Execução Fiscal 0001365-30.2001.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DRAGAS FUNDICAO UBERLANDIA LTDA

CNPJ

Reu

OSMAR SILVA

CPF

Reu

MARIA ROSA POVOA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/10/2024, 09:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 17:48

Juntado(a) - Processo Desarquivado

22/10/2024, 17:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

25/10/2023, 00:23

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/08/2023, 10:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/10/2022, 14:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/10/2022, 09:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 15:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/09/2022, 15:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/07/2022, 14:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 14:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 13:21

Todas as movimentações(108)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/10/2024, 09:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 17:48

Juntado(a) - Processo Desarquivado

22/10/2024, 17:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•24/10/2022, 14:27

OUTROS

•22/06/2022, 13:21

25/10/2023, 00:23

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/08/2023, 10:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/10/2022, 14:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/10/2022, 09:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 15:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/09/2022, 15:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/07/2022, 14:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 14:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 13:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/06/2022, 14:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 14:31

Cancelada a movimentação processual

02/06/2022, 14:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/05/2022, 08:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/11/2021, 13:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 14:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/11/2021, 14:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/11/2021, 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/09/2021, 11:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DRAGAS FUNDICAO UBERLANDIA LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OSMAR SILVA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA ROSA POVOA SILVA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 23:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 23:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/02/2021, 15:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/02/2021, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001365-30.2001.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DRAGAS FUNDICAO UBERLANDIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DRAGAS FUNDICAO UBERLANDIA LTDA OSMAR SILVA MARIA ROSA POVOA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001365-30.2001.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DRAGAS FUNDICAO UBERLANDIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DRAGAS FUNDICAO UBERLANDIA LTDA OSMAR SILVA MARIA ROSA POVOA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001365-30.2001.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DRAGAS FUNDICAO UBERLANDIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DRAGAS FUNDICAO UBERLANDIA LTDA OSMAR SILVA MARIA ROSA POVOA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001365-30.2001.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DRAGAS FUNDICAO UBERLANDIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DRAGAS FUNDICAO UBERLANDIA LTDA OSMAR SILVA MARIA ROSA POVOA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001365-30.2001.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DRAGAS FUNDICAO UBERLANDIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DRAGAS FUNDICAO UBERLANDIA LTDA OSMAR SILVA MARIA ROSA POVOA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001365-30.2001.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DRAGAS FUNDICAO UBERLANDIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DRAGAS FUNDICAO UBERLANDIA LTDA OSMAR SILVA MARIA ROSA POVOA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 11:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 11:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 11:20

Juntado(a) - Juntada de volume

05/02/2021, 11:20

Juntado(a) - Petição Inicial

02/02/2021, 17:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/02/2021, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2021, 15:18

Baixa Definitiva - BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 96.0300332-8. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Baixa Definitiva - BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 96.0300332-8

24/07/2006, 15:32

Baixa Definitiva - BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 960.03003382-8

11/11/2005, 19:26

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

11/11/2005, 19:25

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

20/10/2005, 17:21

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

29/09/2005, 15:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2005, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2005, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

21/09/2005, 14:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2005, 14:10

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZENDA NACIONAL

08/07/2005, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2005, 18:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2005, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 01(UM) ANO

04/06/2004, 18:40

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR(A) FAZ.NAC.

04/06/2004, 18:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2004, 18:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2004, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2004, 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

14/05/2004, 15:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2004, 12:40

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FAZENDA NACIONAL

13/02/2004, 12:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/01/2004, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 60 DIAS

09/09/2003, 12:53

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR DA FAZ.NAC.

09/09/2003, 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2003, 16:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO....INT

22/08/2003, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2003, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2003, 14:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2003, 14:43

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZENDA NACIONAL

27/05/2003, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2003, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2003, 18:02

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

06/03/2003, 17:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/02/2003, 14:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/02/2003, 14:27

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DO PROC. DA FAZ. NAC.

27/11/2002, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2002, 13:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO...INT

18/11/2002, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2002, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2002, 18:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2002, 14:25

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DA FAZENDA NACIONAL

28/08/2002, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2002, 15:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA...FACULTO A EXEQTE PRONUNCIAMENTO A RESPEITO DA QUESTAO...

14/08/2002, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2002, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2001, 17:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2001, 16:46

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZ.NAC.

30/11/2001, 15:31

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM PGATO DO DEBITO FISACL

30/11/2001, 15:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/11/2001, 16:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

24/09/2001, 13:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/09/2001, 15:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/09/2001, 15:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/09/2001, 15:56

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

25/07/2001, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2001, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

11/05/2001, 12:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/05/2001, 19:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/05/2001, 12:46