Execução Fiscal 0000656-81.2013.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 27.276,51

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

TV MEARIM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

20/09/2025, 03:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 09:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/09/2024, 09:46

Juntada de manifestação

20/06/2024, 11:58

Juntada de Certidão

29/04/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 16:41

Juntada de outras peças

27/11/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2023, 18:56

Conclusos para despacho

26/08/2022, 10:10

Todas as movimentações(141)

Arquivado Provisoramente

20/09/2025, 03:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 09:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/09/2024, 09:46

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•17/09/2024, 09:46

Ato ordinatório

•29/04/2024, 16:41

20/06/2024, 11:58

Juntada de Certidão

29/04/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 16:41

Juntada de outras peças

27/11/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2023, 18:56

Conclusos para despacho

26/08/2022, 10:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:40

Juntada de manifestação

23/03/2022, 15:32

Juntada de Certidão

16/03/2022, 12:18

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 12:18

Juntada de ofício

14/10/2021, 12:57

Juntada de certidão

20/07/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 17:20

Decorrido prazo de TV MEARIM LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:00

Decorrido prazo de TV MEARIM LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 23:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 23:21

Juntada de manifestação

16/02/2021, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000656-81.2013.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TV MEARIM LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TV MEARIM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000656-81.2013.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TV MEARIM LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TV MEARIM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 11:01

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 10:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/12/2020, 10:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFÍCIO PARA A CEF

19/10/2020, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2020, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2019, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2019, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2019, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 17:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/08/2019, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/07/2019, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/06/2019, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO

25/06/2019, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2019, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/06/2019, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/06/2019, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/04/2019, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2019, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2018, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO 2018

13/06/2018, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2018, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2018, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2018, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2018, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2018, 16:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/02/2018, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/12/2017, 16:06

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

30/10/2017, 16:41

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2017, 16:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

11/09/2017, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2017, 14:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/06/2017, 15:15

OFICIO EXPEDIDO

13/06/2017, 11:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/03/2017, 10:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/03/2017, 10:43

EXTRACAO DE CERTIDAO - INCLUSÃO DA MINUTA DE ORDEM JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES NO SISTEMA BACENJUD 2.0.

19/02/2017, 16:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERIR VALOR VIA BACENJUD

20/10/2016, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2016, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2016, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2015, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2015, 08:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2015, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2015, 14:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXECUTADA OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO

31/08/2015, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/05/2015, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/04/2015, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/04/2015, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/04/2015, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2015, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2015, 10:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO PARCIAL

26/02/2015, 09:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRADA MINUTA

22/01/2015, 15:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/12/2014, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2014, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2014, 08:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2014, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2014, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2014, 08:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2014, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2014, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2014, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2014, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2014, 16:11

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

19/08/2014, 15:32

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2º LEILÃO

05/08/2014, 17:56

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 1º LEILÃO NEGATIVO - 05/08/2014

05/08/2014, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/07/2014, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 130, DIA 10/07/2014 FLS. 413/416

21/07/2014, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

07/07/2014, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/07/2014, 11:43

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1º LEILÃO 05/06/2014 - 2º LEILÃO 19/08/2014

05/05/2014, 10:44

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA / DEFERIDA SUSPENSAO

02/04/2014, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2014, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2014, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2014, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2014, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2014, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2013, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2013, 18:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ EMBARGOS

03/12/2013, 18:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

11/11/2013, 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/11/2013, 15:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/10/2013, 09:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/10/2013, 09:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

16/10/2013, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMP. DESBLOQUEIO - BACENJUD

16/10/2013, 16:40

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - VALOR IRRISÓRIO DO BLOQUEIO

26/09/2013, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2013, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2013, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2013, 17:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) SALDO IRRISÓRIO

28/08/2013, 15:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/08/2013, 14:28

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

10/06/2013, 17:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/06/2013, 16:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/05/2013, 08:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/04/2013, 17:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/04/2013, 17:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/04/2013, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2013, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2013, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2013, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2013, 14:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/04/2013, 18:39

INICIAL AUTUADA

16/04/2013, 18:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/04/2013, 14:11

Ato ordinatório

•29/04/2024, 16:41

Ato ordinatório

•03/07/2023, 15:27

Despacho

•10/02/2023, 18:56

Ato ordinatório

•16/03/2022, 12:18