Execução Fiscal 0004671-90.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Partes do Processo

MOTOBOMBAS COMERCIO E SERVICOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ROBERTO PRATES MAIA

OAB/BA 4266·CPF

·

Representa: Réu

BRUNO DE ALMEIDA MAIA

OAB/BA 18921·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

08/04/2024, 13:29

Documento (Certidão)

08/04/2024, 13:12

Decurso de Prazo

26/03/2024, 01:08

Expedida/Certificada

23/02/2024, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2023, 15:04

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/11/2023, 15:04

Conclusão (para julgamento)

31/10/2023, 15:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/10/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 15:14

Por decisão judicial

06/05/2022, 08:12

Decurso de Prazo

25/03/2022, 02:26

Decurso de Prazo

18/03/2022, 02:26

Decurso de Prazo

18/03/2022, 02:20

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 15:54

Publicação

31/01/2022, 11:47

Todas as movimentações(261)

Definitivo

08/04/2024, 13:29

Documento (Certidão)

08/04/2024, 13:12

Decurso de Prazo

26/03/2024, 01:08

Expedida/Certificada

23/02/2024, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2023, 15:04

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•28/01/2022, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/11/2023, 15:04

Conclusão (para julgamento)

31/10/2023, 15:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/10/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 15:14

Por decisão judicial

06/05/2022, 08:12

Decurso de Prazo

25/03/2022, 02:26

Decurso de Prazo

18/03/2022, 02:26

Decurso de Prazo

18/03/2022, 02:20

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 15:54

Publicação

31/01/2022, 11:47

Publicação

31/01/2022, 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2022, 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2022, 19:28

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004671-90.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SERGIO MUNIZ FIUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO ROBERTO PRATES MAIA - BA4266 e BRUNO DE ALMEIDA MAIA - BA18921 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOTOBOMBAS COMERCIO E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

28/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004671-90.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SERGIO MUNIZ FIUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO ROBERTO PRATES MAIA - BA4266 e BRUNO DE ALMEIDA MAIA - BA18921 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO MUNIZ FIUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

28/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2022, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2022, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2022, 09:42

Expedida/certificada

27/01/2022, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2022, 09:42

Documento (Certidão)

27/01/2022, 09:42

Documento (Outros documentos)

27/01/2022, 09:41

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/01/2022, 09:39

Ato ordinatório

25/01/2022, 09:34

Provisório

14/06/2018, 18:06

Recebimento

14/06/2018, 18:06

Documento (Outros documentos)

25/08/2017, 14:39

Recebimento

25/08/2017, 14:39

Recebimento

25/08/2017, 14:39

Entrega em carga/vista

14/08/2017, 08:53

Intimação

10/08/2017, 15:33

Intimação

18/07/2017, 13:59

Publicação

18/07/2017, 13:59

Intimação

14/07/2017, 12:48

Intimação

05/06/2017, 14:57

Outras Decisões

05/06/2017, 14:56

Conclusão (para despacho)

05/06/2017, 14:56

Documento (Outros documentos)

11/10/2016, 17:42

Recebimento

11/10/2016, 17:42

Expedição de documento (Ofício)

05/10/2016, 17:17

Expedição de documento (Ofício)

23/09/2016, 16:23

Documento (Outros documentos)

23/09/2016, 16:13

Recebimento

23/09/2016, 16:13

Documento (Outros documentos)

09/09/2016, 14:37

Recebimento

09/09/2016, 14:37

Recebimento

09/09/2016, 14:37

Entrega em carga/vista

20/06/2016, 09:09

Intimação

17/06/2016, 16:39

Intimação

20/05/2016, 11:08

Publicação

20/05/2016, 11:08

Intimação

17/05/2016, 18:06

Intimação

16/05/2016, 18:04

Outras Decisões

16/05/2016, 17:59

Conclusão (para decisão)

01/02/2016, 14:11

Documento (Outros documentos)

24/11/2015, 19:00

Recebimento

24/11/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/11/2015, 17:02

Recebimento

20/11/2015, 17:02

Recebimento

20/11/2015, 17:01

Entrega em carga/vista

06/11/2015, 11:52

Intimação

28/10/2015, 14:07

Recebimento

28/10/2015, 14:07

Documento (Outros documentos)

23/10/2015, 19:00

Recebimento

23/10/2015, 18:30

Documento (Outros documentos)

19/10/2015, 19:30

Recebimento

19/10/2015, 16:20

Documento (Outros documentos)

15/06/2015, 17:00

Recebimento

15/06/2015, 16:59

Recebimento

15/06/2015, 16:59

Entrega em carga/vista

29/05/2015, 16:23

Documento (Outros documentos)

12/05/2015, 16:18

Intimação

12/05/2015, 11:33

Intimação

28/04/2015, 18:44

Publicação

28/04/2015, 18:44

Intimação

23/04/2015, 16:03

Intimação

20/04/2015, 16:45

Outras Decisões

17/04/2015, 16:44

Conclusão (para decisão)

04/02/2015, 13:20

Documento (Outros documentos)

03/02/2015, 15:09

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

03/02/2015, 15:05

Expedição de documento (Ofício)

03/02/2015, 15:05

Expedição de documento (Ofício)

03/02/2015, 15:05

Recebimento

03/02/2015, 14:52

Recebimento

03/02/2015, 14:48

Em Secretaria

03/02/2015, 13:49

Intimação

27/01/2015, 16:00

Ato ordinatório

27/01/2015, 16:00

Expedição de documento (Ofício)

27/01/2015, 12:42

Expedição de documento (Ofício)

26/01/2015, 16:21

Outras Decisões

26/01/2015, 16:20

Conclusão (para despacho)

26/01/2015, 10:22

Recebimento

23/01/2015, 14:51

Em Secretaria

23/01/2015, 14:15

Recebimento

20/01/2015, 16:23

deferimento

16/01/2015, 16:03

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

16/01/2015, 16:01

Conclusão (para decisão)

11/11/2014, 16:50

Petição (Embargos de declaração)

06/11/2014, 16:09

Intimação

31/10/2014, 19:13

Publicação

31/10/2014, 19:13

Intimação

28/10/2014, 19:43

Intimação

08/10/2014, 18:41

Ato ordinatório

08/10/2014, 18:41

deferimento

08/10/2014, 18:41

Outras Decisões

08/10/2014, 18:35

Conclusão (para decisão)

30/09/2014, 16:25

Documento (Outros documentos)

25/09/2014, 17:30

Recebimento

25/09/2014, 15:19

Recebimento

25/09/2014, 15:19

Entrega em carga/vista

22/09/2014, 08:38

Intimação

17/09/2014, 15:51

Recebimento

17/09/2014, 15:51

Recebimento

17/09/2014, 10:08

Recebimento

17/09/2014, 10:06

Entrega em carga/vista

05/08/2014, 16:45

Ato ordinatório

30/07/2014, 18:21

deferimento

06/12/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

06/12/2013, 07:00

Recebimento

22/05/2013, 14:12

Documento (Outros documentos)

30/04/2013, 17:40

Recebimento

30/04/2013, 17:40

Entrega em carga/vista

22/04/2013, 10:06

Recebimento

19/04/2013, 12:30

Intimação

12/04/2013, 15:32

Mero expediente

11/04/2013, 15:31

Conclusão (para despacho)

11/04/2013, 15:31

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

06/12/2012, 15:43

Documento (Outros documentos)

30/11/2012, 16:17

Intimação

20/11/2012, 14:33

Publicação

20/11/2012, 14:33

Intimação

16/11/2012, 12:40

Intimação

23/10/2012, 15:43

Outras Decisões

23/10/2012, 15:43

Conclusão (para decisão)

15/06/2012, 13:51

Recebimento

11/06/2012, 17:21

Recebimento

11/06/2012, 17:21

Entrega em carga/vista

30/05/2011, 09:07

Recebimento

27/05/2011, 11:11

Intimação

26/05/2011, 20:33

Recebimento

26/05/2011, 20:33

Recebimento

26/05/2011, 20:33

Recebimento

03/02/2011, 08:36

Por decisão judicial

12/08/2009, 15:15

Recebimento

12/08/2009, 15:14

Recebimento

12/08/2009, 15:13

Entrega em carga/vista

27/07/2009, 08:45

Recebimento

24/07/2009, 18:21

Intimação

22/07/2009, 15:10

Recebimento

22/07/2009, 15:10

Outras Decisões

21/07/2009, 18:58

Conclusão (para despacho)

19/05/2009, 19:06

Recebimento

19/05/2009, 19:06

Recebimento

19/05/2009, 19:06

Recebimento

18/05/2009, 19:21

Entrega em carga/vista

11/05/2009, 11:35

Recebimento

11/05/2009, 11:32

Intimação

23/04/2009, 15:13

Recebimento

23/04/2009, 15:13

Outras Decisões

23/04/2009, 15:13

Conclusão (para despacho)

23/04/2009, 15:13

deferimento

30/09/2008, 15:52

Recebimento

30/09/2008, 15:52

Outras Decisões

30/09/2008, 15:52

Conclusão (para despacho)

05/06/2008, 11:20

Recebimento

04/06/2008, 11:19

Recebimento

04/06/2008, 11:19

Recebimento

26/05/2008, 11:47

Entrega em carga/vista

12/05/2008, 10:10

Recebimento

09/05/2008, 16:26

Intimação

07/03/2008, 12:23

Recebimento

07/03/2008, 12:23

Ato ordinatório

07/03/2008, 12:23

Citação

09/11/2007, 15:54

Citação

09/11/2007, 15:54

Citação

05/11/2007, 15:54

Citação

31/10/2007, 17:01

Citação

16/08/2007, 16:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/08/2007, 16:39

Recebimento

16/08/2007, 16:39

Citação

14/08/2007, 17:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/08/2007, 17:00

Recebimento

14/08/2007, 17:00

Mandado

19/06/2007, 11:51

Expedição de documento (Mandado)

19/06/2007, 11:50

Mandado

03/04/2007, 18:08

Recebimento

03/04/2007, 18:08

Recebimento

08/01/2007, 14:04

Recebimento

08/01/2007, 14:04

Recebimento

19/12/2006, 19:16

Entrega em carga/vista

11/12/2006, 09:36

Intimação

27/11/2006, 16:09

Recebimento

27/11/2006, 16:09

Ato ordinatório

27/11/2006, 16:09

deferimento

11/09/2006, 18:15

Recebimento

21/08/2006, 14:19

Recebimento

21/08/2006, 14:19

Recebimento

16/08/2006, 16:35

Entrega em carga/vista

14/08/2006, 09:57

Intimação

25/07/2006, 18:13

Ato ordinatório

25/07/2006, 18:13

deferimento

23/05/2006, 15:05

Recebimento

23/05/2006, 15:05

Outras Decisões

17/05/2006, 14:55

Conclusão (para despacho)

13/03/2006, 18:18

Recebimento

13/03/2006, 18:18

Recebimento

13/03/2006, 18:18

Recebimento

09/01/2006, 16:51

Entrega em carga/vista

19/12/2005, 10:22

Recebimento

16/12/2005, 15:34

Intimação

15/12/2005, 18:13

Recebimento

15/12/2005, 18:13

Ato ordinatório

15/12/2005, 18:13

Depósito de Bens/Dinheiro

17/10/2005, 12:32

Ato ordinatório

17/10/2005, 12:32

deferimento

25/07/2005, 18:09

Outras Decisões

25/07/2005, 18:08

Conclusão (para decisão)

25/07/2005, 18:08

deferimento

03/05/2005, 16:49

Mero expediente

03/05/2005, 16:49

Conclusão (para despacho)

29/04/2005, 14:29

Recebimento

18/04/2005, 13:52

Entrega em carga/vista

18/04/2005, 10:17

Recebimento

15/04/2005, 16:39

Intimação

07/03/2005, 13:04

Mero expediente

04/02/2005, 15:17

Conclusão (para despacho)

28/01/2005, 13:29

Recebimento

18/11/2004, 14:39

Entrega em carga/vista

16/11/2004, 10:40

Intimação

15/10/2004, 08:55

Mero expediente

01/10/2004, 17:57

Conclusão (para despacho)

29/09/2004, 12:39

Recebimento

27/07/2004, 19:03

Recebimento

27/07/2004, 19:03

Recebimento

19/07/2004, 13:17

Entrega em carga/vista

05/07/2004, 10:02

Recebimento

01/07/2004, 15:20

Intimação

10/03/2004, 09:59

Recebimento

10/03/2004, 09:58

Ato ordinatório

10/03/2004, 09:58

Citação

18/12/2003, 16:15

Citação

18/12/2003, 16:15

Citação

18/12/2003, 16:15

Citação

07/11/2003, 16:53

Citação

13/08/2003, 18:55

Recebimento

13/08/2003, 18:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/08/2003, 18:54

Mandado

25/07/2003, 16:11

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2003, 12:34

Mandado

13/02/2003, 15:00

Outras Decisões

13/02/2003, 14:53

Conclusão (para decisão)

13/02/2003, 14:53

Protocolo de Petição

11/02/2003, 15:12

Recebimento

11/02/2003, 15:12

Recebimento

05/02/2003, 19:01

Distribuição (competência exclusiva)

04/02/2003, 10:18

Intimação - Usuário do Sistema

•28/01/2022, 00:00