Execução Fiscal 0004594-88.2016.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Salvador

Partes do Processo

POSTO ARAUJO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/Certificada

23/03/2026, 10:23

Documento (Certidão)

23/03/2026, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2026, 05:48

Ausência das condições da ação

17/03/2026, 05:48

Conclusão (para julgamento)

04/07/2025, 17:04

Decurso de Prazo

29/03/2025, 00:55

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 16:25

Documento (Certidão)

05/02/2025, 15:51

Ato ordinatório

05/02/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 18:49

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:51

Documento (Certidão)

20/10/2023, 15:04

Ato ordinatório

20/10/2023, 15:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/10/2023, 10:30

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 10:30

Todas as movimentações(83)

Expedida/Certificada

23/03/2026, 10:23

Documento (Certidão)

23/03/2026, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2026, 05:48

Ausência das condições da ação

17/03/2026, 05:48

Conclusão (para julgamento)

04/07/2025, 17:04

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•31/01/2022, 00:00

Decurso de Prazo

29/03/2025, 00:55

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 16:25

Documento (Certidão)

05/02/2025, 15:51

Ato ordinatório

05/02/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 18:49

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:51

Documento (Certidão)

20/10/2023, 15:04

Ato ordinatório

20/10/2023, 15:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/10/2023, 10:30

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 10:30

Mandado

06/10/2023, 18:12

Expedição de documento (Mandado)

02/10/2023, 15:41

Documento (Certidão)

02/10/2023, 15:37

Documento

02/10/2023, 15:36

Documento (Certidão)

02/10/2023, 15:32

Ato ordinatório

03/11/2022, 15:00

Petição (Petição (outras))

17/04/2022, 12:19

Documento (Certidão)

11/04/2022, 20:54

Ato ordinatório

11/04/2022, 20:54

Decurso de Prazo

19/03/2022, 01:37

Publicação

03/02/2022, 04:29

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004594-88.2016.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO:POSTO ARAUJO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO ARAUJO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

31/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2022, 16:08

Expedida/certificada

29/01/2022, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2022, 16:08

Documento (Certidão)

29/01/2022, 16:04

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/07/2021, 20:55

Ato ordinatório

28/07/2021, 17:48

Mandado

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

20/04/2020, 22:32

Mandado

07/11/2019, 17:01

Mero expediente

07/11/2019, 16:49

Conclusão (para despacho)

06/11/2019, 17:51

Documento (Outros documentos)

27/08/2019, 16:10

Recebimento

23/08/2019, 16:10

Entrega em carga/vista

07/08/2019, 15:03

Mandado (entregue ao destinatário)

31/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2019, 11:56

Mandado

11/01/2019, 18:50

Mero expediente

10/01/2019, 17:31

Conclusão (para despacho)

10/01/2019, 12:13

Documento (Outros documentos)

30/11/2018, 17:09

Recebimento

29/11/2018, 17:09

Entrega em carga/vista

07/11/2018, 17:30

Intimação

30/10/2018, 10:25

Ato ordinatório

30/10/2018, 10:25

deferimento

14/08/2018, 13:33

Ato ordinatório

14/08/2018, 13:33

Citação

23/05/2018, 10:51

Citação

22/05/2018, 12:12

Citação

22/05/2018, 11:59

Citação

22/05/2018, 11:59

Citação

06/03/2018, 17:40

Mero expediente

06/03/2018, 17:39

Conclusão (para despacho)

02/03/2018, 18:20

Documento (Outros documentos)

31/01/2018, 12:55

Recebimento

31/01/2018, 12:55

Entrega em carga/vista

14/12/2017, 11:52

Intimação

12/12/2017, 15:04

Citação

14/11/2017, 11:30

Citação

11/10/2017, 16:37

Citação

31/08/2017, 13:58

Mero expediente

31/08/2017, 13:57

Conclusão (para despacho)

29/08/2017, 14:12

Documento (Outros documentos)

29/06/2017, 09:01

Recebimento

28/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

25/04/2017, 10:43

Documento (Outros documentos)

17/04/2017, 16:00

Citação

20/03/2017, 11:07

Citação

03/03/2017, 15:26

Mero expediente

03/03/2017, 15:25

Conclusão (para despacho)

02/03/2017, 14:29

Recebimento

23/01/2017, 18:11

Remessa (outros motivos)

23/01/2017, 12:29

Protocolo de Petição

23/01/2017, 12:29

Distribuição (competência exclusiva)

12/12/2016, 15:36