Execução Fiscal 0001589-65.2001.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DRAGAS FUNDICAO UBERLANDIA LTDA

CNPJ

Reu

MARIA ROSA POVOA SILVA

CPF

Reu

OSMAR SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:57

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:29

Juntada de manifestação

08/06/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 14:53

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/06/2022, 14:53

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 20:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:27

Juntada de manifestação

25/11/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 14:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/11/2021, 13:38

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:57

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:29

Juntada de manifestação

08/06/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo C

•02/06/2022, 14:53

Ato ordinatório

•19/11/2021, 14:26

03/06/2022, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 14:53

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/06/2022, 14:53

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 20:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:27

Juntada de manifestação

25/11/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 14:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/11/2021, 13:38

Juntada de certidão

08/11/2021, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/09/2021, 20:19

Decorrido prazo de DRAGAS FUNDICAO UBERLANDIA LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:01

Decorrido prazo de MARIA ROSA POVOA SILVA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:00

Decorrido prazo de OSMAR SILVA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:00

Decorrido prazo de DRAGAS FUNDICAO UBERLANDIA LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:49

Decorrido prazo de OSMAR SILVA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:49

Juntada de manifestação

23/03/2021, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 23:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 23:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001589-65.2001.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DRAGAS FUNDICAO UBERLANDIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DRAGAS FUNDICAO UBERLANDIA LTDA MARIA ROSA POVOA SILVA OSMAR SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001589-65.2001.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DRAGAS FUNDICAO UBERLANDIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DRAGAS FUNDICAO UBERLANDIA LTDA MARIA ROSA POVOA SILVA OSMAR SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001589-65.2001.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DRAGAS FUNDICAO UBERLANDIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DRAGAS FUNDICAO UBERLANDIA LTDA MARIA ROSA POVOA SILVA OSMAR SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001589-65.2001.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DRAGAS FUNDICAO UBERLANDIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DRAGAS FUNDICAO UBERLANDIA LTDA MARIA ROSA POVOA SILVA OSMAR SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001589-65.2001.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DRAGAS FUNDICAO UBERLANDIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DRAGAS FUNDICAO UBERLANDIA LTDA MARIA ROSA POVOA SILVA OSMAR SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001589-65.2001.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DRAGAS FUNDICAO UBERLANDIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DRAGAS FUNDICAO UBERLANDIA LTDA MARIA ROSA POVOA SILVA OSMAR SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 11:24

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 11:23

Juntada de volume

05/02/2021, 11:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/02/2021, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2021, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2021, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROSSEGUE NOS AUTOS N.2001.1391-7. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013(APENSO: 3396442033)

25/10/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROSSEGUE NOS AUTOS N.2001.1391-7

29/08/2002, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

29/08/2002, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2002, 15:02

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

09/05/2002, 17:24

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

19/04/2002, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO PEDIDO DE REUNIAO...APENSEM-SE...INT.

18/04/2002, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2002, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2001, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2001, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2001, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZ.NAC.

30/11/2001, 15:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM PGATO DO DEBITO FISACL

30/11/2001, 15:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/11/2001, 16:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

21/09/2001, 12:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (4a.)

19/09/2001, 13:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/07/2001, 17:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/07/2001, 17:40

CITACAO: ORDENADA

25/07/2001, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE...CUMPRA

25/07/2001, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2001, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

21/05/2001, 18:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/05/2001, 19:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/2001, 09:44