Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0052826-79.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª - Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Titular da 11ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 20ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

VALQUIRIA LUCI AUGUSTO GUIMARAES E OUTROS

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RONALDO MENDES

OAB/MG 63086·CPF·Representa: Autor

VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS

OAB/MG 68215·CPF·Representa: Autor

JOSE RONALDO MENDES

OAB/MG 63086·CPF·Representa: Réu

VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS

OAB/MG 68215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:03

Remessa

20/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 16:05

Expedida/Certificada

29/07/2022, 09:51

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 12:27

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 11:43

Expedida/certificada

01/07/2022, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2022, 09:14

Expedida/certificada

01/07/2022, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2022, 09:13

Outras Decisões

30/06/2022, 22:47

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 15:00

Documento (Certidão)

30/06/2022, 14:57

Documento (Certidão)

30/06/2022, 14:45

Conclusão (para despacho)

30/06/2022, 14:27

Todas as movimentações(187)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:03

Remessa

20/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 16:05

Expedida/Certificada

29/07/2022, 09:51

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 12:27

Documentos

•01/02/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 11:43

Expedida/certificada

01/07/2022, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2022, 09:14

Expedida/certificada

01/07/2022, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2022, 09:13

Outras Decisões

30/06/2022, 22:47

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 15:00

Documento (Certidão)

30/06/2022, 14:57

Documento (Certidão)

30/06/2022, 14:45

Conclusão (para despacho)

30/06/2022, 14:27

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2022, 14:05

Expedida/certificada

30/06/2022, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2022, 13:54

Documento (Certidão)

30/06/2022, 13:52

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 13:52

Documento

30/06/2022, 13:50

Movimentação processual

30/06/2022, 13:50

Documento

30/06/2022, 13:49

Documento

30/06/2022, 13:49

Documento

30/06/2022, 13:49

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 13:47

Documento (Certidão)

30/06/2022, 13:42

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 13:42

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/06/2022, 09:33

Ato ordinatório

15/06/2022, 16:35

Mero expediente

13/06/2022, 16:00

Conclusão (para despacho)

10/06/2022, 10:06

Ato ordinatório

09/06/2022, 18:52

Documento (Outros documentos)

17/03/2022, 14:21

Recebimento

10/03/2022, 15:11

Entrega em carga/vista

04/02/2022, 14:50

Publicação

02/02/2022, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2003.38.00.052825-6 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...)julgo a presente execução extinta, com fulcro no art. 924, II, do CPC/2015. Certificado o trânsito em julgado, nada requerido, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.

01/02/2022, 00:00

Intimação

31/01/2022, 09:11

Documento (Outros documentos)

13/01/2022, 16:32

Recebimento

15/12/2021, 18:05

Entrega em carga/vista

07/12/2021, 14:18

Documento (Outros documentos)

23/09/2021, 10:21

Recebimento

21/09/2021, 16:19

Entrega em carga/vista

27/08/2021, 09:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/08/2021, 10:16

Conclusão (para julgamento)

25/08/2021, 11:14

Documento (Outros documentos)

25/08/2021, 11:14

Documento (Outros documentos)

04/06/2021, 13:41

Recebimento

01/06/2021, 14:53

Publicação

12/05/2021, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Vista aos Exequentes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos ofícios de fls..

11/05/2021, 00:00

Intimação

03/05/2021, 09:49

Recebimento

09/12/2020, 14:46

Recebimento

09/12/2020, 14:45

Confirmada

09/12/2020, 14:45

Enviada ao Tribunal

09/12/2020, 14:44

Documento (Outros documentos)

02/12/2020, 18:35

Recebimento

01/12/2020, 15:00

Entrega em carga/vista

16/11/2020, 13:54

Documento (Outros documentos)

06/11/2020, 11:25

Recebimento

03/11/2020, 17:26

Recebimento

27/10/2020, 17:41

Publicação

07/10/2020, 11:14

Intimação

05/10/2020, 09:44

Intimação

01/07/2020, 15:42

Recebimento

01/07/2020, 15:42

Ato ordinatório

01/07/2020, 15:42

Enviada ao Tribunal

01/07/2020, 15:41

Trânsito em julgado

03/06/2020, 17:57

Recebimento

07/02/2020, 16:14

Entrega em carga/vista

27/01/2020, 08:49

Publicação

07/11/2019, 13:06

Intimação

05/11/2019, 13:35

Intimação

28/10/2019, 18:53

Improcedência

28/10/2019, 18:52

Conclusão (para decisão)

23/10/2019, 15:11

Enviada ao Tribunal

30/05/2019, 14:32

Enviada ao Tribunal

30/05/2019, 14:29

Recebimento

28/05/2019, 15:51

Entrega em carga/vista

13/05/2019, 09:26

Documento (Outros documentos)

10/05/2019, 15:19

Recebimento

09/05/2019, 18:38

Entrega em carga/vista

03/05/2019, 19:21

Publicação

03/05/2019, 08:33

Intimação

30/04/2019, 11:56

Intimação

29/04/2019, 15:04

Recebimento

29/04/2019, 15:04

Ato ordinatório

29/04/2019, 15:03

Precatório

29/04/2019, 15:03

Expedição de precatório/rpv

25/04/2019, 16:10

Documento (Outros documentos)

25/04/2019, 09:04

Recebimento

11/04/2019, 17:14

Entrega em carga/vista

04/04/2019, 18:16

Publicação

03/04/2019, 08:27

Intimação

01/04/2019, 14:16

Intimação

01/04/2019, 14:10

Recebimento

01/04/2019, 14:10

Documento (Outros documentos)

11/03/2019, 16:09

Recebimento

27/02/2019, 15:42

Entrega em carga/vista

18/02/2019, 09:06

Recebimento

07/02/2019, 16:22

Entrega em carga/vista

31/01/2019, 17:01

Publicação

31/01/2019, 10:52

Intimação

29/01/2019, 12:57

Intimação

25/01/2019, 17:12

Outras Decisões

25/01/2019, 17:10

Conclusão (para despacho)

10/12/2018, 14:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

10/12/2018, 14:00

Documento (Outros documentos)

06/07/2018, 08:06

Recebimento

05/07/2018, 12:53

Entrega em carga/vista

25/06/2018, 08:36

Documento (Outros documentos)

18/06/2018, 09:33

Intimação

06/06/2018, 11:33

Recebimento

06/06/2018, 11:24

Documento (Outros documentos)

17/05/2018, 12:34

Recebimento

15/05/2018, 16:53

Entrega em carga/vista

03/05/2018, 16:48

Intimação

20/04/2018, 14:21

Recebimento

20/04/2018, 14:21

Ato ordinatório

20/04/2018, 11:16

Recebimento de Embargos à Execução

23/03/2009, 10:28

Publicação

23/03/2009, 10:28

Intimação

18/03/2009, 08:27

Mero expediente

17/03/2009, 17:54

Conclusão (para despacho)

16/03/2009, 12:46

Desapensamento

16/03/2009, 12:46

Recebimento de Embargos à Execução

30/01/2009, 17:20

Mudança de Classe Processual

30/01/2009, 17:19

Recebimento de Embargos à Execução

14/06/2007, 08:43

Documento (Outros documentos)

14/06/2007, 08:42

Recebimento de Embargos à Execução

04/05/2007, 08:03

Publicação

04/05/2007, 08:03

Intimação

02/05/2007, 13:35

Mero expediente

07/03/2007, 10:45

Conclusão (para despacho)

07/03/2007, 10:45

Recebimento

16/02/2007, 09:07

Recebimento de Embargos à Execução

03/03/2006, 12:50

deferimento

03/03/2006, 08:31

Publicação

03/03/2006, 08:31

Intimação

24/02/2006, 12:53

Ato ordinatório

22/02/2006, 13:13

Mero expediente

22/02/2006, 13:13

Conclusão (para despacho)

22/02/2006, 13:13

Recebimento

24/01/2006, 17:44

Entrega em carga/vista

09/01/2006, 11:12

Intimação

19/12/2005, 16:51

Recebimento

19/12/2005, 16:50

Recebimento

19/12/2005, 16:49

Entrega em carga/vista

13/12/2005, 16:25

Publicação

12/12/2005, 09:39

Intimação

06/12/2005, 12:52

Outras Decisões

02/12/2005, 13:52

Conclusão (para despacho)

02/12/2005, 13:18

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

24/10/2005, 08:00

Recebimento

03/08/2005, 17:54

Entrega em carga/vista

05/07/2005, 15:00

Citação

04/07/2005, 16:48

Citação

06/05/2005, 14:18

Citação

28/04/2005, 14:11

Recebimento

20/04/2005, 15:50

Mero expediente

20/04/2005, 15:50

Conclusão (para despacho)

08/04/2005, 15:06

Recebimento

04/04/2005, 12:07

Recebimento

04/03/2005, 17:45

Entrega em carga/vista

30/11/2004, 13:17

Publicação

29/11/2004, 09:55

Intimação

20/11/2004, 10:37

Intimação

17/09/2004, 18:31

Intimação

17/09/2004, 18:31

Recebimento

17/09/2004, 18:31

Recebimento

25/08/2004, 09:51

Recebimento

17/08/2004, 18:01

Entrega em carga/vista

16/07/2004, 17:43

Publicação

16/07/2004, 12:58

Intimação

14/07/2004, 17:29

Intimação

06/04/2004, 17:27

Mero expediente

19/02/2004, 15:01

Conclusão (para despacho)

13/02/2004, 12:46

Recebimento

01/12/2003, 13:42

Recebimento

24/11/2003, 18:38

Entrega em carga/vista

23/10/2003, 10:06

Intimação

22/10/2003, 14:24

Recebimento

21/10/2003, 13:34

Remessa (outros motivos)

09/10/2003, 17:49

Distribuição (dependência)

09/10/2003, 16:02

Ato ordinatório

•11/05/2021, 00:00