Cumprimento de sentença 0022348-61.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTaxa de Fiscalização AmbientalCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22ª - Brasília

Partes do Processo

MAXIFARMA DROGARIA LTDA

Autor

DROGARIA AFONSO CELSO LTDA

CNPJ

Reu

DROGARIA ALAMEDA SANTOS LTDA

Reu

MAXIFARMA DROGARIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:59

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:42

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:42

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:42

Publicação

04/03/2026, 15:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0022348-61.2002.4.01.3400. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DROGARIA ALAMEDA SANTOS LTDA e outros (3) REPRESENTANTES POLO ATIVO: POLO PASSIVO:DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA e outros (2) DECISÃO Proceda a secretaria à reclassificação dos autos para cumprimento de sentença, com a inversão dos polos. Intime-se a parte executada para pagamento, em 15 (quinze) dias, do(s) valor(es) atualizado(s) do(s) débito(s) – sob pena de multa e honorários advocatícios no importe de 10%, e ainda, penhora de bens, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil. Havendo impugnação, vista ao exequente por 15 (quinze) dias. (assinado eletronicamente)

03/03/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 09:49

Documento (Certidão)

02/03/2026, 09:49

Expedida/Certificada

02/03/2026, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 09:49

Outras Decisões

02/03/2026, 09:49

Retificação de Classe Processual (Pedido de Instauração de IAC; Requisição de tratamento psiquiátrico)

27/02/2026, 13:22

Conclusão (para decisão)

27/02/2026, 13:14

Todas as movimentações(104)

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:59

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:42

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:42

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:42

Publicação

04/03/2026, 15:56

Documentos

•03/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0022348-61.2002.4.01.3400. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DROGARIA ALAMEDA SANTOS LTDA e outros (3) REPRESENTANTES POLO ATIVO: POLO PASSIVO:DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA e outros (2) DECISÃO Proceda a secretaria à reclassificação dos autos para cumprimento de sentença, com a inversão dos polos. Intime-se a parte executada para pagamento, em 15 (quinze) dias, do(s) valor(es) atualizado(s) do(s) débito(s) – sob pena de multa e honorários advocatícios no importe de 10%, e ainda, penhora de bens, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil. Havendo impugnação, vista ao exequente por 15 (quinze) dias. (assinado eletronicamente)

03/03/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 09:49

Documento (Certidão)

02/03/2026, 09:49

Expedida/Certificada

02/03/2026, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 09:49

Outras Decisões

02/03/2026, 09:49

Retificação de Classe Processual (Pedido de Instauração de IAC; Requisição de tratamento psiquiátrico)

27/02/2026, 13:22

Conclusão (para decisão)

27/02/2026, 13:14

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 08:34

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 13:06

Expedida/Certificada

11/02/2025, 17:28

Documento (Certidão)

11/02/2025, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2025, 13:23

Documento (Certidão)

06/02/2025, 13:23

Outras Decisões

06/02/2025, 13:23

Conclusão (para decisão)

04/02/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 11:40

Petição (Parecer)

15/07/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 10:39

Documento (Certidão)

03/07/2024, 13:01

Ato ordinatório

03/07/2024, 13:01

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 12:37

Documento (Certidão)

13/03/2024, 15:42

Ato ordinatório

13/03/2024, 15:42

Documento (Certidão)

12/03/2024, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2023, 16:10

Outras Decisões

06/12/2023, 16:10

Conclusão (para decisão)

30/11/2023, 18:18

Petição (Petição (outras))

12/10/2023, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2023, 16:43

Documento (Certidão)

03/10/2023, 16:43

Mero expediente

03/10/2023, 16:43

Conclusão (para decisão)

02/10/2023, 17:36

Decurso de Prazo

11/07/2023, 04:43

Documento (Certidão)

22/05/2023, 21:42

Outras Decisões

22/05/2023, 21:42

Conclusão (para decisão)

22/05/2023, 17:57

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 20:53

Decurso de Prazo

03/03/2023, 08:30

Decurso de Prazo

03/03/2023, 08:06

Ato ordinatório

03/02/2023, 16:05

Expedida/Certificada

25/01/2023, 12:27

Mero expediente

24/01/2023, 17:05

Conclusão (para despacho)

23/01/2023, 13:45

Ato ordinatório

23/01/2023, 13:45

Ato ordinatório

08/12/2022, 08:55

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 17:07

Expedida/Certificada

04/10/2022, 15:46

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 11:11

Documento (Certidão)

25/07/2022, 14:26

Ato ordinatório

25/07/2022, 14:26

Decurso de Prazo

18/03/2022, 02:26

Decurso de Prazo

18/03/2022, 02:26

Decurso de Prazo

18/03/2022, 02:26

Decurso de Prazo

18/03/2022, 02:20

Decurso de Prazo

18/03/2022, 02:20

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 17:59

Publicação

31/01/2022, 12:35

Publicação

31/01/2022, 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2022, 20:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2022, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022348-61.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DROGARIA ALAMEDA SANTOS LTDA e outros POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ) DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

28/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022348-61.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DROGARIA ALAMEDA SANTOS LTDA e outros POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BOSQUE DA SAUDE DROGARIA LTDA - ME DROGARIA AFONSO CELSO LTDA DROGARIA ALAMEDA SANTOS LTDA MAXIFARMA DROGARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

28/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022348-61.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DROGARIA ALAMEDA SANTOS LTDA e outros POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BOSQUE DA SAUDE DROGARIA LTDA - ME DROGARIA AFONSO CELSO LTDA DROGARIA ALAMEDA SANTOS LTDA MAXIFARMA DROGARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

28/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022348-61.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DROGARIA ALAMEDA SANTOS LTDA e outros POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BOSQUE DA SAUDE DROGARIA LTDA - ME DROGARIA AFONSO CELSO LTDA DROGARIA ALAMEDA SANTOS LTDA MAXIFARMA DROGARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

28/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022348-61.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DROGARIA ALAMEDA SANTOS LTDA e outros POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BOSQUE DA SAUDE DROGARIA LTDA - ME DROGARIA AFONSO CELSO LTDA DROGARIA ALAMEDA SANTOS LTDA MAXIFARMA DROGARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

28/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2022, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2022, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2022, 17:39

Documento (Certidão)

27/01/2022, 14:20

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/01/2022, 13:37

Ato ordinatório

24/01/2022, 14:22

Reativação

24/01/2022, 14:06

Baixa Definitiva

28/11/2002, 15:14

Ato ordinatório

28/11/2002, 14:05

Recebimento

25/11/2002, 18:00

Entrega em carga/vista

22/11/2002, 10:27

Ato ordinatório

20/11/2002, 17:08

Remessa (outros motivos)

05/11/2002, 12:50

Expedição de documento (Ofício)

31/10/2002, 13:55

Publicação

22/10/2002, 09:34

Intimação

16/10/2002, 18:40

Intimação

16/10/2002, 17:28

Improcedência

16/10/2002, 15:59

Conclusão (para julgamento)

16/09/2002, 12:05

Recebimento

13/09/2002, 15:48

Recebimento

12/09/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

03/09/2002, 07:56

Recebimento

28/08/2002, 18:39

Ato ordinatório

22/08/2002, 14:36

Remessa (outros motivos)

08/08/2002, 13:27

Expedição de documento (Ofício)

29/07/2002, 15:10

Liminar

29/07/2002, 13:15

Conclusão (para decisão)

26/07/2002, 14:10

Distribuição (competência exclusiva)

24/07/2002, 08:12

Intimação - Usuário do Sistema

•28/01/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/01/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/01/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/01/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/01/2022, 00:00