Execução Fiscal 0001905-75.2005.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª - Goiânia

Partes do Processo

MAURICIO DIAS PAES LEMES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

20/03/2026, 06:09

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:29

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2026, 16:31

Documento (Certidão)

23/02/2026, 16:31

Expedida/Certificada

23/02/2026, 16:31

Mero expediente

23/02/2026, 16:31

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 15:40

Desarquivamento

03/11/2025, 15:40

Provisório

03/11/2025, 15:35

Mero expediente

03/11/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 09:27

Expedida/Certificada

24/07/2025, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 14:14

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 14:11

Documento (Certidão)

24/07/2025, 14:10

Todas as movimentações(167)

Documento (Certidão)

20/03/2026, 06:09

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:29

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2026, 16:31

Documento (Certidão)

23/02/2026, 16:31

Expedida/Certificada

23/02/2026, 16:31

Documentos

Intimação polo passivo

•09/08/2024, 00:00

•04/04/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/01/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/01/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/01/2022, 00:00

Mero expediente

23/02/2026, 16:31

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 15:40

Desarquivamento

03/11/2025, 15:40

Provisório

03/11/2025, 15:35

Mero expediente

03/11/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 09:27

Expedida/Certificada

24/07/2025, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 14:14

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 14:11

Documento (Certidão)

24/07/2025, 14:10

Documento (Certidão)

10/07/2025, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2025, 13:07

Mero expediente

07/07/2025, 13:07

Documento (Certidão)

05/05/2025, 13:47

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 10:55

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 11:06

Decurso de Prazo

19/12/2024, 00:26

Documento (Certidão)

26/11/2024, 12:29

Decurso de Prazo

23/11/2024, 00:05

Publicação

12/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001905-75.2005.4.01.3500. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MAURICIO DIAS PAES LEMES, MAURICIO DIAS PAES LEMES, MAURICIO DIAS PAES LEMES & CIA LTDA - ME VALOR: R$12.750,78 (posição em jul/2023) FINALIDADE: INTIMAR a parte executada MAURICIO DIAS PAES LEMES CPF: 479.310.781-87 e MAURICIO DIAS PAES LEMES & CIA LTDA - ME CNPJ: 03.975.910/0001-88, da penhora/bloqueio efetivado nos autos e do prazo de 5 (cinco) dias para manifestar-se quanto à impenhorabilidade dos valores e eventual permanência do excesso na constrição (art. 854, § 3°, do NCPC), bem como do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, oferecer embargos à execução (art. 16 da Lei 6.830/80), mediante segurança integral do juízo. E para que chegue ao conhecimento do interessado, e não possa, no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei, e afixada uma via no placar deste Juízo Federal. SEDE DO JUÍZO: Rua 19, nº 244, 2º andar, Setor Central, CEP 74030-090, Goiânia/GO E-MAIL: [email protected] Goiânia, 7 de agosto de 2024 (documento assinado eletronicamente) MARK YSHIDA BRANDÃO JUIZ FEDERAL Intimação polo passivo - 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Seção Judiciária de Goiás EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Edital)

08/08/2024, 13:21

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 17:06

Documento

15/05/2024, 16:16

Expedida/Certificada

15/05/2024, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 15:51

Documento (Certidão)

15/05/2024, 15:49

Mero expediente

02/02/2024, 08:05

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 11:40

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 11:50

Documento (Certidão)

27/06/2023, 20:25

Expedida/Certificada

27/06/2023, 20:25

Ato ordinatório

27/06/2023, 20:24

Decurso de Prazo

26/05/2023, 00:37

Publicação

10/04/2023, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0001905-75.2005.4.01.3500. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MAURICIO DIAS PAES LEMES, MAURICIO DIAS PAES LEMES, MAURICIO DIAS PAES LEMES & CIA LTDA - ME VALOR: R$ 2.788,80(cálculo da inicial) FINALIDADE: CITAR MAURICIO DIAS PAES LEMES CPF: 479.310.781-87 e MAURICIO DIAS PAES LEMES & CIA LTDA - ME - CNPJ: 03.975.910/0001-88, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a importância indicada na petição inicial e CDA, acrescida dos encargos legais, ou garantir a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80). Sendo que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 257, inciso IV, do CPC/2015. E para que chegue ao conhecimento do interessado, e não possa, no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei, e afixada uma via no placar deste Juízo Federal. SEDE DO JUÍZO: Rua 19, nº 244, 2º andar, Setor Central, CEP 74030-090, Goiânia/GO E-MAIL: [email protected] Goiânia, 27 de março de 2023 (documento assinado eletronicamente) MARK YSHIDA BRANDÃO JUIZ FEDERAL Citação - 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Seção Judiciária de Goiás EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Edital)

03/04/2023, 18:05

Mero expediente

28/11/2022, 20:22

Conclusão (para despacho)

28/08/2022, 08:40

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 20:55

Documento (Certidão)

05/08/2022, 18:54

Mero expediente

05/08/2022, 18:54

Decurso de Prazo

18/03/2022, 02:26

Decurso de Prazo

18/03/2022, 02:21

Decurso de Prazo

18/03/2022, 02:20

Publicação

31/01/2022, 12:11

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2022, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001905-75.2005.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:MAURICIO DIAS PAES LEMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO DIAS PAES LEMES & CIA LTDA - ME MAURICIO DIAS PAES LEMES MAURICIO DIAS PAES LEMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 27 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

28/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001905-75.2005.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:MAURICIO DIAS PAES LEMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO DIAS PAES LEMES & CIA LTDA - ME MAURICIO DIAS PAES LEMES MAURICIO DIAS PAES LEMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 27 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

28/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001905-75.2005.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:MAURICIO DIAS PAES LEMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO DIAS PAES LEMES & CIA LTDA - ME MAURICIO DIAS PAES LEMES MAURICIO DIAS PAES LEMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 27 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

28/01/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/01/2022, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2022, 13:32

Expedida/certificada

27/01/2022, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2022, 13:32

Documento (Certidão)

27/01/2022, 13:27

Documento (Certidão)

24/11/2021, 11:21

Documento (Outros documentos)

24/11/2021, 11:20

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/10/2021, 06:07

Ato ordinatório

11/10/2021, 12:34

Por decisão judicial

07/04/2021, 09:39

Mero expediente

30/03/2021, 14:28

Conclusão (para despacho)

30/03/2021, 14:28

Recebimento

22/03/2021, 14:16

Entrega em carga/vista

04/02/2021, 14:35

Recebimento

03/02/2021, 15:36

Entrega em carga/vista

15/01/2021, 14:13

Intimação

13/01/2021, 14:17

Mero expediente

13/01/2021, 14:17

Conclusão (para despacho)

13/01/2021, 14:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/01/2021, 17:08

Citação

12/06/2020, 08:12

Citação

12/06/2020, 08:11

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/11/2019, 07:05

Mandado

07/10/2019, 16:52

Outras Decisões

07/10/2019, 16:52

Conclusão (para despacho)

31/07/2019, 12:15

Recebimento

23/02/2018, 14:38

Entrega em carga/vista

02/02/2018, 08:52

Intimação

23/10/2017, 16:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/10/2017, 16:32

Mandado

11/04/2017, 16:36

Mandado

11/04/2017, 16:36

Documento (Outros documentos)

18/03/2015, 15:42

Recebimento

07/10/2014, 17:43

Entrega em carga/vista

16/05/2014, 09:30

Intimação

07/05/2014, 13:50

Recebimento

07/05/2014, 13:50

Recebimento

07/05/2014, 13:50

Citação

10/05/2012, 14:17

Citação

11/05/2011, 13:43

Mero expediente

11/05/2011, 13:43

Conclusão (para decisão)

05/05/2011, 17:39

Mandado

11/04/2011, 12:49

Citação

18/05/2010, 14:45

Mero expediente

18/05/2010, 14:44

Conclusão (para despacho)

17/05/2010, 16:07

Citação

08/07/2009, 09:13

Ato ordinatório

07/07/2009, 13:35

deferimento

04/06/2009, 15:19

Citação

04/06/2009, 15:19

Citação

21/05/2009, 15:21

Citação

17/02/2009, 13:23

Mero expediente

17/02/2009, 13:23

Conclusão (para despacho)

03/02/2009, 17:45

Recebimento

20/11/2008, 15:57

Por decisão judicial

19/09/2008, 16:49

Recebimento

03/06/2008, 13:31

Mero expediente

03/06/2008, 13:31

Conclusão (para despacho)

02/06/2008, 14:49

Recebimento

01/04/2008, 14:48

Entrega em carga/vista

24/03/2008, 09:02

Intimação

17/03/2008, 16:58

Mero expediente

17/03/2008, 16:58

Conclusão (para despacho)

11/03/2008, 11:04

Recebimento

07/12/2007, 17:14

Entrega em carga/vista

05/11/2007, 08:29

Intimação

19/10/2007, 17:30

Citação

19/10/2007, 17:30

Citação

03/09/2007, 15:32

Citação

14/05/2007, 12:53

Mero expediente

10/05/2007, 17:52

Conclusão (para despacho)

26/04/2007, 09:31

Recebimento

26/03/2007, 17:19

Por decisão judicial

19/03/2007, 14:40

Recebimento

19/03/2007, 10:17

Entrega em carga/vista

21/02/2007, 13:51

Intimação

25/01/2007, 17:08

Mero expediente

25/01/2007, 17:08

Conclusão (para despacho)

24/01/2007, 15:52

Recebimento

17/11/2006, 15:58

Entrega em carga/vista

06/11/2006, 07:12

Intimação

01/11/2006, 09:04

Recebimento

29/08/2006, 18:16

Entrega em carga/vista

07/08/2006, 09:15

Intimação

04/08/2006, 18:48

Ato ordinatório

31/05/2006, 18:26

deferimento

10/05/2006, 13:58

Mero expediente

09/05/2006, 15:54

Conclusão (para despacho)

03/05/2006, 13:55

Recebimento

28/04/2006, 10:55

Entrega em carga/vista

20/03/2006, 10:12

Intimação

23/02/2006, 18:14

Ato ordinatório

23/02/2006, 18:14

Recebimento

10/01/2006, 08:14

Recebimento

14/12/2005, 12:11

Entrega em carga/vista

02/12/2005, 08:11

Intimação

30/11/2005, 16:15

Mero expediente

30/11/2005, 16:15

Conclusão (para despacho)

28/11/2005, 13:46

Recebimento

12/08/2005, 16:40

Entrega em carga/vista

05/08/2005, 10:41

Intimação

29/07/2005, 18:13

Citação

29/07/2005, 18:13

Citação

05/07/2005, 13:37

Citação

08/04/2005, 16:57

Mero expediente

08/04/2005, 16:57

Conclusão (para despacho)

22/03/2005, 15:56

Protocolo de Petição

21/03/2005, 18:13

Distribuição (competência exclusiva)

09/03/2005, 15:22