Execução Fiscal 0000275-06.2017.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª - Rio Branco

Partes do Processo

SAN MARINO PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 15:31

Expedida/Certificada

11/03/2026, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 14:09

Documento (Certidão)

23/01/2026, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2025, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2025, 23:02

Outras Decisões

16/07/2025, 23:02

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 18:31

Reativação

16/07/2025, 18:31

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 12:09

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 08:52

Provisório

08/07/2023, 00:25

Por decisão judicial

06/07/2022, 18:50

Decurso de Prazo

31/05/2022, 02:31

Publicação

09/05/2022, 00:03

Todas as movimentações(53)

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 15:31

Expedida/Certificada

11/03/2026, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 14:09

Documento (Certidão)

23/01/2026, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2025, 16:26

Documentos

•06/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/01/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2025, 23:02

Outras Decisões

16/07/2025, 23:02

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 18:31

Reativação

16/07/2025, 18:31

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 12:09

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 08:52

Provisório

08/07/2023, 00:25

Por decisão judicial

06/07/2022, 18:50

Decurso de Prazo

31/05/2022, 02:31

Publicação

09/05/2022, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2022, 02:02

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SAN MARINO PETROLEO LTDA DECISÃO Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC 0000275-06.2017.4.01.3001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido da exequente requerendo a suspensão da execução na forma do art. 40, caput da Lei n.º 6.830/80, conforme documento de ID 901598075. Decido. Acontece que os autos já se encontram suspensos devido ao parcelamento da dívida, conforme apontado no despacho fl. 35 do ID 900140065. Nota-se que a suspensão é da data de 24/10/2017. Esta outra modalidade de suspensão agora pleiteada, presume que não houve adimplemento das parcelas. Por ora, não há informação nos autos sobre da data do eventual inadimplemento. Esta data é base para início da contagem da prescrição intercorrente, matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo Juízo. Assim sendo, determino a suspensão dos autos nos moldes do o art. 40, caput da Lei n.º 6.830/80. Determino que a suspensão, para efeitos da contagem da prescrição intercorrente, passe a ser considerada a partir data do inadimplemento das parcelas. As partes ficam, desde logo, intimadas, em até 05 dias, apresentarem manifestação sobre o interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", podendo o silêncio importar aceitação tácita, conforme art. 2º, §4º, da Resolução CNJ 345/2020. Intimem-se. Cruzeiro do Sul, AC, datado e assinado digitalmente. ALAN FERNANDES MINORI Juiz Federal

06/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

05/05/2022, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2022, 00:40

Outras Decisões

05/05/2022, 00:40

Conclusão (para decisão)

04/05/2022, 18:04

Decurso de Prazo

17/03/2022, 01:06

Publicação

29/01/2022, 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2022, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000275-06.2017.4.01.3001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SAN MARINO PETROLEO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAN MARINO PETROLEO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CRUZEIRO DO SUL, 26 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

27/01/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2022, 00:19

Expedida/certificada

26/01/2022, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2022, 00:19

Documento (Certidão)

26/01/2022, 00:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/07/2021, 20:21

Ato ordinatório

21/07/2021, 11:24

Por decisão judicial

11/01/2018, 13:26

Recebimento

14/12/2017, 10:44

Entrega em carga/vista

21/11/2017, 13:41

Intimação

27/10/2017, 10:45

Mero expediente

26/10/2017, 14:30

Conclusão (para despacho)

21/08/2017, 15:12

Documento (Outros documentos)

02/08/2017, 08:21

Recebimento

31/07/2017, 08:19

Entrega em carga/vista

30/06/2017, 13:28

Intimação

28/06/2017, 11:58

Recebimento

27/06/2017, 11:57

Mandado (entregue ao destinatário)

26/06/2017, 14:46

Mandado

02/06/2017, 14:55

Expedição de documento (Mandado)

02/06/2017, 14:54

Mandado

17/05/2017, 12:50

Mero expediente

16/03/2017, 11:13

Conclusão (para despacho)

24/02/2017, 10:55

Recebimento

24/02/2017, 10:55

Remessa (outros motivos)

22/02/2017, 14:49

Distribuição (competência exclusiva)

22/02/2017, 14:06