Execução Fiscal 0017057-13.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2012

Valor da Causa

R$ 84.743,35

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

WELLINGTON COSTA BAIMA

CPF

Reu

FRONT LIGHT PAINEIS E LUMINOSOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

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OAB/MT 10151·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

12/03/2026, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/03/2025, 13:46

Juntada de manifestação

23/04/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 11:31

Juntada de outros documentos

01/03/2024, 10:42

Juntada de outros documentos

28/02/2024, 11:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:51

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 16:49

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

22/06/2022, 16:49

Juntada de Certidão

22/06/2022, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2022, 16:49

Todas as movimentações(96)

Arquivado Provisoramente

12/03/2026, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/03/2025, 13:46

Juntada de manifestação

23/04/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 11:32

Documentos

Despacho

•11/03/2025, 13:46

Ato ordinatório

•01/03/2024, 11:31

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 11:31

Juntada de outros documentos

01/03/2024, 10:42

Juntada de outros documentos

28/02/2024, 11:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:51

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 16:49

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

22/06/2022, 16:49

Juntada de Certidão

22/06/2022, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2022, 16:49

Conclusos para decisão

22/06/2022, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:21

Decorrido prazo de FRONT LIGHT PAINEIS E LUMINOSOS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:16

Decorrido prazo de WELLINGTON COSTA BAIMA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 09:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 09:45

Juntada de manifestação

21/01/2021, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017057-13.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WELLINGTON COSTA BAIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WELLINGTON COSTA BAIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017057-13.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WELLINGTON COSTA BAIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WELLINGTON COSTA BAIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 09:00

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 09:00

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 09:00

Juntada de certidão de processo migrado

30/12/2020, 08:59

Juntada de volume

30/12/2020, 08:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2020, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2019, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2019, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2019, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2019, 13:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2019, 15:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/06/2019, 13:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/04/2019, 19:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/07/2018, 14:52

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

20/06/2018, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - inspeção

11/04/2018, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

05/06/2017, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2017, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2017, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2016, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2016, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/06/2016, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/06/2016, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/03/2016, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2016, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2016, 18:00

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

30/03/2016, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2015, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2015, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 28/08/2015

27/08/2015, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2015, 11:32

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

09/06/2015, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2015, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2015, 18:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

15/12/2014, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2014, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2014, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 02/10/2014

01/10/2014, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/06/2014, 16:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM GAB.

18/03/2014, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2013, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2013, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 16/08/2013

15/08/2013, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2013, 15:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2013, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/07/2013, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2013, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2013, 18:24

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

10/07/2013, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2013, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2013, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2013, 16:30

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

14/05/2013, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2013, 17:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/05/2013, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2013, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 25/04/2013

24/04/2013, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 14:52

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

17/04/2013, 14:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2013, 15:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2013, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2013, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2013, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2012, 15:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/12/2012, 14:22

INICIAL AUTUADA

04/12/2012, 14:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/11/2012, 17:06

Decisão

•22/06/2022, 16:49