Execução Fiscal 0012291-95.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2014

Valor da Causa

R$ 11.385,38

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ADEILTON PACHECO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 12:44

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:19

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2022, 00:07

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/03/2022, 00:07

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 20:41

Decorrido prazo de ADEILTON PACHECO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:59

Decorrido prazo de ADEILTON PACHECO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:48

Juntada de petição intercorrente

23/03/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 23:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 23:29

Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 16:26

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 12:44

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:19

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•05/03/2022, 00:07

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legal

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01/06/2022, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

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Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/03/2022, 00:07

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 20:41

Decorrido prazo de ADEILTON PACHECO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:59

Decorrido prazo de ADEILTON PACHECO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:48

Juntada de petição intercorrente

23/03/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 23:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 23:29

Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012291-95.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ADEILTON PACHECO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEILTON PACHECO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012291-95.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ADEILTON PACHECO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEILTON PACHECO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 11:18

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 11:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

27/11/2018, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2018, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2018, 17:20

CARGA: RETIRADOS PGF

30/10/2018, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

29/10/2018, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2018, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 80 EM 07 DE MAIO DE 2018

07/05/2018, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/05/2018, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2018, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2018, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

28/11/2017, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2017, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2017, 17:14

CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2017, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/10/2017, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2017, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 09:24

CARGA: RETIRADOS PGF

18/05/2017, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

17/05/2017, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 205 - 04 DE NOVEMBRO DE 2016

07/11/2016, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/11/2016, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2016, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2016, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF

25/05/2016, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2016, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2016, 17:01

CARGA: RETIRADOS PGF

28/04/2016, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA AO EXEQUENTE

27/04/2016, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2015, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2015, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

09/09/2015, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2015, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2015, 16:53

CARGA: RETIRADOS PGF

06/08/2015, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/08/2015, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

03/08/2015, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

23/06/2015, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2015, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2015, 17:44

CARGA: RETIRADOS PGF

21/05/2015, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/05/2015, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2015, 17:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - Nº 229

05/05/2015, 11:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/03/2015, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2015, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2015, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

16/01/2015, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2015, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2015, 17:23

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

08/01/2015, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/01/2015, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2015, 17:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 1932

19/12/2014, 16:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/11/2014, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO D CARTA PRECATÓRIA / EDITAL / MANDADO

10/11/2014, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2014, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2014, 14:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/09/2014, 08:23

INICIAL AUTUADA

30/09/2014, 08:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/09/2014, 13:58