Execução Fiscal 0023709-74.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

CARINHU'S MODAS E COSMETICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 15:19

Juntada de Certidão

26/10/2023, 15:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 12/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:43

Decorrido prazo de CARINHU'S MODAS E COSMETICOS LTDA - ME em 10/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:22

Publicado Sentença Tipo B em 15/02/2023.

15/02/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 01:08

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2023, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2023, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023, 16:31

Juntada de Certidão

13/02/2023, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2023, 16:31

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 19:17

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 14:05

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2021, 19:11

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 15:19

Juntada de Certidão

26/10/2023, 15:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 12/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:43

Decorrido prazo de CARINHU'S MODAS E COSMETICOS LTDA - ME em 10/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:22

Publicado Sentença Tipo B em 15/02/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•13/02/2023, 16:31

Ato ordinatório

•30/03/2021, 19:11

15/02/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 01:08

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2023, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2023, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023, 16:31

Juntada de Certidão

13/02/2023, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2023, 16:31

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 19:17

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 14:05

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2021, 19:11

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 19:11

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023709-74.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: CARINHU'S MODAS E COSMETICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARINHU'S MODAS E COSMETICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023709-74.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: CARINHU'S MODAS E COSMETICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARINHU'S MODAS E COSMETICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 08:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

05/08/2014, 09:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/08/2014, 08:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/01/2014, 18:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/01/2014, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

26/06/2013, 13:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

26/03/2013, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2013, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 4.3.2013

05/03/2013, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2013, 11:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/02/2012, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

12/07/2011, 14:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

04/05/2011, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF

02/05/2011, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2010, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

11/06/2010, 13:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - prf

10/11/2009, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2009, 11:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 06:56

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 06:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2009, 14:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/08/2009, 12:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/08/2009, 12:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2009, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/2009, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2009, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2009, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2008, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2008, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2008, 13:52

CARGA: RETIRADOS AGU

01/07/2008, 17:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2008, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/06/2008, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2008, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2008, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2008, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2008, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

26/03/2008, 15:28

CARGA: RETIRADOS AGU

18/03/2008, 12:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2008, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2008, 17:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2008, 17:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/12/2007, 18:17

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/12/2007, 19:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/09/2007, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2007, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2007, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2007, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2007, 11:22

CARGA: RETIRADOS AGU

02/05/2007, 11:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2007, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/04/2007, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2007, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2007, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2007, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2006, 17:20

CARGA: RETIRADOS AGU

05/12/2006, 15:48

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

24/11/2006, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2006, 17:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2006, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/11/2006, 16:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/10/2006, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 13:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/10/2006, 16:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2006, 12:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2006, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2006, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2006, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2006, 17:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/08/2006, 15:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/08/2006, 13:48

Certidão

•05/03/2013, 14:49

Decisão

•05/03/2013, 14:47

Certidão

•04/03/2013, 11:04

Ato ordinatório

•27/04/2011, 13:59

Despacho

•10/11/2009, 06:56

Despacho

•10/11/2009, 06:55

Despacho

•10/11/2009, 06:55

Despacho

•10/11/2009, 06:55

Despacho

•10/11/2009, 06:55

Despacho

•10/11/2009, 06:55