Execução Fiscal 0032125-26.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2009

Valor da Causa

R$ 571.133,68

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VICTOR EGON LAMB

CPF

Reu

REFLORESTAMENTO FLAMBOYANT LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

11/11/2021, 00:04

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 00:01

Juntada de manifestação

04/10/2021, 07:13

Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 07:02

Decorrido prazo de REFLORESTAMENTO FLAMBOYANT LTDA - ME em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:01

Decorrido prazo de VICTOR EGON LAMB em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:52

Decorrido prazo de VICTOR EGON LAMB em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 15:27

Decorrido prazo de VICTOR EGON LAMB em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:27

Decorrido prazo de VICTOR EGON LAMB em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 11:35

Decorrido prazo de VICTOR EGON LAMB em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:45

Decorrido prazo de VICTOR EGON LAMB em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 20:22

Decorrido prazo de VICTOR EGON LAMB em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 10:20

Decorrido prazo de VICTOR EGON LAMB em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:41

Decorrido prazo de VICTOR EGON LAMB em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 16:10

Todas as movimentações(93)

Juntada de certidão

11/11/2021, 00:04

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 00:01

Juntada de manifestação

04/10/2021, 07:13

Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 07:02

Decorrido prazo de REFLORESTAMENTO FLAMBOYANT LTDA - ME em 20/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•19/08/2025, 16:28

Despacho

•25/07/2024, 16:14

28/04/2021, 05:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:01

Decorrido prazo de VICTOR EGON LAMB em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:52

Decorrido prazo de VICTOR EGON LAMB em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 15:27

Decorrido prazo de VICTOR EGON LAMB em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:27

Decorrido prazo de VICTOR EGON LAMB em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 11:35

Decorrido prazo de VICTOR EGON LAMB em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:45

Decorrido prazo de VICTOR EGON LAMB em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 20:22

Decorrido prazo de VICTOR EGON LAMB em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 10:20

Decorrido prazo de VICTOR EGON LAMB em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:41

Decorrido prazo de VICTOR EGON LAMB em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 16:10

Decorrido prazo de VICTOR EGON LAMB em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:47

Decorrido prazo de VICTOR EGON LAMB em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 20:43

Decorrido prazo de VICTOR EGON LAMB em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 13:05

Decorrido prazo de VICTOR EGON LAMB em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 05:19

Decorrido prazo de VICTOR EGON LAMB em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 19:40

Decorrido prazo de VICTOR EGON LAMB em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 14:41

Decorrido prazo de VICTOR EGON LAMB em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 03:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032125-26.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VICTOR EGON LAMB e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICTOR EGON LAMB Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032125-26.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VICTOR EGON LAMB e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICTOR EGON LAMB Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032125-26.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VICTOR EGON LAMB e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICTOR EGON LAMB Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

23/06/2016, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2016, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2016, 14:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÿZO DEPRECADO

01/06/2016, 19:03

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

01/06/2016, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2016, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2016, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2016, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/03/2016, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2016, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2015, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2015, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2015, 18:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/08/2015, 11:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/08/2015, 11:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

30/04/2015, 10:05

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

30/04/2015, 10:03

OFICIO EXPEDIDO

02/03/2015, 09:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/10/2014, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2014, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2014, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMACOES PRESTADAS

01/08/2014, 11:04

OFICIO EXPEDIDO - SECAM - SIREC-PROT 201300229

06/08/2013, 14:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/05/2013, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2013, 17:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/05/2013, 17:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/04/2012, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/04/2012, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2012, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2012, 16:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

30/11/2011, 15:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/11/2011, 15:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/06/2011, 14:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/06/2011, 14:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/02/2011, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2011, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/01/2011, 19:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2011, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2010, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO DIA 25.11.2010

26/11/2010, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2010, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/10/2010, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2010, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2010, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2010, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

31/05/2010, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2010, 11:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2010, 11:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2010, 16:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2010, 15:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2009, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2009, 19:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2009, 16:03

PROCESSO DIGITALIZADO

16/10/2009, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2009, 12:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/10/2009, 14:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/10/2009, 16:59

Sentença Tipo A

•11/11/2021, 00:01

Despacho

•21/06/2016, 18:08

Documentos Diversos

•01/06/2016, 18:26

Certidão

•01/06/2016, 18:26

Petição intercorrente

•01/06/2016, 18:15

Certidão

•01/06/2016, 18:15

Despacho

•16/03/2016, 18:17

Ato ordinatório

•23/09/2015, 18:29

Despacho

•29/10/2014, 15:29

Despacho

•26/11/2010, 16:42

Despacho

•13/10/2010, 19:21

Despacho

•11/12/2009, 19:49