Execução Fiscal 0028067-89.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 2.435,95
Órgão julgador
Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO
CNPJ
37.***.***.0001-99
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Autor
MARILENE VENTURA RAIMUNDO
CPF
658.***.***-34
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Reu
Advogados / Representantes
MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA
OAB/MG 108268
·
CPF
013.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita
10/05/2026, 23:59
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026
04/05/2026, 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2026, 13:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2026, 13:26
Conclusos para julgamento
16/04/2026, 14:41
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/04/2026, 13:28
Juntada de Petição
08/04/2026, 15:22
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 10:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/05/2025, 18:48
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/05/2025, 03:04
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
28/03/2025, 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
25/03/2025, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/03/2025, 23:59
Despacho
26/02/2025, 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025, 11:41
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Todas as movimentações
(64)
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita
10/05/2026, 23:59
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026
04/05/2026, 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2026, 13:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2026, 13:26
Conclusos para julgamento
16/04/2026, 14:41
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/04/2026, 13:28
Juntada de Petição
08/04/2026, 15:22
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 10:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/05/2025, 18:48
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/05/2025, 03:04
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
28/03/2025, 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
25/03/2025, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/03/2025, 23:59
Despacho
26/02/2025, 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025, 11:41
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
21/10/2024, 00:57
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
10/11/2023, 13:39
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023, 10:39
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
09/05/2023, 10:39
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2023, 13:02
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2023, 13:00
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2023, 13:52
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
13/04/2023, 11:40
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/08/2022, 15:05
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022, 15:05
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
27/03/2022, 09:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022, 08:29
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/03/2022, 15:50
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/02/2022, 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2022, 12:02
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/02/2022, 11:25
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
28/02/2022, 11:25
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
25/02/2022, 12:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022, 03:26
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/01/2022, 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2022, 15:38
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/01/2022, 15:37
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARILENE VENTURA RAIMUNDO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:23
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/03/2021, 18:10
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 17:14
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 17:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/01/2021, 16:41
Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
21/01/2021, 17:39
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
11/01/2021, 10:29
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028067-89.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO e outros POLO PASSIVO: MARILENE VENTURA RAIMUNDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILENE VENTURA RAIMUNDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028067-89.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO e outros POLO PASSIVO: MARILENE VENTURA RAIMUNDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILENE VENTURA RAIMUNDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/01/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/01/2021, 14:10
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/01/2021, 14:10
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
09/01/2021, 14:09
Juntado(a) - Petição Inicial
06/12/2020, 17:23
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/12/2020, 16:23
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2020, 11:42
Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.
31/08/2020, 13:27
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE
31/08/2020, 09:27
Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC
28/02/2020, 13:15
Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
13/02/2020, 14:21
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - cejuc
12/02/2020, 18:54
Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE
12/02/2020, 18:53
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/02/2020, 15:02
Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
10/10/2019, 11:02
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2019, 11:02
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/10/2019, 17:07
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
08/10/2019, 17:07
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
07/10/2019, 15:01
Documentos
SENTENÇA
•
30/04/2026, 13:26
ATO ORDINATÓRIO
•
28/03/2025, 01:14
DESPACHO/DECISÃO
•
26/02/2025, 11:41
OUTROS
•
03/08/2022, 15:05
OUTROS
•
28/02/2022, 11:25