Cumprimento de sentença 1004033-83.2021.4.01.3502 - TRF1

Cumprimento de sentença 1004033-83.2021.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/08/2024, 08:31

Documento (Outros documentos)

12/08/2024, 08:31

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal ATO ORDINATÓRIO Intimação da CEF para, no prazo de 5 dias, comprovar o recolhimento das custas finais (id 1664981969). Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria nº 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019 – arquivada em Secretaria. Anápolis/GO, 13 de maio de 2024. assinado digitalmente Servidor(a)

14/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

13/05/2024, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 10:10

Documento (Outros documentos)

13/05/2024, 10:08

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:25

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 19:06

Publicação

01/12/2023, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1004033-83.2021.4.01.3502. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 POLO PASSIVO:STENIO TADACHI SUZUKI SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, tendo com exequente a CEF e executado STENIO TADACHI SUZUKI. A exequente/CEF informou que o executado renegociou o débito administrativamente e, como consequência, requereu a extinção do processo, nos termos do art. 924, II, do CPC (id 1930711165). Decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil - CPC determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Custas pela CEF (id1664981969). Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. ANÁPOLIS, 29 de novembro de 2023. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

30/11/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 13:55

Documentos

Ato ordinatório

•14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1004033-83.2021.4.01.3502. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 POLO PASSIVO:STENIO TADACHI SUZUKI SENTENÇA Trata-se de ação monitória, ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em desfavor de STENIO TADACHI SUZUKI, buscando obter o competente mandado a fim de que o réu pague, no prazo de 15 dias, a quantia de R$ 86.124,67 (oitenta e seis mil, cento e vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos), posicionada até 28/04/2021, proveniente de saldo devedor de limite de crédito disponibilizado ao réu por meio de Contrato de Relacionamento - Abertura de Contas e Adesão a Produtos e Serviços – Pessoa Física - (CRÉDITO ROTATIVO - CROT / CRÉDITO DIRETO CAIXA - CDC), além de faturas de cartão de crédito inadimplidas, contratos nºs 0000000210269245, 083629400000075840, 3629001000234059 e 3629195000234059. Com a petição inicial foram juntadas procuração e documentos. Expedido o mandado de pagamento, o réu foi devidamente citado pelo correio (id901057055 e id901057056), mas deixou transcorrer in albis o prazo para pagar o débito ou opor embargos, conforme certidão id1472775856. DECIDO Devidamente citado, o réu não opôs embargos. Assim, nos termos do art. 344 do CPC, decreto a revalia e considero verdadeiros os fatos alegados na inicial, ou seja: o réu deve à autora a quantia de R$ 86.124,67 (oitenta e seis mil, cento e vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos), atualizada até 28/04/2021, proveniente do saldo devedor de limite de crédito disponibilizado via Contrato de Relacionamento - Abertura de Contas e Adesão a Produtos e Serviços – Pessoa Física - (CRÉDITO ROTATIVO - CROT / CRÉDITO DIRETO CAIXA - CDC), além de faturas de cartão de crédito inadimplidas, contratos nºs 0000000210269245, 083629400000075840, 3629001000234059 e 3629195000234059. A ação monitória se presta à cobrança de dívida fundada em documento que não tenha a eficácia de título executivo, apesar de nele constar a obrigação de pagar quantia em dinheiro ou entregar coisa (art. 700 do CPC). No caso em tela, os documentos juntados aos autos são hábeis para demonstrar a dívida e ajuizar a ação monitória, quais sejam: cópias dos contratos (id581964870 e id581964871), faturas do cartão de crédito final 9165 (id581964872), demonstrativos de evolução da dívida (id581964873), demonstrativos de débito (id581964875 e id581964876). Logo, nenhum outro argumento é necessário para confirmar a validade dos documentos apresentados pela requerente, os quais comprovam de forma válida o crédito buscado na inicial. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, com o que declaro constituído de pleno direito o Título Executivo Judicial, na forma do art. 702, § 8º, do CPC, convertendo o Mandado Inicial em Mandado Executivo Judicial, determinando o prosseguimento do processo em observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial do CPC (DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA), no que for cabível. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, § 2°, do CPC. Após o trânsito em julgado, reclassifique-se o presente processo para “Cumprimento de Sentença”. Cumprida a determinação supra, intime-se a CEF para apresentar planilha atualizada do débito. Em seguida, intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito e das custas, no prazo de 15 dias, advertindo-o que não ocorrendo pagamento voluntário, ao débito serão acrescidos multa e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento), conforme dispõe o art. 523, caput e seu §1º, do NCPC. Expeça-se o necessário. Não sendo efetuado o pagamento, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Intimem-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Anápolis/GO, 9 de junho de 2023. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

12/06/2023, 00:00

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Definitivo

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