Execução Fiscal 0009454-19.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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—

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2003

Valor da Causa

R$ 23.354,10

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SEBASTIAO FLORA DA SILVA

CPF

Reu

SAMAFER PRODUTOS METALURGICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 18:44

Juntada de Certidão

10/06/2024, 18:44

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 20:32

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 20:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 20:32

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:08

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:08

Arquivado Provisoramente

19/05/2021, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 11:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:28

Decorrido prazo de SEBASTIAO FLORA DA SILVA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:02

Decorrido prazo de SAMAFER PRODUTOS METALURGICOS LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 23:33

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 18:44

Juntada de Certidão

10/06/2024, 18:44

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 20:32

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 20:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 20:32

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 20:32

Despacho

•19/05/2021, 11:07

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:08

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:08

Arquivado Provisoramente

19/05/2021, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 11:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:28

Decorrido prazo de SEBASTIAO FLORA DA SILVA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:02

Decorrido prazo de SAMAFER PRODUTOS METALURGICOS LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 23:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009454-19.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO FLORA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO FLORA DA SILVA SAMAFER PRODUTOS METALURGICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009454-19.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO FLORA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO FLORA DA SILVA SAMAFER PRODUTOS METALURGICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009454-19.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO FLORA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO FLORA DA SILVA SAMAFER PRODUTOS METALURGICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009454-19.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO FLORA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO FLORA DA SILVA SAMAFER PRODUTOS METALURGICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 11:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 18:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/01/2019, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2019, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2019, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2018, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2018, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2018, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2018, 21:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2016, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

18/09/2015, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2015, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2015, 09:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª)

05/02/2014, 13:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/02/2014, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

24/05/2013, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2013, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2013, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2010, 13:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/11/2009, 18:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/08/2009, 10:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 14:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2009, 19:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2008, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2007, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2007, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2007, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 13:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2007, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2007, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2007, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2007, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2007, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2007, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2007, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2007, 13:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2007, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2007, 14:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/04/2007, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2007, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2007, 11:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

19/03/2007, 11:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/02/2007, 18:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/02/2007, 15:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/11/2006, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2006, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2006, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2006, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2006, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 09:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2006, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2006, 11:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2006, 11:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2006, 11:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2006, 15:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2006, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2006, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2006, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2006, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2006, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

02/07/2004, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2003, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2003, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2003, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2003, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

28/08/2003, 14:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2003, 15:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2003, 11:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2003, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2003, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2003, 14:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2003, 12:41

Ato ordinatório

•15/01/2019, 16:05

Decisão

•22/10/2018, 14:34

Certidão

•15/10/2018, 21:16

Certidão

•04/09/2015, 13:59

Decisão

•04/09/2015, 13:30

Certidão

•25/08/2015, 09:58

Certidão

•29/01/2013, 16:38

Decisão

•29/01/2013, 16:33

Certidão

•03/09/2010, 13:07

Decisão

•03/11/2009, 18:46

Despacho

•03/11/2009, 18:46

Despacho

•03/11/2009, 18:46

Despacho

•03/11/2009, 18:46

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 20:32

Despacho

•19/05/2021, 11:07

Ato ordinatório

•15/01/2019, 16:05

Decisão

•22/10/2018, 14:34

Certidão

•15/10/2018, 21:16

Certidão

•04/09/2015, 13:59

Decisão

•04/09/2015, 13:30

Certidão

•25/08/2015, 09:58

Certidão

•29/01/2013, 16:38

Decisão

•29/01/2013, 16:33

Certidão

•03/09/2010, 13:07

Decisão

•03/11/2009, 18:46

Despacho

•03/11/2009, 18:46

Despacho

•03/11/2009, 18:46

Despacho

•03/11/2009, 18:46

Despacho

•03/11/2009, 18:46

Despacho

•03/11/2009, 18:46

Despacho

•03/11/2009, 18:46

Despacho

•03/11/2009, 18:46