Execução Fiscal 0007554-71.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.643,32

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FLAVIO CAMPELO ARAUJO BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/04/2026, 21:50

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 16:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/02/2023, 11:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 15:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/03/2022, 09:58

Juntado(a) - Parecer e/ou Cálculos judiciais

24/03/2022, 09:57

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

24/03/2022, 09:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/04/2021, 17:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIO CAMPELO ARAUJO BARBOSA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIO CAMPELO ARAUJO BARBOSA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIO CAMPELO ARAUJO BARBOSA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:46

Todas as movimentações(71)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/04/2026, 21:50

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 16:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/02/2023, 11:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 15:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•28/03/2022, 15:31

TEXTO DIGITADO

•23/02/2021, 17:51

28/03/2022, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/03/2022, 09:58

Juntado(a) - Parecer e/ou Cálculos judiciais

24/03/2022, 09:57

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

24/03/2022, 09:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/04/2021, 17:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIO CAMPELO ARAUJO BARBOSA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIO CAMPELO ARAUJO BARBOSA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIO CAMPELO ARAUJO BARBOSA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:46

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 25/02/2021.

06/03/2021, 15:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 15:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 23:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 23:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007554-71.2017.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918 EXECUTADO: FLAVIO CAMPELO ARAUJO BARBOSA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em face de EXECUTADO: FLAVIO CAMPELO ARAUJO BARBOSA, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. À fl. 25 do ID 437334907, o Exequente requer a extinção da Execução, conforme art. 924, II, do CPC. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a) Executado(a). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. Adriane Luísa Vieira Trindade 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se o presente feito de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo

24/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/02/2021, 17:51

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

23/02/2021, 17:51

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2021, 17:51

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2021, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2021, 17:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/02/2021, 18:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

08/02/2021, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007554-71.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: FLAVIO CAMPELO ARAUJO BARBOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO CAMPELO ARAUJO BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007554-71.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: FLAVIO CAMPELO ARAUJO BARBOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO CAMPELO ARAUJO BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 11:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 11:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 11:20

Juntado(a) - Petição Inicial

02/02/2021, 16:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2021, 16:42

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

18/11/2020, 13:41

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/02/2020, 18:24

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/02/2020, 18:23

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/11/2019, 15:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/07/2019, 10:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2019, 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2019, 17:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR LUCCA OLIVEIRA DA SILVA

25/06/2019, 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2019, 13:27

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2019, 13:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2019, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2019, 13:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2019, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2019, 16:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2018, 12:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2018, 11:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 18:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR LUCCA OLIVEIRA DA SILVA

21/06/2018, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/06/2018, 11:27

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/06/2018, 10:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/04/2018, 12:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2017, 08:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2017, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2017, 15:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/09/2017, 12:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2017, 14:26

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2017, 14:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2017, 09:31

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2017, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2017, 15:42

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

02/03/2017, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2017, 10:26

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

21/02/2017, 11:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 11:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/02/2017, 17:30

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/02/2017, 17:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/02/2017, 11:38