Execução Fiscal 0009794-60.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2003

Valor da Causa

R$ 11.594,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RIVA GRAFICA E EDITORA LTDA

CNPJ

Reu

RIVALINO RODRIGUES DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 18:40

Juntada de Certidão

28/11/2023, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 18:21

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:21

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:13

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:00

Arquivado Provisoramente

26/04/2021, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 13:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:26

Decorrido prazo de RIVA GRAFICA E EDITORA LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:55

Decorrido prazo de RIVALINO RODRIGUES DA COSTA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:55

Decorrido prazo de RIVALINO RODRIGUES DA COSTA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:43

Decorrido prazo de RIVA GRAFICA E EDITORA LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:40

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 18:40

Juntada de Certidão

28/11/2023, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 18:21

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:21

Documentos

Sentença Tipo B

•16/11/2023, 18:21

Despacho

•26/04/2021, 13:25

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:13

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:00

Arquivado Provisoramente

26/04/2021, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 13:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:26

Decorrido prazo de RIVA GRAFICA E EDITORA LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:55

Decorrido prazo de RIVALINO RODRIGUES DA COSTA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:55

Decorrido prazo de RIVALINO RODRIGUES DA COSTA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:43

Decorrido prazo de RIVA GRAFICA E EDITORA LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 23:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 23:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009794-60.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RIVA GRAFICA E EDITORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIVA GRAFICA E EDITORA LTDA RIVALINO RODRIGUES DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009794-60.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RIVA GRAFICA E EDITORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIVA GRAFICA E EDITORA LTDA RIVALINO RODRIGUES DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009794-60.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RIVA GRAFICA E EDITORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIVA GRAFICA E EDITORA LTDA RIVALINO RODRIGUES DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009794-60.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RIVA GRAFICA E EDITORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIVA GRAFICA E EDITORA LTDA RIVALINO RODRIGUES DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 11:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 18:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2016, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/12/2016, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2016, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2016, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2015, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2015, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2015, 14:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

12/06/2015, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 08/06/2015

10/06/2015, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2015, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2014, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2014, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

18/07/2014, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2014, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2014, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2014, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2014, 13:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/04/2013, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2013, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2013, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2013, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2013, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/02/2013, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2012, 11:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2012, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2012, 11:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2012, 12:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2012, 14:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2011, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 1/12/2011

07/12/2011, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2011, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2011, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2011, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/05/2011, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2011, 16:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2010, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2009, 22:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2009, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2009, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

27/11/2009, 19:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2009, 14:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 18:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 18:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 12:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 15:00

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 15:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2009, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2009, 16:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2009, 16:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2008, 15:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2008, 12:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2008, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2008, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2008, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2008, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2008, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2008, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 13:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2008, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2008, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2008, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2007, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2007, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2007, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2007, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2007, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2007, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2007, 11:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2007, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2007, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2007, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2007, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2007, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2007, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2007, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2007, 09:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2006, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2006, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2006, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2006, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2006, 15:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2006, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTEM-SE AS PETIÇÕES PENDENTES

19/10/2006, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2006, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 09:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso em razão da greve pfn

06/06/2006, 13:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2006, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2006, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2006, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2006, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - B/J

10/05/2006, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2006, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2004, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2003, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2003, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2003, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2003, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

24/09/2003, 15:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2003, 15:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2003, 12:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/06/2003, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2003, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2003, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

22/05/2003, 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2003, 08:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2003, 14:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2003, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2003, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2003, 18:17

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

28/03/2003, 13:23

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:09

Decisão

•16/08/2016, 17:06

Certidão

•10/08/2016, 18:11

Certidão

•10/06/2015, 15:39

Decisão

•10/06/2015, 15:32

Certidão

•11/05/2015, 13:30

Despacho

•27/06/2014, 19:20

Despacho

•24/04/2013, 15:52

Despacho

•07/12/2011, 14:53

Despacho

•18/12/2009, 22:06

Despacho

•18/09/2009, 18:34

Despacho

•18/09/2009, 18:34

Decisão

•18/09/2009, 18:34

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•16/11/2023, 18:21

Despacho

•26/04/2021, 13:25

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:09

Decisão

•16/08/2016, 17:06

Certidão

•10/08/2016, 18:11

Certidão

•10/06/2015, 15:39

Decisão

•10/06/2015, 15:32

Certidão

•11/05/2015, 13:30

Despacho

•27/06/2014, 19:20

Despacho

•24/04/2013, 15:52

Despacho

•07/12/2011, 14:53

Despacho

•18/12/2009, 22:06

Despacho

•18/09/2009, 18:34

Despacho

•18/09/2009, 18:34

Decisão

•18/09/2009, 18:34

Despacho

•18/09/2009, 18:34

Despacho

•18/09/2009, 18:34

Despacho

•18/09/2009, 18:34

Despacho

•18/09/2009, 18:34

Despacho

•18/09/2009, 18:34

Despacho

•18/09/2009, 18:34