Execução Fiscal 0049577-44.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2012

Valor da Causa

R$ 612,96

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

LETILIA DE MIRANDA PEREIRA

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 11:05

Juntada de Certidão

23/02/2022, 01:44

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 01:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/02/2022, 01:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 01:44

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 13:42

Juntada de petição intercorrente

23/06/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 23:30

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 23:30

Decorrido prazo de LETILIA DE MIRANDA PEREIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:56

Decorrido prazo de LETILIA DE MIRANDA PEREIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 23:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 23:24

Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049577-44.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: LETILIA DE MIRANDA PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LETILIA DE MIRANDA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Todas as movimentações(35)

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 11:05

Juntada de Certidão

23/02/2022, 01:44

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 01:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/02/2022, 01:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 01:44

Documentos

Sentença Tipo B

•29/11/2022, 17:46

Despacho

•23/02/2022, 01:44

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legal

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Conclusos para julgamento

08/02/2022, 13:42

Juntada de petição intercorrente

23/06/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 23:30

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 23:30

Decorrido prazo de LETILIA DE MIRANDA PEREIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:56

Decorrido prazo de LETILIA DE MIRANDA PEREIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 23:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 23:24

Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049577-44.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: LETILIA DE MIRANDA PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LETILIA DE MIRANDA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049577-44.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: LETILIA DE MIRANDA PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LETILIA DE MIRANDA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 11:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 10:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/03/2015, 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/11/2013, 14:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/11/2013, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

11/11/2013, 14:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

11/06/2013, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2013, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2013, 13:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2013, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2013, 13:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2012, 08:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2012, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 31.10.2012

05/11/2012, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2012, 15:49

PROCESSO DIGITALIZADO

15/10/2012, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2012, 15:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/10/2012, 13:03

Ato ordinatório

•11/06/2021, 23:30

Despacho

•05/11/2012, 13:26