Execução Fiscal 1005359-66.2021.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1005359-66.2021.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 19:00

Definitivo

05/05/2022, 15:56

Documento (Certidão)

05/05/2022, 15:56

Decurso de Prazo

24/03/2022, 00:45

Documento (Certidão)

06/03/2022, 19:59

Decurso de Prazo

25/02/2022, 02:34

Publicação

03/02/2022, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1005359-66.2021.4.01.3603. EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: INCOMAG-INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS GRAMS LTDA - ME S E N T E N Ç A Intimação - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução promovida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, em relação a INCOMAG-INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS GRAMS LTDA - ME, com fundamento na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. A exequente informou que houve a quitação do débito objeto da presente execução, ocorrida na via administrativa, pugnando pela extinção do feito (Id 879759572). Diante da notícia do pagamento do débito, a extinção da ação é medida de rigor, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na(s) CDA(s) que instrui(em) a presente execução. Sem condenação em custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º do CPC) e nos honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, data no rodapé. Assinado digitalmente

02/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2022, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2022, 10:28

Expedida/Certificada

01/02/2022, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2022, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 11:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/01/2022, 11:27