Execução Fiscal 0001425-39.2002.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

J L DE SOUZA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 19:45

Juntada de Certidão

27/04/2023, 19:41

Decorrido prazo de J L DE SOUZA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:41

Juntada de petição intercorrente

31/03/2023, 09:17

Publicado Sentença Tipo B em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 03:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2023, 08:12

Juntada de Certidão

26/03/2023, 08:12

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2023, 08:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2023, 08:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2023, 08:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2023, 08:12

Conclusos para julgamento

25/03/2023, 18:35

Juntada de certidão

11/03/2023, 20:30

Processo Desarquivado

08/03/2023, 10:27

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 19:45

Juntada de Certidão

27/04/2023, 19:41

Decorrido prazo de J L DE SOUZA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:41

Juntada de petição intercorrente

31/03/2023, 09:17

Publicado Sentença Tipo B em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:53

Documentos

Sentença Tipo B

•26/03/2023, 08:12

Despacho

•24/05/2021, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 03:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2023, 08:12

Juntada de Certidão

26/03/2023, 08:12

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2023, 08:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2023, 08:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2023, 08:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2023, 08:12

Conclusos para julgamento

25/03/2023, 18:35

Juntada de certidão

11/03/2023, 20:30

Processo Desarquivado

08/03/2023, 10:27

Arquivado Provisoramente

24/05/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 11:48

Juntada de manifestação

03/04/2021, 13:09

Decorrido prazo de J L DE SOUZA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 20:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001425-39.2002.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: J L DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J L DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001425-39.2002.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: J L DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J L DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:57

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 10:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 12:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

23/01/2020, 13:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/12/2016, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 18847

20/10/2016, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2016, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2016, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2016, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2016, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2016, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2016, 14:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

09/03/2016, 13:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/11/2015, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2015, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2015, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2015, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2015, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2015, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 489/2015/PFN/RR/GABINETE

15/07/2015, 16:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/06/2015, 17:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2014, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2014, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2014, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2014, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2014, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2013, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

14/10/2013, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2013, 10:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/08/2013, 11:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2013, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2013, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2013, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº710

22/01/2013, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº710

22/01/2013, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2013, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2013, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2013, 15:52

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

09/01/2013, 15:51

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

09/01/2013, 15:51

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

09/01/2013, 15:50

TRASLADO PECAS ORDENADO

09/01/2013, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2012, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2012, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2012, 09:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2012, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2012, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2012, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 18:00

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/05/2012, 17:24

BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES - PFN

15/02/2011, 15:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/02/2011, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 448 - EXQTE

01/02/2011, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2011, 14:40

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/01/2011, 14:08

BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES - PFN

13/05/2010, 11:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

13/05/2010, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS AO CREDOR-EXEQUENTE

03/05/2010, 11:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2010, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2010, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2010, 08:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2010, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2010, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2009, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2009, 11:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

18/05/2005, 07:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2005, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2005, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 10:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/11/2004, 10:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEUENTE POR ATE 180 DIAS

01/09/2003, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2003, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2003, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

21/08/2003, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2003, 07:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2003, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2003, 16:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

08/08/2003, 09:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/03/2003, 11:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/03/2003, 16:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/03/2003, 14:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/03/2003, 10:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/10/2002, 16:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/09/2002, 14:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/09/2002, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2002, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2002, 15:08

INICIAL AUTUADA

12/09/2002, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

12/09/2002, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2002, 15:47