Execução de Título Extrajudicial 1002369-85.2019.4.01.3502 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 1002369-85.2019.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2026, 15:44

Mero expediente

29/04/2026, 15:44

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 11:10

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 13:52

Decurso de Prazo

27/06/2025, 00:04

Publicação

25/04/2025, 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04, Advogado do(a) ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659, referente a Multas e demais Sanções. EXECUTADO: J&E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E DOCES LTDA - ME - CNPJ: 14.646.581/0001-48 Valor da dívida: R$ 94.401,28 Atualizado em: 05/2019 Anápolis/GO, na data em que assinado eletronicamente. SÓCRATES LEÃO VIEIRA Juiz Federal Substituto Citação - JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 30 DIAS FINALIDADE: CITAR, através deste Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que correrá a partir da sua única publicação, o(s) executado(s) abaixo, com endereço desconhecido, para, nos termos dos artigos 827 e 829, do CPC, pagar os seus débitos, no prazo de (03) três dias, ou garantir a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados seus bens, tantos quantos bastem até a completa satisfação dos créditos exequendos. INTIMAÇÃO da(s) parte(s) executada(s ) de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para, impugnar, contados da data da juntada aos autos da publicação do edital, conforme disposto no art. 257, II do CPC. Para que a CITAÇÃO chegue ao conhecimento de todos os interessados, de forma que não possam no futuro alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado por uma única vez, na forma da lei e terá uma cópia afixada no placar da sede deste Juízo Federal, localizado na Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes, Anápolis/GO. Execução Extrajudicial 1002369-85.2019.4.01.3502

24/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

23/04/2025, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 10:26

Expedição de documento (Edital)

08/01/2025, 16:29

Documento (Certidão)

09/10/2024, 10:34

Retificação de Classe Processual

09/10/2024, 10:32

Documento (Outros documentos)

09/10/2024, 10:31

Documentos

Citação

•24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002369-85.2019.4.01.3502. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 POLO PASSIVO:J&E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E DOCES LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de busca e apreensão, ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em desfavor de J&E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E DOCES LTDA – ME. Foi deferida a liminar para busca e apreensão da maquina e expositores (id 108184853). Após diversas tentativas de citação pessoal, o requerido foi citado por edital (id 2003526683) e não contestou. Os objetos da lide não foram localizados. A CEF requereu a conversão da busca e apreensão em ação de execução por quantia certa, em virtude de os bens não terem sido encontrados. Vieram os autos conclusos. Decido. O art. 4° do Decreto-Lei n° 911/69, com redação dada pela Lei n.° 13.043/2014, permite a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na hipótese em que o bem alienado fiduciariamente não for encontrado. Trata-se, portanto, justamente da hipótese dos autos. Com efeito, configurada a inadimplência e o direito da autora em recuperar os bens de sua propriedade, impõe-se a procedência do pedido para ordem de busca e apreensão. Ademais, o requerido regularmente citado, por edital, não apresentou manifestação. Ante o exposto, resolvo o mérito do processo (art. 487, I, CPC) e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado de busca e apreensão. Entretanto, como o bem alienado fiduciariamente não foi encontrado, CONVERTO a busca e apreensão em execução por quantia certa. Intime-se a CEF para apresentar planilha atualiza do valor do débito. Após, cite-se o executado, por edital, para pagar, no prazo de 03 (três) dias, a importância informada pela CEF, sob pena de PENHORA OU ARRESTO (art. 829, parágrafos 1º e 2° e art. 830 § 1º, ambos do CPC), em tantos de seus bens quantos bastem para a satisfação do crédito exequendo. Transcorrido sem manifestação o prazo do edital, DEFIRO a penhora de ativos em contas de titularidade do executado, via SISBAJUD, até integral satisfação do débito exequendo. Havendo bloqueio de valores, seja o executado intimado para, querendo, opor Embargos à Execução (art. 915 do CPC) no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 231 do CPC. Cumpra-se. Intimem-se. Publicada e registrada eletronicamente. Anápolis/GO, 6 de maio de 2024. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

07/05/2024, 00:00

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Processo devolvido à Secretaria

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Decurso de Prazo

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