Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235140894 Destinatários: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235140894). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235140894 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235140894). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235140894 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235140894). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235140894 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235140894). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
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SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235140894 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235140894). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235140894 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235140894). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235140894 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235140894). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235140894 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235140894). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235140894 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235140894). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235140894 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235140894). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235140894 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235140894). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235140894 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235140894). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235140894 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235140894). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235140894 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235140894). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235140894 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235140894). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235140894 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235140894). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235140894 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235140894). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235140894 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235140894). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235140894 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235140894). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235140894 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235140894). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235140894 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235140894). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235140894 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235140894). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235140894 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235140894). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235140894 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235140894). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235140894 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235140894). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235140894 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235140894). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235140894 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235140894). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235140894 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235140894). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235140894 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235140894). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235140894 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235140894). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235140894 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235140894). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235140894 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235140894). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235140894 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235140894). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235140894 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235140894). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235140894 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235140894). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235140894 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235140894). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235140894 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235140894). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235140894 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235140894). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235140894 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235140894). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235140894 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235140894). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235140894 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235140894). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235140894 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235140894). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235140894 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235140894). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235140894 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235140894). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235140894 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235140894). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235132130 Destinatários: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235132130). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235132130 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235132130). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235132130 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235132130). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
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SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235132130 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235132130). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235132130 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235132130). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235132130 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235132130). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235132130 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235132130). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235132130 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235132130). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235132130 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235132130). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235132130 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235132130). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235132130 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235132130). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235132130 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235132130). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235132130 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235132130). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235132130 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235132130). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235132130 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235132130). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235132130 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235132130). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235132130 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235132130). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235132130 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235132130). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235132130 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235132130). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235132130 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235132130). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235132130 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235132130). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235132130 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235132130). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235132130 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235132130). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235132130 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235132130). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235132130 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235132130). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235132130 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235132130). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235132130 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235132130). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235132130 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235132130). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235132130 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235132130). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235132130 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235132130). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235132130 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235132130). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235132130 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235132130). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235132130 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235132130). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235132130 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235132130). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235132130 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235132130). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235132130 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235132130). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235132130 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235132130). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235132130 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235132130). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235132130 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235132130). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235132130 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235132130). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235132130 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235132130). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235132130 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235132130). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235132130 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235132130). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235132130 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235132130). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235132130 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235132130). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235046289 Destinatários: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235046289). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235046289 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235046289). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235046289 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235046289). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235046289 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235046289). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235046289 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235046289). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235046289 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235046289). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235046289 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235046289). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235046289 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235046289). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235046289 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235046289). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235046289 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235046289). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235046289 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235046289). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235046289 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235046289). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235046289 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235046289). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235046289 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235046289). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235046289 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235046289). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235046289 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235046289). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235046289 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235046289). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235046289 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235046289). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235046289 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235046289). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235046289 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235046289). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235046289 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235046289). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235046289 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235046289). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235046289 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235046289). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235046289 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235046289). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235046289 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235046289). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235046289 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235046289). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235046289 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235046289). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235046289 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235046289). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235046289 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235046289). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235046289 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235046289). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235046289 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235046289). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235046289 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235046289). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235046289 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235046289). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235046289 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235046289). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235046289 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235046289). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235046289 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235046289). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235046289 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235046289). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235046289 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235046289). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235046289 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235046289). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235046289 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235046289). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235046289 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235046289). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235046289 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235046289). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235046289 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235046289). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235046289 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235046289). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235046289 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235046289). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234995961 Destinatários: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234995961). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234995961 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234995961). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234995961 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234995961). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234995961 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234995961). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234995961 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234995961). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234995961 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234995961). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234995961 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234995961). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234995961 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234995961). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234995961 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234995961). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234995961 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234995961). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234995961 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234995961). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234995961 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234995961). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234995961 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234995961). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234995961 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234995961). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234995961 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234995961). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234995961 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234995961). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234995961 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234995961). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234995961 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234995961). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234995961 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234995961). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234995961 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234995961). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234995961 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234995961). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234995961 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234995961). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234995961 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234995961). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234995961 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234995961). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234995961 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234995961). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234995961 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234995961). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234995961 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234995961). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234995961 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234995961). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234995961 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234995961). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234995961 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234995961). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234995961 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234995961). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234995961 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234995961). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234995961 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234995961). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234995961 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234995961). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234995961 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234995961). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234995961 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234995961). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234995961 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234995961). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234995961 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234995961). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234995961 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234995961). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234995961 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234995961). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234995961 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234995961). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234995961 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234995961). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234995961 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234995961). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234995961 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234995961). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234995961 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234995961). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927076 Destinatários: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927076). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927076 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927076). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927076 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927076). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927076 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927076). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
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SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927076 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927076). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927076 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927076). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927076 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927076). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927076 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927076). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927076 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927076). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927076 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927076). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927076 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927076). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927076 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927076). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927076 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927076). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927076 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927076). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927076 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927076). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927076 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927076). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927076 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927076). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927076 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927076). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927076 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927076). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927076 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927076). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927076 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927076). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927076 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927076). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927076 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927076). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927076 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927076). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927076 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927076). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927076 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927076). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927076 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927076). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927076 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927076). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927076 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927076). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927076 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927076). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927076 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927076). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927076 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927076). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927076 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927076). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927076 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927076). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927076 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927076). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927076 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927076). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927076 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927076). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927076 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927076). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927076 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927076). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927076 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927076). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927076 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927076). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927076 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927076). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927076 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927076). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927076 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927076). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927076 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927076). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234924998 Destinatários: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234924998). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234924998 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234924998). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234924998 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234924998). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
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SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234924998 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234924998). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234924998 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234924998). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234924998 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234924998). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234924998 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234924998). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234924998 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234924998). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234924998 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234924998). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234924998 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234924998). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234924998 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234924998). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234924998 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234924998). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234924998 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234924998). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234924998 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234924998). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234924998 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234924998). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234924998 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234924998). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234924998 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234924998). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234924998 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234924998). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234924998 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234924998). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234924998 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234924998). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234924998 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234924998). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234924998 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234924998). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234924998 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234924998). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234924998 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234924998). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234924998 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234924998). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234924998 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234924998). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234924998 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234924998). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234924998 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234924998). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234924998 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234924998). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234924998 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234924998). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234924998 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234924998). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234924998 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234924998). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234924998 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234924998). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234924998 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234924998). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234924998 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234924998). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234924998 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234924998). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234924998 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234924998). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234924998 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234924998). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234924998 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234924998). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234924998 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234924998). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234924998 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234924998). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234924998 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234924998). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234924998 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234924998). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234924998 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234924998). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234924998 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234924998). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2026, 00:00
Enviada ao Tribunal
02/02/2026, 17:51
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 17:51
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 17:51
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 17:50
Petição (Petição (outras))
02/02/2026, 17:49
Enviada ao Tribunal
02/02/2026, 17:24
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 17:24
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 17:24
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 17:23
Petição (Petição (outras))
02/02/2026, 17:23
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 13:14
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 13:14
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 13:13
Petição (Petição (outras))
02/02/2026, 13:12
Enviada ao Tribunal
02/02/2026, 11:06
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 11:06
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 11:06
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 11:04
Petição (Petição (outras))
02/02/2026, 11:04
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 04:44
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 04:44
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 04:43
Petição (Petição (outras))
02/02/2026, 04:43
Enviada ao Tribunal
02/02/2026, 02:30
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 02:30
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 02:29
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 02:29
Petição (Petição (outras))
02/02/2026, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911344 Destinatários: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911344). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911344 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911344). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911344 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911344). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911344 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911344). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911344 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911344). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911344 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911344). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911344 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911344). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911344 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911344). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911344 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911344). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911344 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911344). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911344 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911344). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911344 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911344). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911344 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911344). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911344 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911344). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911344 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911344). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911344 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911344). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911344 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911344). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911344 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911344). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911344 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911344). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911344 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911344). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911344 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911344). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911344 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911344). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911344 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911344). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911344 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911344). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911344 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911344). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911344 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911344). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911344 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911344). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911344 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911344). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911344 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911344). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911344 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911344). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911344 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911344). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911344 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911344). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911344 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911344). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911344 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911344). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911344 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911344). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911344 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911344). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911344 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911344). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911344 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911344). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911344 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911344). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911344 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911344). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911344 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911344). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911344 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911344). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911344 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911344). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911344 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911344). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234911344 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234911344). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
02/02/2026, 00:00
Enviada ao Tribunal
01/02/2026, 17:42
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 17:42
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 17:42
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2026, 17:41
Petição (Petição (outras))
01/02/2026, 17:40
Decurso de Prazo
31/01/2026, 00:01
Decurso de Prazo
31/01/2026, 00:01
Decurso de Prazo
31/01/2026, 00:01
Decurso de Prazo
31/01/2026, 00:01
Decurso de Prazo
31/01/2026, 00:01
Decurso de Prazo
31/01/2026, 00:01
Decurso de Prazo
31/01/2026, 00:01
Decurso de Prazo
31/01/2026, 00:01
Decurso de Prazo
31/01/2026, 00:01
Decurso de Prazo
31/01/2026, 00:01
Decurso de Prazo
31/01/2026, 00:01
Decurso de Prazo
31/01/2026, 00:01
Decurso de Prazo
31/01/2026, 00:01
Decurso de Prazo
31/01/2026, 00:01
Decurso de Prazo
31/01/2026, 00:01
Decurso de Prazo
31/01/2026, 00:01
Decurso de Prazo
31/01/2026, 00:01
Decurso de Prazo
31/01/2026, 00:01
Decurso de Prazo
31/01/2026, 00:01
Decurso de Prazo
31/01/2026, 00:01
Publicação
30/01/2026, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2026, 02:33
Publicação
30/01/2026, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2026, 02:29
Decurso de Prazo
30/01/2026, 00:07
Decurso de Prazo
30/01/2026, 00:07
Decurso de Prazo
29/01/2026, 00:03
Petição (Petição (outras))
28/01/2026, 15:13
Publicação
27/01/2026, 23:11
Publicação
26/01/2026, 13:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2233101763 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
26/01/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2026, 13:56
Expedição de documento (Outros documentos)
23/01/2026, 12:51
Expedição de documento (Outros documentos)
23/01/2026, 12:51
Ato ordinatório
23/01/2026, 12:20
Petição (Petição (outras))
23/01/2026, 11:06
Decurso de Prazo
23/01/2026, 04:06
Decurso de Prazo
23/01/2026, 04:06
Decurso de Prazo
23/01/2026, 04:06
Decurso de Prazo
23/01/2026, 04:06
Publicação
23/01/2026, 02:56
Publicação
23/01/2026, 01:36
Publicação
23/01/2026, 01:33
Publicação
23/01/2026, 01:33
Publicação
23/01/2026, 01:30
Publicação
23/01/2026, 01:30
Publicação
23/01/2026, 01:27
Publicação
23/01/2026, 01:27
Publicação
23/01/2026, 01:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2026, 01:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232872893 Destinatários: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232872893). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232872893 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232872893). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232872893 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232872893). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232872893 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232872893). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:01
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SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232872893 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232872893). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232872893 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232872893). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232872893 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232872893). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232872893 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232872893). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232872893 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232872893). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232872893 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232872893). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232872893 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232872893). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232872893 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232872893). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232872893 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232872893). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232872893 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232872893). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232872893 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232872893). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232872893 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232872893). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232872893 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232872893). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232872893 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232872893). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232872893 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232872893). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232872893 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232872893). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232872893 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232872893). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232872893 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232872893). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232872893 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232872893). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232872893 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232872893). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232872893 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232872893). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232872893 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232872893). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232872893 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232872893). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232872893 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232872893). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232872893 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232872893). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232872893 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232872893). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232872893 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232872893). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232872893 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232872893). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232872893 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232872893). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232872893 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232872893). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232872893 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232872893). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232872893 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232872893). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232872893 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232872893). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232872893 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232872893). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232872893 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232872893). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232872893 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232872893). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232872893 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232872893). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232872893 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232872893). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232872893 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232872893). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232872893 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232872893). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232872893 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232872893). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232860124 Destinatários: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232860124). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232860124 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232860124). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232860124 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232860124). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
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SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232860124 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232860124). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232860124 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232860124). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232860124 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232860124). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232860124 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232860124). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232860124 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232860124). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232860124 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232860124). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232860124 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232860124). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232860124 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232860124). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232860124 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232860124). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232860124 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232860124). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232860124 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232860124). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232860124 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232860124). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232860124 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232860124). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232860124 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232860124). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232860124 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232860124). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232860124 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232860124). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232860124 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232860124). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232860124 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232860124). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232860124 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232860124). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232860124 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232860124). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232860124 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232860124). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232860124 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232860124). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232860124 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232860124). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232860124 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232860124). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232860124 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232860124). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232860124 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232860124). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232860124 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232860124). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232860124 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232860124). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232860124 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232860124). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232860124 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232860124). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232860124 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232860124). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232860124 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232860124). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232860124 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232860124). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232860124 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232860124). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232860124 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232860124). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232860124 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232860124). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232860124 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232860124). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232860124 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232860124). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232860124 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232860124). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232860124 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232860124). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232860124 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232860124). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232860124 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232860124). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2026, 00:00
Expedida/certificada
22/01/2026, 03:12
Expedição de documento (Outros documentos)
22/01/2026, 03:12
Expedição de documento (Outros documentos)
22/01/2026, 03:12
Expedida/certificada
22/01/2026, 03:12
Expedição de documento (Outros documentos)
22/01/2026, 03:11
Petição (Petição (outras))
22/01/2026, 03:11
Petição (Petição (outras))
22/01/2026, 00:28
Petição (Petição (outras))
22/01/2026, 00:11
Petição (Petição (outras))
22/01/2026, 00:11
Expedida/certificada
22/01/2026, 00:05
Expedição de documento (Outros documentos)
22/01/2026, 00:05
Expedição de documento (Outros documentos)
22/01/2026, 00:05
Expedição de documento (Outros documentos)
22/01/2026, 00:04
Petição (Petição (outras))
22/01/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859370 Destinatários: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859370). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859370 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859370). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859370 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859370). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859370 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859370). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859370 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859370). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:02
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859370 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859370). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859370 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859370). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859370 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859370). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859370 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859370). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:02
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859370 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859370). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859370 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859370). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859370 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859370). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859370 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859370). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:02
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859370 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859370). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859370 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859370). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859370 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859370). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859370 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859370). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:02
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859370 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859370). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859370 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859370). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859370 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859370). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859370 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859370). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:02
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859370 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859370). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859370 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859370). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859370 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859370). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859370 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859370). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:02
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859370 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859370). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859370 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859370). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859370 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859370). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859370 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859370). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:02
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859370 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859370). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859370 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859370). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859370 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859370). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859370 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859370). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:02
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859370 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859370). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859370 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859370). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859370 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859370). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859370 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859370). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:02
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859370 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859370). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859370 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859370). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859370 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859370). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859370 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859370). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:02
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859370 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859370). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859370 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859370). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859370 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859370). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859370 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859370). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859352 Destinatários: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859352). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859352 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859352). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859352 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859352). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859352 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859352). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:02
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859352 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859352). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859352 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859352). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859352 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859352). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859352 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859352). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:02
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859352 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859352). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859352 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859352). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859352 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859352). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859352 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859352). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:02
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859352 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859352). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859352 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859352). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859352 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859352). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859352 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859352). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859352 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859352). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859352 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859352). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859352 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859352). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859352 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859352). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859352 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859352). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859352 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859352). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859352 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859352). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859352 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859352). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859352 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859352). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859352 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859352). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859352 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859352). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859352 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859352). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859352 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859352). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859352 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859352). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859352 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859352). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859352 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859352). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859352 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859352). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859352 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859352). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859352 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859352). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859352 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859352). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859352 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859352). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859352 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859352). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859352 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859352). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859352 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859352). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859352 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859352). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859352 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859352). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859352 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859352). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859352 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859352). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232859352 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232859352). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232858539 Destinatários: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232858539). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232858539 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232858539). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232858539 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232858539). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232858539 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232858539). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:01
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SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232858539 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232858539). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232858539 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232858539). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232858539 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232858539). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232858539 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232858539). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232858539 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232858539). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232858539 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232858539). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232858539 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232858539). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232858539 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232858539). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232858539 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232858539). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232858539 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232858539). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232858539 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232858539). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232858539 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232858539). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232858539 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232858539). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232858539 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232858539). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232858539 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232858539). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232858539 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232858539). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232858539 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232858539). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232858539 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232858539). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232858539 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232858539). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232858539 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232858539). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232858539 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232858539). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232858539 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232858539). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232858539 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232858539). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232858539 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232858539). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232858539 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232858539). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232858539 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232858539). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232858539 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232858539). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232858539 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232858539). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232858539 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232858539). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232858539 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232858539). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232858539 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232858539). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232858539 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232858539). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232858539 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232858539). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232858539 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232858539). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232858539 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232858539). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232858539 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232858539). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232858539 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232858539). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232858539 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232858539). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232858539 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232858539). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232858539 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232858539). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232858539 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232858539). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232857561 Destinatários: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232857561). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232857561 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232857561). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232857561 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232857561). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
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SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232857561 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232857561). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232857561 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232857561). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232857561 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232857561). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232857561 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232857561). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232857561 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232857561). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232857561 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232857561). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232857561 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232857561). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232857561 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232857561). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232857561 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232857561). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232857561 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232857561). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232857561 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232857561). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232857561 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232857561). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232857561 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232857561). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232857561 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232857561). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232857561 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232857561). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232857561 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232857561). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232857561 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232857561). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232857561 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232857561). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232857561 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232857561). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232857561 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232857561). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232857561 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232857561). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232857561 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232857561). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232857561 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232857561). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232857561 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232857561). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232857561 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232857561). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232857561 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232857561). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232857561 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232857561). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232857561 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232857561). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232857561 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232857561). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232857561 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232857561). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232857561 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232857561). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232857561 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232857561). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232857561 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232857561). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232857561 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232857561). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232857561 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232857561). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232857561 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232857561). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232857561 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232857561). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232857561 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232857561). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232857561 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232857561). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232857561 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232857561). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232857561 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232857561). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2232857561 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2232857561). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/01/2026, 23:59
Expedição de documento (Outros documentos)
21/01/2026, 23:58
Expedida/certificada
21/01/2026, 23:58
Expedição de documento (Outros documentos)
21/01/2026, 23:58
Expedição de documento (Outros documentos)
21/01/2026, 23:57
Expedição de documento (Outros documentos)
21/01/2026, 23:57
Expedição de documento (Outros documentos)
21/01/2026, 23:56
Petição (Petição (outras))
21/01/2026, 23:56
Petição (Petição (outras))
21/01/2026, 23:56
Petição (Petição (outras))
21/01/2026, 23:54
Petição (Petição (outras))
21/01/2026, 23:53
Expedida/certificada
21/01/2026, 23:52
Expedição de documento (Outros documentos)
21/01/2026, 23:52
Expedição de documento (Outros documentos)
21/01/2026, 23:52
Expedida/certificada
21/01/2026, 23:52
Expedição de documento (Outros documentos)
21/01/2026, 23:51
Petição (Petição (outras))
21/01/2026, 23:51
Petição (Petição (outras))
21/01/2026, 23:47
Expedida/certificada
21/01/2026, 23:46
Expedição de documento (Outros documentos)
21/01/2026, 23:46
Expedição de documento (Outros documentos)
21/01/2026, 23:46
Expedida/certificada
21/01/2026, 23:46
Expedição de documento (Outros documentos)
21/01/2026, 23:45
Petição (Petição (outras))
21/01/2026, 23:45
Petição (Petição (outras))
21/01/2026, 23:43
Petição (Petição (outras))
21/01/2026, 23:43
Petição (Petição (outras))
21/01/2026, 23:42
Petição (Petição (outras))
21/01/2026, 23:39
Petição (Petição (outras))
21/01/2026, 23:35
Petição (Petição (outras))
21/01/2026, 23:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231276191 Destinatários: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2231276191). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231276191 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2231276191). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231276191 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2231276191). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231276191 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2231276191). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231276191 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2231276191). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231276191 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2231276191). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231276191 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2231276191). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231276191 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2231276191). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231276191 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2231276191). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231276191 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2231276191). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231276191 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2231276191). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231276191 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2231276191). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231276191 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2231276191). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231276191 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2231276191). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231276191 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2231276191). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231276191 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2231276191). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231276191 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2231276191). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231276191 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2231276191). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231276191 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2231276191). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231276191 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2231276191). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231276191 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2231276191). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231276191 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2231276191). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231276191 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2231276191). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231276191 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2231276191). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231276191 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2231276191). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231276191 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2231276191). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231276191 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2231276191). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231276191 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2231276191). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231276191 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2231276191). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231276191 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2231276191). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231276191 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2231276191). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231276191 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2231276191). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231276191 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2231276191). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231276191 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2231276191). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231276191 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2231276191). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231276191 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2231276191). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231276191 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2231276191). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231276191 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2231276191). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231276191 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2231276191). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231276191 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2231276191). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231276191 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2231276191). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231276191 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2231276191). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231276191 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2231276191). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231276191 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2231276191). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2231276191 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALPHEU GUERRERO DIAS FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SUZANA DIAS PIMENTEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARCIA REGINA BRITO BRENHA SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACYMAR BRITO BRENHA GLAUCIA BRITO BRENHA GLACY BRITO BRENHA MORAES GLADYS BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) JOSE BONIFACIO BRENHA NETO MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEYLA MENNET DIAS FANTINEL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FLAVIO DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SYLVIA MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2231276191). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. 16ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2026, 00:00
Expedida/certificada
12/01/2026, 16:29
Expedição de documento (Outros documentos)
12/01/2026, 16:29
Expedição de documento (Outros documentos)
12/01/2026, 16:27
Expedida/certificada
12/01/2026, 16:27
Expedição de documento (Outros documentos)
12/01/2026, 16:26
Petição (Petição (outras))
12/01/2026, 16:26
Petição (Petição (outras))
12/01/2026, 16:06
Petição (Petição (outras))
19/12/2025, 08:50
Publicação
01/12/2025, 02:54
Publicação
01/12/2025, 02:53
Publicação
01/12/2025, 02:53
Publicação
01/12/2025, 02:53
Publicação
01/12/2025, 02:53
Publicação
01/12/2025, 02:53
Publicação
01/12/2025, 02:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2025, 02:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACY BRITO BRENHA MORAES MARCIA REGINA BRITO BRENHA JOSE BONIFACIO BRENHA NETO GLAUCIA BRITO BRENHA GLACYMAR BRITO BRENHA GLADYS BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) FLAVIO DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2208269295 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
28/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACY BRITO BRENHA MORAES MARCIA REGINA BRITO BRENHA JOSE BONIFACIO BRENHA NETO GLAUCIA BRITO BRENHA GLACYMAR BRITO BRENHA GLADYS BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) FLAVIO DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2208269295 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
28/11/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACY BRITO BRENHA MORAES MARCIA REGINA BRITO BRENHA JOSE BONIFACIO BRENHA NETO GLAUCIA BRITO BRENHA GLACYMAR BRITO BRENHA GLADYS BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) FLAVIO DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2208269295 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
28/11/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACY BRITO BRENHA MORAES MARCIA REGINA BRITO BRENHA JOSE BONIFACIO BRENHA NETO GLAUCIA BRITO BRENHA GLACYMAR BRITO BRENHA GLADYS BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) FLAVIO DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2208269295 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
28/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACY BRITO BRENHA MORAES MARCIA REGINA BRITO BRENHA JOSE BONIFACIO BRENHA NETO GLAUCIA BRITO BRENHA GLACYMAR BRITO BRENHA GLADYS BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) FLAVIO DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2208269295 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
28/11/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACY BRITO BRENHA MORAES MARCIA REGINA BRITO BRENHA JOSE BONIFACIO BRENHA NETO GLAUCIA BRITO BRENHA GLACYMAR BRITO BRENHA GLADYS BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) FLAVIO DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2208269295 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
28/11/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACY BRITO BRENHA MORAES MARCIA REGINA BRITO BRENHA JOSE BONIFACIO BRENHA NETO GLAUCIA BRITO BRENHA GLACYMAR BRITO BRENHA GLADYS BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) FLAVIO DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2208269295 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
28/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACY BRITO BRENHA MORAES MARCIA REGINA BRITO BRENHA JOSE BONIFACIO BRENHA NETO GLAUCIA BRITO BRENHA GLACYMAR BRITO BRENHA GLADYS BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) FLAVIO DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2208269295 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
28/11/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACY BRITO BRENHA MORAES MARCIA REGINA BRITO BRENHA JOSE BONIFACIO BRENHA NETO GLAUCIA BRITO BRENHA GLACYMAR BRITO BRENHA GLADYS BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) FLAVIO DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2208269295 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
28/11/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACY BRITO BRENHA MORAES MARCIA REGINA BRITO BRENHA JOSE BONIFACIO BRENHA NETO GLAUCIA BRITO BRENHA GLACYMAR BRITO BRENHA GLADYS BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) FLAVIO DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2208269295 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
28/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACY BRITO BRENHA MORAES MARCIA REGINA BRITO BRENHA JOSE BONIFACIO BRENHA NETO GLAUCIA BRITO BRENHA GLACYMAR BRITO BRENHA GLADYS BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) FLAVIO DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2208269295 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
28/11/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACY BRITO BRENHA MORAES MARCIA REGINA BRITO BRENHA JOSE BONIFACIO BRENHA NETO GLAUCIA BRITO BRENHA GLACYMAR BRITO BRENHA GLADYS BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) FLAVIO DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2208269295 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
28/11/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACY BRITO BRENHA MORAES MARCIA REGINA BRITO BRENHA JOSE BONIFACIO BRENHA NETO GLAUCIA BRITO BRENHA GLACYMAR BRITO BRENHA GLADYS BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) FLAVIO DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2208269295 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
28/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACY BRITO BRENHA MORAES MARCIA REGINA BRITO BRENHA JOSE BONIFACIO BRENHA NETO GLAUCIA BRITO BRENHA GLACYMAR BRITO BRENHA GLADYS BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) FLAVIO DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2208269295 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
28/11/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACY BRITO BRENHA MORAES MARCIA REGINA BRITO BRENHA JOSE BONIFACIO BRENHA NETO GLAUCIA BRITO BRENHA GLACYMAR BRITO BRENHA GLADYS BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) FLAVIO DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2208269295 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
28/11/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACY BRITO BRENHA MORAES MARCIA REGINA BRITO BRENHA JOSE BONIFACIO BRENHA NETO GLAUCIA BRITO BRENHA GLACYMAR BRITO BRENHA GLADYS BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) FLAVIO DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2208269295 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
28/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACY BRITO BRENHA MORAES MARCIA REGINA BRITO BRENHA JOSE BONIFACIO BRENHA NETO GLAUCIA BRITO BRENHA GLACYMAR BRITO BRENHA GLADYS BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) FLAVIO DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2208269295 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
28/11/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACY BRITO BRENHA MORAES MARCIA REGINA BRITO BRENHA JOSE BONIFACIO BRENHA NETO GLAUCIA BRITO BRENHA GLACYMAR BRITO BRENHA GLADYS BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) FLAVIO DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2208269295 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
28/11/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACY BRITO BRENHA MORAES MARCIA REGINA BRITO BRENHA JOSE BONIFACIO BRENHA NETO GLAUCIA BRITO BRENHA GLACYMAR BRITO BRENHA GLADYS BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) FLAVIO DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2208269295 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
28/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACY BRITO BRENHA MORAES MARCIA REGINA BRITO BRENHA JOSE BONIFACIO BRENHA NETO GLAUCIA BRITO BRENHA GLACYMAR BRITO BRENHA GLADYS BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) FLAVIO DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2208269295 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
28/11/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACY BRITO BRENHA MORAES MARCIA REGINA BRITO BRENHA JOSE BONIFACIO BRENHA NETO GLAUCIA BRITO BRENHA GLACYMAR BRITO BRENHA GLADYS BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) FLAVIO DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2208269295 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
28/11/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACY BRITO BRENHA MORAES MARCIA REGINA BRITO BRENHA JOSE BONIFACIO BRENHA NETO GLAUCIA BRITO BRENHA GLACYMAR BRITO BRENHA GLADYS BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) FLAVIO DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2208269295 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
28/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACY BRITO BRENHA MORAES MARCIA REGINA BRITO BRENHA JOSE BONIFACIO BRENHA NETO GLAUCIA BRITO BRENHA GLACYMAR BRITO BRENHA GLADYS BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) FLAVIO DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2208269295 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
28/11/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACY BRITO BRENHA MORAES MARCIA REGINA BRITO BRENHA JOSE BONIFACIO BRENHA NETO GLAUCIA BRITO BRENHA GLACYMAR BRITO BRENHA GLADYS BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) FLAVIO DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2208269295 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
28/11/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACY BRITO BRENHA MORAES MARCIA REGINA BRITO BRENHA JOSE BONIFACIO BRENHA NETO GLAUCIA BRITO BRENHA GLACYMAR BRITO BRENHA GLADYS BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) FLAVIO DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2208269295 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
28/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACY BRITO BRENHA MORAES MARCIA REGINA BRITO BRENHA JOSE BONIFACIO BRENHA NETO GLAUCIA BRITO BRENHA GLACYMAR BRITO BRENHA GLADYS BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) FLAVIO DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2208269295 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
28/11/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACY BRITO BRENHA MORAES MARCIA REGINA BRITO BRENHA JOSE BONIFACIO BRENHA NETO GLAUCIA BRITO BRENHA GLACYMAR BRITO BRENHA GLADYS BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) FLAVIO DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2208269295 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
28/11/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACY BRITO BRENHA MORAES MARCIA REGINA BRITO BRENHA JOSE BONIFACIO BRENHA NETO GLAUCIA BRITO BRENHA GLACYMAR BRITO BRENHA GLADYS BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) FLAVIO DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2208269295 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
28/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACY BRITO BRENHA MORAES MARCIA REGINA BRITO BRENHA JOSE BONIFACIO BRENHA NETO GLAUCIA BRITO BRENHA GLACYMAR BRITO BRENHA GLADYS BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) FLAVIO DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2208269295 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
28/11/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACY BRITO BRENHA MORAES MARCIA REGINA BRITO BRENHA JOSE BONIFACIO BRENHA NETO GLAUCIA BRITO BRENHA GLACYMAR BRITO BRENHA GLADYS BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) FLAVIO DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2208269295 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
28/11/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACY BRITO BRENHA MORAES MARCIA REGINA BRITO BRENHA JOSE BONIFACIO BRENHA NETO GLAUCIA BRITO BRENHA GLACYMAR BRITO BRENHA GLADYS BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) FLAVIO DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2208269295 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
28/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACY BRITO BRENHA MORAES MARCIA REGINA BRITO BRENHA JOSE BONIFACIO BRENHA NETO GLAUCIA BRITO BRENHA GLACYMAR BRITO BRENHA GLADYS BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) FLAVIO DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2208269295 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
28/11/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACY BRITO BRENHA MORAES MARCIA REGINA BRITO BRENHA JOSE BONIFACIO BRENHA NETO GLAUCIA BRITO BRENHA GLACYMAR BRITO BRENHA GLADYS BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) FLAVIO DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2208269295 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
28/11/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACY BRITO BRENHA MORAES MARCIA REGINA BRITO BRENHA JOSE BONIFACIO BRENHA NETO GLAUCIA BRITO BRENHA GLACYMAR BRITO BRENHA GLADYS BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) FLAVIO DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2208269295 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
28/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACY BRITO BRENHA MORAES MARCIA REGINA BRITO BRENHA JOSE BONIFACIO BRENHA NETO GLAUCIA BRITO BRENHA GLACYMAR BRITO BRENHA GLADYS BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) FLAVIO DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2208269295 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
28/11/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACY BRITO BRENHA MORAES MARCIA REGINA BRITO BRENHA JOSE BONIFACIO BRENHA NETO GLAUCIA BRITO BRENHA GLACYMAR BRITO BRENHA GLADYS BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) FLAVIO DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2208269295 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
28/11/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACY BRITO BRENHA MORAES MARCIA REGINA BRITO BRENHA JOSE BONIFACIO BRENHA NETO GLAUCIA BRITO BRENHA GLACYMAR BRITO BRENHA GLADYS BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) FLAVIO DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2208269295 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
28/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACY BRITO BRENHA MORAES MARCIA REGINA BRITO BRENHA JOSE BONIFACIO BRENHA NETO GLAUCIA BRITO BRENHA GLACYMAR BRITO BRENHA GLADYS BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) FLAVIO DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2208269295 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
28/11/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACY BRITO BRENHA MORAES MARCIA REGINA BRITO BRENHA JOSE BONIFACIO BRENHA NETO GLAUCIA BRITO BRENHA GLACYMAR BRITO BRENHA GLADYS BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) FLAVIO DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2208269295 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
28/11/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACY BRITO BRENHA MORAES MARCIA REGINA BRITO BRENHA JOSE BONIFACIO BRENHA NETO GLAUCIA BRITO BRENHA GLACYMAR BRITO BRENHA GLADYS BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) FLAVIO DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2208269295 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
28/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, RICARDO INNOCENTI - SP36381, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694, SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 e PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - MA18799 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 e DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Destinatários: MYRIAN MENNET DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) RICARDO INNOCENTI - (OAB: SP36381) MARIA DAS DORES OLIVEIRA CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MADALENA DE SIQUEIRA SARDINHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARLENE DA SILVA BENEZATH MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NANCY RIBEIRO ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA NOGUEIRA COUTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO ROSARIO SARAIVA RAMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLENE DE CARVALHO CASTRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NELY BRITO BRENHA PERICLES REGIS MELO SILVA DE FREITAS JUNIOR - (OAB: MA18799) SUELY DA SILVA SANTOS - (OAB: MA9605) GLACY BRITO BRENHA MORAES MARCIA REGINA BRITO BRENHA JOSE BONIFACIO BRENHA NETO GLAUCIA BRITO BRENHA GLACYMAR BRITO BRENHA GLADYS BRITO BRENHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIZA ALVES DE FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MACIEL LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CAVALCANTI OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARLY TEIXEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA RIBEIRO XAVIER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUSA DE CASTRO PONTES PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: GO43694) FLAVIO DE CASTRO PONTES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA DA GAMA E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EUNICE FARIAS CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAIR SIQUEIRA DE ARRUDA LEME MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZINHA LEITE E FRANCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA THEREZA PALMA DINIZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE NAZARETH TORRES CAMERA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENE DE SAMPAIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IRENE DUARTE NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NAILCE FERREIRA DE FIGUEIREDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AGUIAR TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PEDREIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA INES CAMARGO FAIRBANKS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DIAS NEUZA BORGES DE MACEDO SECUNDINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) MARIA JOSE GARRIDO BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO COSTA PINTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2208269295 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
28/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/11/2025, 15:07
Expedição de documento (Outros documentos)
27/11/2025, 15:06
Documento (Outros documentos)
27/11/2025, 14:58
Documento (Certidão)
27/11/2025, 14:35
Outras Decisões
26/11/2025, 19:41
Petição (Petição (outras))
13/10/2025, 15:24
Petição (Petição (outras))
09/10/2025, 14:45
Documento (Certidão)
15/08/2025, 16:23
Petição (Petição (outras))
15/08/2025, 11:48
Conclusão (para decisão)
03/08/2025, 15:11
Petição (Petição (outras))
29/05/2025, 17:33
Decurso de Prazo
10/05/2025, 01:22
Decurso de Prazo
10/05/2025, 01:21
Decurso de Prazo
09/05/2025, 13:26
Decurso de Prazo
09/05/2025, 13:14
Decurso de Prazo
09/05/2025, 00:41
Decurso de Prazo
09/05/2025, 00:41
Decurso de Prazo
09/05/2025, 00:41
Decurso de Prazo
09/05/2025, 00:41
Decurso de Prazo
09/05/2025, 00:41
Decurso de Prazo
09/05/2025, 00:41
Decurso de Prazo
09/05/2025, 00:41
Decurso de Prazo
09/05/2025, 00:41
Decurso de Prazo
09/05/2025, 00:41
Decurso de Prazo
09/05/2025, 00:19
Decurso de Prazo
09/05/2025, 00:19
Decurso de Prazo
09/05/2025, 00:19
Decurso de Prazo
09/05/2025, 00:19
Decurso de Prazo
09/05/2025, 00:19
Decurso de Prazo
09/05/2025, 00:18
Decurso de Prazo
09/05/2025, 00:18
Decurso de Prazo
09/05/2025, 00:17
Decurso de Prazo
09/05/2025, 00:17
Decurso de Prazo
09/05/2025, 00:09
Petição (Petição (outras))
08/05/2025, 15:38
Petição (Petição (outras))
08/05/2025, 14:42
Expedida/Certificada
31/03/2025, 11:50
Expedição de documento (Outros documentos)
31/03/2025, 11:50
Outras Decisões
13/03/2025, 12:23
Petição (Petição (outras))
14/02/2025, 09:35
Petição (Petição (outras))
29/01/2025, 21:10
Conclusão (para decisão)
28/01/2025, 12:30
Decurso de Prazo
28/09/2024, 08:05
Decurso de Prazo
28/09/2024, 08:05
Decurso de Prazo
28/09/2024, 03:17
Decurso de Prazo
28/09/2024, 03:17
Decurso de Prazo
28/09/2024, 03:17
Decurso de Prazo
28/09/2024, 03:17
Decurso de Prazo
28/09/2024, 03:17
Decurso de Prazo
28/09/2024, 03:17
Decurso de Prazo
28/09/2024, 03:16
Decurso de Prazo
28/09/2024, 03:13
Decurso de Prazo
28/09/2024, 03:13
Decurso de Prazo
28/09/2024, 03:12
Decurso de Prazo
28/09/2024, 03:12
Decurso de Prazo
28/09/2024, 03:12
Decurso de Prazo
28/09/2024, 03:12
Decurso de Prazo
28/09/2024, 03:12
Decurso de Prazo
28/09/2024, 03:12
Decurso de Prazo
28/09/2024, 03:12
Decurso de Prazo
28/09/2024, 03:05
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:48
Petição (Petição (outras))
18/09/2024, 14:38
Petição (Petição (outras))
09/09/2024, 10:31
Expedida/Certificada
02/09/2024, 14:25
Expedição de documento (Outros documentos)
02/09/2024, 14:25
Outras Decisões
20/08/2024, 20:17
Conclusão (para despacho)
16/08/2024, 16:02
Petição (Petição (outras))
13/06/2024, 14:25
Petição (Petição (outras))
17/05/2024, 15:04
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:27
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:27
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:27
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:27
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:27
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:27
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:27
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:27
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:27
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:27
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:24
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:24
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:23
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:23
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:23
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:23
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:23
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:23
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:23
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:23
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:23
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:23
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:23
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:22
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:22
Decurso de Prazo
23/04/2024, 00:25
Decurso de Prazo
23/04/2024, 00:16
Decurso de Prazo
23/04/2024, 00:09
Decurso de Prazo
09/04/2024, 01:12
Decurso de Prazo
09/04/2024, 01:11
Decurso de Prazo
09/04/2024, 00:35
Decurso de Prazo
09/04/2024, 00:35
Decurso de Prazo
09/04/2024, 00:34
Decurso de Prazo
09/04/2024, 00:34
Decurso de Prazo
09/04/2024, 00:32
Decurso de Prazo
09/04/2024, 00:02
Decurso de Prazo
09/04/2024, 00:02
Decurso de Prazo
06/04/2024, 00:50
Decurso de Prazo
06/04/2024, 00:49
Decurso de Prazo
06/04/2024, 00:24
Decurso de Prazo
06/04/2024, 00:05
Expedida/Certificada
04/04/2024, 11:56
Expedição de documento (Outros documentos)
04/04/2024, 11:56
Documento (Outros documentos)
04/04/2024, 11:54
Documento (Certidão)
04/04/2024, 11:43
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 12:29
Petição (Petição (outras))
28/03/2024, 21:15
Petição (Petição (outras))
28/03/2024, 21:15
Expedição de documento (Outros documentos)
28/03/2024, 19:57
Expedida/certificada
28/03/2024, 19:57
Expedição de documento (Outros documentos)
28/03/2024, 19:57
Petição (Petição (outras))
28/03/2024, 19:57
Petição (Petição (outras))
28/03/2024, 19:24
Enviada ao Tribunal
28/03/2024, 19:24
Expedição de documento (Outros documentos)
28/03/2024, 19:24
Expedição de documento (Outros documentos)
28/03/2024, 19:24
Petição (Petição (outras))
28/03/2024, 19:24
Petição (Petição (outras))
28/03/2024, 18:03
Expedição de documento (Outros documentos)
28/03/2024, 18:03
Expedida/certificada
28/03/2024, 18:03
Expedição de documento (Outros documentos)
28/03/2024, 18:03
Petição (Petição (outras))
28/03/2024, 18:03
Enviada ao Tribunal
28/03/2024, 18:02
Expedição de documento (Outros documentos)
28/03/2024, 18:02
Expedição de documento (Outros documentos)
28/03/2024, 18:02
Petição (Petição (outras))
28/03/2024, 18:02
Expedição de documento (Outros documentos)
28/03/2024, 18:02
Expedida/certificada
28/03/2024, 18:02
Expedição de documento (Outros documentos)
28/03/2024, 18:02
Petição (Petição (outras))
28/03/2024, 18:02
Petição (Petição (outras))
26/03/2024, 12:39
Expedição de documento (Outros documentos)
21/03/2024, 15:38
Expedição de documento (Outros documentos)
21/03/2024, 15:38
Petição (Petição (outras))
21/03/2024, 15:38
Petição (Petição (outras))
19/03/2024, 10:55
Expedição de documento (Outros documentos)
19/03/2024, 09:57
Expedida/certificada
19/03/2024, 09:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/03/2024, 09:57
Petição (Petição (outras))
19/03/2024, 09:57
Expedida/certificada
19/03/2024, 09:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/03/2024, 09:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/03/2024, 09:57
Petição (Petição (outras))
19/03/2024, 09:57
Petição (Petição (outras))
19/03/2024, 09:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/03/2024, 09:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/03/2024, 09:57
Petição (Petição (outras))
19/03/2024, 09:57
Petição (Petição (outras))
19/03/2024, 09:57
Petição (Petição (outras))
19/03/2024, 09:57
Petição (Petição (outras))
19/03/2024, 09:57
Petição (Petição (outras))
19/03/2024, 09:57
Petição (Petição (outras))
19/03/2024, 09:56
Expedida/certificada
19/03/2024, 09:56
Expedição de documento (Outros documentos)
19/03/2024, 09:56
Expedida/certificada
19/03/2024, 09:56
Expedição de documento (Outros documentos)
19/03/2024, 09:56
Petição (Petição (outras))
19/03/2024, 09:56
Decurso de Prazo
12/03/2024, 00:19
Homologação de Transação
08/03/2024, 19:24
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:39
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:39
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:39
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:38
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:38
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:38
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:38
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:38
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:37
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:37
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:36
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:36
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:35
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:05
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:05
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:05
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:05
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:05
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:05
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:05
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:05
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:04
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:04
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:04
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:04
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:03
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:03
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:03
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:03
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:03
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:03
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:03
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:03
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:02
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:02
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:02
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:01
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:01
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:01
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:59
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:57
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:57
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:57
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:57
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:57
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:56
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:56
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:56
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:56
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:56
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:55
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:55
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:55
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:55
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:36
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:28
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:28
Petição (Petição (outras))
23/02/2024, 20:04
Petição (Petição (outras))
21/02/2024, 12:07
Petição (Petição (outras))
20/02/2024, 20:13
Petição (Petição (outras))
19/02/2024, 16:15
Conclusão (para decisão)
19/02/2024, 11:32
Expedida/Certificada
14/02/2024, 15:17
Expedição de documento (Outros documentos)
14/02/2024, 15:17
Documento (Certidão)
09/02/2024, 20:40
Expedida/Certificada
09/02/2024, 20:40
Mero expediente
09/02/2024, 20:40
Conclusão (para decisão)
09/02/2024, 19:11
Movimentação processual
09/02/2024, 19:08
Documento (Certidão)
09/02/2024, 18:24
Petição (Petição (outras))
26/01/2024, 14:37
Petição (Petição (outras))
22/12/2023, 20:07
Petição (Petição (outras))
01/12/2023, 15:36
Petição (Petição (outras))
07/11/2023, 13:13
Conclusão (para decisão)
03/10/2023, 10:59
Documento (Certidão)
03/10/2023, 10:58
Documento (Certidão)
03/10/2023, 10:48
Petição (Petição (outras))
31/07/2023, 19:51
Petição (Petição (outras))
20/06/2023, 15:38
Petição (Petição (outras))
19/06/2023, 19:38
Petição (Petição (outras))
19/06/2023, 19:36
Petição (Petição (outras))
10/05/2023, 16:05
Petição (Petição (outras))
09/05/2023, 13:10
Petição (Petição (outras))
25/04/2023, 21:20
Petição (Petição (outras))
14/04/2023, 13:03
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:29
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:29
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:29
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:29
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:29
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:29
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:29
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:29
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:29
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:29
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:29
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:29
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:29
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:29
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:28
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:28
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:28
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:28
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:28
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:28
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:28
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:28
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:28
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:28
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:14
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:14
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:14
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:14
Decurso de Prazo
01/04/2023, 01:40
Decurso de Prazo
01/04/2023, 01:39
Decurso de Prazo
01/04/2023, 01:39
Decurso de Prazo
01/04/2023, 01:39
Decurso de Prazo
01/04/2023, 01:39
Decurso de Prazo
01/04/2023, 01:39
Decurso de Prazo
01/04/2023, 01:39
Decurso de Prazo
01/04/2023, 01:39
Decurso de Prazo
01/04/2023, 01:39
Decurso de Prazo
01/04/2023, 01:39
Decurso de Prazo
01/04/2023, 01:39
Decurso de Prazo
01/04/2023, 01:02
Petição (Petição (outras))
30/03/2023, 17:38
Petição (Petição (outras))
27/03/2023, 16:33
Expedição de documento (Outros documentos)
23/03/2023, 19:27
Expedição de documento (Outros documentos)
23/03/2023, 19:27
Expedição de documento (Outros documentos)
23/03/2023, 19:27
Decurso de Prazo
21/03/2023, 03:37
Decurso de Prazo
21/03/2023, 03:37
Decurso de Prazo
21/03/2023, 03:37
Decurso de Prazo
21/03/2023, 03:37
Decurso de Prazo
21/03/2023, 03:37
Decurso de Prazo
21/03/2023, 03:37
Decurso de Prazo
21/03/2023, 03:37
Decurso de Prazo
21/03/2023, 03:36
Decurso de Prazo
21/03/2023, 03:36
Decurso de Prazo
21/03/2023, 03:36
Decurso de Prazo
21/03/2023, 03:36
Decurso de Prazo
21/03/2023, 03:36
Decurso de Prazo
21/03/2023, 03:35
Decurso de Prazo
21/03/2023, 03:35
Decurso de Prazo
21/03/2023, 03:35
Decurso de Prazo
21/03/2023, 03:35
Decurso de Prazo
21/03/2023, 03:34
Decurso de Prazo
21/03/2023, 03:33
Decurso de Prazo
21/03/2023, 03:33
Decurso de Prazo
21/03/2023, 03:33
Decurso de Prazo
21/03/2023, 03:32
Decurso de Prazo
21/03/2023, 03:31
Decurso de Prazo
21/03/2023, 03:31
Decurso de Prazo
21/03/2023, 03:30
Decurso de Prazo
21/03/2023, 03:28
Decurso de Prazo
21/03/2023, 03:28
Decurso de Prazo
21/03/2023, 03:26
Decurso de Prazo
21/03/2023, 03:25
Decurso de Prazo
21/03/2023, 03:21
Decurso de Prazo
21/03/2023, 03:15
Decurso de Prazo
21/03/2023, 02:04
Decurso de Prazo
21/03/2023, 02:04
Petição (Petição (outras))
17/03/2023, 14:46
Expedida/Certificada
14/03/2023, 10:36
Expedição de documento (Outros documentos)
14/03/2023, 10:36
Outras Decisões
13/03/2023, 18:46
Conclusão (para decisão)
09/03/2023, 10:47
Petição (Petição (outras))
06/03/2023, 18:59
Expedição de documento (Outros documentos)
02/03/2023, 11:22
Petição (Petição (outras))
01/03/2023, 16:16
Petição (Petição (outras))
17/02/2023, 14:42
Outras Decisões
14/02/2023, 11:48
Conclusão (para decisão)
13/02/2023, 11:55
Ato ordinatório
10/02/2023, 17:34
Petição (Petição (outras))
07/02/2023, 19:11
Decurso de Prazo
07/02/2023, 19:00
Decurso de Prazo
07/02/2023, 19:00
Decurso de Prazo
07/02/2023, 18:59
Decurso de Prazo
07/02/2023, 18:59
Decurso de Prazo
07/02/2023, 18:59
Decurso de Prazo
07/02/2023, 18:59
Decurso de Prazo
07/02/2023, 18:59
Decurso de Prazo
07/02/2023, 17:53
Decurso de Prazo
07/02/2023, 17:53
Decurso de Prazo
07/02/2023, 17:52
Petição (Petição (outras))
03/02/2023, 21:02
Petição (Petição (outras))
02/02/2023, 15:31
Documento (Certidão)
18/01/2023, 14:19
Ato ordinatório
18/01/2023, 14:19
Petição (Petição (outras))
18/01/2023, 11:07
Petição (Petição (outras))
17/01/2023, 16:45
Expedida/Certificada
28/10/2022, 08:44
Expedição de documento (Outros documentos)
28/10/2022, 08:44
Documento (Certidão)
28/10/2022, 08:44
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
26/10/2022, 12:30
Mero expediente
25/10/2022, 21:23
Conclusão (para despacho)
25/10/2022, 15:58
Ato ordinatório
18/10/2022, 12:00
Petição (Petição (outras))
04/10/2022, 13:54
Petição (Petição (outras))
13/09/2022, 12:26
Petição (Petição (outras))
12/09/2022, 15:21
Decurso de Prazo
03/09/2022, 02:14
Decurso de Prazo
03/09/2022, 02:14
Decurso de Prazo
03/09/2022, 02:14
Decurso de Prazo
03/09/2022, 02:12
Decurso de Prazo
03/09/2022, 02:12
Decurso de Prazo
03/09/2022, 02:11
Decurso de Prazo
03/09/2022, 02:09
Decurso de Prazo
03/09/2022, 02:09
Decurso de Prazo
03/09/2022, 01:01
Decurso de Prazo
03/09/2022, 01:01
Decurso de Prazo
03/09/2022, 01:01
Decurso de Prazo
03/09/2022, 01:01
Decurso de Prazo
03/09/2022, 01:01
Decurso de Prazo
03/09/2022, 01:01
Decurso de Prazo
03/09/2022, 01:00
Decurso de Prazo
03/09/2022, 01:00
Decurso de Prazo
03/09/2022, 01:00
Decurso de Prazo
03/09/2022, 00:59
Recebimento
30/08/2022, 17:48
Remessa (em diligência)
30/08/2022, 17:48
Documento (Certidão)
30/08/2022, 17:35
Decurso de Prazo
30/08/2022, 03:26
Petição (Petição (outras))
29/08/2022, 13:13
Documento (Certidão)
16/08/2022, 12:55
Ato ordinatório
16/08/2022, 12:55
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/08/2022, 09:25
Por decisão judicial
07/07/2022, 17:57
Petição (Petição (outras))
27/06/2022, 17:01
Processo devolvido à Secretaria
06/05/2022, 18:44
Mero expediente
06/05/2022, 18:44
Conclusão (para despacho)
01/05/2022, 17:46
Mudança de Classe Processual
28/04/2022, 15:35
Decurso de Prazo
25/03/2022, 08:16
Decurso de Prazo
25/03/2022, 02:29
Decurso de Prazo
25/03/2022, 02:28
Decurso de Prazo
25/03/2022, 02:28
Decurso de Prazo
25/03/2022, 02:28
Decurso de Prazo
25/03/2022, 02:27
Decurso de Prazo
25/03/2022, 02:26
Decurso de Prazo
25/03/2022, 02:25
Decurso de Prazo
25/03/2022, 02:25
Decurso de Prazo
25/03/2022, 02:24
Decurso de Prazo
25/03/2022, 02:24
Decurso de Prazo
25/03/2022, 02:24
Decurso de Prazo
25/03/2022, 02:24
Decurso de Prazo
25/03/2022, 02:24
Decurso de Prazo
25/03/2022, 02:24
Decurso de Prazo
25/03/2022, 02:24
Decurso de Prazo
25/03/2022, 02:24
Decurso de Prazo
25/03/2022, 02:24
Decurso de Prazo
25/03/2022, 02:24
Decurso de Prazo
25/03/2022, 02:24
Decurso de Prazo
25/03/2022, 02:24
Decurso de Prazo
25/03/2022, 02:24
Decurso de Prazo
25/03/2022, 02:24
Decurso de Prazo
25/03/2022, 02:24
Decurso de Prazo
25/03/2022, 02:24
Decurso de Prazo
25/03/2022, 02:23
Decurso de Prazo
25/03/2022, 00:46
Decurso de Prazo
17/03/2022, 00:45
Decurso de Prazo
17/03/2022, 00:45
Decurso de Prazo
17/03/2022, 00:45
Decurso de Prazo
17/03/2022, 00:45
Decurso de Prazo
17/03/2022, 00:45
Decurso de Prazo
17/03/2022, 00:44
Decurso de Prazo
17/03/2022, 00:43
Petição (Petição (outras))
08/02/2022, 08:35
Petição (Petição (outras))
01/02/2022, 17:41
Publicação
29/01/2022, 18:27
Publicação
29/01/2022, 18:27
Publicação
29/01/2022, 18:27
Publicação
29/01/2022, 18:26
Publicação
29/01/2022, 18:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2022, 18:26
Publicação
29/01/2022, 18:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2022, 18:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2022, 18:26
Publicação
29/01/2022, 18:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2022, 18:26
Publicação
29/01/2022, 18:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2022, 18:26
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29/01/2022, 18:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2022, 18:26
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29/01/2022, 18:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2022, 18:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JOSE LUCIANO GASPAR BEZERRA DE MENEZES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILSON DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
27/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JOSE LUCIANO GASPAR BEZERRA DE MENEZES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO LAMATINA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
27/01/2022, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JOSE LUCIANO GASPAR BEZERRA DE MENEZES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MAURICIO T PEDREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
27/01/2022, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JOSE LUCIANO GASPAR BEZERRA DE MENEZES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FRANCA PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
27/01/2022, 00:00
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JOSE LUCIANO GASPAR BEZERRA DE MENEZES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARVALHEIRA RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
27/01/2022, 00:00
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JOSE LUCIANO GASPAR BEZERRA DE MENEZES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ACYR ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
27/01/2022, 00:00
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JOSE LUCIANO GASPAR BEZERRA DE MENEZES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GLADSTONE JOSE MARTINS BRENHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
27/01/2022, 00:00
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Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JOSE LUCIANO GASPAR BEZERRA DE MENEZES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO DE AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
27/01/2022, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JOSE LUCIANO GASPAR BEZERRA DE MENEZES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EROS SEBASTIAO GUIMARAES KFURI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
27/01/2022, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027103-11.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JOSE LUCIANO GASPAR BEZERRA DE MENEZES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO GONCALVES DINIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)