Execução Fiscal 0019714-28.2007.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2007

Valor da Causa

R$ 37.952,54

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FERNANDO CESAR SANTOS DE SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/06/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 13:00

Juntada de manifestação

08/11/2023, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 19:46

Juntada de Certidão

06/11/2023, 19:46

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 19:46

Juntada de informação de prevenção negativa

28/09/2023, 15:00

Recebidos os autos

28/09/2023, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/06/2021, 12:34

Juntada de Informação

02/06/2021, 13:51

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR SANTOS DE SANTANA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:00

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR SANTOS DE SANTANA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 23:35

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 20:53

Todas as movimentações(97)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/06/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 13:00

Juntada de manifestação

08/11/2023, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 19:46

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2024, 13:00

Ato ordinatório

•06/11/2023, 19:46

06/11/2023, 19:46

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 19:46

Juntada de informação de prevenção negativa

28/09/2023, 15:00

Recebidos os autos

28/09/2023, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/06/2021, 12:34

Juntada de Informação

02/06/2021, 13:51

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR SANTOS DE SANTANA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:00

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR SANTOS DE SANTANA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 23:35

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019714-28.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO CESAR SANTOS DE SANTANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO CESAR SANTOS DE SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019714-28.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO CESAR SANTOS DE SANTANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO CESAR SANTOS DE SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 11:28

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 11:27

Juntada de volume

05/02/2021, 11:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2020, 19:00

REMESSA ORDENADA: TRF - AGO

13/07/2020, 19:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/07/2020, 19:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pzo 1/10/2019

23/09/2019, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/09/2019, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/09/2019, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2019, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2019, 11:37

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

10/07/2019, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ FUNC AUTORIZ

17/06/2019, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2019, 14:24

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

31/05/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2019, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2019, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2019, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ FUNC.AUTORIZ.

04/02/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2019, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2019, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL E EXTRATO E-CAC

01/02/2019, 13:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

27/11/2012, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2012, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2012, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

01/10/2012, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA PFN

28/09/2012, 09:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/04/2012, 09:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/04/2012, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2012, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2012, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2012, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2012, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

19/03/2012, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2012, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2012, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2012, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2011, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2011, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

12/09/2011, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2011, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2011, 16:54

OFICIO DISTRIBUIDO

29/06/2011, 15:01

OFICIO EXPEDIDO

17/06/2011, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARADOS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS

16/06/2011, 15:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/10/2009, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2009, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2009, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2009, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2009, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2009, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Rcb 27/07/09 c/ petição

30/07/2009, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO MAURICIO DE COSTA LIMA

29/06/2009, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2009, 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2009, 18:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/06/2009, 18:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

05/06/2009, 18:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - FAZER SOLICITACAO

15/01/2009, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2009, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2008, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2008, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2008, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2008, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/05/2008, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

12/05/2008, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2008, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2008, 11:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2008, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2008, 11:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2008, 14:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2008, 09:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2008, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2008, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2008, 16:08

INICIAL AUTUADA

14/01/2008, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2008, 15:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/11/2007, 12:41

Ato ordinatório

•06/11/2023, 19:46

Acórdão

•02/08/2023, 18:04