Execução Fiscal 0004275-80.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/1998

Valor da Causa

R$ 2.717,48

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JUVENILIO QUEIROZ DOS REIS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 18:32

Juntada de Certidão

07/06/2024, 18:31

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 20:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 20:30

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 20:30

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 19:55

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 00:20

Arquivado Provisoramente

12/05/2022, 00:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:32

Decorrido prazo de JUVENILIO QUEIROZ DOS REIS - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004275-80.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUVENILIO QUEIROZ DOS REIS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUVENILIO QUEIROZ DOS REIS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 18:32

Juntada de Certidão

07/06/2024, 18:31

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 20:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 20:30

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 20:30

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 20:30

Despacho

•12/05/2022, 00:20

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 19:55

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 00:20

Arquivado Provisoramente

12/05/2022, 00:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:32

Decorrido prazo de JUVENILIO QUEIROZ DOS REIS - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004275-80.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUVENILIO QUEIROZ DOS REIS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUVENILIO QUEIROZ DOS REIS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004275-80.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUVENILIO QUEIROZ DOS REIS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUVENILIO QUEIROZ DOS REIS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 11:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 11:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

16/01/2019, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2019, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2019, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2019, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2018, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2018, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2018, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2018, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2018, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2018, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2018, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2018, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2018, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2018, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2018, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2018, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2018, 16:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 00:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 00:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/02/2009, 13:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

26/01/2009, 18:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/01/2009, 18:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

10/04/2007, 15:36

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

15/03/2007, 13:45

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

15/03/2007, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2007, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2007, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2007, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2006, 10:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2006, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2006, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2006, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2006, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

27/09/2006, 19:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEMM PETIÇÃO

01/07/2004, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2003, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2003, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2003, 17:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

24/10/2000, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2000, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2000, 17:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR

09/10/2000, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/09/2000, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/08/2000, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2000, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2000, 17:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/08/2000, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2000, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM A.R

01/08/2000, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/06/2000, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/06/2000, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

21/06/2000, 17:49

REMETIDOS CONTADORIA

13/06/2000, 14:57

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

08/06/2000, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2000, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2000, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2000, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

17/05/2000, 17:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEI 6830/80

04/05/2000, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2000, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2000, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2000, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

05/04/2000, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/1999, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/1999, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

31/05/1999, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

15/01/1999, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/1998, 13:32

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

05/11/1998, 15:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/10/1998, 17:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/09/1998, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/1998, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/1998, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

15/09/1998, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/1998, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/1998, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/1998, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/1998, 14:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/05/1998, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/1998, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/1998, 15:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/04/1998, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/1998, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/1998, 18:27

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - OUTROS

01/04/1998, 11:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/03/1998, 12:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/03/1998, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/1998, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/1998, 16:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/02/1998, 14:58

Ato ordinatório

•16/01/2019, 17:22

Petição intercorrente

•16/01/2019, 15:31

Certidão

•16/01/2019, 15:29

Decisão

•21/11/2018, 14:40

Despacho

•31/10/2018, 13:52

Ato ordinatório

•20/06/2018, 16:34

Despacho

•15/09/2009, 00:54

Despacho

•15/09/2009, 00:54

Despacho

•15/09/2009, 00:54

Despacho

•15/09/2009, 00:54

Despacho

•15/09/2009, 00:54

Despacho

•15/09/2009, 00:54

Despacho

•15/09/2009, 00:54

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 20:30

Despacho

•12/05/2022, 00:20

Ato ordinatório

•16/01/2019, 17:22

Petição intercorrente

•16/01/2019, 15:31

Certidão

•16/01/2019, 15:29

Decisão

•21/11/2018, 14:40

Despacho

•31/10/2018, 13:52

Ato ordinatório

•20/06/2018, 16:34

Despacho

•15/09/2009, 00:54

Despacho

•15/09/2009, 00:54

Despacho

•15/09/2009, 00:54

Despacho

•15/09/2009, 00:54

Despacho

•15/09/2009, 00:54

Despacho

•15/09/2009, 00:54

Despacho

•15/09/2009, 00:54

Despacho

•15/09/2009, 00:53

Despacho

•15/09/2009, 00:53

Despacho

•15/09/2009, 00:53

Despacho

•15/09/2009, 00:53