Execução Fiscal 0000428-92.2006.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Salvador

Partes do Processo

CEMASA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 15:26

Documento (Certidão)

22/09/2025, 15:33

Documento (Certidão)

26/08/2025, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2025, 12:32

Outras Decisões

12/05/2025, 12:32

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 14:25

Documento (Certidão)

22/05/2024, 18:08

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 09:04

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 09:17

Documento (Certidão)

12/07/2023, 13:41

Expedida/Certificada

12/07/2023, 13:41

Ato ordinatório

12/07/2023, 13:41

Decurso de Prazo

16/03/2022, 01:07

Publicação

27/01/2022, 08:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 08:21

Todas as movimentações(219)

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 15:26

Documento (Certidão)

22/09/2025, 15:33

Documento (Certidão)

26/08/2025, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2025, 12:32

Outras Decisões

12/05/2025, 12:32

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•26/01/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 14:25

Documento (Certidão)

22/05/2024, 18:08

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 09:04

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 09:17

Documento (Certidão)

12/07/2023, 13:41

Expedida/Certificada

12/07/2023, 13:41

Ato ordinatório

12/07/2023, 13:41

Decurso de Prazo

16/03/2022, 01:07

Publicação

27/01/2022, 08:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 08:21

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000428-92.2006.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO:CEMASA S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEMASA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

26/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2022, 14:59

Expedida/certificada

25/01/2022, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2022, 14:59

Documento (Certidão)

25/01/2022, 14:58

Documento (Outros documentos)

25/01/2022, 14:57

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/01/2022, 16:03

Ato ordinatório

21/01/2022, 15:13

Força maior

09/11/2020, 15:37

Documento (Outros documentos)

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

20/04/2020, 22:43

Documento (Outros documentos)

28/08/2019, 11:45

Por decisão judicial

07/01/2015, 10:42

Outras Decisões

07/01/2015, 10:41

Conclusão (para despacho)

02/12/2014, 14:44

Documento (Outros documentos)

02/10/2014, 16:29

Recebimento

02/10/2014, 16:29

Entrega em carga/vista

20/08/2014, 09:25

Intimação

17/07/2014, 15:47

Recebimento

17/07/2014, 15:47

Recebimento

02/05/2014, 09:15

Remessa (outros motivos)

11/03/2014, 11:14

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2014, 11:14

Expedição de documento (Ofício)

25/02/2014, 15:39

Mero expediente

25/02/2014, 15:39

Conclusão (para despacho)

25/02/2014, 15:39

Recebimento

16/01/2014, 13:41

Recebimento

16/01/2014, 13:41

Entrega em carga/vista

14/11/2013, 12:30

Intimação

08/11/2013, 11:31

Ato ordinatório

08/11/2013, 11:31

Recebimento

08/11/2013, 11:31

Devolvidos os autos

04/11/2013, 11:45

Recebimento

16/10/2013, 09:04

Expedição de documento (Ofício)

24/09/2013, 16:58

Expedição de documento (Ofício)

16/09/2013, 08:53

Mero expediente

13/09/2013, 08:51

Conclusão (para despacho)

09/09/2013, 16:51

Documento (Carta precatória)

14/08/2013, 14:52

Por decisão judicial

29/07/2013, 11:11

Mero expediente

25/07/2013, 11:11

Conclusão (para despacho)

24/07/2013, 14:10

Recebimento

24/07/2013, 10:36

Petição

24/07/2013, 10:36

Mero expediente

18/07/2013, 16:00

Conclusão (para despacho)

18/07/2013, 11:14

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2013, 17:22

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2013, 15:00

Recebimento

29/04/2013, 08:55

Recebimento

29/04/2013, 08:55

Entrega em carga/vista

16/04/2013, 14:45

Intimação

09/04/2013, 16:02

Ato ordinatório

09/04/2013, 16:02

Mero expediente

09/04/2013, 16:01

Conclusão (para despacho)

09/04/2013, 16:01

Recebimento

14/02/2013, 15:02

Recebimento

29/01/2013, 18:09

Expedição de documento (Carta precatória)

26/11/2012, 14:45

Expedição de documento (Carta precatória)

05/11/2012, 16:56

Mero expediente

31/10/2012, 18:56

Conclusão (para despacho)

31/10/2012, 17:52

Documento (Outros documentos)

31/10/2012, 17:52

Recebimento

26/09/2012, 15:42

Recebimento

26/09/2012, 15:42

Entrega em carga/vista

06/09/2012, 14:09

Ato ordinatório

31/08/2012, 12:43

Intimação

31/08/2012, 12:42

Recebimento

23/07/2012, 16:04

Entrega em carga/vista

04/07/2012, 14:17

Intimação

25/05/2012, 12:41

Mero expediente

21/05/2012, 17:41

Conclusão (para despacho)

21/05/2012, 11:40

Recebimento

29/03/2012, 17:09

Recebimento

29/03/2012, 17:09

Entrega em carga/vista

15/03/2012, 14:29

Intimação

05/03/2012, 14:05

deferimento

01/03/2012, 14:04

Conclusão (para decisão)

28/02/2012, 15:51

Recebimento

27/01/2012, 13:34

Recebimento

27/01/2012, 13:34

Entrega em carga/vista

17/01/2012, 12:22

Intimação

11/01/2012, 17:15

Recebimento

11/11/2011, 15:42

Recebimento

11/11/2011, 15:42

Entrega em carga/vista

26/10/2011, 14:54

Ato ordinatório

21/10/2011, 12:46

Intimação

21/10/2011, 12:45

Mero expediente

07/10/2011, 18:30

Conclusão (para despacho)

06/10/2011, 11:23

Recebimento

02/09/2011, 15:53

Recebimento

02/09/2011, 15:53

Entrega em carga/vista

10/08/2011, 13:33

Intimação

03/08/2011, 15:28

Recebimento

14/06/2011, 18:32

Recebimento

14/06/2011, 13:42

Entrega em carga/vista

31/05/2011, 13:19

Intimação

05/05/2011, 14:12

Mero expediente

05/05/2011, 12:15

Conclusão (para despacho)

04/05/2011, 12:12

Recebimento

24/03/2011, 15:59

Recebimento

23/03/2011, 16:56

Entrega em carga/vista

22/02/2011, 13:19

Intimação

15/02/2011, 18:26

Mero expediente

14/02/2011, 18:24

Conclusão (para despacho)

14/02/2011, 17:30

Intimação

26/11/2010, 12:02

Recebimento

09/11/2010, 12:25

Recebimento

06/10/2010, 13:49

Entrega em carga/vista

10/09/2010, 14:46

Intimação

12/08/2010, 11:33

Intimação

14/07/2010, 13:23

Intimação

14/07/2010, 13:23

Mero expediente

14/07/2010, 13:18

Conclusão (para despacho)

12/07/2010, 16:25

Intimação

09/07/2010, 14:47

Recebimento

16/06/2010, 16:31

Intimação

30/04/2010, 15:32

Intimação

22/04/2010, 12:04

Recebimento

24/03/2010, 11:47

Recebimento

24/03/2010, 11:39

Recebimento

19/01/2010, 12:00

Recebimento

19/01/2010, 11:59

Intimação

09/12/2009, 11:26

Recebimento

04/12/2009, 12:11

Recebimento

04/12/2009, 12:11

Intimação

29/10/2009, 10:23

Intimação

27/10/2009, 14:13

Recebimento

27/10/2009, 14:08

Recebimento

10/09/2009, 09:32

Intimação

06/08/2009, 13:09

Intimação

21/07/2009, 12:14

Intimação

13/07/2009, 10:54

Intimação

02/06/2009, 18:05

Intimação

02/06/2009, 18:04

Recebimento

07/04/2009, 18:29

Intimação

28/01/2009, 16:14

Intimação

28/01/2009, 16:13

Recebimento

05/12/2008, 17:10

Recebimento

21/10/2008, 17:03

Recebimento

03/10/2008, 12:28

Recebimento

19/09/2008, 15:05

Recebimento

19/09/2008, 15:04

Recebimento

19/09/2008, 15:04

Recebimento

09/09/2008, 13:04

Recebimento

03/09/2008, 15:43

Recebimento

22/08/2008, 18:27

Recebimento

22/08/2008, 18:25

Recebimento

13/08/2008, 18:30

Recebimento

01/08/2008, 13:37

Recebimento

25/07/2008, 17:39

Recebimento

24/07/2008, 18:37

Recebimento

04/07/2008, 17:30

Ato ordinatório

01/07/2008, 13:22

Ato ordinatório

26/06/2008, 14:03

Ato ordinatório

18/06/2008, 14:45

Remessa (outros motivos)

10/06/2008, 15:28

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2008, 15:28

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2008, 15:23

Expedição de documento (Ofício)

03/04/2008, 15:49

Outras Decisões

26/03/2008, 14:20

Conclusão (para decisão)

13/03/2008, 17:54

Intimação

23/01/2008, 16:18

Recebimento

18/01/2008, 18:27

Intimação

18/12/2007, 11:12

Intimação

08/11/2007, 15:31

Intimação

08/11/2007, 15:30

Mero expediente

08/11/2007, 15:30

Conclusão (para despacho)

22/10/2007, 19:12

Intimação

01/10/2007, 16:58

Recebimento

26/09/2007, 15:48

Intimação

05/09/2007, 17:41

Intimação

29/08/2007, 12:27

Intimação

29/08/2007, 12:27

Mero expediente

29/08/2007, 09:02

Conclusão (para despacho)

24/08/2007, 15:05

Julgamento em Diligência

24/08/2007, 15:00

Conclusão (para julgamento)

23/07/2007, 17:12

Recebimento

05/06/2007, 18:33

Devolvidos os autos

25/05/2007, 17:04

Recebimento

25/04/2007, 14:22

Ato ordinatório

20/04/2007, 17:44

Expedição de documento (Ofício)

22/03/2007, 11:06

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2007, 11:00

Mero expediente

14/02/2007, 10:59

Conclusão (para despacho)

07/02/2007, 18:54

Documento (Carta precatória)

08/01/2007, 14:44

Expedição de documento (Carta precatória)

06/12/2006, 16:03

Expedição de documento (Carta precatória)

08/11/2006, 18:54

Mero expediente

08/11/2006, 18:53

Conclusão (para despacho)

01/11/2006, 18:39

Intimação

26/10/2006, 15:31

Intimação

04/10/2006, 09:32

Intimação

24/08/2006, 18:08

Mero expediente

16/08/2006, 18:06

Conclusão (para despacho)

04/08/2006, 18:24

Documento (Carta precatória)

06/07/2006, 10:29

Intimação

06/06/2006, 18:00

Intimação

10/05/2006, 11:40

Mero expediente

09/05/2006, 17:39

Conclusão (para despacho)

09/05/2006, 12:06

Recebimento

07/04/2006, 14:33

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

07/04/2006, 13:32