Execução Fiscal 0007440-94.2011.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Multas e demais Sanções
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 543,92
Órgão julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
CNPJ
00.***.***.0009-15
Mostrar
Autor
ANTONIO DALTRO NETO
Terceiro
PRESIDENTE DO INMETRO
Terceiro
ELIZANDRO FERNANDES DOS SANTOS
CPF
834.***.***-34
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
29/10/2025, 13:21
Transitado em Julgado em 11/09/2025
29/10/2025, 13:21
Juntada de certidão
29/10/2025, 10:57
Decorrido prazo de ELIZANDRO FERNANDES DOS SANTOS em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025, 00:23
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025, 00:52
Publicado Sentença Tipo B em 19/08/2025.
19/08/2025, 06:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025, 06:02
Processo devolvido à Secretaria
17/08/2025, 19:39
Juntada de Certidão
17/08/2025, 19:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/08/2025, 19:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/08/2025, 19:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2025, 19:39
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/08/2025, 19:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/08/2025, 19:39
Conclusos para julgamento
27/06/2025, 13:49
Ver todas as movimentações (142)
Todas as movimentações
(142)
Arquivado Definitivamente
29/10/2025, 13:21
Transitado em Julgado em 11/09/2025
29/10/2025, 13:21
Juntada de certidão
29/10/2025, 10:57
Decorrido prazo de ELIZANDRO FERNANDES DOS SANTOS em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025, 00:23
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025, 00:52
Publicado Sentença Tipo B em 19/08/2025.
19/08/2025, 06:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025, 06:02
Processo devolvido à Secretaria
17/08/2025, 19:39
Juntada de Certidão
17/08/2025, 19:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/08/2025, 19:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/08/2025, 19:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2025, 19:39
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/08/2025, 19:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/08/2025, 19:39
Conclusos para julgamento
27/06/2025, 13:49
Juntada de petição intercorrente
26/06/2025, 16:46
Juntada de Certidão
31/05/2025, 18:12
Ato ordinatório praticado
31/05/2025, 18:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2025, 18:12
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/05/2025, 23:50
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
14/02/2025, 14:50
Juntada de manifestação
10/02/2025, 13:56
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025, 00:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025, 09:02
Expedição de Outros documentos.
22/01/2025, 09:02
Juntada de certidão
22/01/2025, 09:01
Juntada de certidão
07/11/2024, 08:29
Processo devolvido à Secretaria
04/11/2024, 10:31
Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024, 10:31
Conclusos para despacho
23/10/2024, 16:26
Juntada de petição intercorrente
08/07/2024, 13:25
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024, 01:21
Ato ordinatório praticado
07/06/2024, 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2024, 13:00
Juntada de Certidão
07/06/2024, 13:00
Processo devolvido à Secretaria
07/06/2024, 12:57
Cancelada a conclusão
07/06/2024, 12:57
Conclusos para despacho
29/05/2024, 14:57
Juntada de certidão
20/04/2024, 09:45
Processo devolvido à Secretaria
09/02/2024, 10:15
Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024, 10:15
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
31/10/2023, 16:13
Conclusos para despacho
01/06/2023, 14:17
Juntada de petição intercorrente
22/03/2023, 10:09
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 14/03/2023 23:59.
16/03/2023, 00:42
Juntada de Certidão
10/02/2023, 15:15
Ato ordinatório praticado
10/02/2023, 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2023, 15:15
Juntada de Certidão
28/11/2022, 08:28
Decorrido prazo de ELIZANDRO FERNANDES DOS SANTOS em 18/08/2022 23:59.
19/08/2022, 08:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2022, 10:26
Juntada de diligência
12/07/2022, 10:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2022, 09:48
Expedição de Mandado.
01/07/2022, 11:02
Juntada de Certidão
08/04/2022, 15:25
Juntada de certidão
30/03/2022, 10:14
Processo devolvido à Secretaria
26/01/2022, 14:18
Juntada de Certidão
26/01/2022, 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2022, 14:18
Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022, 14:18
Conclusos para decisão
05/07/2021, 12:06
Juntada de petição intercorrente
26/05/2021, 11:48
Expedição de Comunicação via sistema.
13/05/2021, 11:19
Ato ordinatório praticado
13/05/2021, 11:19
Decorrido prazo de ELIZANDRO FERNANDES DOS SANTOS em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 03:00
Decorrido prazo de ELIZANDRO FERNANDES DOS SANTOS em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 23:29
Publicado Intimação em 09/02/2021.
03/03/2021, 23:29
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007440-94.2011.4.01.4301. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: ELIZANDRO FERNANDES DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZANDRO FERNANDES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ARAGUAÍNA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2021, 11:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2021, 11:17
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 26/10/2020 23:59:59.
27/10/2020, 12:35
Ato ordinatório praticado
28/09/2020, 10:20
Expedição de Comunicação via sistema.
28/09/2020, 10:20
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020, 07:59
Juntada de certidão
07/07/2020, 16:31
Expedição de Outros documentos.
28/05/2020, 15:55
Expedição de Outros documentos.
28/05/2020, 15:55
Juntada de certidão de processo migrado
28/05/2020, 15:53
Juntada de volume
28/05/2020, 15:52
MIGRACAO PJe ORDENADA
27/05/2020, 12:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2020, 14:08
CARGA: RETIRADOS PGF
17/02/2020, 17:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/02/2020, 16:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/02/2020, 16:56
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
17/12/2019, 17:55
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
29/10/2019, 17:06
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
24/10/2019, 17:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/08/2019, 16:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2019, 13:04
CARGA: RETIRADOS PGF
27/05/2019, 10:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/05/2019, 12:43
DILIGENCIA CUMPRIDA
27/03/2019, 09:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2019, 10:19
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/03/2019, 10:19
CONCLUSOS PARA DECISAO
25/05/2018, 17:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.
25/09/2017, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.
25/09/2017, 07:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/01/2017, 09:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2016, 17:47
CARGA: RETIRADOS AGU
09/11/2016, 11:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/06/2016, 15:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/05/2016, 08:48
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
30/05/2016, 14:48
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
09/03/2016, 18:06
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/01/2016, 18:00
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/11/2015, 16:29
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/04/2015, 17:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/04/2015, 16:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/04/2015, 16:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/09/2014, 16:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 30/05/2014. ERRO DE LEITOR OTICO
01/09/2014, 10:35
CARGA: RETIRADOS AGU
16/05/2014, 16:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/03/2014, 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2014, 08:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/02/2014, 14:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/01/2014, 12:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/01/2014, 17:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/01/2014, 14:19
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/07/2013, 11:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/05/2013, 16:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/05/2013, 16:03
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/04/2013, 11:12
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/04/2013, 11:11
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/11/2012, 16:03
CITACAO: ORDENADA
05/11/2012, 16:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2012, 19:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/10/2012, 18:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/08/2012, 14:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2012, 17:47
CARGA: RETIRADOS AGU
02/05/2012, 14:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/02/2012, 15:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/02/2012, 15:03
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - DESCONHECIDO.
22/02/2012, 17:07
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
02/12/2011, 18:07
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
23/08/2011, 14:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/08/2011, 14:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/08/2011, 10:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2011, 15:53
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/07/2011, 15:31
INICIAL AUTUADA
07/07/2011, 15:30
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
22/06/2011, 15:29
Documentos
Sentença Tipo B
•
17/08/2025, 19:39
Ato ordinatório
•
31/05/2025, 18:12
Ato ordinatório
•
31/05/2025, 18:12
Despacho
•
04/11/2024, 10:31
Ato ordinatório
•
07/06/2024, 13:00
Ato ordinatório
•
07/06/2024, 13:00
Despacho
•
09/02/2024, 10:15
Ato ordinatório
•
10/02/2023, 15:15
Despacho
•
26/01/2022, 14:18
Ato ordinatório
•
13/05/2021, 11:19
Ato ordinatório
•
28/09/2020, 10:20