Execução Fiscal 0000905-03.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 686.543,73

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CARLOS FRANCISCO SCHMIDT DE OLIVEIRA

CPF

Reu

VASCO CARVALHO OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

JAIRO DE SOUSA

CPF

Reu

FRIGORIFICO MEARIM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS

OAB/MA 4695·CPF·Representa: Réu

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS

OAB/MA 4735·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de aviso de recebimento

27/10/2025, 10:20

Juntada de aviso de recebimento

27/10/2025, 10:14

Juntada de Certidão

09/09/2025, 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2025, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2025, 10:15

Juntada de certidão

21/08/2025, 17:23

Juntada de certidão

20/08/2025, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 16:48

Juntada de certidão

19/07/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 12:18

Juntada de Certidão

09/07/2024, 20:05

Juntada de outras peças

22/03/2024, 11:28

Juntada de certidão

19/03/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 15:46

Todas as movimentações(183)

Juntada de aviso de recebimento

27/10/2025, 10:20

Juntada de aviso de recebimento

27/10/2025, 10:14

Juntada de Certidão

09/09/2025, 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2025, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2025, 10:15

Documentos

Decisão (anexo)

•20/08/2025, 11:02

Ato ordinatório

•30/10/2024, 16:48

Juntada de certidão

21/08/2025, 17:23

Juntada de certidão

20/08/2025, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 16:48

Juntada de certidão

19/07/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 12:18

Juntada de Certidão

09/07/2024, 20:05

Juntada de outras peças

22/03/2024, 11:28

Juntada de certidão

19/03/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 11:37

Juntada de outras peças

06/12/2023, 11:46

Desentranhado o documento

06/12/2023, 11:35

Desentranhado o documento

06/12/2023, 11:34

Juntada de outras peças

06/12/2023, 09:07

Decorrido prazo de JAIRO DE SOUSA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2023, 18:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/04/2023, 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2023, 15:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/04/2023, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2023, 10:17

Cancelada a movimentação processual

17/03/2023, 11:11

Desentranhado o documento

17/03/2023, 11:11

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2023, 10:23

Juntada de outras peças

13/03/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 11:31

Expedição de Mandado.

10/03/2023, 10:45

Juntada de ofício

24/08/2022, 12:23

Juntada de ofício

12/04/2022, 10:57

Juntada de certidão

07/04/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 18:09

Juntada de certidão

19/01/2022, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2021, 10:32

Juntada de termo

20/09/2021, 09:59

Desentranhado o documento

20/09/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 09:42

Juntada de manifestação

20/05/2021, 23:13

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 23:13

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 23:13

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 13:32

Juntada de informação

20/04/2021, 11:12

Decorrido prazo de VASCO CARVALHO OLIVEIRA JUNIOR em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:56

Decorrido prazo de JAIRO DE SOUSA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:56

Decorrido prazo de FRIGORIFICO MEARIM LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:56

Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO SCHMIDT DE OLIVEIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:56

Decorrido prazo de VASCO CARVALHO OLIVEIRA JUNIOR em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:44

Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO SCHMIDT DE OLIVEIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:42

Decorrido prazo de FRIGORIFICO MEARIM LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:42

Decorrido prazo de JAIRO DE SOUSA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 23:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 23:36

Juntada de manifestação

19/02/2021, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000905-03.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS FRANCISCO SCHMIDT DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VASCO CARVALHO OLIVEIRA JUNIOR CARLOS FRANCISCO SCHMIDT DE OLIVEIRA FRIGORIFICO MEARIM LTDA JAIRO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000905-03.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS FRANCISCO SCHMIDT DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VASCO CARVALHO OLIVEIRA JUNIOR CARLOS FRANCISCO SCHMIDT DE OLIVEIRA FRIGORIFICO MEARIM LTDA JAIRO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000905-03.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS FRANCISCO SCHMIDT DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VASCO CARVALHO OLIVEIRA JUNIOR CARLOS FRANCISCO SCHMIDT DE OLIVEIRA FRIGORIFICO MEARIM LTDA JAIRO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000905-03.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS FRANCISCO SCHMIDT DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VASCO CARVALHO OLIVEIRA JUNIOR CARLOS FRANCISCO SCHMIDT DE OLIVEIRA FRIGORIFICO MEARIM LTDA JAIRO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000905-03.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS FRANCISCO SCHMIDT DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VASCO CARVALHO OLIVEIRA JUNIOR CARLOS FRANCISCO SCHMIDT DE OLIVEIRA FRIGORIFICO MEARIM LTDA JAIRO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000905-03.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS FRANCISCO SCHMIDT DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VASCO CARVALHO OLIVEIRA JUNIOR CARLOS FRANCISCO SCHMIDT DE OLIVEIRA FRIGORIFICO MEARIM LTDA JAIRO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000905-03.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS FRANCISCO SCHMIDT DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VASCO CARVALHO OLIVEIRA JUNIOR CARLOS FRANCISCO SCHMIDT DE OLIVEIRA FRIGORIFICO MEARIM LTDA JAIRO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000905-03.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS FRANCISCO SCHMIDT DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VASCO CARVALHO OLIVEIRA JUNIOR CARLOS FRANCISCO SCHMIDT DE OLIVEIRA FRIGORIFICO MEARIM LTDA JAIRO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 11:21

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 11:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/12/2020, 12:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ACERCA DO RESULTADO DO BACENJUD

03/06/2020, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2020, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2019, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2019, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2019, 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2019, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2019, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2019, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2018, 16:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/06/2018, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO 2018

12/06/2018, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2018, 10:17

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - REFERENTE À CP DE FL.323

16/03/2018, 17:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/02/2018, 15:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

06/02/2018, 15:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/12/2017, 09:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/12/2017, 17:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/11/2017, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2017, 13:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1220

06/09/2017, 15:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1219

06/09/2017, 15:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1067

21/08/2017, 16:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - 03 CARTAS PRECATÓRIAS

27/06/2017, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2017, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2017, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2017, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2016, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2016, 13:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 317

25/04/2016, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2015, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2015, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2015, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2014, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2014, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2014, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2014, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2014, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2014, 18:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/09/2014, 17:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/09/2014, 16:59

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

16/07/2014, 16:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 906

29/05/2014, 09:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/04/2014, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2014, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2014, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2014, 16:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/03/2014, 18:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

24/03/2014, 18:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2014, 13:41

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA DE ORDEM/ROGATORIA

28/01/2014, 17:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA CARTA PREC. P/ DISTRIBUIÇÃO

27/01/2014, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A. R. DA CARTA PRECATORIA

21/01/2014, 17:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 552

28/11/2013, 17:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 551

28/11/2013, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO: SOBRE NÃO LOCALIZAÇÃO DE JAIRO DE SOUSA

19/11/2013, 17:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/10/2013, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2013, 10:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/10/2013, 15:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/10/2013, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2013, 17:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/10/2013, 15:48

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - P/ INCLUIR CORRESPONSÁVEL

15/10/2013, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2013, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSAO CORRESPONSÁVEL

11/10/2013, 10:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2013, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

16/09/2013, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

06/09/2013, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2013, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2013, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2013, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/06/2013, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

17/06/2013, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

24/05/2013, 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

22/03/2013, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2013, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2013, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMP. RENAJU - SEM BENS - CERTIDÃO

13/03/2013, 13:32

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - VIA RENAJUD

10/01/2013, 09:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/12/2012, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. SOBRE JULG. AGRAVO - NEGADO SEGUIMENTO

11/12/2012, 18:45

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

09/11/2012, 10:44

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - LEITURA DO EMAIL

19/10/2012, 09:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 588

10/09/2012, 17:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/08/2012, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2012, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2012, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2012, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2012, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

27/07/2012, 15:56

CARGA: RETIRADOS PGF

06/07/2012, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2012, 08:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2012, 08:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/06/2012, 09:08

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - BACEN-JUD

18/06/2012, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2012, 08:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2012, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2012, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

17/05/2012, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2012, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2012, 11:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2011, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2011, 11:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/05/2011, 11:15

INICIAL AUTUADA

11/05/2011, 11:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - VINDOS DA COMARCA DE BACABAL

09/05/2011, 15:39

Decisão (anexo)

•09/07/2024, 20:05

Ato ordinatório

•07/12/2023, 11:37

Ato ordinatório

•06/05/2021, 23:13