Cumprimento de sentença 0005345-62.2013.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.804.677,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ILIAS ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ROBERTO DE MELLO PINTO

CPF

Reu

MARIO ABADIO SIMAMOTO

CPF

Reu

MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CASSIA BRACKS FERREIRA

CPF·Representa: Autor

SALVIO MOREIRA PENA FRANCO

OAB/MG 23032·CPF·Representa: Réu

JOAO ALBERTO DE CARVALHO LUZ

OAB/MG 4426·CPF·Representa: Réu

WALDIR LUIZ BRAGA

OAB/SP 51184·CPF·Representa: Réu

CESAR MORENO

OAB/SP 165075·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ILIAS ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ROBERTO DE MELLO PINTO

CPF

Reu

MARIO ABADIO SIMAMOTO

CPF

Reu

MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GRANJA REZENDE SA

CNPJ

Reu

ALFREDO JULIO REZENDE

CPF

Reu

JOSE LEONICIO GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

CASSIA BRACKS FERREIRA

CPF·Representa: Autor

SALVIO MOREIRA PENA FRANCO

OAB/MG 23032·CPF·Representa: Réu

JOAO ALBERTO DE CARVALHO LUZ

OAB/MG 4426·CPF·Representa: Réu

WALDIR LUIZ BRAGA

OAB/SP 51184·CPF·Representa: Réu

CESAR MORENO

OAB/SP 165075·CPF·Representa: Réu

VALDIRENE LOPES FRANHANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/06/2025, 14:57

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025

25/06/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156, 157, 158 e 159

25/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

10/06/2025, 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

05/06/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

05/06/2025, 16:09

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159

30/05/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159

29/05/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 12:51

Todas as movimentações(182)

Baixa Definitiva

25/06/2025, 14:57

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025

25/06/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156, 157, 158 e 159

25/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

10/06/2025, 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

Documentos

SENTENÇA

•28/05/2025, 08:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 14:44

05/06/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

05/06/2025, 16:09

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159

30/05/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159

29/05/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 08:25

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

19/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

16/05/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 12:25

Decisão interlocutória

08/05/2025, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 16:50

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/05/2025, 16:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140 e 141

30/01/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140 e 141

07/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

03/12/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 16:01

Decisão interlocutória de Mérito

27/11/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2024, 14:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/10/2024, 11:10

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

25/09/2024, 18:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO DE MELLO PINTO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LEONICIO GOMES em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIO ABADIO SIMAMOTO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GRANJA REZENDE SA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ILIAS ANTONIO DE OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALFREDO JULIO REZENDE em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/09/2024, 15:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/08/2024, 19:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/08/2024, 19:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2024, 19:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/07/2024, 09:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/07/2024, 21:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 11:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/07/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 11:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/06/2024, 17:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/06/2024, 16:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GRANJA REZENDE SA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIO ABADIO SIMAMOTO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO DE MELLO PINTO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALFREDO JULIO REZENDE em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LEONICIO GOMES em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/04/2024, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2024, 17:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/04/2024, 17:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/03/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 10:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/03/2024, 10:33

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

13/03/2024, 11:06

Recebidos os autos

13/03/2024, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005345-62.2013.4.01.3803. APELADO: WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A Advogados do(a) APELADO: CESAR MORENO - SP165075-A, WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A Advogado do(a) APELADO: JOAO ALBERTO DE CARVALHO LUZ - MG4426 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LEONICIO GOMES WALDIR LUIZ BRAGA - (OAB: SP51184-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005345-62.2013.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ILIAS ANTONIO DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005345-62.2013.4.01.3803. APELADO: WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A Advogados do(a) APELADO: CESAR MORENO - SP165075-A, WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A Advogado do(a) APELADO: JOAO ALBERTO DE CARVALHO LUZ - MG4426 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LEONICIO GOMES WALDIR LUIZ BRAGA - (OAB: SP51184-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005345-62.2013.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ILIAS ANTONIO DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005345-62.2013.4.01.3803. APELADO: WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A Advogados do(a) APELADO: CESAR MORENO - SP165075-A, WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A Advogado do(a) APELADO: JOAO ALBERTO DE CARVALHO LUZ - MG4426 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO DE MELLO PINTO WALDIR LUIZ BRAGA - (OAB: SP51184-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005345-62.2013.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ILIAS ANTONIO DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005345-62.2013.4.01.3803. APELADO: WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A Advogados do(a) APELADO: CESAR MORENO - SP165075-A, WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A Advogado do(a) APELADO: JOAO ALBERTO DE CARVALHO LUZ - MG4426 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO DE MELLO PINTO WALDIR LUIZ BRAGA - (OAB: SP51184-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005345-62.2013.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ILIAS ANTONIO DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005345-62.2013.4.01.3803. APELADO: WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A Advogados do(a) APELADO: CESAR MORENO - SP165075-A, WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A Advogado do(a) APELADO: JOAO ALBERTO DE CARVALHO LUZ - MG4426 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO ABADIO SIMAMOTO WALDIR LUIZ BRAGA - (OAB: SP51184-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005345-62.2013.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ILIAS ANTONIO DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005345-62.2013.4.01.3803. APELADO: WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A Advogados do(a) APELADO: CESAR MORENO - SP165075-A, WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A Advogado do(a) APELADO: JOAO ALBERTO DE CARVALHO LUZ - MG4426 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO ABADIO SIMAMOTO WALDIR LUIZ BRAGA - (OAB: SP51184-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005345-62.2013.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ILIAS ANTONIO DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005345-62.2013.4.01.3803. APELADO: WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A Advogados do(a) APELADO: CESAR MORENO - SP165075-A, WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A Advogado do(a) APELADO: JOAO ALBERTO DE CARVALHO LUZ - MG4426 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ALFREDO JULIO REZENDE WALDIR LUIZ BRAGA - (OAB: SP51184-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005345-62.2013.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ILIAS ANTONIO DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005345-62.2013.4.01.3803. APELADO: WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A Advogados do(a) APELADO: CESAR MORENO - SP165075-A, WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A Advogado do(a) APELADO: JOAO ALBERTO DE CARVALHO LUZ - MG4426 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ALFREDO JULIO REZENDE WALDIR LUIZ BRAGA - (OAB: SP51184-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005345-62.2013.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ILIAS ANTONIO DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005345-62.2013.4.01.3803. APELADO: WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A Advogados do(a) APELADO: CESAR MORENO - SP165075-A, WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A Advogado do(a) APELADO: JOAO ALBERTO DE CARVALHO LUZ - MG4426 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA JOAO ALBERTO DE CARVALHO LUZ - (OAB: MG4426) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005345-62.2013.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ILIAS ANTONIO DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005345-62.2013.4.01.3803. APELADO: WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A Advogados do(a) APELADO: CESAR MORENO - SP165075-A, WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A Advogado do(a) APELADO: JOAO ALBERTO DE CARVALHO LUZ - MG4426 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA JOAO ALBERTO DE CARVALHO LUZ - (OAB: MG4426) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005345-62.2013.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ILIAS ANTONIO DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005345-62.2013.4.01.3803. APELADO: WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A Advogados do(a) APELADO: CESAR MORENO - SP165075-A, WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A Advogado do(a) APELADO: JOAO ALBERTO DE CARVALHO LUZ - MG4426 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ILIAS ANTONIO DE OLIVEIRA JOAO ALBERTO DE CARVALHO LUZ - (OAB: MG4426) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005345-62.2013.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ILIAS ANTONIO DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005345-62.2013.4.01.3803. APELADO: WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A Advogados do(a) APELADO: CESAR MORENO - SP165075-A, WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A Advogado do(a) APELADO: JOAO ALBERTO DE CARVALHO LUZ - MG4426 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ILIAS ANTONIO DE OLIVEIRA JOAO ALBERTO DE CARVALHO LUZ - (OAB: MG4426) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005345-62.2013.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ILIAS ANTONIO DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005345-62.2013.4.01.3803. APELADO: WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A Advogados do(a) APELADO: CESAR MORENO - SP165075-A, WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A Advogado do(a) APELADO: JOAO ALBERTO DE CARVALHO LUZ - MG4426 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ILIAS ANTONIO DE OLIVEIRA JOAO ALBERTO DE CARVALHO LUZ - (OAB: MG4426) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 9 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005345-62.2013.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ILIAS ANTONIO DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005345-62.2013.4.01.3803. APELADO: WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A Advogados do(a) APELADO: CESAR MORENO - SP165075-A, WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A Advogado do(a) APELADO: JOAO ALBERTO DE CARVALHO LUZ - MG4426 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ILIAS ANTONIO DE OLIVEIRA JOAO ALBERTO DE CARVALHO LUZ - (OAB: MG4426) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 9 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005345-62.2013.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ILIAS ANTONIO DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a)

11/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição inicial

29/03/2020, 02:06

Juntado(a) - 00053456220134013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

20/02/2020, 05:50

Juntado(a) - 00053456220134013803_V002_001

20/02/2020, 05:34

Juntado(a) - 00053456220134013803_V001_001

20/02/2020, 05:34

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

19/01/2017, 14:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

17/08/2016, 17:32

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

17/08/2016, 17:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2016, 14:45

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELOS EMBARGADOS ALFREDO E ILIAS

20/07/2016, 17:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/06/2016, 11:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/06/2016, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/05/2016, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/05/2016, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2016, 13:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2016, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2016, 17:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBDO

08/03/2016, 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

01/03/2016, 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PB/4G

20/02/2016, 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/01/2016, 12:52

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

12/01/2016, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2016, 10:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2015, 09:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - com sentença

23/11/2015, 09:17

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - "INTEIRO TEOR DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR"

18/11/2015, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/01/2015, 12:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - O EMBDO CONCORDA COM OS CALCULOS APRESENTADOS

30/10/2014, 17:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/10/2014, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/10/2014, 08:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO DISCORDA DOS CALCULOS DE FLS. 117/119

03/10/2014, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2014, 17:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 07:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2014, 08:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Em decorrência do §4º do art. 162 do CPC e da Portaria 003/2009/GAB-1ª Vara, fica determinada a intimação das partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem sobre a informação e/ou planilha de cálculos de fls. 117/119.

17/09/2014, 08:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2014, 12:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

15/09/2014, 14:19

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

14/08/2014, 16:51

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

14/08/2014, 16:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "INTEIRO TEOR DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR"

14/08/2014, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2014, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2014, 13:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

16/07/2014, 18:03

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

16/07/2014, 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Em decorrência do §4º do art. 162 do CPC e da Portaria 003/2009/GAB-1ª Vara, fica determinada a remessa dos autos à Contadoria para informações e cálculos que se fizerem necessários, tendo em vista a petição de fls. 109/111.

16/07/2014, 10:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) O EMBDO DISCORDA DOS CALCULOS APRESENTADOS

15/07/2014, 17:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FN MANIFESTA SOBRE CALCULOS

04/07/2014, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/07/2014, 17:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/06/2014, 11:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 11:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2014, 10:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2014, 10:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2014, 15:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

03/06/2014, 14:36

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

28/05/2014, 11:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "INTEIRO TEOR DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR"

28/05/2014, 11:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2014, 14:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/05/2014, 15:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2014, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 16:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 08:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 07:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/02/2014, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/02/2014, 07:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2014, 07:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2014, 07:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2014, 16:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

11/02/2014, 17:57

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

07/11/2013, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Remetam-se estes autos à contadoria para cálculo e informações necessárias

07/11/2013, 17:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2013, 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/10/2013, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/09/2013, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/09/2013, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Faço os autos com vista ao embargado para especificar outras provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo legal

19/09/2013, 13:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - União requer remessa dos autos ao contador.

06/09/2013, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2013, 17:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 08:37

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2013, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Faço os autos com vista à União acerca da impugnação aos embargos à execução juntados às fls. 70/83, pelo prazo legal, bem como para, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as

01/08/2013, 17:52

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - embargados apresentam impugnação aos embargos.

10/07/2013, 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/05/2013, 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/05/2013, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/05/2013, 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO EMBARGADO PARA IMPUGNAÇÃO

14/05/2013, 13:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2013, 15:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2013, 11:28

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

10/05/2013, 11:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição.

10/05/2013, 11:21

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/05/2013, 17:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

06/05/2013, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 16:01

OUTROS

•05/08/2024, 19:43