Execução Fiscal 0000860-96.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 103.179,82

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INTERVENDAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO FELIZARDO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:19

Arquivado Definitivamente

29/08/2022, 14:36

Juntada de Certidão

29/08/2022, 14:14

Juntada de manifestação

18/07/2022, 09:00

Publicado Sentença Tipo B em 15/07/2022.

15/07/2022, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 08:40

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 13:55

Juntada de Certidão

13/07/2022, 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2022, 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2022, 13:55

Declarada decadência ou prescrição

13/07/2022, 13:55

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 14:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:16

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 21:41

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 21:41

Todas as movimentações(95)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:19

Arquivado Definitivamente

29/08/2022, 14:36

Juntada de Certidão

29/08/2022, 14:14

Juntada de manifestação

18/07/2022, 09:00

Publicado Sentença Tipo B em 15/07/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•13/07/2022, 13:55

Ato ordinatório

•14/07/2021, 21:41

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legal

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15/07/2022, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 08:40

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 13:55

Juntada de Certidão

13/07/2022, 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2022, 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2022, 13:55

Declarada decadência ou prescrição

13/07/2022, 13:55

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 14:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:16

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 21:41

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 21:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:16

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FELIZARDO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:57

Decorrido prazo de INTERVENDAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:57

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FELIZARDO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:44

Decorrido prazo de INTERVENDAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 23:18

Juntada de manifestação

11/02/2021, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000860-96.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INTERVENDAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO SOCORRO FELIZARDO INTERVENDAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000860-96.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INTERVENDAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO SOCORRO FELIZARDO INTERVENDAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000860-96.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INTERVENDAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO SOCORRO FELIZARDO INTERVENDAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000860-96.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INTERVENDAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO SOCORRO FELIZARDO INTERVENDAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 11:16

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 11:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 13:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - CAIXA 22

18/08/2014, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2014, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2014, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2014, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2014, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

23/05/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

03/05/2013, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2013, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2013, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2013, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMP. RENAJUD - SEM PENHORA

13/03/2013, 14:00

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - VIA RENAJUD

21/01/2013, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2013, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA-SE À PENHORA DO BEM DESCRITO À FL. 256, VIA RENAJUD.

16/01/2013, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2013, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2013, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PFN

18/12/2012, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

23/11/2012, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

23/11/2012, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2012, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2012, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2012, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2012, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

19/10/2012, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2012, 08:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2012, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2012, 08:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO SOLICITADO

26/07/2012, 16:06

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - VIA BACEN-JUD

13/07/2012, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2012, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2012, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

09/07/2012, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

06/07/2012, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2012, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2012, 14:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2012, 14:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2012, 14:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2012, 14:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/04/2012, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 16:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/04/2012, 16:29

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - ENVIADOS PARA DISTRIBUIÇÃO NESTA DATA

17/02/2012, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITE-SE O CO-RESPONSÁVEL PARA PAGAR A DÍVIDA OU GARANTIR A EXECUÇÃO

17/02/2012, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2012, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2012, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA FAZENDA NACIONAL

03/02/2012, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

13/12/2011, 10:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/11/2011, 11:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/10/2011, 11:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - APENSO 851-37.2011.4.01.3703

04/10/2011, 13:37

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - APENSO 8513720114013703

04/10/2011, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2011, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2011, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA JUSTIÇA ESTADUAL

11/05/2011, 11:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/05/2011, 11:15

INICIAL AUTUADA

11/05/2011, 11:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - VINDOS DA COMARCA DE BACABAL

06/05/2011, 16:56