Execução Fiscal 0009454-19.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
25/03/2003
Valor da Causa
R$ 23.354,10
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
10/06/2024, 18:44
Juntada de Certidão
10/06/2024, 18:44
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
SEBASTIAO FLORA DA SILVA
CPF
009.***.***-87
Mostrar
Reu
SAMAFER PRODUTOS METALURGICOS LTDA
CNPJ
26.***.***.0001-15
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
09/05/2024, 20:32
Transitado em Julgado em 09/05/2024
09/05/2024, 20:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2024, 20:32
Conclusos para julgamento
29/04/2024, 20:08
Juntada de pedido de extinção do processo
29/04/2024, 20:08
Arquivado Provisoramente
19/05/2021, 11:07
Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021, 11:07
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 08:58
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 03:28
Decorrido prazo de SEBASTIAO FLORA DA SILVA em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 03:02
Decorrido prazo de SAMAFER PRODUTOS METALURGICOS LTDA em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 03:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
03/03/2021, 23:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 23:33
Ver todas as movimentações (97)
Todas as movimentações
(97)
Arquivado Definitivamente
10/06/2024, 18:44
Juntada de Certidão
10/06/2024, 18:44
Processo devolvido à Secretaria
09/05/2024, 20:32
Transitado em Julgado em 09/05/2024
09/05/2024, 20:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2024, 20:32
Conclusos para julgamento
29/04/2024, 20:08
Juntada de pedido de extinção do processo
29/04/2024, 20:08
Arquivado Provisoramente
19/05/2021, 11:07
Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021, 11:07
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 08:58
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 03:28
Decorrido prazo de SEBASTIAO FLORA DA SILVA em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 03:02
Decorrido prazo de SAMAFER PRODUTOS METALURGICOS LTDA em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 03:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
03/03/2021, 23:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 23:33
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009454-19.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO FLORA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO FLORA DA SILVA SAMAFER PRODUTOS METALURGICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009454-19.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO FLORA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO FLORA DA SILVA SAMAFER PRODUTOS METALURGICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009454-19.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO FLORA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO FLORA DA SILVA SAMAFER PRODUTOS METALURGICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009454-19.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO FLORA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO FLORA DA SILVA SAMAFER PRODUTOS METALURGICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 11:24
Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 11:24
MIGRACAO PJe ORDENADA
25/11/2020, 18:33
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
15/01/2019, 16:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/01/2019, 16:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2019, 15:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/11/2018, 09:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/10/2018, 14:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/10/2018, 14:33
CONCLUSOS PARA DECISAO
15/10/2018, 21:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/02/2016, 14:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
18/09/2015, 12:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/09/2015, 08:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/09/2015, 18:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/09/2015, 14:03
CONCLUSOS PARA DECISAO
25/08/2015, 09:58
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª)
05/02/2014, 13:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/02/2014, 12:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
24/05/2013, 09:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/02/2013, 08:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/01/2013, 16:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/01/2013, 16:38
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/09/2010, 13:08
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
03/11/2009, 18:46
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
14/08/2009, 10:28
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
25/05/2009, 14:33
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
25/05/2009, 14:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/05/2009, 19:23
CONCLUSOS PARA DECISAO
02/06/2008, 17:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/12/2007, 17:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/10/2007, 18:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/10/2007, 18:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/10/2007, 13:24
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
01/10/2007, 10:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/10/2007, 10:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/09/2007, 18:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/09/2007, 13:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/06/2007, 15:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/05/2007, 13:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2007, 13:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/04/2007, 13:01
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
20/04/2007, 14:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/04/2007, 14:14
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
20/04/2007, 14:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/03/2007, 11:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/03/2007, 11:35
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
19/03/2007, 11:35
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
14/02/2007, 18:56
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
09/02/2007, 15:46
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
01/11/2006, 16:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/10/2006, 18:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/10/2006, 11:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/08/2006, 11:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2006, 09:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/07/2006, 09:29
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
20/07/2006, 11:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/07/2006, 11:09
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/07/2006, 11:09
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/05/2006, 11:37
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/05/2006, 15:17
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/03/2006, 13:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/03/2006, 19:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/03/2006, 11:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/02/2006, 18:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2006, 17:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/07/2004, 12:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
02/07/2004, 12:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/09/2003, 11:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/09/2003, 12:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/09/2003, 12:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/09/2003, 16:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO
28/08/2003, 14:34
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/07/2003, 15:51
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/06/2003, 11:25
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/04/2003, 14:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/04/2003, 14:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/04/2003, 14:30
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
28/03/2003, 12:41
Documentos
Sentença Tipo B
•
09/05/2024, 20:32
Despacho
•
19/05/2021, 11:07
Ato ordinatório
•
15/01/2019, 16:05
Decisão
•
22/10/2018, 14:34
Certidão
•
15/10/2018, 21:16
Certidão
•
04/09/2015, 13:59
Decisão
•
04/09/2015, 13:30
Certidão
•
25/08/2015, 09:58
Certidão
•
29/01/2013, 16:38
Decisão
•
29/01/2013, 16:33
Certidão
•
03/09/2010, 13:07
Decisão
•
03/11/2009, 18:46
Despacho
•
03/11/2009, 18:46
Despacho
•
03/11/2009, 18:46
Despacho
•
03/11/2009, 18:46
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Sentença Tipo B
•
09/05/2024, 20:32
Despacho
•
19/05/2021, 11:07
Ato ordinatório
•
15/01/2019, 16:05
Decisão
•
22/10/2018, 14:34
Certidão
•
15/10/2018, 21:16
Certidão
•
04/09/2015, 13:59
Decisão
•
04/09/2015, 13:30
Certidão
•
25/08/2015, 09:58
Certidão
•
29/01/2013, 16:38
Decisão
•
29/01/2013, 16:33
Certidão
•
03/09/2010, 13:07
Decisão
•
03/11/2009, 18:46
Despacho
•
03/11/2009, 18:46
Despacho
•
03/11/2009, 18:46
Despacho
•
03/11/2009, 18:46
Despacho
•
03/11/2009, 18:46
Despacho
•
03/11/2009, 18:46
Despacho
•
03/11/2009, 18:46
Despacho
•
03/11/2009, 18:46