Execução Fiscal 0043215-26.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2012

Valor da Causa

R$ 18.917,29

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MINERACAO SAO BRAZ LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 20:47

Juntada de Certidão

30/06/2025, 20:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:28

Decorrido prazo de MINERACAO SAO BRAZ LTDA - ME em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 15:02

Publicado Sentença Tipo B em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 00:13

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 16:22

Juntada de Certidão

31/03/2025, 16:22

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2025, 16:22

Conclusos para julgamento

15/02/2025, 14:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 08:13

Juntada de petição intercorrente

31/08/2023, 10:26

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 20:47

Juntada de Certidão

30/06/2025, 20:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:28

Decorrido prazo de MINERACAO SAO BRAZ LTDA - ME em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 15:02

Publicado Sentença Tipo B em 02/04/2025.

Documentos

Sentença Tipo B

•31/03/2025, 16:22

Ato ordinatório

•25/08/2023, 14:08

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legal

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02/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 00:13

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 16:22

Juntada de Certidão

31/03/2025, 16:22

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2025, 16:22

Conclusos para julgamento

15/02/2025, 14:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 08:13

Juntada de petição intercorrente

31/08/2023, 10:26

Juntada de Certidão

25/08/2023, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 14:08

Processo Desarquivado

25/08/2023, 13:50

Decorrido prazo de MINERACAO SAO BRAZ LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:59

Decorrido prazo de MINERACAO SAO BRAZ LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:51

Arquivado Provisoramente

19/03/2021, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 17:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 23:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043215-26.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO SAO BRAZ LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO SAO BRAZ LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043215-26.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO SAO BRAZ LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO SAO BRAZ LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

05/02/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 11:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 10:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/03/2015, 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/11/2013, 14:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/11/2013, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

11/11/2013, 14:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

11/06/2013, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2013, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2013, 13:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2013, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2013, 13:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

29/01/2013, 16:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2012, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 31.10.2012

05/11/2012, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2012, 15:51

PROCESSO DIGITALIZADO

05/10/2012, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2012, 14:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

25/09/2012, 16:35

Despacho

•19/03/2021, 17:36

Despacho

•05/11/2012, 00:14