Execução Fiscal 0036448-08.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2013

Valor da Causa

R$ 1.449,78

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 04ª - São Luís

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

F CAMPOS - ME

CNPJ

Reu

FERNANDO JOSE PINHEIRO CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

17/04/2026, 16:15

Juntada de petição intercorrente

10/04/2026, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2026, 20:30

Juntada de Certidão

07/04/2026, 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 20:30

Conclusos para despacho

25/03/2026, 14:06

Juntada de petição intercorrente

01/12/2025, 22:33

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2025, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 15:07

Juntada de Certidão

27/11/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 15:07

Conclusos para despacho

15/09/2025, 11:22

Juntada de ofício enviando informações

02/09/2025, 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:18

Todas as movimentações(138)

Juntada de petição intercorrente

17/04/2026, 16:15

Juntada de petição intercorrente

10/04/2026, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2026, 20:30

Juntada de Certidão

07/04/2026, 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 20:30

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 20:30

Despacho

•07/04/2026, 20:30

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Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 20:30

Conclusos para despacho

25/03/2026, 14:06

Juntada de petição intercorrente

01/12/2025, 22:33

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2025, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 15:07

Juntada de Certidão

27/11/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 15:07

Conclusos para despacho

15/09/2025, 11:22

Juntada de ofício enviando informações

02/09/2025, 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:18

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2025, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 18:14

Juntada de Certidão

09/05/2025, 18:14

Indeferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. - CNPJ: 00.662.270/0001-68 (EXEQUENTE)

09/05/2025, 18:14

Conclusos para despacho

05/05/2025, 16:01

Juntada de petição intercorrente

22/04/2025, 15:59

Juntada de Certidão

08/04/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 15:23

Juntada de petição intercorrente

23/10/2024, 13:49

Juntada de Certidão

11/10/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 07:48

Juntada de certidão

10/10/2024, 15:01

Juntada de Certidão

05/06/2024, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 14:40

Decretada a indisponibilidade de bens

21/11/2023, 14:40

Juntada de petição intercorrente

08/11/2023, 20:23

Juntada de comprovante de situação cadastral no cnpj

07/11/2023, 14:39

Conclusos para despacho

30/07/2023, 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 10:46

Juntada de Certidão

23/03/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 10:46

Juntada de Certidão

23/03/2023, 10:40

Decorrido prazo de F CAMPOS - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

23/01/2022, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 07:07

Juntada de petição intercorrente

06/01/2022, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/01/2022, 09:44

Juntada de Certidão

06/01/2022, 09:44

Processo devolvido à Secretaria

06/01/2022, 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/01/2022, 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/01/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2022, 09:44

Conclusos para despacho

06/05/2021, 10:07

Decorrido prazo de F CAMPOS - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:55

Decorrido prazo de F CAMPOS - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 23:22

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 12:46

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2021, 10:37

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036448-08.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: F CAMPOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F CAMPOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036448-08.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: F CAMPOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F CAMPOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 11:09

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 11:09

Juntada de volume

05/02/2021, 11:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 09:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL ENVIADO, DEORDEM, PARA PROCURADORI federal, em 01.10.2020, sobre digitalização

19/10/2020, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2020, 22:17

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

17/05/2020, 22:17

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - (2ª)

17/05/2020, 22:17

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

01/04/2020, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2020, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2020, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2019, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2019, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 14:53

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARAO DIA 26/07/2019

25/07/2019, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2019, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 11:28

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 05/04/2019

04/04/2019, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/04/2019, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA CONVÊNIOS

21/03/2019, 16:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/03/2019, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2019, 16:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/10/2018, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2018, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2018, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2018, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2018, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 14:26

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCURADORIA FEDERAL

05/04/2018, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/04/2018, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2018, 16:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/03/2018, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2018, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2017, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2017, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2017, 14:02

CARGA: RETIRADOS PGF

22/09/2017, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2017, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2017, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bloqueado

12/09/2017, 16:45

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/09/2017, 16:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/08/2017, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2017, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2017, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2017, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2017, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2017, 12:13

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 05/05/2017

04/05/2017, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/04/2017, 17:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/04/2017, 17:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/10/2016, 16:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/10/2016, 10:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/10/2016, 11:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/07/2016, 13:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2016, 13:32

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2016, 15:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/08/2015, 13:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2015, 16:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/11/2014, 18:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2014, 18:36

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2014, 14:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2014, 14:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2014, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2014, 11:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/06/2014, 11:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

02/05/2014, 11:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/03/2014, 11:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/03/2014, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2014, 13:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/01/2014, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2014, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2013, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2013, 17:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/08/2013, 16:56

INICIAL AUTUADA

26/08/2013, 16:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/08/2013, 09:57

Despacho

•27/11/2025, 15:07

Decisão

•09/05/2025, 18:14

Ato ordinatório

•08/04/2025, 15:23

Ato ordinatório

•08/04/2025, 15:23

Ato ordinatório

•11/10/2024, 07:48

Ato ordinatório

•11/10/2024, 07:48

Decisão

•21/11/2023, 14:40

Ato ordinatório

•23/03/2023, 10:46

Ato ordinatório

•23/03/2023, 10:46

Despacho

•06/01/2022, 09:44