Execução Fiscal 0011342-78.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2012

Valor da Causa

R$ 54.732,64

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

ROMULO AUGUSTO TROVAO MOREIRA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

12/05/2025, 16:55

Publicado Despacho em 07/05/2025.

07/05/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 14:47

Juntada de Certidão

05/05/2025, 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 14:47

Conclusos para despacho

03/04/2024, 17:11

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:10

Juntada de petição intercorrente

01/12/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2023, 09:14

Juntada de Certidão

24/11/2023, 09:13

Todas as movimentações(120)

Juntada de petição intercorrente

12/05/2025, 16:55

Publicado Despacho em 07/05/2025.

07/05/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 14:47

Juntada de Certidão

05/05/2025, 14:47

Documentos

Despacho

•05/05/2025, 14:47

Ato ordinatório

•24/11/2023, 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 14:47

Conclusos para despacho

03/04/2024, 17:11

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:10

Juntada de petição intercorrente

01/12/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2023, 09:14

Juntada de Certidão

24/11/2023, 09:13

Juntada de Certidão

24/11/2023, 09:12

Decorrido prazo de ROMULO AUGUSTO TROVAO MOREIRA LIMA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:27

Juntada de termo

27/09/2023, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2023, 14:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/09/2023, 14:49

Juntada de petição intercorrente

22/06/2023, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2023, 09:28

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:25

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2023, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2023, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2023, 19:17

Juntada de Certidão

02/04/2023, 19:17

Conclusos para despacho

28/03/2023, 09:06

Juntada de Certidão

28/03/2023, 09:04

Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2021, 15:47

Outras Decisões

12/12/2021, 15:47

Conclusos para despacho

08/11/2021, 16:58

Juntada de petição intercorrente

08/11/2021, 08:59

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 09:30

Juntada de Certidão

05/11/2021, 09:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/11/2021, 09:30

Conclusos para despacho

06/05/2021, 10:37

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/05/2021, 10:37

Decorrido prazo de ROMULO AUGUSTO TROVAO MOREIRA LIMA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:58

Decorrido prazo de ROMULO AUGUSTO TROVAO MOREIRA LIMA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 21:17

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 26/02/2021 23:59.

28/02/2021, 01:06

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011342-78.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: ROMULO AUGUSTO TROVAO MOREIRA LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMULO AUGUSTO TROVAO MOREIRA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011342-78.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: ROMULO AUGUSTO TROVAO MOREIRA LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMULO AUGUSTO TROVAO MOREIRA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 11:03

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 11:03

Juntada de volume

05/02/2021, 11:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 09:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL ENVIADO, DEORDEM, PARA PROCURADORI federal, em 01.10.2020, sobre digitalização

19/10/2020, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/05/2020, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2020, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2020, 09:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/04/2020, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2020, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2020, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2019, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2019, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2019, 09:53

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 12/07/2019

11/07/2019, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2019, 14:38

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

10/07/2019, 14:38

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

20/05/2019, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2019, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2019, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2019, 09:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/08/2018, 11:36

OFICIO EXPEDIDO

09/04/2018, 15:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/11/2017, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2017, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2017, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2017, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROCURADORIA FEDERAL

26/01/2017, 12:20

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 16/12/2016

15/12/2016, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/12/2016, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2016, 18:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/12/2016, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/07/2016, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

20/06/2016, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/04/2016, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/03/2016, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/12/2015, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2015, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

14/12/2015, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2015, 12:11

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

05/11/2015, 12:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/11/2015, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2015, 12:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO

05/06/2015, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2015, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2015, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2015, 12:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2015, 16:56

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2015, 17:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2014, 16:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2014, 18:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/06/2014, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2013, 16:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/11/2013, 16:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/01/2013, 17:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2013, 17:58

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2012, 18:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2012, 18:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2012, 16:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2012, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2012, 16:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2012, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 09:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/04/2012, 16:01

INICIAL AUTUADA

10/04/2012, 16:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/03/2012, 11:06

Ato ordinatório

•24/11/2023, 09:13

Despacho

•02/04/2023, 19:17

Despacho

•02/04/2023, 19:17

Decisão

•12/12/2021, 15:47

Decisão

•05/11/2021, 09:30