Execução Fiscal 0008206-49.2016.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CALBIR VALENTE SANDRINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR ATHAYDE SILVA

OAB/ES 11726·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:23

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 10:03

Expedida/Certificada

26/03/2025, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 08:38

Documento (Outros documentos)

26/03/2025, 08:37

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 16:20

Documento (Certidão)

11/07/2024, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2024, 17:44

Mero expediente

05/07/2024, 17:44

Conclusão (para despacho)

03/07/2024, 09:23

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 21:25

Documento (Certidão)

21/06/2024, 07:17

Todas as movimentações(141)

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:23

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 10:03

Expedida/Certificada

26/03/2025, 08:38

Documentos

Intimação polo passivo

•31/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 08:38

Documento (Outros documentos)

26/03/2025, 08:37

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 16:20

Documento (Certidão)

11/07/2024, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2024, 17:44

Mero expediente

05/07/2024, 17:44

Conclusão (para despacho)

03/07/2024, 09:23

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 21:25

Documento (Certidão)

21/06/2024, 07:17

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 07:16

Conclusão (para despacho)

21/06/2024, 07:15

Documento (Certidão)

21/06/2024, 07:15

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 10:45

Expedida/Certificada

23/11/2023, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 15:07

Documento (Certidão)

23/11/2023, 15:06

Documento (Outros documentos)

14/11/2023, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 14:44

Ato ordinatório

27/07/2022, 12:14

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2022, 07:54

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 15:54

Mero expediente

18/05/2022, 15:54

Conclusão (para despacho)

18/05/2022, 10:39

Decurso de Prazo

19/03/2022, 01:32

Decurso de Prazo

19/03/2022, 01:32

Decurso de Prazo

19/03/2022, 01:32

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 17:08

Publicação

03/02/2022, 04:09

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 08:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO Nº 0008206-49.2016.4.01.3307 CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Certifico que retifiquei a autuação, incluindo o advogado Victor Athayde Silva como representante legal da parte executada. Fica a nominada parte intimadas par se manifestar sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. Deverá, ainda, a referida parte ser intimada para providenciar a regularização da representação processual, da empresa MINERAÇÃO SERTÃO LTDA-ME, apresentando documentos que comprovem que o signatário da procuração acostada possui poderes para constituir advogados em nome da pessoa jurídica outorgante; SALVADOR, 25 de janeiro de 2022. KARINA PEDREIRA COELHO DE MORAES Servidor

31/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2022, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2022, 16:37

Documento (Certidão)

25/01/2022, 09:16

Expedida/Certificada

25/01/2022, 09:16

Ato ordinatório

25/01/2022, 09:16

Decurso de Prazo

22/10/2021, 01:53

Decurso de Prazo

22/10/2021, 01:53

Decurso de Prazo

22/10/2021, 01:53

Publicação

09/09/2021, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2021, 02:15

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008206-49.2016.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO SERTAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO SERTAO LTDA - ME EDVALDO MAGNAGO CALBIR VALENTE SANDRINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008206-49.2016.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO SERTAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO SERTAO LTDA - ME EDVALDO MAGNAGO CALBIR VALENTE SANDRINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008206-49.2016.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO SERTAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO SERTAO LTDA - ME EDVALDO MAGNAGO CALBIR VALENTE SANDRINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2021, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2021, 15:59

Documento (Certidão)

06/09/2021, 15:56

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/05/2021, 13:03

Ato ordinatório

06/05/2021, 11:25

Recebimento

06/05/2021, 11:25

Outras Decisões

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

20/04/2020, 17:41

Outras Decisões

24/01/2020, 15:29

Conclusão (para decisão)

23/01/2020, 15:29

Documento (Outros documentos)

10/01/2020, 13:09

Intimação

18/11/2019, 10:19

Intimação

10/10/2019, 17:25

Intimação

26/09/2019, 16:32

Ato ordinatório

26/09/2019, 16:04

Outras Decisões

11/09/2019, 11:21

Conclusão (para decisão)

10/09/2019, 09:41

Documento (Outros documentos)

31/07/2019, 16:46

Recebimento

31/07/2019, 16:31

Entrega em carga/vista

26/07/2019, 17:27

Intimação

26/07/2019, 10:26

Documento (Outros documentos)

12/07/2019, 15:25

Documento (Carta precatória)

12/07/2019, 15:25

Devolvidos os autos

12/07/2019, 15:25

Recebimento

10/07/2019, 16:42

Entrega em carga/vista

07/06/2019, 09:29

Intimação

06/06/2019, 13:54

Expedição de documento (Carta precatória)

28/03/2019, 17:25

Mandado

21/03/2019, 11:03

Ato ordinatório

21/03/2019, 10:48

Outras Decisões

18/03/2019, 11:20

Conclusão (para decisão)

14/03/2019, 07:50

Documento (Outros documentos)

11/01/2019, 18:08

Recebimento

10/01/2019, 17:36

Entrega em carga/vista

19/12/2018, 10:58

Intimação

12/12/2018, 11:58

Por decisão judicial

02/10/2018, 11:56

Recebimento

06/09/2018, 13:41

Entrega em carga/vista

31/08/2018, 08:00

Intimação

29/08/2018, 15:11

Recebimento

29/08/2018, 14:29

Documento (Outros documentos)

29/08/2018, 09:41

Documento (Outros documentos)

24/08/2018, 15:38

Recebimento

24/08/2018, 15:38

Entrega em carga/vista

10/08/2018, 09:34

Intimação

06/08/2018, 09:58

Ato ordinatório

06/08/2018, 09:58

Ato ordinatório

19/06/2018, 11:35

Ato ordinatório

30/05/2018, 10:02

Citação

06/04/2018, 18:35

Citação

02/04/2018, 13:55

Citação

22/03/2018, 18:47

Citação

14/03/2018, 08:49

Ato ordinatório

14/03/2018, 08:48

Outras Decisões

13/03/2018, 11:26

Conclusão (para decisão)

09/03/2018, 10:51

Documento (Outros documentos)

19/02/2018, 16:56

Recebimento

16/02/2018, 17:54

Entrega em carga/vista

19/01/2018, 10:54

Intimação

21/12/2017, 15:54

Documento (Carta precatória)

13/12/2017, 15:33

Devolvidos os autos

13/12/2017, 15:33

Documento (Outros documentos)

11/12/2017, 16:36

Documento (Carta precatória)

11/12/2017, 16:36

Devolvidos os autos

11/12/2017, 16:36

Recebimento

07/12/2017, 18:29

Entrega em carga/vista

01/12/2017, 12:41

Intimação

01/12/2017, 09:35

Documento (Carta precatória)

27/11/2017, 17:56

Devolvidos os autos

27/11/2017, 17:56

Confirmada

27/11/2017, 17:56

Expedição de documento (Ofício)

20/10/2017, 19:32

Expedição de documento (Ofício)

20/10/2017, 16:37

Ato ordinatório

12/07/2017, 14:21

Expedição de documento (Ofício)

18/05/2017, 18:50

Expedição de documento (Ofício)

18/05/2017, 13:39

Documento (Carta precatória)

20/03/2017, 11:28

Documento (Outros documentos)

20/03/2017, 11:21

Recebimento

17/03/2017, 17:53

Entrega em carga/vista

03/03/2017, 09:08

Intimação

15/02/2017, 12:58

Expedição de documento (Carta precatória)

28/11/2016, 17:06

Expedição de documento (Carta precatória)

11/11/2016, 12:40

Mero expediente

11/11/2016, 12:40

Conclusão (para despacho)

25/10/2016, 15:27

Recebimento

24/10/2016, 11:10

Protocolo de Petição

20/10/2016, 18:33

Distribuição (competência exclusiva)

18/10/2016, 12:09

Intimação - Usuário do Sistema

•07/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/09/2021, 00:00