Execução Fiscal 0004866-28.2011.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2011

Valor da Causa

R$ 86.022,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

AUTO POSTO BOA VIAGEM LTDA

CNPJ

Reu

EDILSON RIBEIRO NOGUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 19:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 19:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/04/2021, 14:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 04:39

Decorrido prazo de AUTO POSTO BOA VIAGEM LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:00

Decorrido prazo de EDILSON RIBEIRO NOGUEIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:59

Decorrido prazo de EDILSON RIBEIRO NOGUEIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:50

Decorrido prazo de AUTO POSTO BOA VIAGEM LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:49

Juntada de Certidão

22/03/2021, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 12:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 21:13

Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:56

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 19:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 19:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/04/2021, 14:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 04:39

Decorrido prazo de AUTO POSTO BOA VIAGEM LTDA em 26/03/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•15/03/2021, 12:39

27/03/2021, 03:00

Decorrido prazo de EDILSON RIBEIRO NOGUEIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:59

Decorrido prazo de EDILSON RIBEIRO NOGUEIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:50

Decorrido prazo de AUTO POSTO BOA VIAGEM LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:49

Juntada de Certidão

22/03/2021, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 12:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 21:13

Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:56

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 10:55

Juntada de volume

05/02/2021, 10:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/01/2021, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2021, 09:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/08/2020, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2020, 15:17

CARGA: RETIRADOS PGF

24/01/2020, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/12/2019, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2019, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2019, 15:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2019, 15:11

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2019, 13:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2019, 08:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2019, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2019, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2019, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2019, 13:56

CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2018, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/11/2018, 13:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/09/2018, 15:07

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

13/08/2018, 15:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/08/2018, 16:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

13/06/2018, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2018, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2018, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 15:47

CARGA: RETIRADOS PGF

04/05/2018, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2018, 13:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/04/2018, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2018, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2018, 13:53

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

19/03/2018, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 13:22

CARGA: RETIRADOS PGF

19/01/2018, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2018, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE REQUERIMENTO DE F. 31

15/01/2018, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2017, 07:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO/TRANSFERÊNCIA/DESBLOQUEIO BACENJUD

02/08/2017, 17:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2017, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2017, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2017, 10:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/03/2017, 15:58

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

01/03/2017, 15:46

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 82/2013

18/03/2013, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 82/2013(APENSO: 3587910024)

18/03/2013, 20:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

27/08/2012, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - reunião ordenada

27/08/2012, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2012, 13:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA PARA REGULARIZAR FASE PROCESSUAL

17/08/2012, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MINUTAR ORDEM

18/05/2012, 10:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA BACENJUD

27/03/2012, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2011, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2011, 17:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/08/2011, 17:09

INICIAL AUTUADA

30/08/2011, 17:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/2011, 14:21