Execução Fiscal 0020315-74.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/1997

Valor da Causa

R$ 8.219,40

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUELI MARIA DE PAULO

CPF

Reu

JARANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 20:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/10/2024, 20:23

Decorrido prazo de JARANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:28

Decorrido prazo de SUELI MARIA DE PAULO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:28

Juntada de manifestação

14/03/2023, 16:24

Publicado Sentença Tipo B em 09/03/2023.

09/03/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 01:24

Juntada de Certidão

07/03/2023, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2023, 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2023, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 14:24

Juntada de manifestação

06/12/2022, 11:45

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 20:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/10/2024, 20:23

Decorrido prazo de JARANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:28

Decorrido prazo de SUELI MARIA DE PAULO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:28

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•07/03/2023, 15:30

Despacho

•25/11/2022, 17:58

14/03/2023, 16:24

Publicado Sentença Tipo B em 09/03/2023.

09/03/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 01:24

Juntada de Certidão

07/03/2023, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2023, 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2023, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 14:24

Juntada de manifestação

06/12/2022, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 17:58

Juntada de Certidão

25/11/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 17:58

Conclusos para despacho

23/11/2022, 12:50

Juntada de manifestação

29/06/2021, 18:01

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 09:29

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 09:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:20

Decorrido prazo de JARANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:59

Decorrido prazo de SUELI MARIA DE PAULO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:59

Decorrido prazo de SUELI MARIA DE PAULO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:50

Decorrido prazo de JARANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 23:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020315-74.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUELI MARIA DE PAULO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUELI MARIA DE PAULO JARANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020315-74.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUELI MARIA DE PAULO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUELI MARIA DE PAULO JARANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020315-74.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUELI MARIA DE PAULO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUELI MARIA DE PAULO JARANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020315-74.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUELI MARIA DE PAULO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUELI MARIA DE PAULO JARANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 11:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 11:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/03/2014, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/08/2013, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 07:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2013, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2013, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2013, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

15/04/2013, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2013, 15:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/03/2013, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2013, 13:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

24/09/2012, 11:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/09/2012, 11:47

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/09/2012, 16:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/08/2012, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2012, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2012, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2012, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2012, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

10/01/2012, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2011, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2011, 18:25

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

22/11/2011, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/11/2011, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2011, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2011, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2011, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2010, 19:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2010, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2010, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 21.10.2010

22/10/2010, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2010, 19:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 13:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/08/2009, 11:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 17:35

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 17:35

TRANSITO EM JULGADO EM

03/02/2009, 13:05

RECEBIDOS DO TRF

03/02/2009, 13:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

02/09/2005, 10:46

REMESSA ORDENADA: TRF

25/08/2005, 20:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2005, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2005, 11:18

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

31/05/2005, 10:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORIA PÚBLICA

25/05/2005, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/05/2005, 09:48

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

25/05/2005, 09:48

RECURSO RECEBIDO

25/05/2005, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2005, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2005, 18:22

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

11/04/2005, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2005, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2005, 10:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/03/2005, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2005, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ.21.01.2005

21/01/2005, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/01/2005, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/12/2004, 17:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

10/12/2004, 17:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/11/2004, 07:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2004, 07:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2004, 07:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/11/2004, 11:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2004, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

26/10/2004, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2004, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2004, 16:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

29/10/2001, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/07/1998, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/1998, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/1998, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/1998, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/1998, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/1998, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/1998, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/1998, 15:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/03/1998, 18:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/03/1998, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/1998, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/1998, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/1998, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/1998, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/1998, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/1998, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/1998, 11:13

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/1997, 16:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/11/1997, 19:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/11/1997, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/1997, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/1997, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTA DE CIT DEVOLVIDA

01/10/1997, 13:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/09/1997, 15:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/08/1997, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/1997, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

08/08/1997, 11:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/07/1997, 13:35

Ato ordinatório

•24/06/2021, 09:29

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:31

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Certidão

•27/06/2013, 17:04

Decisão

•27/06/2013, 16:53

Certidão

•23/05/2013, 10:55

Decisão

•27/08/2012, 16:45

Certidão

•22/08/2012, 16:01

Certidão

•21/11/2011, 18:20

Decisão

•21/11/2011, 18:07

Certidão

•17/11/2011, 16:15

Despacho

•22/10/2010, 18:20

Certidão

•04/11/2009, 13:11

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•07/03/2023, 15:30

Despacho

•25/11/2022, 17:58

Ato ordinatório

•24/06/2021, 09:29

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:31

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Certidão

•27/06/2013, 17:04

Decisão

•27/06/2013, 16:53

Certidão

•23/05/2013, 10:55

Decisão

•27/08/2012, 16:45

Certidão

•22/08/2012, 16:01

Certidão

•21/11/2011, 18:20

Decisão

•21/11/2011, 18:07

Certidão

•17/11/2011, 16:15

Despacho

•22/10/2010, 18:20

Certidão

•04/11/2009, 13:11

Despacho

•04/11/2009, 13:11

Sentença Tipo A

•04/11/2009, 13:11

Despacho

•04/11/2009, 13:11

Despacho

•04/11/2009, 13:11

Despacho

•04/11/2009, 13:11

Despacho

•04/11/2009, 13:11

Despacho

•04/11/2009, 13:11

Despacho

•04/11/2009, 13:11

Despacho

•04/11/2009, 13:11

Despacho

•04/11/2009, 13:11