Procedimento Comum Cível 0014086-09.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2017

Valor da Causa

R$ 188.904,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA

Partes do Processo

EDSON DA SILVA GOES

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE RIBEIRO PORCIUNCULA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(71)

EDSON DA SILVA GOES

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 14:42

Juntada de Certidão

06/05/2024, 14:36

Juntada de Certidão

06/05/2024, 14:25

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA GOES em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:31

Juntada de petição intercorrente

28/09/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 14:28

Juntada de Certidão

15/08/2022, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 17:26

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 14:42

Juntada de Certidão

06/05/2024, 14:36

Juntada de Certidão

06/05/2024, 14:25

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA GOES em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:33

Documentos

Ato ordinatório

•06/05/2024, 14:42

Ato ordinatório

•21/09/2022, 14:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:31

Juntada de petição intercorrente

28/09/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 14:28

Juntada de Certidão

15/08/2022, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 17:26

Conclusos para despacho

15/03/2022, 17:19

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA GOES em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:53

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 17:26

Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 06:01

Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014086-09.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EDSON DA SILVA GOES e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014086-09.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EDSON DA SILVA GOES e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014086-09.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EDSON DA SILVA GOES e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 11:37

Juntada de certidão

05/02/2021, 11:33

Juntada de certidão

05/02/2021, 11:29

MIGRACAO PJe ORDENADA - PARA DIGITALIZAÇÃO

16/12/2020, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2020, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/11/2020, 10:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

21/07/2020, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2019, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2019, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 16:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - FABIO CAIQUE SANTOS BARBOSA, CPF 85919893508

21/08/2019, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - EBA

19/08/2019, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2019, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2019, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2019, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 17:11

CARGA: RETIRADOS AGU

12/08/2019, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/08/2019, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2019, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/07/2019, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2019, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2019, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2019, 17:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

30/05/2019, 10:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/05/2019, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2019, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2019, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM RELATORIO BACENJUD

25/02/2019, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2019, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2019, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 10:23

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

07/02/2019, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/02/2019, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 30/01/2019 DATA DA PUBLICAÇÃO 31/01/2019

31/01/2019, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/01/2019, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2019, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AARRUMANDO POR CLASSE

09/08/2018, 17:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

25/07/2018, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2018, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 11:25

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOL

19/04/2018, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/04/2018, 10:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - BLOQUEIO NA CONTA DA SECRETARIA DO ESTADO DA BAHIA

17/01/2018, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOBRE A BANCADA. RECEBIDOS EM LOTE

27/11/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2017, 17:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

24/10/2017, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REGULARIZÇÃO - DEVOLVIDOS EM 13/09/17

03/10/2017, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2017, 12:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/08/2017, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2017, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2017, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2017, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2017, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2017, 16:50

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - POR RAFAEL DE JESUS DO VALE

10/08/2017, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/08/2017, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2017, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2017, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2017, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2017, 16:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/07/2017, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/07/2017, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2017, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2017, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2017, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2017, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2017, 16:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DA BAHIA

14/06/2017, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DA BAHIA.

14/06/2017, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2017, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2017, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2017, 14:17

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - RECEBIDA EM 07.06.2017

12/06/2017, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 16:07

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/06/2017, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

02/06/2017, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2017, 11:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/06/2017, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/06/2017, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2017, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2017, 17:15

CARGA: RETIRADOS AGU

15/05/2017, 09:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO PARA O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA.

10/05/2017, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

09/05/2017, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2017, 09:47

INICIAL AUTUADA

09/05/2017, 09:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/05/2017, 17:31

Despacho

•16/03/2022, 17:26