Arquivado Definitivamente
18/11/2022, 14:56Juntada de certidão de trânsito em julgado
18/11/2022, 14:56Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022, 00:26Processo devolvido à Secretaria
15/07/2022, 21:04Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022, 21:04Juntada de Certidão
15/07/2022, 21:04Declarada decadência ou prescrição
15/07/2022, 21:04Conclusos para julgamento
27/08/2021, 18:09Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 03:05Juntada de manifestação
14/06/2021, 16:24Ato ordinatório praticado
11/06/2021, 22:47Expedição de Comunicação via sistema.
11/06/2021, 22:47Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 09:00Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 03:29Decorrido prazo de CONSTRUMAIS REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 03:02