Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984, DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VINICIUS ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LEILA MOUSINHO LUCENA JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDUARDO BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ADRIANA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1052223252 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984, DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VINICIUS ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LEILA MOUSINHO LUCENA JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDUARDO BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ADRIANA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1052223252 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984, DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VINICIUS ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223252 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
12/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984, DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VINICIUS ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LEILA MOUSINHO LUCENA JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDUARDO BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ADRIANA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1052223252 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984, DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VINICIUS ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LEILA MOUSINHO LUCENA JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDUARDO BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ADRIANA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1052223252 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984, DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VINICIUS ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223252 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
12/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984, DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VINICIUS ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LEILA MOUSINHO LUCENA JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDUARDO BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ADRIANA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1052223252 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984, DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VINICIUS ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LEILA MOUSINHO LUCENA JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDUARDO BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ADRIANA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1052223252 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984, DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VINICIUS ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223252 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
12/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984, DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VINICIUS ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LEILA MOUSINHO LUCENA JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDUARDO BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ADRIANA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1052223252 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984, DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VINICIUS ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LEILA MOUSINHO LUCENA JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDUARDO BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ADRIANA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1052223252 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984, DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VINICIUS ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223252 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
12/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984, DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VINICIUS ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LEILA MOUSINHO LUCENA JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDUARDO BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ADRIANA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1052223252 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984, DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VINICIUS ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LEILA MOUSINHO LUCENA JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDUARDO BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ADRIANA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1052223252 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984, DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VINICIUS ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223252 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
12/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984, DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VINICIUS ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LEILA MOUSINHO LUCENA JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDUARDO BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ADRIANA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1052223252 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984, DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VINICIUS ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LEILA MOUSINHO LUCENA JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDUARDO BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ADRIANA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1052223252 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984, DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VINICIUS ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223252 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
12/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984, DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VINICIUS ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LEILA MOUSINHO LUCENA JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDUARDO BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ADRIANA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1052223252 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984, DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VINICIUS ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LEILA MOUSINHO LUCENA JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDUARDO BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ADRIANA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1052223252 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984, DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VINICIUS ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223252 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
12/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984, DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VINICIUS ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LEILA MOUSINHO LUCENA JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDUARDO BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ADRIANA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1052223252 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984, DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VINICIUS ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LEILA MOUSINHO LUCENA JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDUARDO BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ADRIANA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1052223252 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984, DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VINICIUS ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223252 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
12/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984, DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VINICIUS ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LEILA MOUSINHO LUCENA JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDUARDO BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ADRIANA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1052223252 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984, DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VINICIUS ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LEILA MOUSINHO LUCENA JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDUARDO BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ADRIANA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1052223252 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984, DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VINICIUS ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223252 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
12/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984, DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VINICIUS ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LEILA MOUSINHO LUCENA JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDUARDO BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ADRIANA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1052223252 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984, DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VINICIUS ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LEILA MOUSINHO LUCENA JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDUARDO BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ADRIANA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1052223252 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984, DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VINICIUS ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223252 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
12/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984, DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VINICIUS ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LEILA MOUSINHO LUCENA JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDUARDO BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ADRIANA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1052223252 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984, DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VINICIUS ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LEILA MOUSINHO LUCENA JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDUARDO BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ADRIANA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1052223252 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984, DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VINICIUS ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223252 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
12/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984, DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VINICIUS ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LEILA MOUSINHO LUCENA JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDUARDO BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ADRIANA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1052223252 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984, DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VINICIUS ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LEILA MOUSINHO LUCENA JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDUARDO BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ADRIANA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1052223252 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984, DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VINICIUS ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223252 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
12/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984, DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VINICIUS ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LEILA MOUSINHO LUCENA JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDUARDO BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ADRIANA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1052223252 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984, DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VINICIUS ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LEILA MOUSINHO LUCENA JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDUARDO BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ADRIANA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1052223252 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984, DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VINICIUS ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223252 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
12/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984, DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VINICIUS ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LEILA MOUSINHO LUCENA JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDUARDO BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ADRIANA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1052223252 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984, DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VINICIUS ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LEILA MOUSINHO LUCENA JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDUARDO BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ADRIANA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1052223252 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984, DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VINICIUS ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223252 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
12/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984, DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VINICIUS ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LEILA MOUSINHO LUCENA JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDUARDO BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ADRIANA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1052223252 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984, DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VINICIUS ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LEILA MOUSINHO LUCENA JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDUARDO BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ADRIANA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1052223252 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984, DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VINICIUS ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223252 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
12/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984, DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VINICIUS ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LEILA MOUSINHO LUCENA JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDUARDO BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ADRIANA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1052223252 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984, DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VINICIUS ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LEILA MOUSINHO LUCENA JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDUARDO BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ADRIANA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1052223252 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984, DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VINICIUS ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223252 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
12/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984, DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VINICIUS ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LEILA MOUSINHO LUCENA JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDUARDO BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ADRIANA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1052223252 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984, DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VINICIUS ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LEILA MOUSINHO LUCENA JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDUARDO BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ADRIANA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1052223252 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984, DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VINICIUS ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223252 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
12/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984, DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VINICIUS ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LEILA MOUSINHO LUCENA JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDUARDO BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ADRIANA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1052223252 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984, DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VINICIUS ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LEILA MOUSINHO LUCENA JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDUARDO BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ADRIANA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1052223252 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984, DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VINICIUS ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223252 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
12/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984, DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VINICIUS ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LEILA MOUSINHO LUCENA JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDUARDO BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ADRIANA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1052223252 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984, DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VINICIUS ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LEILA MOUSINHO LUCENA JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDUARDO BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ADRIANA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1052223252 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984, DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VINICIUS ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223252 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
12/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984, DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VINICIUS ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LEILA MOUSINHO LUCENA JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDUARDO BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ADRIANA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1052223252 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984, DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VINICIUS ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LEILA MOUSINHO LUCENA JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EDUARDO BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) ADRIANA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 1052223252 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984, DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) CEZER DE MELO PINHO CEZER DE MELO PINHO - (OAB: GO26012) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RAUNILDO DA COSTA LUCENA JUNIOR JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VINICIUS ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GABRIEL ANTONIO BRANGELI MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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ID do último ato proferido nos autos: 1052223252 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
12/02/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/02/2026, 16:24
Expedição de documento (Outros documentos)
11/02/2026, 11:25
Expedição de documento (Outros documentos)
11/02/2026, 11:23
Documento (Outros documentos)
11/02/2026, 11:19
Documento (Outros documentos)
11/02/2026, 11:09
Documento (Certidão)
11/02/2026, 10:53
Documento (Certidão)
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Decurso de Prazo
11/02/2026, 00:10
Decurso de Prazo
11/02/2026, 00:10
Decurso de Prazo
11/02/2026, 00:10
Publicação
04/02/2026, 23:13
Publicação
04/02/2026, 23:10
Publicação
04/02/2026, 23:10
Publicação
04/02/2026, 23:07
Petição (Petição (outras))
04/02/2026, 22:07
Petição (Petição (outras))
04/02/2026, 20:07
Publicação
04/02/2026, 18:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2026, 18:53
Documento (Ofício)
04/02/2026, 17:24
Publicação
04/02/2026, 01:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2026, 01:09
Publicação
03/02/2026, 01:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2026, 01:05
Publicação
03/02/2026, 01:01
Publicação
03/02/2026, 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2026, 01:01
Publicação
03/02/2026, 00:56
Publicação
03/02/2026, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2026, 00:56
Publicação
03/02/2026, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2026, 00:51
Publicação
03/02/2026, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2026, 00:51
Publicação
03/02/2026, 00:47
Publicação
03/02/2026, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2026, 00:47
Publicação
03/02/2026, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2026, 00:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126204 Destinatários: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235126204). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126204 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235126204). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126204 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235126204). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126204 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126204 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126204 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126204 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235126204). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126204 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235126204). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126204 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235126204). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126204 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235126204). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126204 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235126204). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126204 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126204 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235126204). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126204 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126204 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126204 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126204 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235126204). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126204 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235126204). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126204 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235126204). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126204 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235126204). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126204 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235126204). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126204 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126204 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235126204). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126204 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126204 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126204 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126204 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235126204). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126204 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235126204). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126204 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235126204). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126204 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235126204). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126204 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235126204). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126204 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126204 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235126204). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126204 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126204 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126204 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126204 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235126204). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126204 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235126204). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126204 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235126204). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126204 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235126204). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126204 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235126204). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126204 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126204 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235126204). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126204 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126204 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126204 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126204 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235126204). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126204 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235126204). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126204 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235126204). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126204 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235126204). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126204 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235126204). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126204 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235126204 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235126204). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235026943 Destinatários: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235026943). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235026943 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235026943). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235026943 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235026943). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235026943 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235026943). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235026943 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235026943 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235026943 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235026943 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235026943). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235026943 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235026943). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235026943 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235026943). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235026943 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235026943). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235026943 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235026943). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235026943 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235026943 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235026943). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235026943 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235026943 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235026943 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235026943 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235026943). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235026943 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235026943). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235026943 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235026943). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235026943 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235026943). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235026943 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235026943). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235026943 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235026943 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235026943). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235026943 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235026943 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235026943 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235026943 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235026943). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235026943 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235026943). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235026943 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235026943). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235026943 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235026943). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235026943 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235026943). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235026943 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235026943 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235026943). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235026943 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235026943 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235026943 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235026943 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235026943). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235026943 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235026943). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235026943 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235026943). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235026943 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235026943). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235026943 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235026943). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235026943 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235026943 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235026943). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235026943 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235026943 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235026943 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235026943 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235026943). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235026943 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235026943). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235026943 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235026943). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235026943 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235026943). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235026943 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235026943). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235026943 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234931472 Destinatários: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234931472). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234931472 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234931472). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234931472 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234931472). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234931472 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234931472 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234931472). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234931472 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234931472 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234931472 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234931472 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234931472). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234931472 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234931472). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234931472 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234931472). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234931472 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234931472). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234931472 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234931472). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234931472 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234931472 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234931472). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234931472 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234931472 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234931472 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234931472 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234931472). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234931472 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234931472). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234931472 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234931472). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234931472 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234931472). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234931472 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234931472). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234931472 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234931472 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234931472). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234931472 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234931472 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234931472 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234931472 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234931472). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234931472 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234931472). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234931472 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234931472). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234931472 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234931472). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234931472 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234931472). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234931472 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234931472 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234931472). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234931472 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234931472 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234931472 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234931472 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234931472). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234931472 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234931472). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234931472 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234931472). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234931472 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234931472). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234931472 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234931472). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234931472 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234931472 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234931472). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234931472 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234931472 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234931472 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234931472 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234931472). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234931472 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234931472). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234931472 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234931472). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234931472 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234931472). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234931472 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234931472). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Enviada ao Tribunal
02/02/2026, 17:08
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 17:08
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 17:08
Expedida/certificada
02/02/2026, 17:08
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 17:07
Petição (Petição (outras))
02/02/2026, 17:06
Enviada ao Tribunal
02/02/2026, 12:11
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 12:11
Expedida/certificada
02/02/2026, 12:11
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 12:10
Petição (Petição (outras))
02/02/2026, 12:10
Enviada ao Tribunal
02/02/2026, 07:28
Expedida/certificada
02/02/2026, 07:28
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 07:28
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 07:28
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 07:27
Petição (Petição (outras))
02/02/2026, 07:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922292 Destinatários: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922292). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922292 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922292). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922292 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922292). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922292 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922292). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922292 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922292). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922292 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922292). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922292 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922292). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922292 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922292 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922292). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922292 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922292). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922292 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922292 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922292 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922292). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922292 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922292). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922292 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922292). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922292 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922292). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922292 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922292). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922292 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922292 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922292). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922292 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922292). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922292 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922292 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922292 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922292). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922292 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922292). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922292 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922292). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922292 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922292). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922292 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922292). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922292 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922292 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922292). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922292 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922292). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922292 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922292 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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02/02/2026, 00:03
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SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922292 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922292). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922292 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922292). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922292 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922292). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922292 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922292). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922292 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922292). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922292 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922292 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922292). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922292 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922292). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922292 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922292 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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02/02/2026, 00:03
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SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922292 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922292). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922292 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922292). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922292 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922292). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922292 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922292). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922292 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922292). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922292 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922292 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922292). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922292 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922292). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922292 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922292 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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02/02/2026, 00:03
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SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234922292 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234922292). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912852 Destinatários: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912852). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912852 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912852). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912852 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912852). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912852 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912852). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912852 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912852 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912852 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912852). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912852 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912852). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912852 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912852 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912852). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912852 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912852). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912852 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912852 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
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SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912852 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912852). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912852 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912852). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912852 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912852). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912852 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912852). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912852 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912852). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912852 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912852 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912852). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912852 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912852). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912852 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912852 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
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SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912852 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912852). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912852 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912852). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912852 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912852). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912852 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912852). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912852 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912852). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912852 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912852 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912852). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912852 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912852). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912852 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912852 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
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SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912852 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912852). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912852 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912852). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912852 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912852). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912852 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912852). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912852 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912852). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912852 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912852 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912852). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912852 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912852 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912852 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912852 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912852). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912852 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912852). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912852 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912852). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912852 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912852). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912852 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912852). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912852 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912852 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234912852). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912852 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912852 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234912852 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234901354 Destinatários: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234901354). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234901354 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234901354). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234901354 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234901354 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
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SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234901354 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234901354). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234901354 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234901354 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234901354 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234901354). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234901354 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234901354). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234901354 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234901354 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234901354). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234901354 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234901354 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234901354 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234901354 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234901354). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234901354 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234901354). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234901354 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234901354). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234901354 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234901354). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234901354 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234901354). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234901354 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234901354 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234901354). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234901354 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234901354 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234901354 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234901354 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234901354). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234901354 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234901354). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234901354 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234901354). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234901354 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234901354). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234901354 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234901354). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234901354 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234901354 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234901354). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234901354 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234901354 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234901354 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234901354 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234901354). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234901354 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234901354). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234901354 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234901354). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234901354 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234901354). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234901354 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234901354). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234901354 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234901354 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234901354). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234901354 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234901354). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234901354 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234901354 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234901354 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234901354). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234901354 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234901354). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234901354 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234901354). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234901354 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234901354). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234901354 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234901354). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234901354 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234901354 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234901354). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234901354 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234901354). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234901354 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234901354). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900851 Destinatários: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900851). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900851 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900851). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900851 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900851). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900851 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900851). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900851 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900851 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900851). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900851 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900851). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900851 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900851). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900851 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900851). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900851 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900851). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900851 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900851 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900851). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900851 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900851). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900851 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900851). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900851 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900851 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900851). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900851 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900851). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900851 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900851). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900851 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900851). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900851 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900851). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900851 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900851 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900851). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900851 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900851). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900851 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900851). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900851 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900851 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900851). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900851 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900851). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900851 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900851). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900851 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900851). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900851 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900851). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900851 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900851 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900851). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900851 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900851). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900851 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900851). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900851 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900851 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900851). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900851 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900851). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900851 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900851). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900851 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900851). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900851 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900851). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900851 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900851 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900851). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900851 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900851). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900851 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900851). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900851 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900851 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900851). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900851 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900851). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900851 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900851). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900851 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900851). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900851 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900851). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900851 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900851 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900851). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900851 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900851). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900330 Destinatários: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900330). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900330 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900330). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900330 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900330). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900330 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900330). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900330 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900330 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900330 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900330). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900330 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900330). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900330 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900330). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900330 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900330). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900330 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900330). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900330 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900330 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900330). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900330 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900330). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900330 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900330 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900330 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900330). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900330 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900330). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900330 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900330). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900330 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900330). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900330 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900330). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900330 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900330 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900330). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900330 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900330). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900330 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900330 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900330 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900330). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900330 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900330). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900330 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900330). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900330 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900330). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900330 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900330). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900330 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900330 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900330). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900330 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900330). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900330 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900330 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900330 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900330). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900330 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900330). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900330 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900330). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900330 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900330). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900330 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900330). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900330 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900330 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900330). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900330 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900330). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900330 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900330 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900330 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900330). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900330 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900330). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900330 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900330). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900330 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900330). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900330 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) LUCIMAR MOREIRA DA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIDALVA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MONTEIRO AZEVEDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEONISSA HESSEINE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGNOLIA FURTADO PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIA CARNEIRO CORREA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIVAL CELSO DA COSTA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900330). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900330 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - AM9984 e DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - AM7204 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234900330 Destinatários: ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LEISE PELLINI DE PAULA ANTUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA SILVIA VACCARO CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) LEILA MOUSINHO LUCENA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIZETE COELHO BRANDAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA REZENDE BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOELITA MENDES ALBUQUERQUE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEIDE MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELA MARIA ARRUDA SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - (OAB: CE16081) LUIZA ANTONIETTA BENINI BRANGELI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUAN BOMFIM PINHEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO REZENDE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA ANGELICA SANTOS BARRETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIANE BEATRIZ KEHRWALD MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA MARIA RAMOS PESTANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA HELENA RIBEIRO ROMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIA AMELIA PRATES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL JOAQUIM PEREIRA CHAVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANOEL LAQUITO BARBISAN LEAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCIANA DANTAS LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINDINALVA DE MELO NADIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LETICIA ARMOND DUQUE ESTRADA GALEGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LOURDES VIEIRA MARTINS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MABEL DUQUE CAVALCANTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LINEI AILY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI FURTADO DE MENDONCA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) LENA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUCI DRUMMOND PAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCELO ILLIPRONTI DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARA DENISE MOREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LECY PEREIRA QUINTANILHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MADALENA BRAZ FERREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LILIAN MARIA PALMA DE BARROS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUKAS MATHEUS FEITOSA BANDEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LIVIA MARIA SORATO LOBO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MANIRA SIMAO ROSAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAGDA ALVARENGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPÓLIO DE LUCI FURTADO DE MENDONÇA DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB: AM7204) DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO - (OAB: AM9984) ERNY TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234900330). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Enviada ao Tribunal
01/02/2026, 23:33
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 23:33
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 23:33
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 23:32
Petição (Petição (outras))
01/02/2026, 23:32
Enviada ao Tribunal
01/02/2026, 18:25
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 18:25
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 18:25
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 18:24
Petição (Petição (outras))
01/02/2026, 18:23
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/02/2026, 13:18
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 12:02
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 12:02
Expedida/certificada
01/02/2026, 11:59
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 11:58
Petição (Petição (outras))
01/02/2026, 11:58
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 11:45
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 11:45
Expedida/certificada
01/02/2026, 11:44
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 11:44
Petição (Petição (outras))
01/02/2026, 11:43
Petição (Petição (outras))
01/02/2026, 11:41
Expedida/certificada
01/02/2026, 11:33
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 11:33
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 11:33
Petição (Petição (outras))
01/02/2026, 11:32
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 11:32
Petição (Petição (outras))
01/02/2026, 11:31
Conclusão (para decisão)
30/01/2026, 16:16
Remessa (em diligência)
29/01/2026, 19:01
Processo devolvido à Secretaria
29/01/2026, 19:01
Conclusão
29/01/2026, 19:01
Petição (Petição (outras))
15/01/2026, 11:58
Documento (Certidão)
05/11/2025, 17:14
Petição (Petição (outras))
04/09/2025, 13:22
Conclusão (para despacho)
08/06/2025, 11:02
Petição (Petição (outras))
03/06/2025, 14:40
Petição (Petição (outras))
03/06/2025, 14:33
Petição (Petição (outras))
11/04/2025, 11:25
Petição (Petição (outras))
08/04/2025, 17:52
Petição (Petição (outras))
08/04/2025, 10:29
Petição (Petição (outras))
31/03/2025, 11:39
Petição (Petição (outras))
29/01/2025, 18:43
Petição (Petição (outras))
13/01/2025, 12:12
Remessa (em diligência)
12/12/2024, 11:05
Ato ordinatório
11/12/2024, 16:18
Decurso de Prazo
06/08/2024, 01:44
Decurso de Prazo
06/08/2024, 01:44
Decurso de Prazo
06/08/2024, 01:44
Decurso de Prazo
06/08/2024, 01:44
Decurso de Prazo
06/08/2024, 01:44
Decurso de Prazo
06/08/2024, 01:44
Decurso de Prazo
06/08/2024, 01:43
Decurso de Prazo
06/08/2024, 01:42
Decurso de Prazo
06/08/2024, 01:38
Decurso de Prazo
06/08/2024, 01:32
Decurso de Prazo
06/08/2024, 01:32
Decurso de Prazo
06/08/2024, 01:32
Decurso de Prazo
06/08/2024, 01:32
Decurso de Prazo
06/08/2024, 01:32
Decurso de Prazo
06/08/2024, 01:32
Decurso de Prazo
06/08/2024, 01:32
Decurso de Prazo
06/08/2024, 01:32
Decurso de Prazo
06/08/2024, 01:32
Decurso de Prazo
06/08/2024, 01:32
Decurso de Prazo
06/08/2024, 01:32
Decurso de Prazo
06/08/2024, 01:32
Decurso de Prazo
06/08/2024, 01:32
Decurso de Prazo
06/08/2024, 01:31
Decurso de Prazo
06/08/2024, 00:09
Decurso de Prazo
01/08/2024, 00:26
Petição (Petição (outras))
24/07/2024, 14:27
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 10:55
Documento (Certidão)
19/07/2024, 10:48
Documento (Outros documentos)
19/07/2024, 10:40
Outras Decisões
11/07/2024, 15:26
Conclusão (para decisão)
21/06/2024, 16:38
Petição (Petição (outras))
17/06/2024, 09:48
Petição (Petição (outras))
14/06/2024, 12:01
Petição (Petição (outras))
07/06/2024, 18:27
Petição (Petição (outras))
07/06/2024, 16:38
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:27
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:26
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:25
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:25
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:25
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:25
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:25
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:25
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:25
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:25
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:25
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:25
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:25
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:25
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:24
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:24
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:24
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:24
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:24
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:24
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:23
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:23
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:23
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:23
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:23
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:23
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:23
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:23
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:23
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:22
Decurso de Prazo
23/04/2024, 00:31
Decurso de Prazo
23/04/2024, 00:06
Decurso de Prazo
23/04/2024, 00:06
Decurso de Prazo
23/04/2024, 00:06
Decurso de Prazo
16/04/2024, 01:14
Petição (Petição (outras))
15/04/2024, 15:10
Decurso de Prazo
09/04/2024, 01:10
Decurso de Prazo
09/04/2024, 01:05
Decurso de Prazo
09/04/2024, 00:33
Decurso de Prazo
09/04/2024, 00:24
Decurso de Prazo
09/04/2024, 00:24
Decurso de Prazo
06/04/2024, 00:58
Expedição de documento (Outros documentos)
04/04/2024, 10:22
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 21:56
Expedida/certificada
02/04/2024, 21:56
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 21:56
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 21:56
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 21:54
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 21:54
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 21:50
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 21:50
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 21:49
Petição (Petição (outras))
01/04/2024, 19:50
Petição (Petição (outras))
01/04/2024, 17:27
Expedição de documento (Outros documentos)
21/03/2024, 12:08
Expedida/certificada
21/03/2024, 12:08
Expedição de documento (Outros documentos)
21/03/2024, 12:08
Petição (Petição (outras))
21/03/2024, 12:08
Petição (Petição (outras))
20/03/2024, 14:06
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2024, 14:06
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2024, 14:06
Petição (Petição (outras))
20/03/2024, 14:06
Petição (Petição (outras))
20/03/2024, 14:06
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2024, 14:06
Petição (Petição (outras))
20/03/2024, 14:06
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2024, 14:06
Petição (Petição (outras))
20/03/2024, 14:06
Outras Decisões
19/03/2024, 14:04
Conclusão (para decisão)
18/03/2024, 10:53
Movimentação processual
13/03/2024, 11:10
Documento (Outros documentos)
13/03/2024, 09:33
Decurso de Prazo
12/03/2024, 01:24
Decurso de Prazo
12/03/2024, 01:22
Decurso de Prazo
09/03/2024, 00:23
Decurso de Prazo
09/03/2024, 00:23
Decurso de Prazo
09/03/2024, 00:21
Decurso de Prazo
09/03/2024, 00:21
Decurso de Prazo
09/03/2024, 00:21
Decurso de Prazo
09/03/2024, 00:21
Decurso de Prazo
09/03/2024, 00:21
Decurso de Prazo
09/03/2024, 00:21
Decurso de Prazo
09/03/2024, 00:21
Decurso de Prazo
09/03/2024, 00:21
Decurso de Prazo
09/03/2024, 00:21
Decurso de Prazo
09/03/2024, 00:21
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
03/03/2024, 17:25
Petição (Petição (outras))
23/02/2024, 17:05
Petição (Petição (outras))
23/02/2024, 14:29
Decurso de Prazo
21/02/2024, 00:21
Petição (Petição (outras))
20/02/2024, 21:17
Petição (Petição (outras))
20/02/2024, 07:33
Conclusão (para decisão)
19/02/2024, 11:32
Decurso de Prazo
17/02/2024, 08:01
Decurso de Prazo
17/02/2024, 00:43
Decurso de Prazo
17/02/2024, 00:43
Decurso de Prazo
17/02/2024, 00:42
Decurso de Prazo
17/02/2024, 00:42
Decurso de Prazo
17/02/2024, 00:42
Decurso de Prazo
17/02/2024, 00:42
Decurso de Prazo
17/02/2024, 00:42
Decurso de Prazo
17/02/2024, 00:42
Decurso de Prazo
17/02/2024, 00:42
Decurso de Prazo
17/02/2024, 00:42
Decurso de Prazo
17/02/2024, 00:42
Decurso de Prazo
17/02/2024, 00:42
Decurso de Prazo
17/02/2024, 00:42
Decurso de Prazo
17/02/2024, 00:42
Decurso de Prazo
17/02/2024, 00:42
Decurso de Prazo
17/02/2024, 00:42
Decurso de Prazo
17/02/2024, 00:42
Decurso de Prazo
17/02/2024, 00:42
Decurso de Prazo
17/02/2024, 00:42
Decurso de Prazo
17/02/2024, 00:41
Decurso de Prazo
17/02/2024, 00:41
Decurso de Prazo
17/02/2024, 00:41
Decurso de Prazo
17/02/2024, 00:41
Decurso de Prazo
17/02/2024, 00:41
Decurso de Prazo
17/02/2024, 00:41
Decurso de Prazo
17/02/2024, 00:41
Decurso de Prazo
17/02/2024, 00:41
Decurso de Prazo
17/02/2024, 00:41
Decurso de Prazo
17/02/2024, 00:41
Decurso de Prazo
17/02/2024, 00:41
Expedida/Certificada
14/02/2024, 17:53
Expedição de documento (Outros documentos)
14/02/2024, 17:53
Mero expediente
14/02/2024, 17:28
Conclusão (para decisão)
09/02/2024, 20:53
Expedida/Certificada
30/01/2024, 14:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/01/2024, 14:00
Documento (Certidão)
29/01/2024, 17:45
Petição (Petição (outras))
23/01/2024, 19:07
Homologação de Transação
12/01/2024, 11:35
Petição (Petição (outras))
19/12/2023, 17:55
Petição (Petição (outras))
29/11/2023, 09:34
Petição (Petição (outras))
28/11/2023, 16:41
Conclusão (para decisão)
02/10/2023, 12:16
Documento (Certidão)
02/10/2023, 12:15
Documento (Certidão)
02/10/2023, 12:08
Petição (Petição (outras))
19/06/2023, 20:40
Petição (Petição (outras))
05/05/2023, 16:53
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:29
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:27
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:27
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:27
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:27
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:27
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:26
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:26
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:26
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:26
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:26
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:26
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:26
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:26
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:26
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:25
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:25
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:25
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:25
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:25
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:24
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:24
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:24
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:24
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:24
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:24
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:24
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:24
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:24
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:23
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:23
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:23
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:23
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:23
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:23
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:23
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:23
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:23
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:23
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:23
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:23
Decurso de Prazo
04/04/2023, 03:18
Decurso de Prazo
04/04/2023, 03:18
Decurso de Prazo
04/04/2023, 03:18
Decurso de Prazo
04/04/2023, 03:18
Decurso de Prazo
04/04/2023, 03:18
Decurso de Prazo
04/04/2023, 03:18
Decurso de Prazo
04/04/2023, 03:18
Decurso de Prazo
04/04/2023, 03:18
Decurso de Prazo
04/04/2023, 03:18
Decurso de Prazo
04/04/2023, 03:18
Decurso de Prazo
04/04/2023, 03:18
Decurso de Prazo
04/04/2023, 03:17
Decurso de Prazo
04/04/2023, 03:17
Decurso de Prazo
04/04/2023, 03:17
Decurso de Prazo
04/04/2023, 03:17
Decurso de Prazo
04/04/2023, 03:17
Decurso de Prazo
04/04/2023, 03:16
Decurso de Prazo
04/04/2023, 03:16
Decurso de Prazo
04/04/2023, 03:16
Decurso de Prazo
04/04/2023, 03:16
Decurso de Prazo
04/04/2023, 03:16
Decurso de Prazo
04/04/2023, 03:15
Decurso de Prazo
04/04/2023, 03:15
Decurso de Prazo
04/04/2023, 03:15
Decurso de Prazo
04/04/2023, 03:14
Decurso de Prazo
04/04/2023, 03:14
Decurso de Prazo
04/04/2023, 03:13
Decurso de Prazo
04/04/2023, 03:13
Decurso de Prazo
04/04/2023, 03:13
Decurso de Prazo
04/04/2023, 03:13
Decurso de Prazo
04/04/2023, 03:12
Decurso de Prazo
04/04/2023, 02:59
Decurso de Prazo
04/04/2023, 02:16
Decurso de Prazo
04/04/2023, 02:16
Decurso de Prazo
04/04/2023, 02:16
Decurso de Prazo
04/04/2023, 02:16
Decurso de Prazo
04/04/2023, 02:16
Decurso de Prazo
04/04/2023, 02:16
Decurso de Prazo
04/04/2023, 02:16
Decurso de Prazo
04/04/2023, 02:16
Decurso de Prazo
04/04/2023, 02:16
Petição (Petição (outras))
29/03/2023, 08:57
Decurso de Prazo
28/03/2023, 02:56
Decurso de Prazo
28/03/2023, 02:56
Decurso de Prazo
28/03/2023, 02:55
Decurso de Prazo
28/03/2023, 02:55
Decurso de Prazo
28/03/2023, 02:55
Decurso de Prazo
28/03/2023, 02:55
Decurso de Prazo
28/03/2023, 02:55
Decurso de Prazo
28/03/2023, 02:55
Decurso de Prazo
28/03/2023, 02:55
Decurso de Prazo
28/03/2023, 02:55
Decurso de Prazo
28/03/2023, 02:55
Decurso de Prazo
28/03/2023, 02:55
Decurso de Prazo
28/03/2023, 02:54
Decurso de Prazo
28/03/2023, 02:54
Decurso de Prazo
28/03/2023, 02:54
Decurso de Prazo
28/03/2023, 02:54
Decurso de Prazo
28/03/2023, 02:13
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2023, 18:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2023, 18:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2023, 18:00
Petição (Petição (outras))
22/03/2023, 11:23
Decurso de Prazo
18/03/2023, 17:54
Expedida/Certificada
16/03/2023, 15:43
Expedição de documento (Outros documentos)
16/03/2023, 15:42
Petição (Petição (outras))
16/03/2023, 13:51
Petição (Petição (outras))
16/03/2023, 13:44
Decurso de Prazo
16/03/2023, 01:19
Decurso de Prazo
16/03/2023, 01:19
Decurso de Prazo
16/03/2023, 01:19
Decurso de Prazo
16/03/2023, 01:19
Decurso de Prazo
16/03/2023, 01:19
Decurso de Prazo
16/03/2023, 01:19
Decurso de Prazo
16/03/2023, 01:19
Decurso de Prazo
16/03/2023, 01:19
Decurso de Prazo
16/03/2023, 01:19
Decurso de Prazo
16/03/2023, 01:19
Decurso de Prazo
16/03/2023, 01:19
Decurso de Prazo
16/03/2023, 01:19
Decurso de Prazo
16/03/2023, 00:20
Outras Decisões
15/03/2023, 15:43
Decurso de Prazo
14/03/2023, 04:03
Conclusão (para decisão)
13/03/2023, 10:51
Petição (Petição (outras))
09/03/2023, 11:57
Expedição de documento (Outros documentos)
09/03/2023, 07:58
Outras Decisões
08/03/2023, 20:23
Petição (Petição (outras))
06/03/2023, 14:56
Decurso de Prazo
03/03/2023, 08:26
Decurso de Prazo
03/03/2023, 08:26
Decurso de Prazo
03/03/2023, 08:26
Decurso de Prazo
03/03/2023, 08:26
Decurso de Prazo
03/03/2023, 08:26
Decurso de Prazo
03/03/2023, 08:26
Decurso de Prazo
03/03/2023, 08:26
Decurso de Prazo
03/03/2023, 08:26
Decurso de Prazo
03/03/2023, 08:26
Decurso de Prazo
03/03/2023, 08:26
Decurso de Prazo
03/03/2023, 08:26
Decurso de Prazo
03/03/2023, 08:26
Decurso de Prazo
03/03/2023, 08:26
Decurso de Prazo
03/03/2023, 08:26
Decurso de Prazo
03/03/2023, 08:26
Decurso de Prazo
03/03/2023, 08:26
Decurso de Prazo
03/03/2023, 08:26
Decurso de Prazo
03/03/2023, 08:26
Decurso de Prazo
03/03/2023, 08:26
Decurso de Prazo
03/03/2023, 08:25
Decurso de Prazo
03/03/2023, 08:25
Decurso de Prazo
03/03/2023, 08:25
Decurso de Prazo
03/03/2023, 08:25
Decurso de Prazo
03/03/2023, 08:25
Decurso de Prazo
03/03/2023, 08:25
Decurso de Prazo
03/03/2023, 08:25
Decurso de Prazo
03/03/2023, 08:25
Decurso de Prazo
03/03/2023, 08:25
Decurso de Prazo
03/03/2023, 08:25
Decurso de Prazo
03/03/2023, 08:25
Decurso de Prazo
03/03/2023, 08:21
Decurso de Prazo
03/03/2023, 07:37
Decurso de Prazo
03/03/2023, 07:37
Decurso de Prazo
03/03/2023, 07:36
Decurso de Prazo
03/03/2023, 07:36
Decurso de Prazo
03/03/2023, 07:36
Decurso de Prazo
03/03/2023, 07:36
Decurso de Prazo
03/03/2023, 07:36
Decurso de Prazo
03/03/2023, 07:35
Decurso de Prazo
03/03/2023, 07:35
Decurso de Prazo
03/03/2023, 07:34
Decurso de Prazo
03/03/2023, 07:34
Decurso de Prazo
03/03/2023, 07:34
Decurso de Prazo
03/03/2023, 06:50
Decurso de Prazo
03/03/2023, 06:43
Decurso de Prazo
03/03/2023, 06:43
Petição (Petição (outras))
28/02/2023, 14:10
Conclusão (para decisão)
28/02/2023, 11:09
Expedição de documento (Outros documentos)
28/02/2023, 11:06
Expedição de documento (Outros documentos)
28/02/2023, 11:06
Expedição de documento (Outros documentos)
28/02/2023, 11:06
Decurso de Prazo
24/02/2023, 04:39
Decurso de Prazo
24/02/2023, 04:39
Decurso de Prazo
24/02/2023, 04:39
Decurso de Prazo
24/02/2023, 04:39
Decurso de Prazo
24/02/2023, 04:38
Decurso de Prazo
24/02/2023, 04:38
Decurso de Prazo
24/02/2023, 04:38
Decurso de Prazo
24/02/2023, 04:38
Decurso de Prazo
24/02/2023, 04:38
Decurso de Prazo
24/02/2023, 04:38
Decurso de Prazo
24/02/2023, 04:38
Decurso de Prazo
24/02/2023, 04:38
Decurso de Prazo
24/02/2023, 04:38
Decurso de Prazo
24/02/2023, 04:37
Decurso de Prazo
24/02/2023, 04:37
Decurso de Prazo
24/02/2023, 04:37
Decurso de Prazo
24/02/2023, 04:37
Decurso de Prazo
24/02/2023, 04:37
Decurso de Prazo
24/02/2023, 04:37
Decurso de Prazo
24/02/2023, 04:36
Decurso de Prazo
24/02/2023, 04:36
Decurso de Prazo
24/02/2023, 04:35
Decurso de Prazo
24/02/2023, 04:35
Decurso de Prazo
24/02/2023, 04:35
Decurso de Prazo
24/02/2023, 04:34
Decurso de Prazo
24/02/2023, 03:11
Decurso de Prazo
24/02/2023, 03:11
Decurso de Prazo
24/02/2023, 03:11
Decurso de Prazo
24/02/2023, 03:11
Decurso de Prazo
24/02/2023, 03:11
Decurso de Prazo
24/02/2023, 03:11
Decurso de Prazo
24/02/2023, 02:41
Decurso de Prazo
24/02/2023, 02:40
Decurso de Prazo
24/02/2023, 02:40
Decurso de Prazo
24/02/2023, 02:40
Decurso de Prazo
24/02/2023, 02:40
Petição (Petição (outras))
17/02/2023, 09:45
Petição (Petição (outras))
16/02/2023, 16:07
Petição (Petição (outras))
16/02/2023, 12:38
Petição (Petição (outras))
14/02/2023, 18:08
Decurso de Prazo
14/02/2023, 02:53
Decurso de Prazo
14/02/2023, 02:53
Decurso de Prazo
14/02/2023, 02:53
Decurso de Prazo
14/02/2023, 02:53
Decurso de Prazo
14/02/2023, 02:53
Decurso de Prazo
14/02/2023, 02:53
Decurso de Prazo
14/02/2023, 02:53
Decurso de Prazo
14/02/2023, 02:53
Decurso de Prazo
14/02/2023, 02:53
Decurso de Prazo
14/02/2023, 02:53
Decurso de Prazo
14/02/2023, 02:53
Decurso de Prazo
14/02/2023, 02:53
Decurso de Prazo
14/02/2023, 02:53
Decurso de Prazo
14/02/2023, 02:53
Decurso de Prazo
14/02/2023, 02:53
Decurso de Prazo
14/02/2023, 02:53
Decurso de Prazo
14/02/2023, 02:52
Decurso de Prazo
14/02/2023, 02:52
Decurso de Prazo
14/02/2023, 02:52
Decurso de Prazo
14/02/2023, 02:52
Decurso de Prazo
14/02/2023, 02:52
Decurso de Prazo
14/02/2023, 02:51
Decurso de Prazo
14/02/2023, 02:51
Decurso de Prazo
14/02/2023, 02:51
Decurso de Prazo
14/02/2023, 02:45
Decurso de Prazo
14/02/2023, 02:43
Expedida/Certificada
13/02/2023, 10:16
Expedição de documento (Outros documentos)
13/02/2023, 10:16
Ato ordinatório
10/02/2023, 17:52
Outras Decisões
09/02/2023, 17:59
Petição (Petição (outras))
09/02/2023, 16:31
Conclusão (para decisão)
08/02/2023, 15:23
Decurso de Prazo
07/02/2023, 19:00
Decurso de Prazo
07/02/2023, 19:00
Decurso de Prazo
07/02/2023, 19:00
Decurso de Prazo
07/02/2023, 19:00
Decurso de Prazo
07/02/2023, 19:00
Decurso de Prazo
07/02/2023, 19:00
Decurso de Prazo
07/02/2023, 19:00
Decurso de Prazo
07/02/2023, 19:00
Decurso de Prazo
07/02/2023, 19:00
Decurso de Prazo
07/02/2023, 18:37
Decurso de Prazo
07/02/2023, 18:37
Decurso de Prazo
07/02/2023, 18:37
Decurso de Prazo
07/02/2023, 18:19
Decurso de Prazo
07/02/2023, 18:19
Petição (Petição (outras))
07/02/2023, 14:21
Petição (Petição (outras))
03/02/2023, 15:01
Expedida/Certificada
03/02/2023, 14:57
Expedição de documento (Outros documentos)
03/02/2023, 14:57
Outras Decisões
02/02/2023, 16:01
Conclusão (para decisão)
27/01/2023, 16:12
Petição (Petição (outras))
26/01/2023, 16:24
Expedição de documento (Outros documentos)
26/01/2023, 14:32
Expedição de documento (Outros documentos)
26/01/2023, 14:32
Petição (Petição (outras))
26/01/2023, 13:31
Expedida/Certificada
25/01/2023, 16:19
Expedição de documento (Outros documentos)
25/01/2023, 16:19
Outras Decisões
24/01/2023, 12:56
Conclusão (para decisão)
23/01/2023, 09:36
Petição (Petição (outras))
19/01/2023, 15:31
Documento (Certidão)
18/01/2023, 14:18
Ato ordinatório
18/01/2023, 14:18
Petição (Petição (outras))
13/12/2022, 15:13
Petição (Petição (outras))
12/12/2022, 13:46
Documento (Certidão)
25/10/2022, 17:07
Mero expediente
20/10/2022, 19:48
Conclusão (para despacho)
20/10/2022, 10:34
Expedida/Certificada
13/10/2022, 16:35
Expedição de documento (Outros documentos)
13/10/2022, 16:35
Mero expediente
13/10/2022, 14:29
Conclusão (para despacho)
13/10/2022, 10:22
Ato ordinatório
29/09/2022, 19:20
Petição (Petição (outras))
12/09/2022, 18:07
Petição (Petição (outras))
12/09/2022, 16:55
Decurso de Prazo
31/08/2022, 00:17
Decurso de Prazo
31/08/2022, 00:15
Decurso de Prazo
31/08/2022, 00:15
Decurso de Prazo
31/08/2022, 00:15
Decurso de Prazo
31/08/2022, 00:15
Decurso de Prazo
31/08/2022, 00:15
Decurso de Prazo
31/08/2022, 00:15
Decurso de Prazo
31/08/2022, 00:15
Decurso de Prazo
31/08/2022, 00:15
Decurso de Prazo
31/08/2022, 00:15
Decurso de Prazo
31/08/2022, 00:15
Decurso de Prazo
31/08/2022, 00:15
Decurso de Prazo
31/08/2022, 00:15
Decurso de Prazo
31/08/2022, 00:15
Decurso de Prazo
31/08/2022, 00:15
Decurso de Prazo
31/08/2022, 00:15
Decurso de Prazo
31/08/2022, 00:15
Decurso de Prazo
31/08/2022, 00:15
Decurso de Prazo
31/08/2022, 00:14
Decurso de Prazo
31/08/2022, 00:14
Decurso de Prazo
31/08/2022, 00:14
Decurso de Prazo
31/08/2022, 00:14
Decurso de Prazo
31/08/2022, 00:09
Recebimento
30/08/2022, 17:49
Remessa (em diligência)
30/08/2022, 17:49
Documento (Certidão)
30/08/2022, 17:34
Petição (Petição (outras))
26/08/2022, 19:46
Documento (Certidão)
16/08/2022, 10:20
Ato ordinatório
16/08/2022, 10:20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/08/2022, 09:23
Petição (Petição (outras))
21/06/2022, 16:17
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/06/2022, 19:58
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:03
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:03
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:03
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:03
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:02
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:02
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:02
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:02
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:02
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:02
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:01
Decurso de Prazo
04/06/2022, 02:01
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:59
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:59
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:59
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:59
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:59
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:58
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:58
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:58
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:57
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:57
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:57
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:57
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:56
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:56
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:55
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:55
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:55
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:54
Decurso de Prazo
04/06/2022, 00:59
Decurso de Prazo
04/06/2022, 00:59
Decurso de Prazo
04/06/2022, 00:57
Petição (Petição (outras))
30/05/2022, 14:46
Documento (Certidão)
17/05/2022, 20:06
Expedida/Certificada
17/05/2022, 20:06
Mero expediente
17/05/2022, 20:06
Conclusão (para despacho)
01/05/2022, 15:31
Mudança de Classe Processual
21/04/2022, 12:12
Decurso de Prazo
24/03/2022, 01:10
Decurso de Prazo
24/03/2022, 01:10
Decurso de Prazo
24/03/2022, 01:09
Decurso de Prazo
24/03/2022, 01:09
Decurso de Prazo
24/03/2022, 01:09
Decurso de Prazo
24/03/2022, 01:09
Decurso de Prazo
24/03/2022, 01:08
Decurso de Prazo
24/03/2022, 01:07
Decurso de Prazo
24/03/2022, 01:06
Decurso de Prazo
24/03/2022, 01:06
Decurso de Prazo
24/03/2022, 01:06
Decurso de Prazo
24/03/2022, 01:05
Decurso de Prazo
24/03/2022, 01:05
Decurso de Prazo
24/03/2022, 01:05
Decurso de Prazo
24/03/2022, 01:05
Decurso de Prazo
24/03/2022, 01:04
Decurso de Prazo
24/03/2022, 01:04
Decurso de Prazo
24/03/2022, 01:02
Decurso de Prazo
24/03/2022, 01:02
Decurso de Prazo
24/03/2022, 01:01
Decurso de Prazo
24/03/2022, 01:00
Decurso de Prazo
24/03/2022, 01:00
Decurso de Prazo
24/03/2022, 00:41
Decurso de Prazo
24/03/2022, 00:26
Decurso de Prazo
24/03/2022, 00:12
Decurso de Prazo
24/03/2022, 00:12
Decurso de Prazo
24/03/2022, 00:12
Decurso de Prazo
24/03/2022, 00:12
Decurso de Prazo
16/03/2022, 01:08
Decurso de Prazo
16/03/2022, 01:08
Decurso de Prazo
16/03/2022, 01:08
Decurso de Prazo
16/03/2022, 01:08
Decurso de Prazo
16/03/2022, 01:08
Decurso de Prazo
16/03/2022, 01:07
Decurso de Prazo
16/03/2022, 01:07
Decurso de Prazo
16/03/2022, 01:07
Decurso de Prazo
16/03/2022, 01:07
Decurso de Prazo
16/03/2022, 00:26
Petição (Petição (outras))
06/02/2022, 17:09
Petição (Petição (outras))
31/01/2022, 21:11
Publicação
27/01/2022, 08:28
Publicação
27/01/2022, 08:28
Publicação
27/01/2022, 08:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022, 08:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022, 08:28
Publicação
27/01/2022, 08:28
Publicação
27/01/2022, 08:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022, 08:28
Publicação
27/01/2022, 08:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022, 08:28
Publicação
27/01/2022, 08:28
Publicação
27/01/2022, 08:28
Publicação
27/01/2022, 08:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022, 08:27
Publicação
27/01/2022, 08:27
Publicação
27/01/2022, 08:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022, 08:27
Publicação
27/01/2022, 08:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022, 08:27
Publicação
27/01/2022, 08:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022, 08:27
Publicação
27/01/2022, 08:21
Publicação
27/01/2022, 08:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022, 08:21
Publicação
27/01/2022, 08:21
Publicação
27/01/2022, 08:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022, 08:21
Publicação
27/01/2022, 08:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022, 08:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LOURIVAL DA COSTA ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALKIRIA FEITE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
26/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LOURIVAL DA COSTA ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MELQUI RIBEIRO ROMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
26/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LOURIVAL DA COSTA ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARO KEHRWALD Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
26/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LOURIVAL DA COSTA ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LUIZA DOUTEL CASCARDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
26/01/2022, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LOURIVAL DA COSTA ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE TIBURCIO DE SA FREIRE JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
26/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LOURIVAL DA COSTA ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RIBAMAR DE ARAUJO ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
26/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LOURIVAL DA COSTA ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BRANGELI FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
26/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LOURIVAL DA COSTA ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO DE CARVALHO SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
26/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LOURIVAL DA COSTA ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVALDO ALVES DE PAULA ANTUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
26/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LOURIVAL DA COSTA ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZEU FULGENCIO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
26/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LOURIVAL DA COSTA ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO ALVES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
26/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LOURIVAL DA COSTA ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDGARD ALVARENGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
26/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LOURIVAL DA COSTA ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARMINDO ROSAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
26/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LOURIVAL DA COSTA ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALFREDO ALBERTO MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
26/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LOURIVAL DA COSTA ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO LEOPOLDINO DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
26/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LOURIVAL DA COSTA ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PEAKE BRAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
26/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LOURIVAL DA COSTA ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGNALDO BARRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
26/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003051-48.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LOURIVAL DA COSTA ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ABELARDO ALBERTO MONTEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)