Execução Fiscal 0002426-79.2017.4.01.3312 - TRF1

Execução Fiscal 0002426-79.2017.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:26

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:26

Petição (Apelação)

23/03/2026, 21:22

Publicação

11/03/2026, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002426-79.2017.4.01.3312. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: PEDRO CALDEIRA RAMOS TRANSPORTES - ME, PEDRO CALDEIRA RAMOS S E N T E N Ç A Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pela DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em face de PEDRO CALDEIRA RAMOS TRANSPORTES - ME e outros para cobrança de crédito tributário materializado na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que instruiu(íram) a inicial. Após período de suspensão do feito, a exequente atravessou petição nos autos informando que identificou que a(s) CDA(s) que instruiu(íram) o feito já foi(ram) extinta(a) por prescrição intercorrente em seus sistemas, requerendo, assim, a extinção do feito, manifestando, ainda, renúncia à intimação e ao prazo recursal. Brevemente relatados. DECIDO. Há nos autos documento idôneo que comprova a prescrição da dívida, impondo-se, deste modo, a extinção da presente demanda. Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. Determino a imediata liberação das penhoras porventura existentes nos autos. Sem honorários, por incabíveis. Sem custas, nos termos do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96. Intime(m)-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)

10/03/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2026, 15:05

Documento (Certidão)

09/03/2026, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 15:05

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/03/2026, 15:05

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 08:18

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 18:34

Conclusão (para julgamento)

04/09/2025, 08:59

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 21:44

Documentos

Sentença Tipo B

•10/03/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Apelação)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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