Execução Fiscal 0000826-24.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.132,91

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA CHAVES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/09/2021, 17:25

Juntada de manifestação

16/08/2021, 07:36

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 12:18

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 12:18

Juntada de Certidão

12/08/2021, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 12:18

Conclusos para despacho

20/07/2021, 21:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:45

Juntada de manifestação

10/05/2021, 11:36

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 23:13

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 23:13

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 10:54

Juntada de informação

20/04/2021, 10:46

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CHAVES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:44

Todas as movimentações(82)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/09/2021, 17:25

Juntada de manifestação

16/08/2021, 07:36

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 12:18

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•12/08/2021, 12:18

Ato ordinatório

•06/05/2021, 23:13

12/08/2021, 12:18

Juntada de Certidão

12/08/2021, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 12:18

Conclusos para despacho

20/07/2021, 21:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:45

Juntada de manifestação

10/05/2021, 11:36

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 23:13

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 23:13

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 10:54

Juntada de informação

20/04/2021, 10:46

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CHAVES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 21:13

Juntada de manifestação

16/02/2021, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000826-24.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA CHAVES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA CHAVES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000826-24.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA CHAVES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA CHAVES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 11:04

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 11:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/01/2021, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2020, 09:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/09/2020, 13:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - CAIXA 032

07/03/2017, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/09/2016, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2016, 14:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/08/2016, 14:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - CAIXA 27

10/04/2015, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2015, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2015, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2015, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2015, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2015, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2015, 10:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSÃO

07/01/2015, 10:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE SUSPEICAO - PARCELAMENTO OU DILIGÊNCIAS

11/04/2014, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2014, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2014, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2014, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2014, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2014, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2014, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2014, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2014, 14:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ EMBARGOS

03/02/2014, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/02/2014, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2014, 18:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/11/2013, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - PROCURAÇÃO EXECUTADO

08/11/2013, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/10/2013, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/10/2013, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2013, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2013, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2013, 18:33

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - NO ROSTO DOS AUTOS 1998.37.00.004045-4

18/09/2013, 15:51

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - NO ROSTO DOS AUTOS: 1998.37.00.004045-4

16/09/2013, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2013, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2013, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2013, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2013, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

26/07/2013, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A PEDIDO DRA. LARISSA LARA

21/06/2013, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2013, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2013, 14:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTE

23/10/2012, 08:35

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

23/10/2012, 08:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2012, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2012, 10:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/10/2012, 10:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2012, 11:39

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/03/2012, 11:39

BAIXA ARQUIVADOS - S/BAIXA

02/03/2012, 09:04

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ATO ORDINATORIO

06/06/2011, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2011, 09:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/05/2011, 10:21

INICIAL AUTUADA

09/05/2011, 10:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2011, 16:22