Execução Fiscal 0008448-20.2002.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª - Salvador

Partes do Processo

MARCIO CHAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ

OAB/BA 5174·

CPF

·

Representa: Réu

DANIELA MACHADO BARBOSA

OAB/BA 13156·CPF·Representa: Réu

ANTONIO AUGUSTO GUERREIRO ARAGAO DE VILLAR

OAB/BA 15668·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/03/2026, 11:58

Documento (Certidão)

26/03/2026, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2026, 15:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/03/2026, 23:33

Conclusão (para julgamento)

26/02/2026, 13:33

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 13:38

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 11:38

Documento (Certidão)

13/10/2025, 13:50

Decurso de Prazo

16/12/2024, 19:32

Decurso de Prazo

23/11/2024, 00:31

Decurso de Prazo

23/11/2024, 00:30

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 13:45

Documento (Certidão)

17/10/2024, 09:13

Documento (Certidão)

17/10/2024, 09:13

Todas as movimentações(260)

Definitivo

26/03/2026, 11:58

Documento (Certidão)

26/03/2026, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2026, 15:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/03/2026, 23:33

Conclusão (para julgamento)

26/02/2026, 13:33

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•02/02/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 13:38

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 11:38

Documento (Certidão)

13/10/2025, 13:50

Decurso de Prazo

16/12/2024, 19:32

Decurso de Prazo

23/11/2024, 00:31

Decurso de Prazo

23/11/2024, 00:30

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 13:45

Documento (Certidão)

17/10/2024, 09:13

Documento (Certidão)

17/10/2024, 09:13

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2024, 19:01

de pré-executividade

16/10/2024, 19:01

Conclusão (para decisão)

26/09/2024, 11:36

Petição (Resposta)

26/09/2024, 11:07

Documento (Certidão)

24/09/2024, 15:27

Expedida/Certificada

24/09/2024, 15:27

Ato ordinatório

24/09/2024, 15:27

Petição (Exceção de praça©-executividade)

24/09/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 13:12

Mero expediente

17/02/2024, 10:08

Decurso de Prazo

11/04/2023, 03:34

Conclusão (para despacho)

13/02/2023, 13:23

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2023, 06:38

Ato ordinatório

09/02/2023, 14:58

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 07:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 06:46

Decurso de Prazo

31/03/2022, 00:53

Decurso de Prazo

31/03/2022, 00:50

Decurso de Prazo

23/03/2022, 01:15

Decurso de Prazo

23/03/2022, 00:42

Decurso de Prazo

23/03/2022, 00:42

Decurso de Prazo

23/03/2022, 00:41

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2022, 16:56

Mero expediente

20/03/2022, 16:56

Conclusão (para despacho)

11/02/2022, 10:10

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 10:05

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 21:14

Publicação

03/02/2022, 05:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 05:38

Publicação

03/02/2022, 05:38

Publicação

03/02/2022, 05:38

Publicação

03/02/2022, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008448-20.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO:CONSORCIO SUAREZ ACOBENS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIELA MACHADO BARBOSA - BA13156, ANTONIO AUGUSTO GUERREIRO ARAGAO DE VILLAR - BA15668 e MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ - BA5174 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO CHAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

02/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008448-20.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO:CONSORCIO SUAREZ ACOBENS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIELA MACHADO BARBOSA - BA13156, ANTONIO AUGUSTO GUERREIRO ARAGAO DE VILLAR - BA15668 e MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ - BA5174 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANUEL SEABRA SUAREZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

02/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008448-20.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO:CONSORCIO SUAREZ ACOBENS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIELA MACHADO BARBOSA - BA13156, ANTONIO AUGUSTO GUERREIRO ARAGAO DE VILLAR - BA15668 e MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ - BA5174 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINO FRAGUAS SUAREZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

02/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008448-20.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO:CONSORCIO SUAREZ ACOBENS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIELA MACHADO BARBOSA - BA13156, ANTONIO AUGUSTO GUERREIRO ARAGAO DE VILLAR - BA15668 e MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ - BA5174 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSORCIO SUAREZ ACOBENS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

02/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2022, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2022, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2022, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2022, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2022, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2022, 15:26

Expedida/certificada

01/02/2022, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2022, 15:26

Documento (Certidão)

01/02/2022, 15:26

Documento (Outros documentos)

01/02/2022, 15:25

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/02/2022, 15:03

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/02/2022, 14:55

Ato ordinatório

01/02/2022, 14:55

Remessa (outros motivos)

01/02/2022, 14:55

Ato ordinatório

01/02/2022, 14:54

Por decisão judicial

19/04/2017, 18:00

Recebimento

06/04/2017, 13:53

Entrega em carga/vista

30/03/2017, 07:49

Intimação

29/03/2017, 15:12

Ato ordinatório

29/03/2017, 15:12

Publicação

20/02/2017, 15:34

Intimação

17/02/2017, 17:57

Intimação

14/10/2016, 15:56

Mero expediente

11/10/2016, 15:19

Conclusão (para despacho)

11/10/2016, 15:18

Documento (Outros documentos)

10/05/2016, 13:55

Recebimento

10/05/2016, 13:55

Entrega em carga/vista

29/04/2016, 07:37

Intimação

28/04/2016, 16:55

Documento (Outros documentos)

12/04/2016, 17:11

Recebimento

12/04/2016, 17:11

Entrega em carga/vista

28/03/2016, 14:27

Intimação

18/03/2016, 13:51

Recebimento

18/03/2016, 13:51

Publicação

18/03/2016, 13:50

Intimação

17/03/2016, 18:06

Intimação

16/02/2016, 17:51

Outras Decisões

02/02/2016, 15:17

Conclusão (para decisão)

20/10/2015, 16:07

Documento (Outros documentos)

09/10/2015, 13:55

Recebimento

09/10/2015, 13:55

Entrega em carga/vista

30/09/2015, 08:38

Intimação

17/06/2015, 11:11

Recebimento

17/06/2015, 11:10

Documento (Outros documentos)

25/03/2015, 08:10

Mandado

12/12/2014, 13:33

deferimento

12/12/2014, 13:32

Mero expediente

05/12/2014, 15:00

Conclusão (para despacho)

25/11/2014, 10:37

Recebimento

11/07/2014, 14:44

Entrega em carga/vista

27/06/2014, 15:28

Intimação

08/05/2014, 13:06

Recebimento

08/05/2014, 13:05

Documento (Carta precatória)

16/01/2014, 13:27

Devolvidos os autos

16/01/2014, 13:27

deferimento

14/08/2013, 15:50

Conclusão (para decisão)

14/08/2013, 11:09

Recebimento

13/12/2012, 14:34

Recebimento

13/12/2012, 14:34

Entrega em carga/vista

29/11/2012, 07:19

Intimação

28/11/2012, 09:55

Recebimento

28/11/2012, 09:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/11/2012, 09:55

Intimação

07/11/2012, 11:54

Intimação

07/11/2012, 11:54

Mandado

31/05/2012, 17:14

Mero expediente

21/05/2012, 17:13

Conclusão (para despacho)

21/05/2012, 17:13

Recebimento

03/08/2011, 14:05

Recebimento

03/08/2011, 14:05

Entrega em carga/vista

14/07/2011, 09:54

Intimação

03/06/2011, 18:46

Recebimento

03/06/2011, 11:00

Intimação

01/12/2010, 09:23

Expedição de documento (Ofício)

04/11/2010, 14:57

Expedição de documento (Ofício)

14/07/2010, 09:09

Mero expediente

12/07/2010, 22:09

Conclusão (para despacho)

15/09/2009, 18:00

Ato ordinatório

29/04/2009, 18:20

Ato ordinatório

03/04/2009, 16:11

Mero expediente

16/03/2009, 19:05

Conclusão (para despacho)

11/03/2009, 18:02

Expedição de documento (Ofício)

02/03/2009, 13:36

Remessa (outros motivos)

05/11/2008, 16:48

Expedição de documento (Ofício)

05/11/2008, 16:47

Recebimento

05/11/2008, 16:46

Expedição de documento (Ofício)

27/02/2008, 16:00

Mero expediente

27/02/2008, 15:59

Conclusão (para despacho)

25/02/2008, 15:23

Recebimento

03/12/2007, 15:06

Recebimento

03/12/2007, 15:06

Recebimento

03/12/2007, 15:06

Entrega em carga/vista

26/11/2007, 09:53

Intimação

25/10/2007, 11:40

Recebimento

25/10/2007, 11:40

Devolvidos os autos

02/10/2007, 09:21

Recebimento

02/10/2007, 09:21

Recebimento

28/08/2007, 13:54

Recebimento

28/08/2007, 13:53

Expedição de documento (Ofício)

27/07/2007, 17:37

Por decisão judicial

08/11/2006, 14:49

Recebimento

08/11/2006, 14:48

Expedição de documento (Carta precatória)

15/09/2006, 18:46

Recebimento

15/09/2006, 18:45

Expedição de documento (Carta precatória)

26/07/2006, 17:45

Recebimento

26/07/2006, 17:44

Recebimento

26/07/2006, 17:44

Recebimento

26/07/2006, 17:44

Entrega em carga/vista

19/07/2006, 09:52

Intimação

05/07/2006, 16:31

Mero expediente

30/06/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/06/2006, 15:13

Recebimento

28/06/2006, 15:13

Recebimento

09/12/2005, 11:44

Recebimento

09/12/2005, 11:44

Recebimento

09/12/2005, 11:43

Entrega em carga/vista

02/12/2005, 10:19

Intimação

30/11/2005, 08:31

Recebimento

24/11/2005, 10:40

Recebimento

24/11/2005, 10:40

Recebimento

07/10/2005, 17:18

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2005, 17:15

Mandado

15/07/2005, 16:52

Mero expediente

08/07/2005, 18:59

Conclusão (para despacho)

06/07/2005, 18:07

Recebimento

06/07/2005, 18:06

Ato ordinatório

28/10/2004, 13:46

Recebimento

28/10/2004, 13:46

Recebimento

20/09/2004, 13:43

Recebimento

20/09/2004, 13:43

Recebimento

20/09/2004, 13:43

Entrega em carga/vista

30/08/2004, 09:49

Intimação

23/08/2004, 10:35

Ato ordinatório

23/08/2004, 10:35

Por decisão judicial

06/04/2004, 16:32

Recebimento

05/04/2004, 14:01

Recebimento

23/03/2004, 14:13

Recebimento

23/03/2004, 14:13

Recebimento

23/03/2004, 14:11

Entrega em carga/vista

16/02/2004, 09:59

Intimação

21/01/2004, 13:36

Recebimento

21/01/2004, 13:35

Intimação

21/01/2004, 13:28

Recebimento

21/01/2004, 13:27

Recebimento

27/11/2003, 12:08

Recebimento

27/11/2003, 12:08

deferimento

11/11/2003, 12:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/11/2003, 12:10

Recebimento

11/11/2003, 12:09

deferimento

30/10/2003, 17:51

Recebimento

30/10/2003, 16:33

Recebimento

28/10/2003, 18:05

Recebimento

28/10/2003, 17:00

Entrega em carga/vista

06/10/2003, 09:39

Intimação

30/09/2003, 18:52

Recebimento

30/09/2003, 18:51

Recebimento

04/09/2003, 14:45

Recebimento

04/09/2003, 14:45

Mandado

20/08/2003, 12:10

Recebimento

20/08/2003, 12:10

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2003, 12:08

Mandado

16/05/2003, 16:57

Mero expediente

29/04/2003, 14:54

Conclusão (para despacho)

25/03/2003, 16:50

Recebimento

20/02/2003, 16:46

Recebimento

20/02/2003, 16:46

Entrega em carga/vista

17/02/2003, 10:24

Intimação

12/02/2003, 13:19

Recebimento

15/01/2003, 14:55

Mero expediente

18/12/2002, 11:09

Conclusão (para despacho)

16/12/2002, 18:56

Recebimento

13/12/2002, 19:04

Recebimento

10/12/2002, 11:59

Recebimento

10/12/2002, 11:58

Conclusão (para despacho)

25/11/2002, 18:46

Recebimento

25/11/2002, 18:46

Conclusão (para despacho)

04/11/2002, 19:12

Recebimento

04/11/2002, 19:12

Recebimento

04/11/2002, 19:12

Entrega em carga/vista

14/10/2002, 09:40

Intimação

11/10/2002, 15:55

Recebimento

11/10/2002, 15:55

Entrega em carga/vista

01/10/2002, 16:10

Publicação

01/10/2002, 15:04

Intimação

30/09/2002, 15:54

Intimação

26/09/2002, 18:52

Ato ordinatório

26/09/2002, 18:52

deferimento

20/09/2002, 17:33

Outras Decisões

20/09/2002, 16:28

Conclusão (para decisão)

02/09/2002, 14:44

Recebimento

19/08/2002, 11:48

Recebimento

19/08/2002, 11:48

Recebimento

19/08/2002, 10:05

Recebimento

19/08/2002, 10:05

Entrega em carga/vista

09/08/2002, 11:28

Intimação

06/08/2002, 12:25

Mero expediente

05/08/2002, 16:45

Conclusão (para despacho)

01/08/2002, 16:26

Recebimento

01/08/2002, 15:59

Citação

01/08/2002, 15:59

deferimento

30/07/2002, 11:01

Citação

16/07/2002, 09:48

Citação

02/05/2002, 15:50

Mero expediente

02/05/2002, 15:49

Conclusão (para despacho)

22/04/2002, 12:19

Protocolo de Petição

22/04/2002, 12:18

Mudança de Classe Processual

18/04/2002, 11:59

Distribuição (competência exclusiva)

18/04/2002, 11:53

Intimação - Usuário do Sistema

•02/02/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•02/02/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•02/02/2022, 00:00