Cumprimento de sentença 0076351-72.2016.4.01.3400 - TRF1

Cumprimento de sentença 0076351-72.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0076351-72.2016.4.01.3400. Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros POLO PASSIVO:INSTITUTO EDUCACIONAL DE MONTE ALTO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO - MS11429 e FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO - SP235546 Destinatários: CETRO CONSULTORIA EDUCACIONAL E PARTICIPACOES LTDA CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO - (OAB: MS11429) FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO - (OAB: SP235546) ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR BARAO DE JUNDIAI (AESB) CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO - (OAB: MS11429) FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO - (OAB: SP235546) SOCIEDADE DE ENSINO GUAIANAS S/S LTDA CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO - (OAB: MS11429) FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO - (OAB: SP235546) FACULDADE DE ITU LTDA CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO - (OAB: MS11429) FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO - (OAB: SP235546) SOCIEDADE DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ITU LTDA - ME CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO - (OAB: MS11429) FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO - (OAB: SP235546) SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SAO PAULO E SUMARE LTDA CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO - (OAB: MS11429) FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO - (OAB: SP235546) SOCIEDADE OLIMPIENSE DE EDUCACAO E CULTURA S/S LTDA - EPP CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO - (OAB: MS11429) FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO - (OAB: SP235546) INSTITUTO EDUCACIONAL DE ASSIS IEDA CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO - (OAB: MS11429) FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO - (OAB: SP235546) CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE IBITINGA CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO - (OAB: MS11429) FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO - (OAB: SP235546) IESB - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE BAURU LIMITADA CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO - (OAB: MS11429) FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO - (OAB: SP235546) SOCIEDADE MANTENEDORA DE EXTENSAO E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO SAO FRANCISCO LTDA - EPP CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO - (OAB: MS11429) FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO - (OAB: SP235546) INSTITUTO BANDEIRANTES DE CIENCIA E TECNOLOGIA LTDA CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO - (OAB: MS11429) FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO - (OAB: SP235546) SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL VALE DO UNA LTDA. CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO - (OAB: MS11429) FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO - (OAB: SP235546) OPEC ORGANIZACAO PIRAJUENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA. CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO - (OAB: MS11429) FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO - (OAB: SP235546) SOCIEDADE EDUCACIONAL DE RIBEIRAO PIRES LTDA CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO - (OAB: MS11429) FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO - (OAB: SP235546) H. C. ORGANIZACAO EDUCACIONAL CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO - (OAB: MS11429) FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO - (OAB: SP235546) SIEN SOCIEDADE INTEGRAL DE ENSINO SUPERIOR S/C LTDA CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO - (OAB: MS11429) FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO - (OAB: SP235546) CENTRO DE ENSINO E CULTURA DE AURIFLAMA LTDA - EPP CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO - (OAB: MS11429) FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO - (OAB: SP235546) ASSOCIACAO DE ENSINO DE CAMPO GRANDE CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO - (OAB: MS11429) FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO - (OAB: SP235546) SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPP CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO - (OAB: MS11429) FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO - (OAB: SP235546) ACESCOP - ASSOCIACAO DE CULTURA E ENSINO SUPERIOR DE CORNELIO PROCOPIO S/S LTDA. CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO - (OAB: MS11429) FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO - (OAB: SP235546) CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE IBIPORA CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO - (OAB: MS11429) FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO - (OAB: SP235546) ESCOLA SUPERIOR DE ENSINO DE GUARULHOS LTDA - ME CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO - (OAB: MS11429) FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO - (OAB: SP235546) CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA LUZIA - CESSAL CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO - (OAB: MS11429) FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO - (OAB: SP235546) FILADELFIA CENTRO EDUCACIONAL LTDA - ME CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO - (OAB: MS11429) FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO - (OAB: SP235546) ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE IBAITI - AESI CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO - (OAB: MS11429) FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO - (OAB: SP235546) CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE BARUERI CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO - (OAB: MS11429) FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO - (OAB: SP235546) ASSOCIACAO PAULISTA DE ENSINO LTDA CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO - (OAB: MS11429) FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO - (OAB: SP235546) SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTO EXPEDITO LTDA. - EPP CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO - (OAB: MS11429) FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO - (OAB: SP235546) SOCIEDADE EDUCACIONAL DE BOITUVA LTDA CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO - (OAB: MS11429) FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO - (OAB: SP235546) COLEGIO TECNICO COMERCIAL NOSSA SENHORA APARECIDA CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO - (OAB: MS11429) FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO - (OAB: SP235546) UESMIG - UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE MINAS GERAIS LTDA - EPP CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO - (OAB: MS11429) FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO - (OAB: SP235546) SOCIEDADE EDUCACIONAL DE MAUA LTDA CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO - (OAB: MS11429) FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO - (OAB: SP235546) ASSOCIACAO EDUCACIONAL ESGAIB KAYATT CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO - (OAB: MS11429) FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO - (OAB: SP235546) INSTITUICAO DE EDUCACAO SUPERIOR SANTA IZILDINHA LTDA - EPP CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO - (OAB: MS11429) FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO - (OAB: SP235546) DIADEMA ESCOLA SUPERIOR DE ENSINO LTDA CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO - (OAB: MS11429) FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO - (OAB: SP235546) INSTITUTO EDUCACIONAL DE MONTE ALTO CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO - (OAB: MS11429) FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO - (OAB: SP235546) IDEAL - INSTITUTO DE ESTUDOS DA ALMA CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO - (OAB: MS11429) FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO - (OAB: SP235546) ORGANIZACAO SULSANCAETANENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA. CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO - (OAB: MS11429) FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO - (OAB: SP235546) SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO - (OAB: MS11429) FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO - (OAB: SP235546) SOCIEDADE MANTENEDORA DE ENSINO SUPERIOR DE MIRASSOL LTDA. - SOMESMI CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO - (OAB: MS11429) FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO - (OAB: SP235546) FARTEC FACULDADE REGIONAL TECMED LTDA - ME CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO - (OAB: MS11429) FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO - (OAB: SP235546) ASSOCIACAO TABOAO DA SERRA DE EDUCACAO E CULTURA ATSEC CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO - (OAB: MS11429) FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO - (OAB: SP235546) SOCIEDADE SAO PAULO DE ENSINO SUPERIOR-SSPES-LTDA CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO - (OAB: MS11429) FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO - (OAB: SP235546) SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SUZANO LTDA CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO - (OAB: MS11429) FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO - (OAB: SP235546) FINALIDADE: "intimem-se as partes para que requeiram o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.". ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) 21ª Vara Federal Cível da SJDF

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: INSTITUTO EDUCACIONAL DE MONTE ALTO, OPEC ORGANIZACAO PIRAJUENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA., SOCIEDADE EDUCACIONAL DE RIBEIRAO PIRES LTDA, FILADELFIA CENTRO EDUCACIONAL LTDA - ME, SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPP, ACESCOP - ASSOCIACAO DE CULTURA E ENSINO SUPERIOR DE CORNELIO PROCOPIO S/S LTDA., SOCIEDADE MANTENEDORA DE EXTENSAO E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO SAO FRANCISCO LTDA - EPP, SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SAO PAULO E SUMARE LTDA, INSTITUTO EDUCACIONAL DE ASSIS IEDA, SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA, ORGANIZACAO SULSANCAETANENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA., SOCIEDADE EDUCACIONAL DE BOITUVA LTDA, INSTITUICAO DE EDUCACAO SUPERIOR SANTA IZILDINHA LTDA - EPP, COLEGIO TECNICO COMERCIAL NOSSA SENHORA APARECIDA, SOCIEDADE EDUCACIONAL DE MAUA LTDA, CENTRO DE ENSINO E CULTURA DE AURIFLAMA LTDA - EPP, ASSOCIACAO DE ENSINO DE CAMPO GRANDE, H. C. ORGANIZACAO EDUCACIONAL, CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA LUZIA - CESSAL, ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE IBAITI - AESI, CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE IBIPORA, IESB - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE BAURU LIMITADA, INSTITUTO BANDEIRANTES DE CIENCIA E TECNOLOGIA LTDA, SOCIEDADE OLIMPIENSE DE EDUCACAO E CULTURA S/S LTDA - EPP, ASSOCIACAO PAULISTA DE ENSINO LTDA, SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTO EXPEDITO LTDA. - EPP, DIADEMA ESCOLA SUPERIOR DE ENSINO LTDA, IDEAL - INSTITUTO DE ESTUDOS DA ALMA, UESMIG - UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE MINAS GERAIS LTDA - EPP, ASSOCIACAO EDUCACIONAL ESGAIB KAYATT, SIEN SOCIEDADE INTEGRAL DE ENSINO SUPERIOR S/C LTDA, CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE BARUERI, ESCOLA SUPERIOR DE ENSINO DE GUARULHOS LTDA - ME, CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE IBITINGA, SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL VALE DO UNA LTDA., CETRO CONSULTORIA EDUCACIONAL E PARTICIPACOES LTDA, FACULDADE DE ITU LTDA, SOCIEDADE DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ITU LTDA - ME, ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR BARAO DE JUNDIAI (AESB), SOCIEDADE DE ENSINO GUAIANAS S/S LTDA, SOCIEDADE SAO PAULO DE ENSINO SUPERIOR-SSPES-LTDA, SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SUZANO LTDA, FARTEC FACULDADE REGIONAL TECMED LTDA - ME, ASSOCIACAO TABOAO DA SERRA DE EDUCACAO E CULTURA ATSEC, SOCIEDADE MANTENEDORA DE ENSINO SUPERIOR DE MIRASSOL LTDA. - SOMESMI Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO - MS11429, FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO - SP235546 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ Juiz Substituto: ROLANDO VALCIR SPANHOLO Dir. Secret.: ANDREA SUMIE NAGAO OKAZAKI FREITAS AUTOS COM ( ) SENTENÇA ( x) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0076351-72.2016.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJE Intime-se o devedor para, no prazo legal, oferecer(em) impugnação, incumbindo ao executado comprovar as matérias do art. 854, § 3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.

01/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(47)

Conclusão (para decisão)

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Publicação

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