Execução Fiscal 0033567-27.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2009

Valor da Causa

R$ 17.106,74

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VITORINO LIMA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 14:22

Juntada de Certidão

27/05/2022, 14:22

Juntada de petição intercorrente

15/02/2022, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 22:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 22:53

Juntada de Certidão

10/02/2022, 22:53

Declarada decadência ou prescrição

10/02/2022, 22:53

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 11:56

Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 07:15

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 15:08

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 14:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:32

Decorrido prazo de VITORINO LIMA DA SILVA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:02

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 14:22

Juntada de Certidão

27/05/2022, 14:22

Juntada de petição intercorrente

15/02/2022, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 22:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 22:53

Documentos

Sentença Tipo B

•10/02/2022, 22:53

Ato ordinatório

•28/09/2021, 14:56

Juntada de Certidão

10/02/2022, 22:53

Declarada decadência ou prescrição

10/02/2022, 22:53

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 11:56

Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 07:15

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 15:08

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 14:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:32

Decorrido prazo de VITORINO LIMA DA SILVA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 23:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 23:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033567-27.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VITORINO LIMA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VITORINO LIMA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033567-27.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VITORINO LIMA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VITORINO LIMA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 11:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 00:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/03/2020, 08:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 10/01/2020

15/01/2020, 15:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/12/2019, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2019, 19:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2019, 17:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/10/2019, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2019, 17:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/10/2019, 13:52

OFICIO EXPEDIDO

31/08/2017, 15:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/06/2017, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2017, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 14:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/07/2014, 13:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/07/2014, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2014, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

13/03/2014, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2013, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2013, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2013, 09:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/06/2013, 10:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/06/2013, 09:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/04/2013, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2013, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2013, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2013, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

15/01/2013, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2012, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2012, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2012, 10:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/04/2012, 14:47

OFICIO REMETIDO CENTRAL

01/03/2012, 16:53

OFICIO EXPEDIDO

01/03/2012, 16:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2011, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 27.05.2011

30/05/2011, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2011, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2010, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETICAO

18/05/2010, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/05/2010, 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2010, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2010, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2010, 16:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2009, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2009, 19:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2009, 16:40

PROCESSO DIGITALIZADO

28/10/2009, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2009, 11:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

09/10/2009, 16:39

Despacho

•17/12/2019, 19:41

Ato ordinatório

•07/10/2019, 17:20

Ato ordinatório

•15/06/2017, 11:46

Despacho

•12/11/2013, 16:21

Despacho

•30/05/2011, 10:26

Ato ordinatório

•14/04/2010, 16:56

Despacho

•11/12/2009, 19:47