Execução Fiscal 0005469-13.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE MARCOS DE SOUZA CORDEIRO

CPF

Reu

TAGUAKART PROMOCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 13:21

Juntada de Certidão

27/05/2022, 13:21

Juntada de petição intercorrente

03/01/2022, 12:33

Juntada de Certidão

17/12/2021, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 16:41

Declarada decadência ou prescrição

17/12/2021, 16:41

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 16:28

Juntada de manifestação

14/04/2021, 19:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:26

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DE SOUZA CORDEIRO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:00

Decorrido prazo de TAGUAKART PROMOCOES LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:00

Decorrido prazo de TAGUAKART PROMOCOES LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:50

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 01:07

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 13:21

Juntada de Certidão

27/05/2022, 13:21

Juntada de petição intercorrente

03/01/2022, 12:33

Juntada de Certidão

17/12/2021, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 16:41

Documentos

Sentença Tipo B

•17/12/2021, 16:41

Ato ordinatório

•25/03/2021, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 16:41

Declarada decadência ou prescrição

17/12/2021, 16:41

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 16:28

Juntada de manifestação

14/04/2021, 19:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:26

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DE SOUZA CORDEIRO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:00

Decorrido prazo de TAGUAKART PROMOCOES LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:00

Decorrido prazo de TAGUAKART PROMOCOES LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:50

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 01:07

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 23:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 23:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005469-13.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MARCOS DE SOUZA CORDEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TAGUAKART PROMOCOES LTDA - ME JOSE MARCOS DE SOUZA CORDEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005469-13.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MARCOS DE SOUZA CORDEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TAGUAKART PROMOCOES LTDA - ME JOSE MARCOS DE SOUZA CORDEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005469-13.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MARCOS DE SOUZA CORDEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TAGUAKART PROMOCOES LTDA - ME JOSE MARCOS DE SOUZA CORDEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005469-13.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MARCOS DE SOUZA CORDEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TAGUAKART PROMOCOES LTDA - ME JOSE MARCOS DE SOUZA CORDEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 11:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

18/09/2014, 14:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 129/2001 JUNTADA EM 14/04/2003 (P.28)

18/09/2014, 14:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

20/06/2012, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2012, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2012, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

07/03/2012, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2012, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2012, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2012, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2011, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2011, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/06/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2011, 19:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 12.05.2011

13/05/2011, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2011, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2010, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2010, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2010, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2010, 14:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 10:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 10:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 10:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/08/2009, 10:08

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/08/2009, 10:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2009, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2009, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2009, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2009, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2009, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2009, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2009, 19:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/05/2009, 19:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/05/2009, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2009, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2009, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2009, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2008, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2008, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2008, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

06/06/2008, 15:08

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/05/2008, 19:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2008, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/05/2008, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2008, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2007, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2007, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2007, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2007, 13:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2007, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2007, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2007, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2007, 19:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2007, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2007, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2007, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2007, 14:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2007, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2007, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2007, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2007, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/11/2006, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2006, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2006, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2006, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2006, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2006, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2006, 09:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

07/04/2006, 14:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2006, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2006, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2006, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2006, 18:46

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

21/02/2006, 17:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2006, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/02/2006, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2006, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2006, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2006, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2006, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

02/07/2004, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2004, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2004, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2004, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2004, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

02/02/2004, 13:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2004, 17:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2003, 14:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA

11/11/2003, 13:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/09/2003, 16:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/09/2003, 18:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/08/2003, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2003, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2003, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2003, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

06/06/2003, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

09/05/2003, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2003, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2003, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

24/03/2003, 18:02

OFICIO EXPEDIDO

17/03/2003, 13:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/09/2002, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2002, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2002, 18:45

OFICIO EXPEDIDO

25/03/2002, 11:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/03/2002, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2002, 06:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2002, 13:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3A.)

18/06/2001, 14:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/05/2001, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2001, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2001, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

24/04/2001, 11:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2001, 09:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2001, 14:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2001, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2001, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2001, 15:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/03/2001, 08:54

Petição intercorrente

•07/03/2012, 15:27

Certidão

•07/03/2012, 15:26

Certidão

•27/01/2012, 17:31

Decisão

•27/01/2012, 17:29

Certidão

•26/01/2012, 15:20

Despacho

•13/05/2011, 15:25

Despacho

•19/01/2010, 10:14

Despacho

•19/01/2010, 10:14

Despacho

•19/01/2010, 10:14

Decisão

•19/01/2010, 10:14

Decisão

•19/01/2010, 10:13

Despacho

•19/01/2010, 10:13

Despacho

•19/01/2010, 10:13

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•17/12/2021, 16:41

Ato ordinatório

•25/03/2021, 01:07

Petição intercorrente

•07/03/2012, 15:27

Certidão

•07/03/2012, 15:26

Certidão

•27/01/2012, 17:31

Decisão

•27/01/2012, 17:29

Certidão

•26/01/2012, 15:20

Despacho

•13/05/2011, 15:25

Despacho

•19/01/2010, 10:14

Despacho

•19/01/2010, 10:14

Despacho

•19/01/2010, 10:14

Decisão

•19/01/2010, 10:14

Decisão

•19/01/2010, 10:13

Despacho

•19/01/2010, 10:13

Despacho

•19/01/2010, 10:13

Despacho

•19/01/2010, 10:13

Despacho

•19/01/2010, 10:13

Despacho

•19/01/2010, 10:13

Despacho

•19/01/2010, 10:13

Despacho

•19/01/2010, 10:13