Execução Fiscal 0009632-89.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2008

Valor da Causa

R$ 434.125,71

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO

OAB/DF 5980·CPF·Representa: Réu

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Réu

NEIDE MARIA MARTINS DE MELO

OAB/DF 26054·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS ROBERTO GARCIA

CPF

Reu

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

CPF

Reu

ARTGRAF EDITORA E ARTES GRAFICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:18

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/10/2025, 15:34

Juntada de manifestação

02/10/2025, 18:38

Juntada de Certidão

26/09/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 13:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 12:04

Juntada de Certidão

17/07/2024, 11:46

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

17/07/2024, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/09/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 14:37

Juntada de manifestação

27/07/2023, 21:55

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 10:56

Todas as movimentações(151)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:18

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/10/2025, 15:34

Juntada de manifestação

02/10/2025, 18:38

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 15:34

Ato ordinatório

•26/09/2025, 13:09

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/09/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 13:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 12:04

Juntada de Certidão

17/07/2024, 11:46

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

17/07/2024, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/09/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 14:37

Juntada de manifestação

27/07/2023, 21:55

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 10:56

Juntada de Certidão

26/07/2023, 10:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/07/2022, 13:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/07/2022, 10:25

Juntada de manifestação

18/07/2022, 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2022, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 15:31

Juntada de Certidão

14/07/2022, 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 15:31

Conclusos para decisão

13/07/2022, 11:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:56

Decorrido prazo de ARTGRAF EDITORA E ARTES GRAFICAS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:54

Decorrido prazo de MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:28

Decorrido prazo de ARTGRAF EDITORA E ARTES GRAFICAS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:26

Decorrido prazo de MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:20

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO GARCIA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:55

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO GARCIA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:41

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 23:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 23:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009632-89.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ROBERTO GARCIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ROBERTO GARCIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009632-89.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ROBERTO GARCIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ROBERTO GARCIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 11:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 11:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/03/2020, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2020, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2020, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/03/2020, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2020, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2020, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2020, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/01/2019, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 29.1.2019

30/01/2019, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2019, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 10:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/08/2017, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2017, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2017, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/03/2017, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 09:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/07/2015, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2015, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2015, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2015, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2015, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2015, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2015, 17:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/05/2014, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2014, 20:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2014, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2014, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

13/05/2014, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2014, 18:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/07/2013, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 29.7.2013

30/07/2013, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2013, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2013, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2013, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

28/06/2013, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2013, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2013, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2013, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2013, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

09/05/2013, 19:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2013, 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/04/2012, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - em 19.4.2012

20/04/2012, 10:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2012, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2012, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2012, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

02/02/2012, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2012, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/05/2011, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 20.05.2011

23/05/2011, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2011, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2011, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2011, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

14/02/2011, 19:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2011, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/07/2010, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª)

24/06/2010, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/06/2010, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

06/05/2010, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/04/2010, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/04/2010, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2010, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2010, 14:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2010, 13:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 15:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/09/2009, 09:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/09/2009, 09:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/08/2009, 18:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/08/2009, 18:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES

28/08/2009, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2009, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2009, 18:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

27/08/2009, 18:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 11:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 12:48

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 12:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2009, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2009, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2009, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2009, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2008, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2008, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2008, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2008, 12:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2008, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2008, 12:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2008, 12:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2008, 12:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2008, 14:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2008, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2008, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2008, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2008, 12:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/05/2008, 14:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/04/2008, 09:18

Despacho

•14/09/2023, 14:37

Ato ordinatório

•26/07/2023, 10:56

Despacho

•19/07/2022, 13:56

Decisão

•14/07/2022, 15:31

Ato ordinatório

•25/03/2021, 14:24

Ato ordinatório

•16/03/2020, 14:15

Ato ordinatório

•08/01/2020, 14:14

Decisão

•30/01/2019, 14:40

Decisão

•15/08/2017, 18:33

Certidão

•20/07/2017, 13:31

Ato ordinatório

•17/03/2017, 09:25

Certidão

•10/07/2015, 16:39

Decisão

•10/07/2015, 15:59

Todos os documentos(39)

Despacho

•07/10/2025, 15:34

Ato ordinatório

•26/09/2025, 13:09

Despacho

•14/09/2023, 14:37

Ato ordinatório

•26/07/2023, 10:56

Despacho

•19/07/2022, 13:56

Decisão

•14/07/2022, 15:31

Ato ordinatório

•25/03/2021, 14:24

Ato ordinatório

•16/03/2020, 14:15

Ato ordinatório

•08/01/2020, 14:14

Decisão

•30/01/2019, 14:40

Decisão

•15/08/2017, 18:33

Certidão

•20/07/2017, 13:31

Ato ordinatório

•17/03/2017, 09:25

Certidão

•10/07/2015, 16:39

Decisão

•10/07/2015, 15:59

Certidão

•09/07/2015, 16:17

Ato ordinatório

•03/06/2015, 17:05

Certidão

•27/05/2014, 20:20

Decisão

•27/05/2014, 20:17

Certidão

•16/05/2014, 14:02

Certidão

•30/07/2013, 17:36

Decisão

•30/07/2013, 17:34

Certidão

•16/07/2013, 15:26

Certidão

•16/07/2013, 15:07

Ato ordinatório

•19/06/2013, 13:06

Petição intercorrente

•18/06/2013, 16:07

Certidão

•18/06/2013, 16:04

Certidão

•20/04/2012, 10:59

Decisão

•20/04/2012, 10:58

Certidão

•17/04/2012, 11:33

Certidão

•23/05/2011, 14:21

Decisão

•23/05/2011, 14:16

Certidão

•26/04/2011, 17:22

Certidão

•24/06/2010, 14:51

Certidão

•27/04/2010, 15:44

Sentença Tipo A

•22/01/2010, 13:51

Despacho

•22/01/2010, 13:51

Despacho

•22/01/2010, 13:51

Despacho

•22/01/2010, 13:51