIMONE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DORA MASINI BERNARDES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) DULCE FRANCA DE SOUZA RANGEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE PEREIRA DE NAVARRO CESAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIO LUCIO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) EDETHILDES MENDES PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA ABRANCHES MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEA GONCALVES SOARES PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH DA TRINDADE COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO VERISSIMO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ELIETE GOMES DE BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIONISIA MONTENEGRO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIVA RAPOSO DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DINA FORNAZARI MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE SOARES BRACCINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARTINHO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) EDILIA BRITO DE AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF68393) ESPÓLIO DE CREUZA DA COSTA ARAÚJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO EDNAYDE SALGADO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELBAL OLINDA DE JESUS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO SARMENTO COSTA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELY SEBASTIANA CAMPOS FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELCY PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDITH SANTOS QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDNA RICCI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REGINA DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIVA CARVALHO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDINISSE ANDRADE BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SILVIO ARMANDO MATHIAS GOMES SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DULCE MARIA PINTO FUCHS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF38444) DAGMAR LIMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) DULCE FARIAS VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ROBERTO FARIAS VARGAS LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) CREUZA DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) TERESA CRISTINA CARNEIRO LEDA SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) MARIA DA GRACA PINTO MAIA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIA MARIA DRUMMOND MARTINS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DINAIR BARBOSA DO COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) NELY FRANCA DA CRUZ RANGEL ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA TERESA SARMENTO GOMES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELLIADE DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TACITO PESSOA DE SOUZA JUNIOR DIVA BIER DE BRUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JORGE FERNANDO DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIRCE DE ANDRADE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DENY PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDA ELBA SCHLEMPER SIMONE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DORA MASINI BERNARDES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) DULCE FRANCA DE SOUZA RANGEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE PEREIRA DE NAVARRO CESAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIO LUCIO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) EDETHILDES MENDES PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA ABRANCHES MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEA GONCALVES SOARES PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH DA TRINDADE COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO VERISSIMO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ELIETE GOMES DE BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIONISIA MONTENEGRO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIVA RAPOSO DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DINA FORNAZARI MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE SOARES BRACCINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARTINHO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) EDILIA BRITO DE AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF68393) ESPÓLIO DE CREUZA DA COSTA ARAÚJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO EDNAYDE SALGADO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELBAL OLINDA DE JESUS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO SARMENTO COSTA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELY SEBASTIANA CAMPOS FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELCY PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDITH SANTOS QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDNA RICCI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REGINA DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIVA CARVALHO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDINISSE ANDRADE BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SILVIO ARMANDO MATHIAS GOMES SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DULCE MARIA PINTO FUCHS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF38444) DAGMAR LIMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) DULCE FARIAS VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ROBERTO FARIAS VARGAS LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) CREUZA DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) TERESA CRISTINA CARNEIRO LEDA SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) MARIA DA GRACA PINTO MAIA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIA MARIA DRUMMOND MARTINS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DINAIR BARBOSA DO COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) NELY FRANCA DA CRUZ RANGEL ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA TERESA SARMENTO GOMES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELLIADE DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TACITO PESSOA DE SOUZA JUNIOR DIVA BIER DE BRUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JORGE FERNANDO DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIRCE DE ANDRADE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DENY PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDA ELBA SCHLEMPER SIMONE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DORA MASINI BERNARDES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) DULCE FRANCA DE SOUZA RANGEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE PEREIRA DE NAVARRO CESAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIO LUCIO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) EDETHILDES MENDES PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA ABRANCHES MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEA GONCALVES SOARES PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH DA TRINDADE COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO VERISSIMO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ELIETE GOMES DE BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIONISIA MONTENEGRO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIVA RAPOSO DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DINA FORNAZARI MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE SOARES BRACCINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARTINHO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) EDILIA BRITO DE AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF68393) ESPÓLIO DE CREUZA DA COSTA ARAÚJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO EDNAYDE SALGADO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELBAL OLINDA DE JESUS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO SARMENTO COSTA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELY SEBASTIANA CAMPOS FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELCY PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDITH SANTOS QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDNA RICCI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REGINA DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIVA CARVALHO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDINISSE ANDRADE BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SILVIO ARMANDO MATHIAS GOMES SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DULCE MARIA PINTO FUCHS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF38444) DAGMAR LIMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) DULCE FARIAS VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ROBERTO FARIAS VARGAS LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) CREUZA DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) TERESA CRISTINA CARNEIRO LEDA SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) MARIA DA GRACA PINTO MAIA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIA MARIA DRUMMOND MARTINS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DINAIR BARBOSA DO COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) NELY FRANCA DA CRUZ RANGEL ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA TERESA SARMENTO GOMES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELLIADE DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TACITO PESSOA DE SOUZA JUNIOR DIVA BIER DE BRUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JORGE FERNANDO DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIRCE DE ANDRADE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DENY PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDA ELBA SCHLEMPER SIMONE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DORA MASINI BERNARDES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) DULCE FRANCA DE SOUZA RANGEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE PEREIRA DE NAVARRO CESAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIO LUCIO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) EDETHILDES MENDES PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA ABRANCHES MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEA GONCALVES SOARES PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH DA TRINDADE COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO VERISSIMO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ELIETE GOMES DE BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIONISIA MONTENEGRO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIVA RAPOSO DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DINA FORNAZARI MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE SOARES BRACCINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARTINHO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) EDILIA BRITO DE AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF68393) ESPÓLIO DE CREUZA DA COSTA ARAÚJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO EDNAYDE SALGADO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELBAL OLINDA DE JESUS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO SARMENTO COSTA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELY SEBASTIANA CAMPOS FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELCY PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDITH SANTOS QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDNA RICCI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REGINA DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIVA CARVALHO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDINISSE ANDRADE BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SILVIO ARMANDO MATHIAS GOMES SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DULCE MARIA PINTO FUCHS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF38444) DAGMAR LIMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) DULCE FARIAS VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ROBERTO FARIAS VARGAS LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) CREUZA DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) TERESA CRISTINA CARNEIRO LEDA SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) MARIA DA GRACA PINTO MAIA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIA MARIA DRUMMOND MARTINS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DINAIR BARBOSA DO COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) NELY FRANCA DA CRUZ RANGEL ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA TERESA SARMENTO GOMES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELLIADE DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TACITO PESSOA DE SOUZA JUNIOR DIVA BIER DE BRUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JORGE FERNANDO DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIRCE DE ANDRADE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DENY PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDA ELBA SCHLEMPER SIMONE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DORA MASINI BERNARDES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) DULCE FRANCA DE SOUZA RANGEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE PEREIRA DE NAVARRO CESAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIO LUCIO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) EDETHILDES MENDES PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA ABRANCHES MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEA GONCALVES SOARES PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH DA TRINDADE COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO VERISSIMO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ELIETE GOMES DE BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIONISIA MONTENEGRO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIVA RAPOSO DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DINA FORNAZARI MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE SOARES BRACCINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARTINHO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) EDILIA BRITO DE AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF68393) ESPÓLIO DE CREUZA DA COSTA ARAÚJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO EDNAYDE SALGADO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELBAL OLINDA DE JESUS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO SARMENTO COSTA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELY SEBASTIANA CAMPOS FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELCY PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDITH SANTOS QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDNA RICCI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REGINA DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIVA CARVALHO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDINISSE ANDRADE BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SILVIO ARMANDO MATHIAS GOMES SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DULCE MARIA PINTO FUCHS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF38444) DAGMAR LIMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) DULCE FARIAS VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ROBERTO FARIAS VARGAS LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) CREUZA DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) TERESA CRISTINA CARNEIRO LEDA SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) MARIA DA GRACA PINTO MAIA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIA MARIA DRUMMOND MARTINS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DINAIR BARBOSA DO COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) NELY FRANCA DA CRUZ RANGEL ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA TERESA SARMENTO GOMES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELLIADE DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TACITO PESSOA DE SOUZA JUNIOR DIVA BIER DE BRUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JORGE FERNANDO DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIRCE DE ANDRADE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DENY PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDA ELBA SCHLEMPER SIMONE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DORA MASINI BERNARDES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) DULCE FRANCA DE SOUZA RANGEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE PEREIRA DE NAVARRO CESAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIO LUCIO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) EDETHILDES MENDES PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA ABRANCHES MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEA GONCALVES SOARES PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH DA TRINDADE COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO VERISSIMO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ELIETE GOMES DE BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIONISIA MONTENEGRO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIVA RAPOSO DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DINA FORNAZARI MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE SOARES BRACCINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARTINHO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) EDILIA BRITO DE AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF68393) ESPÓLIO DE CREUZA DA COSTA ARAÚJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO EDNAYDE SALGADO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELBAL OLINDA DE JESUS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO SARMENTO COSTA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELY SEBASTIANA CAMPOS FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELCY PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDITH SANTOS QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDNA RICCI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REGINA DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIVA CARVALHO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDINISSE ANDRADE BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SILVIO ARMANDO MATHIAS GOMES SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DULCE MARIA PINTO FUCHS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF38444) DAGMAR LIMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) DULCE FARIAS VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ROBERTO FARIAS VARGAS LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) CREUZA DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) TERESA CRISTINA CARNEIRO LEDA SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) MARIA DA GRACA PINTO MAIA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIA MARIA DRUMMOND MARTINS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DINAIR BARBOSA DO COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) NELY FRANCA DA CRUZ RANGEL ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA TERESA SARMENTO GOMES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELLIADE DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TACITO PESSOA DE SOUZA JUNIOR DIVA BIER DE BRUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JORGE FERNANDO DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIRCE DE ANDRADE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DENY PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDA ELBA SCHLEMPER SIMONE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DORA MASINI BERNARDES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) DULCE FRANCA DE SOUZA RANGEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE PEREIRA DE NAVARRO CESAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIO LUCIO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) EDETHILDES MENDES PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA ABRANCHES MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEA GONCALVES SOARES PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH DA TRINDADE COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO VERISSIMO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ELIETE GOMES DE BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIONISIA MONTENEGRO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIVA RAPOSO DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DINA FORNAZARI MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE SOARES BRACCINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARTINHO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) EDILIA BRITO DE AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF68393) ESPÓLIO DE CREUZA DA COSTA ARAÚJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO EDNAYDE SALGADO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELBAL OLINDA DE JESUS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO SARMENTO COSTA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELY SEBASTIANA CAMPOS FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELCY PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDITH SANTOS QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDNA RICCI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REGINA DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIVA CARVALHO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDINISSE ANDRADE BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SILVIO ARMANDO MATHIAS GOMES SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DULCE MARIA PINTO FUCHS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF38444) DAGMAR LIMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) DULCE FARIAS VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ROBERTO FARIAS VARGAS LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) CREUZA DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) TERESA CRISTINA CARNEIRO LEDA SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) MARIA DA GRACA PINTO MAIA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIA MARIA DRUMMOND MARTINS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DINAIR BARBOSA DO COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) NELY FRANCA DA CRUZ RANGEL ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA TERESA SARMENTO GOMES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELLIADE DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TACITO PESSOA DE SOUZA JUNIOR DIVA BIER DE BRUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JORGE FERNANDO DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIRCE DE ANDRADE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DENY PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDA ELBA SCHLEMPER SIMONE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DORA MASINI BERNARDES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) DULCE FRANCA DE SOUZA RANGEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE PEREIRA DE NAVARRO CESAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIO LUCIO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) EDETHILDES MENDES PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA ABRANCHES MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEA GONCALVES SOARES PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH DA TRINDADE COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO VERISSIMO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ELIETE GOMES DE BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIONISIA MONTENEGRO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIVA RAPOSO DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DINA FORNAZARI MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE SOARES BRACCINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARTINHO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) EDILIA BRITO DE AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF68393) ESPÓLIO DE CREUZA DA COSTA ARAÚJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO EDNAYDE SALGADO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELBAL OLINDA DE JESUS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO SARMENTO COSTA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELY SEBASTIANA CAMPOS FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELCY PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDITH SANTOS QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDNA RICCI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REGINA DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIVA CARVALHO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDINISSE ANDRADE BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SILVIO ARMANDO MATHIAS GOMES SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DULCE MARIA PINTO FUCHS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF38444) DAGMAR LIMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) DULCE FARIAS VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ROBERTO FARIAS VARGAS LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) CREUZA DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) TERESA CRISTINA CARNEIRO LEDA SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) MARIA DA GRACA PINTO MAIA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIA MARIA DRUMMOND MARTINS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DINAIR BARBOSA DO COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) NELY FRANCA DA CRUZ RANGEL ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA TERESA SARMENTO GOMES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELLIADE DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TACITO PESSOA DE SOUZA JUNIOR DIVA BIER DE BRUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JORGE FERNANDO DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIRCE DE ANDRADE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DENY PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDA ELBA SCHLEMPER SIMONE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DORA MASINI BERNARDES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) DULCE FRANCA DE SOUZA RANGEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE PEREIRA DE NAVARRO CESAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIO LUCIO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) EDETHILDES MENDES PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA ABRANCHES MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEA GONCALVES SOARES PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH DA TRINDADE COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO VERISSIMO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ELIETE GOMES DE BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIONISIA MONTENEGRO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIVA RAPOSO DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DINA FORNAZARI MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE SOARES BRACCINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARTINHO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) EDILIA BRITO DE AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF68393) ESPÓLIO DE CREUZA DA COSTA ARAÚJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO EDNAYDE SALGADO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELBAL OLINDA DE JESUS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO SARMENTO COSTA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELY SEBASTIANA CAMPOS FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELCY PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDITH SANTOS QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDNA RICCI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REGINA DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIVA CARVALHO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDINISSE ANDRADE BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SILVIO ARMANDO MATHIAS GOMES SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DULCE MARIA PINTO FUCHS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF38444) DAGMAR LIMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) DULCE FARIAS VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ROBERTO FARIAS VARGAS LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) CREUZA DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) TERESA CRISTINA CARNEIRO LEDA SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) MARIA DA GRACA PINTO MAIA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIA MARIA DRUMMOND MARTINS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DINAIR BARBOSA DO COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) NELY FRANCA DA CRUZ RANGEL ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA TERESA SARMENTO GOMES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELLIADE DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TACITO PESSOA DE SOUZA JUNIOR DIVA BIER DE BRUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JORGE FERNANDO DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIRCE DE ANDRADE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DENY PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDA ELBA SCHLEMPER SIMONE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DORA MASINI BERNARDES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) DULCE FRANCA DE SOUZA RANGEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE PEREIRA DE NAVARRO CESAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIO LUCIO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) EDETHILDES MENDES PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA ABRANCHES MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEA GONCALVES SOARES PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH DA TRINDADE COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO VERISSIMO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ELIETE GOMES DE BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIONISIA MONTENEGRO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIVA RAPOSO DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DINA FORNAZARI MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE SOARES BRACCINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARTINHO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) EDILIA BRITO DE AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF68393) ESPÓLIO DE CREUZA DA COSTA ARAÚJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO EDNAYDE SALGADO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELBAL OLINDA DE JESUS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO SARMENTO COSTA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELY SEBASTIANA CAMPOS FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELCY PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDITH SANTOS QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDNA RICCI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REGINA DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIVA CARVALHO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDINISSE ANDRADE BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SILVIO ARMANDO MATHIAS GOMES SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DULCE MARIA PINTO FUCHS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF38444) DAGMAR LIMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) DULCE FARIAS VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ROBERTO FARIAS VARGAS LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) CREUZA DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) TERESA CRISTINA CARNEIRO LEDA SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) MARIA DA GRACA PINTO MAIA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIA MARIA DRUMMOND MARTINS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DINAIR BARBOSA DO COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) NELY FRANCA DA CRUZ RANGEL ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA TERESA SARMENTO GOMES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELLIADE DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TACITO PESSOA DE SOUZA JUNIOR DIVA BIER DE BRUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JORGE FERNANDO DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIRCE DE ANDRADE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DENY PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDA ELBA SCHLEMPER SIMONE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DORA MASINI BERNARDES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) DULCE FRANCA DE SOUZA RANGEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE PEREIRA DE NAVARRO CESAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIO LUCIO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) EDETHILDES MENDES PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA ABRANCHES MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEA GONCALVES SOARES PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH DA TRINDADE COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO VERISSIMO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ELIETE GOMES DE BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIONISIA MONTENEGRO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIVA RAPOSO DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DINA FORNAZARI MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE SOARES BRACCINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARTINHO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) EDILIA BRITO DE AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF68393) ESPÓLIO DE CREUZA DA COSTA ARAÚJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO EDNAYDE SALGADO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELBAL OLINDA DE JESUS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO SARMENTO COSTA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELY SEBASTIANA CAMPOS FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELCY PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDITH SANTOS QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDNA RICCI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REGINA DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIVA CARVALHO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDINISSE ANDRADE BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SILVIO ARMANDO MATHIAS GOMES SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DULCE MARIA PINTO FUCHS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF38444) DAGMAR LIMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) DULCE FARIAS VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ROBERTO FARIAS VARGAS LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) CREUZA DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) TERESA CRISTINA CARNEIRO LEDA SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) MARIA DA GRACA PINTO MAIA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIA MARIA DRUMMOND MARTINS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DINAIR BARBOSA DO COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) NELY FRANCA DA CRUZ RANGEL ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA TERESA SARMENTO GOMES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELLIADE DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TACITO PESSOA DE SOUZA JUNIOR DIVA BIER DE BRUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JORGE FERNANDO DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIRCE DE ANDRADE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DENY PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDA ELBA SCHLEMPER SIMONE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DORA MASINI BERNARDES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) DULCE FRANCA DE SOUZA RANGEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE PEREIRA DE NAVARRO CESAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIO LUCIO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) EDETHILDES MENDES PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA ABRANCHES MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEA GONCALVES SOARES PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH DA TRINDADE COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO VERISSIMO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ELIETE GOMES DE BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIONISIA MONTENEGRO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIVA RAPOSO DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DINA FORNAZARI MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE SOARES BRACCINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARTINHO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) EDILIA BRITO DE AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF68393) ESPÓLIO DE CREUZA DA COSTA ARAÚJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO EDNAYDE SALGADO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELBAL OLINDA DE JESUS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO SARMENTO COSTA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELY SEBASTIANA CAMPOS FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELCY PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDITH SANTOS QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDNA RICCI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REGINA DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIVA CARVALHO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDINISSE ANDRADE BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SILVIO ARMANDO MATHIAS GOMES SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DULCE MARIA PINTO FUCHS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF38444) DAGMAR LIMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) DULCE FARIAS VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ROBERTO FARIAS VARGAS LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) CREUZA DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) TERESA CRISTINA CARNEIRO LEDA SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) MARIA DA GRACA PINTO MAIA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIA MARIA DRUMMOND MARTINS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DINAIR BARBOSA DO COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) NELY FRANCA DA CRUZ RANGEL ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA TERESA SARMENTO GOMES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELLIADE DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TACITO PESSOA DE SOUZA JUNIOR DIVA BIER DE BRUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JORGE FERNANDO DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIRCE DE ANDRADE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DENY PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDA ELBA SCHLEMPER SIMONE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DORA MASINI BERNARDES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) DULCE FRANCA DE SOUZA RANGEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE PEREIRA DE NAVARRO CESAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIO LUCIO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) EDETHILDES MENDES PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA ABRANCHES MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEA GONCALVES SOARES PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH DA TRINDADE COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO VERISSIMO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ELIETE GOMES DE BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIONISIA MONTENEGRO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIVA RAPOSO DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DINA FORNAZARI MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE SOARES BRACCINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARTINHO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) EDILIA BRITO DE AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF68393) ESPÓLIO DE CREUZA DA COSTA ARAÚJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO EDNAYDE SALGADO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELBAL OLINDA DE JESUS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO SARMENTO COSTA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELY SEBASTIANA CAMPOS FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELCY PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDITH SANTOS QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDNA RICCI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REGINA DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIVA CARVALHO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDINISSE ANDRADE BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SILVIO ARMANDO MATHIAS GOMES SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DULCE MARIA PINTO FUCHS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF38444) DAGMAR LIMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) DULCE FARIAS VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ROBERTO FARIAS VARGAS LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) CREUZA DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) TERESA CRISTINA CARNEIRO LEDA SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) MARIA DA GRACA PINTO MAIA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIA MARIA DRUMMOND MARTINS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DINAIR BARBOSA DO COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) NELY FRANCA DA CRUZ RANGEL ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA TERESA SARMENTO GOMES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELLIADE DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TACITO PESSOA DE SOUZA JUNIOR DIVA BIER DE BRUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JORGE FERNANDO DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIRCE DE ANDRADE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DENY PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDA ELBA SCHLEMPER SIMONE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DORA MASINI BERNARDES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) DULCE FRANCA DE SOUZA RANGEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE PEREIRA DE NAVARRO CESAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIO LUCIO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) EDETHILDES MENDES PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA ABRANCHES MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEA GONCALVES SOARES PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH DA TRINDADE COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO VERISSIMO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ELIETE GOMES DE BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIONISIA MONTENEGRO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIVA RAPOSO DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DINA FORNAZARI MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE SOARES BRACCINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARTINHO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) EDILIA BRITO DE AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF68393) ESPÓLIO DE CREUZA DA COSTA ARAÚJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO EDNAYDE SALGADO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELBAL OLINDA DE JESUS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO SARMENTO COSTA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELY SEBASTIANA CAMPOS FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELCY PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDITH SANTOS QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDNA RICCI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REGINA DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIVA CARVALHO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDINISSE ANDRADE BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SILVIO ARMANDO MATHIAS GOMES SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DULCE MARIA PINTO FUCHS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF38444) DAGMAR LIMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) DULCE FARIAS VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ROBERTO FARIAS VARGAS LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) CREUZA DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) TERESA CRISTINA CARNEIRO LEDA SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) MARIA DA GRACA PINTO MAIA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIA MARIA DRUMMOND MARTINS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DINAIR BARBOSA DO COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) NELY FRANCA DA CRUZ RANGEL ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA TERESA SARMENTO GOMES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELLIADE DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TACITO PESSOA DE SOUZA JUNIOR DIVA BIER DE BRUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JORGE FERNANDO DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIRCE DE ANDRADE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DENY PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDA ELBA SCHLEMPER SIMONE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DORA MASINI BERNARDES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) DULCE FRANCA DE SOUZA RANGEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE PEREIRA DE NAVARRO CESAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIO LUCIO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) EDETHILDES MENDES PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA ABRANCHES MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEA GONCALVES SOARES PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH DA TRINDADE COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO VERISSIMO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ELIETE GOMES DE BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIONISIA MONTENEGRO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIVA RAPOSO DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DINA FORNAZARI MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE SOARES BRACCINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARTINHO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) EDILIA BRITO DE AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF68393) ESPÓLIO DE CREUZA DA COSTA ARAÚJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO EDNAYDE SALGADO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELBAL OLINDA DE JESUS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO SARMENTO COSTA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELY SEBASTIANA CAMPOS FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELCY PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDITH SANTOS QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDNA RICCI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REGINA DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIVA CARVALHO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDINISSE ANDRADE BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SILVIO ARMANDO MATHIAS GOMES SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DULCE MARIA PINTO FUCHS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF38444) DAGMAR LIMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) DULCE FARIAS VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ROBERTO FARIAS VARGAS LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) CREUZA DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) TERESA CRISTINA CARNEIRO LEDA SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) MARIA DA GRACA PINTO MAIA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIA MARIA DRUMMOND MARTINS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DINAIR BARBOSA DO COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) NELY FRANCA DA CRUZ RANGEL ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA TERESA SARMENTO GOMES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELLIADE DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TACITO PESSOA DE SOUZA JUNIOR DIVA BIER DE BRUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JORGE FERNANDO DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIRCE DE ANDRADE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DENY PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDA ELBA SCHLEMPER SIMONE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DORA MASINI BERNARDES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) DULCE FRANCA DE SOUZA RANGEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE PEREIRA DE NAVARRO CESAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIO LUCIO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) EDETHILDES MENDES PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA ABRANCHES MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEA GONCALVES SOARES PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH DA TRINDADE COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO VERISSIMO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ELIETE GOMES DE BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIONISIA MONTENEGRO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIVA RAPOSO DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DINA FORNAZARI MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE SOARES BRACCINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARTINHO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) EDILIA BRITO DE AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF68393) ESPÓLIO DE CREUZA DA COSTA ARAÚJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO EDNAYDE SALGADO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELBAL OLINDA DE JESUS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO SARMENTO COSTA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELY SEBASTIANA CAMPOS FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELCY PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDITH SANTOS QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDNA RICCI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REGINA DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIVA CARVALHO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDINISSE ANDRADE BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SILVIO ARMANDO MATHIAS GOMES SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DULCE MARIA PINTO FUCHS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF38444) DAGMAR LIMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) DULCE FARIAS VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ROBERTO FARIAS VARGAS LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) CREUZA DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) TERESA CRISTINA CARNEIRO LEDA SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) MARIA DA GRACA PINTO MAIA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIA MARIA DRUMMOND MARTINS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DINAIR BARBOSA DO COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) NELY FRANCA DA CRUZ RANGEL ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA TERESA SARMENTO GOMES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELLIADE DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TACITO PESSOA DE SOUZA JUNIOR DIVA BIER DE BRUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JORGE FERNANDO DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIRCE DE ANDRADE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DENY PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDA ELBA SCHLEMPER SIMONE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DORA MASINI BERNARDES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) DULCE FRANCA DE SOUZA RANGEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE PEREIRA DE NAVARRO CESAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIO LUCIO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) EDETHILDES MENDES PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA ABRANCHES MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEA GONCALVES SOARES PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH DA TRINDADE COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO VERISSIMO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ELIETE GOMES DE BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIONISIA MONTENEGRO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIVA RAPOSO DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DINA FORNAZARI MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE SOARES BRACCINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARTINHO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) EDILIA BRITO DE AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF68393) ESPÓLIO DE CREUZA DA COSTA ARAÚJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO EDNAYDE SALGADO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELBAL OLINDA DE JESUS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO SARMENTO COSTA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELY SEBASTIANA CAMPOS FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELCY PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDITH SANTOS QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDNA RICCI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REGINA DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIVA CARVALHO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDINISSE ANDRADE BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SILVIO ARMANDO MATHIAS GOMES SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DULCE MARIA PINTO FUCHS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF38444) DAGMAR LIMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) DULCE FARIAS VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ROBERTO FARIAS VARGAS LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) CREUZA DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) TERESA CRISTINA CARNEIRO LEDA SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) MARIA DA GRACA PINTO MAIA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIA MARIA DRUMMOND MARTINS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DINAIR BARBOSA DO COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) NELY FRANCA DA CRUZ RANGEL ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA TERESA SARMENTO GOMES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELLIADE DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TACITO PESSOA DE SOUZA JUNIOR DIVA BIER DE BRUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JORGE FERNANDO DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIRCE DE ANDRADE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DENY PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDA ELBA SCHLEMPER SIMONE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DORA MASINI BERNARDES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) DULCE FRANCA DE SOUZA RANGEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE PEREIRA DE NAVARRO CESAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIO LUCIO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) EDETHILDES MENDES PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA ABRANCHES MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEA GONCALVES SOARES PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH DA TRINDADE COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO VERISSIMO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ELIETE GOMES DE BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIONISIA MONTENEGRO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIVA RAPOSO DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DINA FORNAZARI MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE SOARES BRACCINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARTINHO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) EDILIA BRITO DE AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF68393) ESPÓLIO DE CREUZA DA COSTA ARAÚJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO EDNAYDE SALGADO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELBAL OLINDA DE JESUS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO SARMENTO COSTA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELY SEBASTIANA CAMPOS FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELCY PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDITH SANTOS QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDNA RICCI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REGINA DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIVA CARVALHO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDINISSE ANDRADE BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SILVIO ARMANDO MATHIAS GOMES SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DULCE MARIA PINTO FUCHS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF38444) DAGMAR LIMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) DULCE FARIAS VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ROBERTO FARIAS VARGAS LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) CREUZA DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) TERESA CRISTINA CARNEIRO LEDA SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) MARIA DA GRACA PINTO MAIA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIA MARIA DRUMMOND MARTINS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DINAIR BARBOSA DO COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) NELY FRANCA DA CRUZ RANGEL ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA TERESA SARMENTO GOMES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELLIADE DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TACITO PESSOA DE SOUZA JUNIOR DIVA BIER DE BRUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JORGE FERNANDO DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIRCE DE ANDRADE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DENY PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDA ELBA SCHLEMPER SIMONE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DORA MASINI BERNARDES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) DULCE FRANCA DE SOUZA RANGEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE PEREIRA DE NAVARRO CESAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIO LUCIO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) EDETHILDES MENDES PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA ABRANCHES MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEA GONCALVES SOARES PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH DA TRINDADE COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO VERISSIMO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ELIETE GOMES DE BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIONISIA MONTENEGRO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIVA RAPOSO DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DINA FORNAZARI MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE SOARES BRACCINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARTINHO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) EDILIA BRITO DE AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF68393) ESPÓLIO DE CREUZA DA COSTA ARAÚJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO EDNAYDE SALGADO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELBAL OLINDA DE JESUS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO SARMENTO COSTA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELY SEBASTIANA CAMPOS FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELCY PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDITH SANTOS QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDNA RICCI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REGINA DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIVA CARVALHO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDINISSE ANDRADE BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SILVIO ARMANDO MATHIAS GOMES SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DULCE MARIA PINTO FUCHS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF38444) DAGMAR LIMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) DULCE FARIAS VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ROBERTO FARIAS VARGAS LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) CREUZA DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) TERESA CRISTINA CARNEIRO LEDA SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) MARIA DA GRACA PINTO MAIA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIA MARIA DRUMMOND MARTINS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DINAIR BARBOSA DO COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) NELY FRANCA DA CRUZ RANGEL ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA TERESA SARMENTO GOMES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELLIADE DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TACITO PESSOA DE SOUZA JUNIOR DIVA BIER DE BRUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JORGE FERNANDO DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIRCE DE ANDRADE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DENY PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDA ELBA SCHLEMPER SIMONE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DORA MASINI BERNARDES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) DULCE FRANCA DE SOUZA RANGEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE PEREIRA DE NAVARRO CESAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIO LUCIO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) EDETHILDES MENDES PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA ABRANCHES MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEA GONCALVES SOARES PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH DA TRINDADE COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO VERISSIMO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ELIETE GOMES DE BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIONISIA MONTENEGRO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIVA RAPOSO DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DINA FORNAZARI MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE SOARES BRACCINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARTINHO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) EDILIA BRITO DE AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF68393) ESPÓLIO DE CREUZA DA COSTA ARAÚJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO EDNAYDE SALGADO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELBAL OLINDA DE JESUS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO SARMENTO COSTA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELY SEBASTIANA CAMPOS FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELCY PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDITH SANTOS QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDNA RICCI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REGINA DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIVA CARVALHO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDINISSE ANDRADE BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SILVIO ARMANDO MATHIAS GOMES SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DULCE MARIA PINTO FUCHS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF38444) DAGMAR LIMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) DULCE FARIAS VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ROBERTO FARIAS VARGAS LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) CREUZA DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) TERESA CRISTINA CARNEIRO LEDA SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) MARIA DA GRACA PINTO MAIA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIA MARIA DRUMMOND MARTINS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DINAIR BARBOSA DO COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) NELY FRANCA DA CRUZ RANGEL ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA TERESA SARMENTO GOMES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELLIADE DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TACITO PESSOA DE SOUZA JUNIOR DIVA BIER DE BRUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JORGE FERNANDO DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIRCE DE ANDRADE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DENY PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDA ELBA SCHLEMPER SIMONE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DORA MASINI BERNARDES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) DULCE FRANCA DE SOUZA RANGEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE PEREIRA DE NAVARRO CESAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIO LUCIO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) EDETHILDES MENDES PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA ABRANCHES MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEA GONCALVES SOARES PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH DA TRINDADE COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO VERISSIMO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ELIETE GOMES DE BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIONISIA MONTENEGRO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIVA RAPOSO DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DINA FORNAZARI MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE SOARES BRACCINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARTINHO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) EDILIA BRITO DE AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF68393) ESPÓLIO DE CREUZA DA COSTA ARAÚJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO EDNAYDE SALGADO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELBAL OLINDA DE JESUS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO SARMENTO COSTA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELY SEBASTIANA CAMPOS FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELCY PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDITH SANTOS QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDNA RICCI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REGINA DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIVA CARVALHO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDINISSE ANDRADE BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SILVIO ARMANDO MATHIAS GOMES SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DULCE MARIA PINTO FUCHS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF38444) DAGMAR LIMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) DULCE FARIAS VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ROBERTO FARIAS VARGAS LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) CREUZA DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) TERESA CRISTINA CARNEIRO LEDA SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) MARIA DA GRACA PINTO MAIA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIA MARIA DRUMMOND MARTINS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DINAIR BARBOSA DO COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) NELY FRANCA DA CRUZ RANGEL ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA TERESA SARMENTO GOMES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELLIADE DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TACITO PESSOA DE SOUZA JUNIOR DIVA BIER DE BRUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JORGE FERNANDO DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIRCE DE ANDRADE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DENY PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDA ELBA SCHLEMPER SIMONE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DORA MASINI BERNARDES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) DULCE FRANCA DE SOUZA RANGEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE PEREIRA DE NAVARRO CESAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIO LUCIO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) EDETHILDES MENDES PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA ABRANCHES MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEA GONCALVES SOARES PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH DA TRINDADE COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO VERISSIMO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ELIETE GOMES DE BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIONISIA MONTENEGRO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIVA RAPOSO DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DINA FORNAZARI MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE SOARES BRACCINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARTINHO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) EDILIA BRITO DE AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF68393) ESPÓLIO DE CREUZA DA COSTA ARAÚJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO EDNAYDE SALGADO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELBAL OLINDA DE JESUS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO SARMENTO COSTA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELY SEBASTIANA CAMPOS FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELCY PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDITH SANTOS QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDNA RICCI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REGINA DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIVA CARVALHO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDINISSE ANDRADE BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SILVIO ARMANDO MATHIAS GOMES SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DULCE MARIA PINTO FUCHS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF38444) DAGMAR LIMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) DULCE FARIAS VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ROBERTO FARIAS VARGAS LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) CREUZA DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) TERESA CRISTINA CARNEIRO LEDA SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) MARIA DA GRACA PINTO MAIA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIA MARIA DRUMMOND MARTINS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DINAIR BARBOSA DO COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) NELY FRANCA DA CRUZ RANGEL ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA TERESA SARMENTO GOMES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELLIADE DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TACITO PESSOA DE SOUZA JUNIOR DIVA BIER DE BRUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JORGE FERNANDO DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIRCE DE ANDRADE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DENY PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDA ELBA SCHLEMPER SIMONE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DORA MASINI BERNARDES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) DULCE FRANCA DE SOUZA RANGEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE PEREIRA DE NAVARRO CESAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIO LUCIO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) EDETHILDES MENDES PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA ABRANCHES MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEA GONCALVES SOARES PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH DA TRINDADE COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO VERISSIMO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ELIETE GOMES DE BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIONISIA MONTENEGRO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIVA RAPOSO DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DINA FORNAZARI MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE SOARES BRACCINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARTINHO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) EDILIA BRITO DE AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF68393) ESPÓLIO DE CREUZA DA COSTA ARAÚJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO EDNAYDE SALGADO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELBAL OLINDA DE JESUS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO SARMENTO COSTA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELY SEBASTIANA CAMPOS FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELCY PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDITH SANTOS QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDNA RICCI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REGINA DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIVA CARVALHO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDINISSE ANDRADE BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SILVIO ARMANDO MATHIAS GOMES SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DULCE MARIA PINTO FUCHS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF38444) DAGMAR LIMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) DULCE FARIAS VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ROBERTO FARIAS VARGAS LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) CREUZA DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) TERESA CRISTINA CARNEIRO LEDA SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) MARIA DA GRACA PINTO MAIA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIA MARIA DRUMMOND MARTINS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DINAIR BARBOSA DO COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) NELY FRANCA DA CRUZ RANGEL ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA TERESA SARMENTO GOMES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELLIADE DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TACITO PESSOA DE SOUZA JUNIOR DIVA BIER DE BRUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JORGE FERNANDO DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIRCE DE ANDRADE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DENY PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDA ELBA SCHLEMPER SIMONE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DORA MASINI BERNARDES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) DULCE FRANCA DE SOUZA RANGEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE PEREIRA DE NAVARRO CESAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIO LUCIO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) EDETHILDES MENDES PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA ABRANCHES MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEA GONCALVES SOARES PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH DA TRINDADE COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO VERISSIMO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ELIETE GOMES DE BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIONISIA MONTENEGRO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIVA RAPOSO DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DINA FORNAZARI MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE SOARES BRACCINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARTINHO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) EDILIA BRITO DE AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF68393) ESPÓLIO DE CREUZA DA COSTA ARAÚJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO EDNAYDE SALGADO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELBAL OLINDA DE JESUS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO SARMENTO COSTA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELY SEBASTIANA CAMPOS FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELCY PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDITH SANTOS QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDNA RICCI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REGINA DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIVA CARVALHO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDINISSE ANDRADE BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SILVIO ARMANDO MATHIAS GOMES SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DULCE MARIA PINTO FUCHS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF38444) DAGMAR LIMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) DULCE FARIAS VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ROBERTO FARIAS VARGAS LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) CREUZA DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) TERESA CRISTINA CARNEIRO LEDA SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) MARIA DA GRACA PINTO MAIA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIA MARIA DRUMMOND MARTINS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DINAIR BARBOSA DO COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) NELY FRANCA DA CRUZ RANGEL ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA TERESA SARMENTO GOMES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELLIADE DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TACITO PESSOA DE SOUZA JUNIOR DIVA BIER DE BRUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JORGE FERNANDO DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIRCE DE ANDRADE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DENY PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDA ELBA SCHLEMPER SIMONE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DORA MASINI BERNARDES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) DULCE FRANCA DE SOUZA RANGEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE PEREIRA DE NAVARRO CESAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIO LUCIO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) EDETHILDES MENDES PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA ABRANCHES MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEA GONCALVES SOARES PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH DA TRINDADE COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO VERISSIMO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ELIETE GOMES DE BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIONISIA MONTENEGRO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIVA RAPOSO DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DINA FORNAZARI MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE SOARES BRACCINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARTINHO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) EDILIA BRITO DE AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF68393) ESPÓLIO DE CREUZA DA COSTA ARAÚJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO EDNAYDE SALGADO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELBAL OLINDA DE JESUS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO SARMENTO COSTA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELY SEBASTIANA CAMPOS FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELCY PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDITH SANTOS QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDNA RICCI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REGINA DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIVA CARVALHO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDINISSE ANDRADE BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SILVIO ARMANDO MATHIAS GOMES SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DULCE MARIA PINTO FUCHS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF38444) DAGMAR LIMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) DULCE FARIAS VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ROBERTO FARIAS VARGAS LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) CREUZA DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) TERESA CRISTINA CARNEIRO LEDA SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) MARIA DA GRACA PINTO MAIA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIA MARIA DRUMMOND MARTINS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DINAIR BARBOSA DO COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) NELY FRANCA DA CRUZ RANGEL ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA TERESA SARMENTO GOMES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELLIADE DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TACITO PESSOA DE SOUZA JUNIOR DIVA BIER DE BRUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JORGE FERNANDO DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIRCE DE ANDRADE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DENY PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDA ELBA SCHLEMPER SIMONE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DORA MASINI BERNARDES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) DULCE FRANCA DE SOUZA RANGEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE PEREIRA DE NAVARRO CESAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIO LUCIO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) EDETHILDES MENDES PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA ABRANCHES MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEA GONCALVES SOARES PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH DA TRINDADE COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO VERISSIMO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ELIETE GOMES DE BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIONISIA MONTENEGRO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIVA RAPOSO DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DINA FORNAZARI MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE SOARES BRACCINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARTINHO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) EDILIA BRITO DE AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF68393) ESPÓLIO DE CREUZA DA COSTA ARAÚJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO EDNAYDE SALGADO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELBAL OLINDA DE JESUS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO SARMENTO COSTA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELY SEBASTIANA CAMPOS FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELCY PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDITH SANTOS QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDNA RICCI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REGINA DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIVA CARVALHO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDINISSE ANDRADE BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SILVIO ARMANDO MATHIAS GOMES SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DULCE MARIA PINTO FUCHS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF38444) DAGMAR LIMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) DULCE FARIAS VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ROBERTO FARIAS VARGAS LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) CREUZA DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) TERESA CRISTINA CARNEIRO LEDA SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) MARIA DA GRACA PINTO MAIA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIA MARIA DRUMMOND MARTINS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DINAIR BARBOSA DO COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) NELY FRANCA DA CRUZ RANGEL ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA TERESA SARMENTO GOMES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELLIADE DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TACITO PESSOA DE SOUZA JUNIOR DIVA BIER DE BRUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JORGE FERNANDO DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIRCE DE ANDRADE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DENY PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDA ELBA SCHLEMPER SIMONE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DORA MASINI BERNARDES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) DULCE FRANCA DE SOUZA RANGEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE PEREIRA DE NAVARRO CESAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIO LUCIO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) EDETHILDES MENDES PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA ABRANCHES MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEA GONCALVES SOARES PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH DA TRINDADE COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO VERISSIMO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ELIETE GOMES DE BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIONISIA MONTENEGRO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIVA RAPOSO DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DINA FORNAZARI MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE SOARES BRACCINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARTINHO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) EDILIA BRITO DE AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF68393) ESPÓLIO DE CREUZA DA COSTA ARAÚJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO EDNAYDE SALGADO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELBAL OLINDA DE JESUS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO SARMENTO COSTA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELY SEBASTIANA CAMPOS FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELCY PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDITH SANTOS QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDNA RICCI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REGINA DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIVA CARVALHO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDINISSE ANDRADE BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SILVIO ARMANDO MATHIAS GOMES SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DULCE MARIA PINTO FUCHS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF38444) DAGMAR LIMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) DULCE FARIAS VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ROBERTO FARIAS VARGAS LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) CREUZA DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) TERESA CRISTINA CARNEIRO LEDA SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) MARIA DA GRACA PINTO MAIA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIA MARIA DRUMMOND MARTINS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DINAIR BARBOSA DO COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) NELY FRANCA DA CRUZ RANGEL ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA TERESA SARMENTO GOMES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELLIADE DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TACITO PESSOA DE SOUZA JUNIOR DIVA BIER DE BRUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JORGE FERNANDO DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIRCE DE ANDRADE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DENY PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDA ELBA SCHLEMPER SIMONE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DORA MASINI BERNARDES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) DULCE FRANCA DE SOUZA RANGEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE PEREIRA DE NAVARRO CESAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIO LUCIO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) EDETHILDES MENDES PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA ABRANCHES MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEA GONCALVES SOARES PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH DA TRINDADE COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO VERISSIMO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ELIETE GOMES DE BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIONISIA MONTENEGRO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIVA RAPOSO DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DINA FORNAZARI MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE SOARES BRACCINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARTINHO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) EDILIA BRITO DE AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF68393) ESPÓLIO DE CREUZA DA COSTA ARAÚJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO EDNAYDE SALGADO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELBAL OLINDA DE JESUS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO SARMENTO COSTA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELY SEBASTIANA CAMPOS FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELCY PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDITH SANTOS QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDNA RICCI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REGINA DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIVA CARVALHO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDINISSE ANDRADE BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SILVIO ARMANDO MATHIAS GOMES SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DULCE MARIA PINTO FUCHS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF38444) DAGMAR LIMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) DULCE FARIAS VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ROBERTO FARIAS VARGAS LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) CREUZA DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) TERESA CRISTINA CARNEIRO LEDA SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) MARIA DA GRACA PINTO MAIA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIA MARIA DRUMMOND MARTINS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DINAIR BARBOSA DO COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) NELY FRANCA DA CRUZ RANGEL ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA TERESA SARMENTO GOMES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELLIADE DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TACITO PESSOA DE SOUZA JUNIOR DIVA BIER DE BRUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JORGE FERNANDO DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIRCE DE ANDRADE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DENY PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDA ELBA SCHLEMPER SIMONE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DORA MASINI BERNARDES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) DULCE FRANCA DE SOUZA RANGEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE PEREIRA DE NAVARRO CESAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIO LUCIO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) EDETHILDES MENDES PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA ABRANCHES MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEA GONCALVES SOARES PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH DA TRINDADE COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO VERISSIMO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ELIETE GOMES DE BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIONISIA MONTENEGRO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIVA RAPOSO DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DINA FORNAZARI MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE SOARES BRACCINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARTINHO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) EDILIA BRITO DE AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF68393) ESPÓLIO DE CREUZA DA COSTA ARAÚJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO EDNAYDE SALGADO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELBAL OLINDA DE JESUS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO SARMENTO COSTA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELY SEBASTIANA CAMPOS FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELCY PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDITH SANTOS QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDNA RICCI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REGINA DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIVA CARVALHO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDINISSE ANDRADE BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SILVIO ARMANDO MATHIAS GOMES SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DULCE MARIA PINTO FUCHS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF38444) DAGMAR LIMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) DULCE FARIAS VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ROBERTO FARIAS VARGAS LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) CREUZA DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) TERESA CRISTINA CARNEIRO LEDA SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) MARIA DA GRACA PINTO MAIA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIA MARIA DRUMMOND MARTINS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DINAIR BARBOSA DO COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) NELY FRANCA DA CRUZ RANGEL ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA TERESA SARMENTO GOMES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELLIADE DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TACITO PESSOA DE SOUZA JUNIOR DIVA BIER DE BRUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JORGE FERNANDO DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIRCE DE ANDRADE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DENY PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDA ELBA SCHLEMPER SIMONE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DORA MASINI BERNARDES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) DULCE FRANCA DE SOUZA RANGEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE PEREIRA DE NAVARRO CESAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIO LUCIO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) EDETHILDES MENDES PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA ABRANCHES MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEA GONCALVES SOARES PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH DA TRINDADE COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO VERISSIMO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ELIETE GOMES DE BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIONISIA MONTENEGRO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIVA RAPOSO DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DINA FORNAZARI MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE SOARES BRACCINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARTINHO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) EDILIA BRITO DE AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF68393) ESPÓLIO DE CREUZA DA COSTA ARAÚJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO EDNAYDE SALGADO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELBAL OLINDA DE JESUS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO SARMENTO COSTA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELY SEBASTIANA CAMPOS FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELCY PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDITH SANTOS QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDNA RICCI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REGINA DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIVA CARVALHO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDINISSE ANDRADE BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SILVIO ARMANDO MATHIAS GOMES SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DULCE MARIA PINTO FUCHS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF38444) DAGMAR LIMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) DULCE FARIAS VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ROBERTO FARIAS VARGAS LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) CREUZA DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) TERESA CRISTINA CARNEIRO LEDA SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) MARIA DA GRACA PINTO MAIA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIA MARIA DRUMMOND MARTINS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DINAIR BARBOSA DO COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) NELY FRANCA DA CRUZ RANGEL ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA TERESA SARMENTO GOMES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELLIADE DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TACITO PESSOA DE SOUZA JUNIOR DIVA BIER DE BRUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JORGE FERNANDO DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIRCE DE ANDRADE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DENY PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDA ELBA SCHLEMPER SIMONE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DORA MASINI BERNARDES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) DULCE FRANCA DE SOUZA RANGEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE PEREIRA DE NAVARRO CESAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIO LUCIO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) EDETHILDES MENDES PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA ABRANCHES MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEA GONCALVES SOARES PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH DA TRINDADE COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO VERISSIMO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ELIETE GOMES DE BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIONISIA MONTENEGRO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIVA RAPOSO DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DINA FORNAZARI MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE SOARES BRACCINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARTINHO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) EDILIA BRITO DE AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF68393) ESPÓLIO DE CREUZA DA COSTA ARAÚJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO EDNAYDE SALGADO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELBAL OLINDA DE JESUS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO SARMENTO COSTA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELY SEBASTIANA CAMPOS FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELCY PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDITH SANTOS QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDNA RICCI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REGINA DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIVA CARVALHO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDINISSE ANDRADE BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SILVIO ARMANDO MATHIAS GOMES SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DULCE MARIA PINTO FUCHS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF38444) DAGMAR LIMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) DULCE FARIAS VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ROBERTO FARIAS VARGAS LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) CREUZA DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) TERESA CRISTINA CARNEIRO LEDA SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) MARIA DA GRACA PINTO MAIA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIA MARIA DRUMMOND MARTINS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DINAIR BARBOSA DO COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) NELY FRANCA DA CRUZ RANGEL ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA TERESA SARMENTO GOMES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELLIADE DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TACITO PESSOA DE SOUZA JUNIOR DIVA BIER DE BRUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JORGE FERNANDO DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIRCE DE ANDRADE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DENY PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDA ELBA SCHLEMPER SIMONE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DORA MASINI BERNARDES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) DULCE FRANCA DE SOUZA RANGEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE PEREIRA DE NAVARRO CESAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIO LUCIO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) EDETHILDES MENDES PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA ABRANCHES MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEA GONCALVES SOARES PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH DA TRINDADE COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO VERISSIMO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ELIETE GOMES DE BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIONISIA MONTENEGRO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIVA RAPOSO DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DINA FORNAZARI MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE SOARES BRACCINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARTINHO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) EDILIA BRITO DE AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF68393) ESPÓLIO DE CREUZA DA COSTA ARAÚJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO EDNAYDE SALGADO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELBAL OLINDA DE JESUS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO SARMENTO COSTA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELY SEBASTIANA CAMPOS FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELCY PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDITH SANTOS QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDNA RICCI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REGINA DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIVA CARVALHO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDINISSE ANDRADE BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SILVIO ARMANDO MATHIAS GOMES SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DULCE MARIA PINTO FUCHS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF38444) DAGMAR LIMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) DULCE FARIAS VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ROBERTO FARIAS VARGAS LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) CREUZA DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) TERESA CRISTINA CARNEIRO LEDA SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) MARIA DA GRACA PINTO MAIA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIA MARIA DRUMMOND MARTINS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DINAIR BARBOSA DO COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) NELY FRANCA DA CRUZ RANGEL ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA TERESA SARMENTO GOMES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELLIADE DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TACITO PESSOA DE SOUZA JUNIOR DIVA BIER DE BRUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JORGE FERNANDO DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIRCE DE ANDRADE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DENY PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDA ELBA SCHLEMPER SIMONE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DORA MASINI BERNARDES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) DULCE FRANCA DE SOUZA RANGEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE PEREIRA DE NAVARRO CESAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIO LUCIO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) EDETHILDES MENDES PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA ABRANCHES MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEA GONCALVES SOARES PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH DA TRINDADE COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO VERISSIMO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ELIETE GOMES DE BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIONISIA MONTENEGRO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIVA RAPOSO DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DINA FORNAZARI MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE SOARES BRACCINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARTINHO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) EDILIA BRITO DE AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF68393) ESPÓLIO DE CREUZA DA COSTA ARAÚJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO EDNAYDE SALGADO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELBAL OLINDA DE JESUS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO SARMENTO COSTA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELY SEBASTIANA CAMPOS FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELCY PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDITH SANTOS QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDNA RICCI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REGINA DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIVA CARVALHO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDINISSE ANDRADE BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SILVIO ARMANDO MATHIAS GOMES SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DULCE MARIA PINTO FUCHS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF38444) DAGMAR LIMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) DULCE FARIAS VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ROBERTO FARIAS VARGAS LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) CREUZA DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) TERESA CRISTINA CARNEIRO LEDA SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) MARIA DA GRACA PINTO MAIA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIA MARIA DRUMMOND MARTINS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DINAIR BARBOSA DO COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) NELY FRANCA DA CRUZ RANGEL ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA TERESA SARMENTO GOMES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELLIADE DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TACITO PESSOA DE SOUZA JUNIOR DIVA BIER DE BRUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JORGE FERNANDO DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIRCE DE ANDRADE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DENY PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDA ELBA SCHLEMPER SIMONE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DORA MASINI BERNARDES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) DULCE FRANCA DE SOUZA RANGEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE PEREIRA DE NAVARRO CESAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIO LUCIO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) EDETHILDES MENDES PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA ABRANCHES MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEA GONCALVES SOARES PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH DA TRINDADE COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO VERISSIMO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ELIETE GOMES DE BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIONISIA MONTENEGRO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIVA RAPOSO DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DINA FORNAZARI MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE SOARES BRACCINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARTINHO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) EDILIA BRITO DE AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF68393) ESPÓLIO DE CREUZA DA COSTA ARAÚJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO EDNAYDE SALGADO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELBAL OLINDA DE JESUS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO SARMENTO COSTA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELY SEBASTIANA CAMPOS FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELCY PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDITH SANTOS QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDNA RICCI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REGINA DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIVA CARVALHO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDINISSE ANDRADE BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SILVIO ARMANDO MATHIAS GOMES SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DULCE MARIA PINTO FUCHS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF38444) DAGMAR LIMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) DULCE FARIAS VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ROBERTO FARIAS VARGAS LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) CREUZA DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) TERESA CRISTINA CARNEIRO LEDA SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) MARIA DA GRACA PINTO MAIA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIA MARIA DRUMMOND MARTINS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DINAIR BARBOSA DO COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) NELY FRANCA DA CRUZ RANGEL ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA TERESA SARMENTO GOMES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELLIADE DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TACITO PESSOA DE SOUZA JUNIOR DIVA BIER DE BRUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JORGE FERNANDO DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIRCE DE ANDRADE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DENY PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDA ELBA SCHLEMPER SIMONE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DORA MASINI BERNARDES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) DULCE FRANCA DE SOUZA RANGEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE PEREIRA DE NAVARRO CESAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIO LUCIO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) EDETHILDES MENDES PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA ABRANCHES MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEA GONCALVES SOARES PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH DA TRINDADE COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO VERISSIMO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ELIETE GOMES DE BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIONISIA MONTENEGRO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIVA RAPOSO DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DINA FORNAZARI MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE SOARES BRACCINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARTINHO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) EDILIA BRITO DE AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF68393) ESPÓLIO DE CREUZA DA COSTA ARAÚJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO EDNAYDE SALGADO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELBAL OLINDA DE JESUS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO SARMENTO COSTA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELY SEBASTIANA CAMPOS FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELCY PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDITH SANTOS QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDNA RICCI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REGINA DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIVA CARVALHO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDINISSE ANDRADE BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SILVIO ARMANDO MATHIAS GOMES SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DULCE MARIA PINTO FUCHS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF38444) DAGMAR LIMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) DULCE FARIAS VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ROBERTO FARIAS VARGAS LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) CREUZA DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) TERESA CRISTINA CARNEIRO LEDA SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) MARIA DA GRACA PINTO MAIA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIA MARIA DRUMMOND MARTINS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DINAIR BARBOSA DO COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) NELY FRANCA DA CRUZ RANGEL ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA TERESA SARMENTO GOMES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELLIADE DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TACITO PESSOA DE SOUZA JUNIOR DIVA BIER DE BRUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JORGE FERNANDO DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIRCE DE ANDRADE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DENY PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDA ELBA SCHLEMPER SIMONE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DORA MASINI BERNARDES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) DULCE FRANCA DE SOUZA RANGEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE PEREIRA DE NAVARRO CESAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIO LUCIO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) EDETHILDES MENDES PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA ABRANCHES MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEA GONCALVES SOARES PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH DA TRINDADE COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO VERISSIMO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ELIETE GOMES DE BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIONISIA MONTENEGRO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIVA RAPOSO DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DINA FORNAZARI MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE SOARES BRACCINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARTINHO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) EDILIA BRITO DE AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF68393) ESPÓLIO DE CREUZA DA COSTA ARAÚJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO EDNAYDE SALGADO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELBAL OLINDA DE JESUS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO SARMENTO COSTA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELY SEBASTIANA CAMPOS FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELCY PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDITH SANTOS QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDNA RICCI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REGINA DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIVA CARVALHO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDINISSE ANDRADE BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SILVIO ARMANDO MATHIAS GOMES SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DULCE MARIA PINTO FUCHS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF38444) DAGMAR LIMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) DULCE FARIAS VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ROBERTO FARIAS VARGAS LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) CREUZA DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) TERESA CRISTINA CARNEIRO LEDA SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) MARIA DA GRACA PINTO MAIA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIA MARIA DRUMMOND MARTINS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DINAIR BARBOSA DO COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) NELY FRANCA DA CRUZ RANGEL ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA TERESA SARMENTO GOMES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELLIADE DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TACITO PESSOA DE SOUZA JUNIOR DIVA BIER DE BRUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JORGE FERNANDO DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIRCE DE ANDRADE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DENY PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDA ELBA SCHLEMPER SIMONE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DORA MASINI BERNARDES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) DULCE FRANCA DE SOUZA RANGEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE PEREIRA DE NAVARRO CESAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIO LUCIO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) EDETHILDES MENDES PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA ABRANCHES MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEA GONCALVES SOARES PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH DA TRINDADE COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO VERISSIMO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ELIETE GOMES DE BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIONISIA MONTENEGRO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIVA RAPOSO DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DINA FORNAZARI MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE SOARES BRACCINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARTINHO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) EDILIA BRITO DE AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF68393) ESPÓLIO DE CREUZA DA COSTA ARAÚJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO EDNAYDE SALGADO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELBAL OLINDA DE JESUS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO SARMENTO COSTA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELY SEBASTIANA CAMPOS FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELCY PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDITH SANTOS QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDNA RICCI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REGINA DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIVA CARVALHO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDINISSE ANDRADE BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SILVIO ARMANDO MATHIAS GOMES SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DULCE MARIA PINTO FUCHS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF38444) DAGMAR LIMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) DULCE FARIAS VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ROBERTO FARIAS VARGAS LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) CREUZA DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) TERESA CRISTINA CARNEIRO LEDA SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) MARIA DA GRACA PINTO MAIA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIA MARIA DRUMMOND MARTINS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DINAIR BARBOSA DO COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) NELY FRANCA DA CRUZ RANGEL ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA TERESA SARMENTO GOMES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELLIADE DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TACITO PESSOA DE SOUZA JUNIOR DIVA BIER DE BRUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JORGE FERNANDO DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIRCE DE ANDRADE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DENY PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDA ELBA SCHLEMPER SIMONE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DORA MASINI BERNARDES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) DULCE FRANCA DE SOUZA RANGEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE PEREIRA DE NAVARRO CESAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIO LUCIO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) EDETHILDES MENDES PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA ABRANCHES MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEA GONCALVES SOARES PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH DA TRINDADE COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO VERISSIMO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ELIETE GOMES DE BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIONISIA MONTENEGRO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIVA RAPOSO DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DINA FORNAZARI MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE SOARES BRACCINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARTINHO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) EDILIA BRITO DE AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF68393) ESPÓLIO DE CREUZA DA COSTA ARAÚJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO EDNAYDE SALGADO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELBAL OLINDA DE JESUS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO SARMENTO COSTA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELY SEBASTIANA CAMPOS FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELCY PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDITH SANTOS QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDNA RICCI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REGINA DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIVA CARVALHO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDINISSE ANDRADE BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SILVIO ARMANDO MATHIAS GOMES SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DULCE MARIA PINTO FUCHS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF38444) DAGMAR LIMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) DULCE FARIAS VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ROBERTO FARIAS VARGAS LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) CREUZA DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) TERESA CRISTINA CARNEIRO LEDA SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) MARIA DA GRACA PINTO MAIA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIA MARIA DRUMMOND MARTINS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DINAIR BARBOSA DO COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) NELY FRANCA DA CRUZ RANGEL ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA TERESA SARMENTO GOMES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELLIADE DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TACITO PESSOA DE SOUZA JUNIOR DIVA BIER DE BRUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JORGE FERNANDO DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIRCE DE ANDRADE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DENY PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDA ELBA SCHLEMPER SIMONE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DORA MASINI BERNARDES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) DULCE FRANCA DE SOUZA RANGEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE PEREIRA DE NAVARRO CESAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIO LUCIO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) EDETHILDES MENDES PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA ABRANCHES MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEA GONCALVES SOARES PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH DA TRINDADE COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO VERISSIMO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ELIETE GOMES DE BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIONISIA MONTENEGRO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIVA RAPOSO DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DINA FORNAZARI MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE SOARES BRACCINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARTINHO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) EDILIA BRITO DE AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF68393) ESPÓLIO DE CREUZA DA COSTA ARAÚJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO EDNAYDE SALGADO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELBAL OLINDA DE JESUS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO SARMENTO COSTA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELY SEBASTIANA CAMPOS FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELCY PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDITH SANTOS QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDNA RICCI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REGINA DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIVA CARVALHO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDINISSE ANDRADE BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SILVIO ARMANDO MATHIAS GOMES SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DULCE MARIA PINTO FUCHS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF38444) DAGMAR LIMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) DULCE FARIAS VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ROBERTO FARIAS VARGAS LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) CREUZA DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) TERESA CRISTINA CARNEIRO LEDA SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) MARIA DA GRACA PINTO MAIA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIA MARIA DRUMMOND MARTINS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DINAIR BARBOSA DO COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) NELY FRANCA DA CRUZ RANGEL ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA TERESA SARMENTO GOMES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELLIADE DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TACITO PESSOA DE SOUZA JUNIOR DIVA BIER DE BRUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JORGE FERNANDO DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIRCE DE ANDRADE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DENY PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDA ELBA SCHLEMPER SIMONE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DORA MASINI BERNARDES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) DULCE FRANCA DE SOUZA RANGEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE PEREIRA DE NAVARRO CESAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIO LUCIO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) EDETHILDES MENDES PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA ABRANCHES MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEA GONCALVES SOARES PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH DA TRINDADE COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO VERISSIMO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ELIETE GOMES DE BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIONISIA MONTENEGRO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIVA RAPOSO DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DINA FORNAZARI MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE SOARES BRACCINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARTINHO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) EDILIA BRITO DE AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF68393) ESPÓLIO DE CREUZA DA COSTA ARAÚJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO EDNAYDE SALGADO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELBAL OLINDA DE JESUS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO SARMENTO COSTA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELY SEBASTIANA CAMPOS FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELCY PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDITH SANTOS QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDNA RICCI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REGINA DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIVA CARVALHO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDINISSE ANDRADE BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SILVIO ARMANDO MATHIAS GOMES SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DULCE MARIA PINTO FUCHS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF38444) DAGMAR LIMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) DULCE FARIAS VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ROBERTO FARIAS VARGAS LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) CREUZA DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) TERESA CRISTINA CARNEIRO LEDA SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) MARIA DA GRACA PINTO MAIA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIA MARIA DRUMMOND MARTINS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DINAIR BARBOSA DO COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) NELY FRANCA DA CRUZ RANGEL ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA TERESA SARMENTO GOMES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELLIADE DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TACITO PESSOA DE SOUZA JUNIOR DIVA BIER DE BRUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JORGE FERNANDO DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIRCE DE ANDRADE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DENY PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDA ELBA SCHLEMPER SIMONE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DORA MASINI BERNARDES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) DULCE FRANCA DE SOUZA RANGEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE PEREIRA DE NAVARRO CESAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIO LUCIO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) EDETHILDES MENDES PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA ABRANCHES MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEA GONCALVES SOARES PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH DA TRINDADE COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO VERISSIMO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ELIETE GOMES DE BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIONISIA MONTENEGRO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIVA RAPOSO DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DINA FORNAZARI MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE SOARES BRACCINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARTINHO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) EDILIA BRITO DE AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF68393) ESPÓLIO DE CREUZA DA COSTA ARAÚJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO EDNAYDE SALGADO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELBAL OLINDA DE JESUS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO SARMENTO COSTA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELY SEBASTIANA CAMPOS FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELCY PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDITH SANTOS QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDNA RICCI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REGINA DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIVA CARVALHO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDINISSE ANDRADE BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SILVIO ARMANDO MATHIAS GOMES SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DULCE MARIA PINTO FUCHS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF38444) DAGMAR LIMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) DULCE FARIAS VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ROBERTO FARIAS VARGAS LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) CREUZA DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) TERESA CRISTINA CARNEIRO LEDA SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) MARIA DA GRACA PINTO MAIA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIA MARIA DRUMMOND MARTINS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DINAIR BARBOSA DO COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) NELY FRANCA DA CRUZ RANGEL ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA TERESA SARMENTO GOMES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELLIADE DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TACITO PESSOA DE SOUZA JUNIOR DIVA BIER DE BRUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JORGE FERNANDO DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIRCE DE ANDRADE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DENY PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDA ELBA SCHLEMPER SIMONE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DORA MASINI BERNARDES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) DULCE FRANCA DE SOUZA RANGEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE PEREIRA DE NAVARRO CESAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIO LUCIO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) EDETHILDES MENDES PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA ABRANCHES MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEA GONCALVES SOARES PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH DA TRINDADE COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO VERISSIMO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ELIETE GOMES DE BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIONISIA MONTENEGRO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIVA RAPOSO DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DINA FORNAZARI MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE SOARES BRACCINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARTINHO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) EDILIA BRITO DE AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF68393) ESPÓLIO DE CREUZA DA COSTA ARAÚJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO EDNAYDE SALGADO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELBAL OLINDA DE JESUS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO SARMENTO COSTA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELY SEBASTIANA CAMPOS FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELCY PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDITH SANTOS QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDNA RICCI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REGINA DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIVA CARVALHO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDINISSE ANDRADE BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SILVIO ARMANDO MATHIAS GOMES SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DULCE MARIA PINTO FUCHS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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(OAB: DF38444) DAGMAR LIMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) DULCE FARIAS VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ROBERTO FARIAS VARGAS LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) CREUZA DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) TERESA CRISTINA CARNEIRO LEDA SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) MARIA DA GRACA PINTO MAIA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIA MARIA DRUMMOND MARTINS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DINAIR BARBOSA DO COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) NELY FRANCA DA CRUZ RANGEL ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354, SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ELEUZINA DOS SANTOS RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) OSCAR RODRIGUES FILHO PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LICINIO ANTONIO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEOCLECIO PAES DE LIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA MAGALHAES STORELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DONINA TORRES CORDEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) OSCAR RODRIGUES FILHO DELZUITA DE PINHO GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DEOLINDA BARREIRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZUITA MENDES SOUZA FACTUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDSON MOREIRA PINTO FILHO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA TERESA SARMENTO GOMES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELLIADE DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TACITO PESSOA DE SOUZA JUNIOR DIVA BIER DE BRUM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JORGE FERNANDO DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIRCE DE ANDRADE RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DENY PIMENTA TINOCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDA ELBA SCHLEMPER SIMONE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DORA MASINI BERNARDES DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) DULCE FRANCA DE SOUZA RANGEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE PEREIRA DE NAVARRO CESAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIO LUCIO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) EDETHILDES MENDES PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA ABRANCHES MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEA GONCALVES SOARES PEREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIZABETH DA TRINDADE COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO VERISSIMO MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ELIETE GOMES DE BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIONISIA MONTENEGRO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIVA RAPOSO DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DINA FORNAZARI MARQUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DULCE SOARES BRACCINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO MARTINHO CARVALHO SARMENTO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) EDILIA BRITO DE AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIRSE DALVA DA COSTA DRUMMOND MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HUMBERTO ISRAEL SOUZA DA MATTA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) DORALICE FIGUEIREDO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAISA FRANCA DA CRUZ RANGEL ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ANA DE LOURDES CARNEIRO ARRUDA SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) MYRIAN CELIA BATISTA DA SILVA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) DINEA DE ASSUMPCAO MORAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MARIA ANTUNES FLORES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DJANIRA DE CARVALHO SARMENTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDY LEITE ESTRELLA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PAULO JOSE ANTUNES DE LIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIA MARIA CARNEIRO PALACIO SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) DAGMAR LIMA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) DULCE FARIAS VARGAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA VARGAS BERSANO ROBERTO FARIAS VARGAS LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) CREUZA DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) TERESA CRISTINA CARNEIRO LEDA SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) MARIA DA GRACA PINTO MAIA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) LUCIA MARIA DRUMMOND MARTINS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DINAIR BARBOSA DO COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES MENDES PINTO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) NELY FRANCA DA CRUZ RANGEL ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ROBERTO SOUZA DA CRUZ RANGEL ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ELIFIA SANTANA DE MORAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ELIDIA SANTANA DE MORAES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) ELIANE SANTANA DE MORAES MARQUES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) MARILHA PORTES ERVILHA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIA DO ROSARIO DE FATIMA CARNEIRO COELHO SUSANA LEDA DE CARVALHO - (OAB: DF38444) ELIFIO SANTANA DE MORAES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - (OAB: DF22513) DALVA PERES NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUELLY MARIA ANTUNES BORBA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARIANA SARMENTO COSTA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ROBERTO ANTUNES DE LIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ESPÓLIO DE CREUZA DA COSTA ARAÚJO MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - (OAB: DF20354) LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO EDNAYDE SALGADO MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELBAL OLINDA DE JESUS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TIAGO SARMENTO COSTA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ELY SEBASTIANA CAMPOS FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELCY PORTES ERVILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDITH SANTOS QUEIROZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDNA RICCI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA REGINA DA COSTA DRUMMOND ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIVA CARVALHO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDINISSE ANDRADE BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SILVIO ARMANDO MATHIAS GOMES SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) DULCE MARIA PINTO FUCHS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ROBERTO FARIAS VARGAS ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ANGELA MARIA PINTO DAVID DE SOUSA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ESPÓLIO DE DELCY PORTES ERVILHA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) MARILHA PORTES ERVILHA DILCEA CANABRAVA VIANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) TACITO PESSOA DE SOUZA JUNIOR ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1052223246 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/02/2026, 11:54
Expedição de documento (Outros documentos)
04/02/2026, 11:52
Documento (Outros documentos)
04/02/2026, 11:48
Documento (Certidão)
04/02/2026, 11:38
Outras Decisões
09/12/2025, 17:08
Documento (Ofício)
09/12/2025, 13:11
Petição (Petição (outras))
13/10/2025, 15:07
Petição (Petição (outras))
13/08/2025, 19:24
Conclusão (para decisão)
23/07/2025, 17:39
Enviada ao Tribunal
23/07/2025, 17:39
Documento (Certidão)
23/07/2025, 17:39
Petição (Petição (outras))
23/05/2025, 13:58
Decurso de Prazo
07/05/2025, 15:22
Decurso de Prazo
07/05/2025, 14:56
Decurso de Prazo
07/05/2025, 14:54
Decurso de Prazo
07/05/2025, 14:53
Decurso de Prazo
07/05/2025, 14:53
Decurso de Prazo
07/05/2025, 14:51
Decurso de Prazo
07/05/2025, 14:49
Decurso de Prazo
07/05/2025, 14:48
Decurso de Prazo
07/05/2025, 14:48
Decurso de Prazo
07/05/2025, 14:47
Decurso de Prazo
07/05/2025, 14:47
Decurso de Prazo
07/05/2025, 14:44
Decurso de Prazo
07/05/2025, 14:41
Decurso de Prazo
07/05/2025, 14:23
Decurso de Prazo
01/05/2025, 01:18
Decurso de Prazo
01/05/2025, 01:13
Decurso de Prazo
01/05/2025, 01:10
Decurso de Prazo
01/05/2025, 01:10
Decurso de Prazo
01/05/2025, 01:10
Decurso de Prazo
01/05/2025, 01:10
Decurso de Prazo
01/05/2025, 01:10
Decurso de Prazo
01/05/2025, 01:10
Decurso de Prazo
01/05/2025, 01:10
Decurso de Prazo
01/05/2025, 01:10
Decurso de Prazo
01/05/2025, 01:10
Decurso de Prazo
01/05/2025, 01:10
Decurso de Prazo
01/05/2025, 01:10
Decurso de Prazo
01/05/2025, 01:10
Decurso de Prazo
01/05/2025, 01:10
Decurso de Prazo
01/05/2025, 01:10
Decurso de Prazo
01/05/2025, 01:10
Decurso de Prazo
01/05/2025, 01:10
Decurso de Prazo
01/05/2025, 01:10
Decurso de Prazo
01/05/2025, 01:10
Decurso de Prazo
01/05/2025, 01:10
Decurso de Prazo
01/05/2025, 01:10
Decurso de Prazo
01/05/2025, 01:03
Decurso de Prazo
29/04/2025, 14:32
Decurso de Prazo
25/04/2025, 14:23
Decurso de Prazo
25/04/2025, 14:23
Decurso de Prazo
25/04/2025, 14:23
Decurso de Prazo
25/04/2025, 14:22
Decurso de Prazo
25/04/2025, 14:22
Decurso de Prazo
25/04/2025, 14:19
Decurso de Prazo
25/04/2025, 14:19
Decurso de Prazo
25/04/2025, 13:19
Decurso de Prazo
25/04/2025, 13:19
Decurso de Prazo
25/04/2025, 13:19
Decurso de Prazo
23/04/2025, 16:59
Decurso de Prazo
23/04/2025, 08:38
Decurso de Prazo
23/04/2025, 08:38
Decurso de Prazo
23/04/2025, 08:38
Decurso de Prazo
23/04/2025, 08:38
Decurso de Prazo
23/04/2025, 08:38
Decurso de Prazo
23/04/2025, 08:38
Decurso de Prazo
23/04/2025, 08:38
Decurso de Prazo
23/04/2025, 08:38
Decurso de Prazo
23/04/2025, 08:26
Decurso de Prazo
23/04/2025, 08:26
Decurso de Prazo
15/04/2025, 19:01
Petição (Petição (outras))
15/04/2025, 17:43
Petição (Petição (outras))
10/04/2025, 14:19
Petição (Petição (outras))
07/04/2025, 16:10
Petição (Petição (outras))
31/03/2025, 13:41
Expedição de documento (Outros documentos)
31/03/2025, 10:46
Expedição de documento (Outros documentos)
31/03/2025, 10:46
Preparada para Envio
31/03/2025, 10:46
Expedição de documento (Outros documentos)
31/03/2025, 10:46
Petição (Petição (outras))
31/03/2025, 07:55
Expedida/Certificada
28/03/2025, 18:15
Expedição de documento (Outros documentos)
28/03/2025, 18:15
Petição (Petição (outras))
17/03/2025, 11:05
Petição (Petição (outras))
15/03/2025, 12:02
Outras Decisões
13/03/2025, 12:23
Petição (Petição (outras))
13/03/2025, 12:10
Conclusão (para decisão)
28/01/2025, 12:40
Decurso de Prazo
12/11/2024, 01:13
Decurso de Prazo
12/11/2024, 01:13
Decurso de Prazo
12/11/2024, 01:13
Decurso de Prazo
12/11/2024, 01:13
Decurso de Prazo
12/11/2024, 01:13
Decurso de Prazo
12/11/2024, 01:13
Decurso de Prazo
12/11/2024, 01:13
Decurso de Prazo
12/11/2024, 01:12
Decurso de Prazo
12/11/2024, 01:12
Decurso de Prazo
12/11/2024, 01:11
Decurso de Prazo
12/11/2024, 01:00
Decurso de Prazo
12/11/2024, 01:00
Decurso de Prazo
12/11/2024, 00:59
Decurso de Prazo
12/11/2024, 00:59
Decurso de Prazo
12/11/2024, 00:59
Decurso de Prazo
12/11/2024, 00:59
Decurso de Prazo
12/11/2024, 00:59
Decurso de Prazo
12/11/2024, 00:59
Decurso de Prazo
12/11/2024, 00:58
Decurso de Prazo
12/11/2024, 00:58
Decurso de Prazo
12/11/2024, 00:58
Decurso de Prazo
12/11/2024, 00:58
Decurso de Prazo
12/11/2024, 00:58
Decurso de Prazo
12/11/2024, 00:58
Decurso de Prazo
12/11/2024, 00:54
Decurso de Prazo
12/11/2024, 00:53
Decurso de Prazo
12/11/2024, 00:53
Decurso de Prazo
12/11/2024, 00:53
Decurso de Prazo
12/11/2024, 00:53
Decurso de Prazo
12/11/2024, 00:53
Decurso de Prazo
12/11/2024, 00:53
Decurso de Prazo
12/11/2024, 00:53
Decurso de Prazo
12/11/2024, 00:53
Decurso de Prazo
12/11/2024, 00:52
Decurso de Prazo
12/11/2024, 00:27
Decurso de Prazo
12/11/2024, 00:27
Petição (Petição (outras))
06/11/2024, 20:09
Decurso de Prazo
06/11/2024, 00:39
Petição (Petição (outras))
04/11/2024, 09:34
Expedida/Certificada
24/10/2024, 14:33
Expedição de documento (Outros documentos)
24/10/2024, 14:33
Documento (Certidão)
24/10/2024, 14:33
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/10/2024, 20:39
Petição (Petição (outras))
14/08/2024, 10:18
Petição (Petição (outras))
07/06/2024, 15:50
Petição (Petição (outras))
08/05/2024, 17:25
Petição (Petição (outras))
06/05/2024, 08:40
Petição (Petição (outras))
02/05/2024, 09:36
Conclusão (para decisão)
25/04/2024, 14:43
Documento
25/04/2024, 14:41
Petição (Petição (outras))
09/04/2024, 22:09
Decurso de Prazo
09/04/2024, 01:09
Decurso de Prazo
09/04/2024, 01:09
Decurso de Prazo
09/04/2024, 01:09
Decurso de Prazo
09/04/2024, 01:09
Decurso de Prazo
09/04/2024, 01:09
Decurso de Prazo
09/04/2024, 01:09
Decurso de Prazo
09/04/2024, 01:09
Decurso de Prazo
09/04/2024, 01:09
Decurso de Prazo
09/04/2024, 01:09
Decurso de Prazo
09/04/2024, 01:08
Decurso de Prazo
09/04/2024, 01:08
Decurso de Prazo
09/04/2024, 01:08
Decurso de Prazo
09/04/2024, 01:08
Decurso de Prazo
09/04/2024, 01:08
Decurso de Prazo
09/04/2024, 01:08
Decurso de Prazo
09/04/2024, 01:08
Decurso de Prazo
09/04/2024, 01:07
Decurso de Prazo
09/04/2024, 01:07
Decurso de Prazo
09/04/2024, 01:06
Decurso de Prazo
09/04/2024, 01:02
Decurso de Prazo
09/04/2024, 00:42
Decurso de Prazo
09/04/2024, 00:42
Decurso de Prazo
09/04/2024, 00:41
Decurso de Prazo
09/04/2024, 00:41
Decurso de Prazo
09/04/2024, 00:23
Decurso de Prazo
09/04/2024, 00:23
Decurso de Prazo
09/04/2024, 00:23
Decurso de Prazo
09/04/2024, 00:17
Decurso de Prazo
09/04/2024, 00:17
Decurso de Prazo
06/04/2024, 08:01
Decurso de Prazo
06/04/2024, 08:01
Decurso de Prazo
06/04/2024, 00:59
Decurso de Prazo
03/04/2024, 00:39
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 22:01
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 22:01
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 22:01
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 21:52
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 21:50
Expedida/certificada
02/04/2024, 21:50
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 21:50
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 21:50
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 21:49
Expedição de documento (Outros documentos)
01/04/2024, 19:48
Expedição de documento (Outros documentos)
01/04/2024, 19:48
Petição (Petição (outras))
01/04/2024, 19:48
Expedição de documento (Outros documentos)
01/04/2024, 19:48
Expedida/certificada
01/04/2024, 19:48
Expedição de documento (Outros documentos)
01/04/2024, 19:48
Petição (Petição (outras))
01/04/2024, 19:48
Petição (Petição (outras))
26/03/2024, 13:39
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2024, 15:38
Documento (Outros documentos)
18/03/2024, 15:36
Documento (Certidão)
18/03/2024, 15:36
Petição (Petição (outras))
18/03/2024, 13:20
Petição (Petição (outras))
18/03/2024, 13:20
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2024, 13:20
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2024, 13:20
Petição (Petição (outras))
18/03/2024, 13:20
Petição (Petição (outras))
18/03/2024, 13:20
Expedida/certificada
18/03/2024, 13:20
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2024, 13:20
Expedida/certificada
18/03/2024, 13:20
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2024, 13:20
Petição (Petição (outras))
18/03/2024, 13:20
Petição (Petição (outras))
18/03/2024, 13:20
Petição (Petição (outras))
18/03/2024, 13:19
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2024, 13:19
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2024, 13:19
Petição (Petição (outras))
18/03/2024, 13:19
Petição (Petição (outras))
18/03/2024, 13:19
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2024, 13:19
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2024, 13:19
Petição (Petição (outras))
18/03/2024, 13:19
Petição (Petição (outras))
18/03/2024, 13:19
Decurso de Prazo
12/03/2024, 01:24
Homologação de Transação
08/03/2024, 19:23
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:39
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:35
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:35
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:35
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:35
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:35
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:34
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:34
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:34
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:34
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:34
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:34
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:34
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:34
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:33
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:33
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:33
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:33
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:33
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:33
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:32
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:32
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:32
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:32
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:31
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:31
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:31
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:30
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:28
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:28
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:25
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:04
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:04
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:04
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:04
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:04
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:03
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:03
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:03
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:03
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:03
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:03
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:03
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:02
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:02
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:02
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:02
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:02
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:02
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:02
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:02
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:00
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:00
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:00
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:59
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:58
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:56
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:56
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:56
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:36
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:36
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:30
Decurso de Prazo
01/03/2024, 00:36
Decurso de Prazo
01/03/2024, 00:04
Petição (Petição (outras))
27/02/2024, 19:30
Petição (Petição (outras))
23/02/2024, 18:00
Petição (Petição (outras))
22/02/2024, 11:09
Petição (Petição (outras))
20/02/2024, 13:59
Petição (Petição (outras))
20/02/2024, 07:34
Conclusão (para decisão)
19/02/2024, 11:32
Expedição de documento (Outros documentos)
14/02/2024, 15:17
Documento (Certidão)
09/02/2024, 20:39
Mero expediente
09/02/2024, 20:39
Conclusão (para decisão)
09/02/2024, 19:11
Movimentação processual
09/02/2024, 19:07
Petição (Petição (outras))
09/02/2024, 18:43
Documento (Certidão)
09/02/2024, 18:28
Petição (Petição (outras))
08/02/2024, 17:32
Petição (Petição (outras))
26/01/2024, 18:04
Petição (Petição (outras))
09/01/2024, 16:33
Petição (Petição (outras))
08/01/2024, 09:18
Petição (Petição (outras))
22/12/2023, 11:31
Petição (Petição (outras))
29/11/2023, 09:35
Petição (Petição (outras))
28/11/2023, 16:43
Petição (Petição (outras))
31/07/2023, 18:45
Petição (Petição (outras))
19/06/2023, 20:42
Conclusão (para decisão)
15/06/2023, 12:14
Petição (Petição (outras))
09/05/2023, 12:56
Petição (Petição (outras))
08/05/2023, 11:56
Petição (Petição (outras))
03/03/2023, 14:54
Petição (Petição (outras))
02/03/2023, 15:16
Petição (Petição (outras))
01/03/2023, 18:26
Ato ordinatório
09/02/2023, 16:20
Petição (Petição (outras))
26/01/2023, 13:38
Petição (Petição (outras))
05/01/2023, 16:28
Decurso de Prazo
20/12/2022, 02:47
Petição (Petição (outras))
13/12/2022, 23:37
Documento (Certidão)
26/10/2022, 16:40
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
26/10/2022, 08:52
Mero expediente
20/10/2022, 19:48
Conclusão (para despacho)
20/10/2022, 10:59
Expedição de documento (Outros documentos)
13/10/2022, 16:07
Mero expediente
13/10/2022, 14:30
Conclusão (para despacho)
13/10/2022, 10:22
Ato ordinatório
30/09/2022, 10:57
Petição (Petição (outras))
12/09/2022, 18:19
Petição (Petição (outras))
12/09/2022, 17:23
Decurso de Prazo
01/09/2022, 00:18
Decurso de Prazo
01/09/2022, 00:17
Decurso de Prazo
01/09/2022, 00:14
Decurso de Prazo
01/09/2022, 00:14
Decurso de Prazo
01/09/2022, 00:14
Decurso de Prazo
01/09/2022, 00:14
Decurso de Prazo
01/09/2022, 00:14
Decurso de Prazo
01/09/2022, 00:14
Decurso de Prazo
01/09/2022, 00:14
Decurso de Prazo
01/09/2022, 00:14
Decurso de Prazo
01/09/2022, 00:14
Decurso de Prazo
01/09/2022, 00:14
Decurso de Prazo
01/09/2022, 00:14
Decurso de Prazo
01/09/2022, 00:14
Decurso de Prazo
01/09/2022, 00:14
Decurso de Prazo
01/09/2022, 00:14
Decurso de Prazo
01/09/2022, 00:14
Decurso de Prazo
01/09/2022, 00:14
Decurso de Prazo
01/09/2022, 00:11
Recebimento
30/08/2022, 17:48
Remessa (em diligência)
30/08/2022, 17:48
Documento (Certidão)
30/08/2022, 17:34
Petição (Petição (outras))
25/08/2022, 18:40
Documento (Certidão)
16/08/2022, 10:52
Expedida/Certificada
16/08/2022, 10:52
Ato ordinatório
16/08/2022, 10:52
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/08/2022, 09:24
Petição (Petição (outras))
21/06/2022, 16:47
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/06/2022, 19:58
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:04
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:03
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:03
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:03
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:03
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:03
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:03
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:03
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:03
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:02
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:02
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:02
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:02
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:02
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:01
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:01
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:59
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:58
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:58
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:58
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:57
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:57
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:57
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:57
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:57
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:54
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:54
Decurso de Prazo
04/06/2022, 00:58
Decurso de Prazo
04/06/2022, 00:58
Decurso de Prazo
04/06/2022, 00:58
Decurso de Prazo
04/06/2022, 00:58
Decurso de Prazo
04/06/2022, 00:58
Petição (Petição (outras))
26/05/2022, 09:19
Processo devolvido à Secretaria
17/05/2022, 20:06
Documento (Certidão)
17/05/2022, 20:06
Mero expediente
17/05/2022, 20:06
Conclusão (para despacho)
01/05/2022, 15:20
Mudança de Classe Processual
21/04/2022, 12:09
Decurso de Prazo
24/03/2022, 01:10
Decurso de Prazo
24/03/2022, 01:10
Decurso de Prazo
24/03/2022, 01:10
Decurso de Prazo
24/03/2022, 01:10
Decurso de Prazo
24/03/2022, 01:10
Decurso de Prazo
24/03/2022, 01:10
Decurso de Prazo
24/03/2022, 01:09
Decurso de Prazo
24/03/2022, 01:09
Decurso de Prazo
24/03/2022, 01:08
Decurso de Prazo
24/03/2022, 01:08
Decurso de Prazo
24/03/2022, 01:08
Decurso de Prazo
24/03/2022, 01:07
Decurso de Prazo
24/03/2022, 01:07
Decurso de Prazo
24/03/2022, 01:06
Decurso de Prazo
24/03/2022, 01:05
Decurso de Prazo
24/03/2022, 01:05
Decurso de Prazo
24/03/2022, 01:04
Decurso de Prazo
24/03/2022, 01:04
Decurso de Prazo
24/03/2022, 01:04
Decurso de Prazo
24/03/2022, 01:03
Decurso de Prazo
24/03/2022, 01:02
Decurso de Prazo
24/03/2022, 01:01
Decurso de Prazo
24/03/2022, 01:01
Decurso de Prazo
24/03/2022, 01:01
Decurso de Prazo
24/03/2022, 00:59
Decurso de Prazo
24/03/2022, 00:41
Decurso de Prazo
24/03/2022, 00:26
Decurso de Prazo
24/03/2022, 00:26
Decurso de Prazo
24/03/2022, 00:26
Decurso de Prazo
24/03/2022, 00:12
Decurso de Prazo
24/03/2022, 00:12
Decurso de Prazo
24/03/2022, 00:12
Decurso de Prazo
24/03/2022, 00:12
Decurso de Prazo
16/03/2022, 01:07
Decurso de Prazo
16/03/2022, 01:07
Decurso de Prazo
16/03/2022, 01:07
Decurso de Prazo
16/03/2022, 01:07
Decurso de Prazo
16/03/2022, 01:07
Decurso de Prazo
16/03/2022, 01:07
Decurso de Prazo
16/03/2022, 01:07
Decurso de Prazo
16/03/2022, 01:07
Decurso de Prazo
16/03/2022, 01:06
Decurso de Prazo
16/03/2022, 01:06
Petição (Petição (outras))
31/01/2022, 22:33
Petição (Petição (outras))
27/01/2022, 15:55
Publicação
27/01/2022, 08:16
Publicação
27/01/2022, 08:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022, 08:16
Publicação
27/01/2022, 08:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022, 08:16
Publicação
27/01/2022, 08:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022, 08:16
Publicação
27/01/2022, 08:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022, 08:16
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27/01/2022, 08:15
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27/01/2022, 08:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022, 08:15
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27/01/2022, 08:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022, 08:15
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27/01/2022, 08:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022, 08:15
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27/01/2022, 08:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022, 08:14
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27/01/2022, 08:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022, 08:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LOURIVAL DA COSTA ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILSON DE MACEDO RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
26/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LOURIVAL DA COSTA ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OCTAVIO MATHIAS GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
26/01/2022, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LOURIVAL DA COSTA ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELSON FERNANDES RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
26/01/2022, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LOURIVAL DA COSTA ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONTINO JARDIM SARMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
26/01/2022, 00:00
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Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LOURIVAL DA COSTA ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAHIRE COUTINHO DE MORAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
26/01/2022, 00:00
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Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LOURIVAL DA COSTA ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RAIMUNDO VENCESLAU CARNEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
26/01/2022, 00:00
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Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LOURIVAL DA COSTA ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PELEGRINI OLIVERAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
26/01/2022, 00:00
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Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LOURIVAL DA COSTA ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HITLER MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
26/01/2022, 00:00
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SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LOURIVAL DA COSTA ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDGARD OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
26/01/2022, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LOURIVAL DA COSTA ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS CARVALHO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
26/01/2022, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003077-46.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LOURIVAL DA COSTA ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BERNARDINO SOUZA CORREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)